RESUMO

A relativização da coisa julgada tem ganhado cada vez mais força em nosso ordenamento jurídico, importante asseverar as implicações da relativização da coisa julgada, nos julgados, e sua utilização de perseguir o ideal justiça que tem contraposto a segurança jurídica, ressaltando a importância do referido instituto nas ações de paternidade, bem como mostrar a discussão acerca da infraconstitucionalidade da coisa julgada quanto ao seu disciplinamento, e o posicionamento doutrinário acerca do tema, que mormente tem crescido cada vez mais, impulsionando o legislador, e lançar a discussão acerca do art. 475-L do Código de processo civil, o qual, em primeira vista passou a possibilitar a discussão da relativização da coisa julgada inconstitucional.
Palavras-chave: Flexibilização da coisa julgada, Desconsideração da coisa julgada, Relativização da coisa julgada, Segurança jurídica, coisa julgada inconstitucional, relativização nas ações de paternidade.