Introdução O presente trabalho trata-se se uma pesquisa acadêmica para conclusão do curso de pós-graduação, tendo como tema: A questão racial na escola: uma abordagem da lei 10.639/03. Este artigo aborda a questão racial no Brasil, suas perspectivas e interesses de sua implantação. Como é de conhecimento de todos, a escola é o segundo lugar mais frequentado pela criança depois do seio familiar, que ambos possui papeis diferentes, porém todos tem o dever de não apenas formar seres, mas sim de criar cidadãos de bem e capaz de conviver com todas as diferenças, pensando nisto optou pelo tema por reconhecer que a diferença existe e que ela deve ser trabalhada de maneira eficaz principalmente na escola, local este onde há uma grande pluralidade cultural. O estudo justifica-se também pelo fato de saber que a lei 10.639/03 existe e que, no entanto é preciso valoriza-la. O objetivo deste trabalho é realçar a importância de tal assunto nos dias de hoje, busca-se, portanto estabelecer normativas nela estipuladas para que se assim se possa perceber o quão valioso é introduzirmos estes conceitos em sala de aula na busca de uma sociedade mais igualitária e justa. Para a realização deste trabalho utilizou-se referenciais teóricos. Na primeira etapa irá tratar sobre uma breve noção da lei em discussão, depois como ela é tratada no Brasil e toda sua estrutura e vigência. Será ressaltada a importância de se formar professores qualificados para lidar com tal assunto levando em conta toda a sua amplitude. A lei 10.639/03 A lei 10.639/03, foi sancionada pelo Presidente da República na época o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) e inclui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro Brasileira nos níveis fundamental e médio, nas instituições públicas e privadasde ensino. A lei visa ampliar o universo cultural, dirigir um novo olhar acerca da visão dos brancos para com os negros, criando uma imagem positiva daquele povo que muito contribui para o desenvolvimento do Brasil. Estudar e trazer para a realidade dos alunos a história da cultura africana é indispensável para conquistarmos um país mais justo é igualitário, pois a sociedade brasileira é fruto de grande participação dos africanos e afrodescendentes, temos uma “divida” com esse povo, sendo que estes possuem traços significantes na formação desta nossa cultura atual. Para tratarmos deste assunto cabe aqui sabermos o conceito da palavra preconceito. Segundo o dicionário Aurélio essa palavra é vista como sendo “conceito ou opinião antecipadamente, sem maio ponderação ou conhecimento dos fatos; ideia preconcebida”. A questão racial no Brasil No inicio da história do Brasil, conflitos e problemas referentes às diferentes classes sociais, raça e costumes já permeavam a nossa sociedade, desse então a questão racial e a exclusão de negros vem acompanhando nosso desenvolvimento até os dias atuais. Nos dias de hoje o debate acerca deste assunto é grande e muito tem se falado sobre a importância de nos conscientizarmos e trazermos isto para a sala e aula como forma de incentivo e expansão desta cultura que tanto contribui para a formação da nossa nação. Em Janeiro de 2013 o presidente da época o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 10.639 que tornou obrigatório a inclusão do ensino da História da África e da Cultura Afro-Brasileira em todas as instituições de ensino, seja ela pública ou privada, alterando assim a lei 9.394/96, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Art. 26 A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre a história e Cultura Afro-Brasileira. § 1º O conteúdo programático a que se refere ocaput deste artigo incluirá o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômicas e politicas pertinentes a história do Brasil. § 2º Os conteúdos referentes a Historia e cultura Afro-brasileira, serão ministradas no âmbito de todo o currículo escolar em especial nas áreas de Educação Artística, de Literatura e História Brasileiras. Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra” (BRASIL, 2004, P. 35). Essa decisão tem como finalidade valorizar a grande contribuição que os negros tiveram na formação da sociedade brasileira, reconhecendo e aceitando as diferenças, porém, faz-se necessário que todos os envolvidos com a educação se mobilizem e cumpram com o que a lei designa, colocando em prática questões relacionadas ao preconceito, todavia a implantação da lei veio para acabar com essas visões equivocadas sobre o negro e o continente africano e também tem por objetivo “pagar” uma divida que o povo brasileiro tem para com esse povo negro. Quebrar o paradoxo de que na África só existem destruição, miséria, fome e doença também é uma das missões desta vigência, bem como a implantação da lei visa combater o racismo. Quando nos referimos ao racismo não estamos falando apenas a uma comunidade negra, mas sim na superação do racismo e da desigualdade e a luta pela construção da cidadania e democracia para todos. No entanto muito ainda deve ser feito para concretizarmos essas ações, as ecoas precisam exercer seupapel na construção de uma sociedade antirracista e os educadores precisam estar preparados e cientes do quão importante é a implementação deste estudo. A questão racial no Brasil tem abrangido muitos assuntos, no entanto assumir uma postura étnica e cultural nas escolas faz com que este paradigma seja quebrado e assim seja possível entender que o respeito ao povo afrodescendente vai além de uma questão de respeito, mas sim como seres integrantes na sociedade que luta por seus desejos e tem ânsia de viver assim como qualquer outro tipo de povo. Conforme o autor Luiz Carlos Paixão da Rocha é necessário ressaltar que a consciência da existência do racismo tem aumentado muito no Brasil. Segundo ele, “a intervenção do movimento social negro, e os recentes estudos e pesquisas têm demonstrado ao conjunto da sociedade que a dinâmica étnico-racial tem influído de forma decisiva no quadro de exclusão social do país” (ROCHA, 2006, p. 12). Segundo um estudo que ele realizou o IBGE em 2000 indicou que cerca de 76 milhões de pessoas (cerca de 40%) se assumem oficialmente como “pretas” e “pardas”, o que faz com que o Brasil tenha o maior contingente de afrodescendentes do mundo. A sua condição de excluídos é evidenciada em todos os dados de análise da realidade brasileira. Segundo o Atlas Racial Brasileiro (2005), “os negros são maioria entre os pobres (65%), maioria entre os indigentes (70%), em uma série histórica bastante estável, com uma ligeira tendência de aumento da proporção de negros. (ROCHA, 2006, P. 13) Contudo deve-se relevar que o racismo é uma questão que permeia a sociedade e é visto como um fenômeno social que afligem muitas pessoas e comunidades e medidas educativas precisam ser tomadas para a diminuição números tão altos de preconceito, pois conforme o índice do IBGE, o Brasil é o pais que mais concentra afrodescendentes do mundo. No entanto cabe aqui fazer um leve levantamento sobre o que sabe sobre “Raça”. Conforme BRASIL (2004) entende-se por raça, a construção social que foi forçada nas difíceis relações entre brancos e pretos, muita vezes sendo simuladas aparentemente em harmonia, porém, fugindo do conceito biológico de raça. Explica-se também que o termo raça é bastante utilizado nas relações sociais brasileiras para esclarecer características físicas, como cor de pele, tipo de cabelo, entre outros aspectos que influenciam ou determinam até mesmo o lugar que esses indivíduos devem ocupar na sociedade. Fato este que é assunto em pauta, esse estereótipo precisa ser ababado diante tantas mudanças. Ao mesmo tempo, a luta de superação do racismo deve ter como horizonte a transformação do modelo de organização vigente, que produziu e produz constantemente formas e ideologias de dominação. Assim sendo, torna-se fundamental aliar, na luta política, a dinâmica racial à de classe. (ROCHA, 2006, P. 15) Questões de politicas públicas precisam ser privilegiadas em torno deste contexto histórico para que se chegue ao fim do racismo, para que os povos possam viver em harmonia com todos aqueles que se dizem “branco”. Aos estabelecimentos de ensino está sendo atribuída responsabilidade de acabar com o modo falso e reduzido de tratar a contribuição dos africanos escravizados e de seus descendentes para a construção da nação brasileira; de fiscalizar para que, no seu interior, os alunos negros deixem de sofrer os primeiros e continuados atos de racismo de que são vítimas. Sem dúvida, assumir estas responsabilidades implica compromisso com o entorno sociocultural da escola, da comunidade onde esta se encontra e a que serve compromisso com a formação de cidadãos atuantes e democráticos, capazes de compreender as relações sociais e étnico-raciais de que participam e ajudam a manter e/ou a reelaborar, capazes de decodificar palavras, fatos e situações a partir de diferentes perspectivas, de desempenhar-se em áreas de competências que lhes permitam continuar e aprofundar estudos em diferentes níveis de formação. (BRASIL, 2004, P. 18). Sobre a lei 10.639/03 Conforme citado anteriormente, a lei foi aprovada em 1999 e promulgada apenas em 2003 pelo presidente Lula na época, pois havia sido uma promessa de campanha política que ele assumiria pela luta e apoio a população negra. A vigência passa a vigorar, alterando os artigos daLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB). No artigo 26 A, diz que o ensino fundamental e médio nas instituições pública e particulares deverá aderir o ensino sobre a história e Cultura Afro-Brasileira em seus currículos, no entanto não apenas deve ficar no papel, porém evidenciar na prática. No paragrafo 1º, cita que os conteúdos deste referido será o estudo sobre a historia da África e dos africanos, a luta dos negros na formação da sociedade nacional, com o intuito de resgatar tamanha contribuição do povo negro em todas as áreas da historia do Brasil. No segundo paragrafo, a lei fala o seguinte: esses conteúdos deverão ser ministrados em todos os âmbitos do currículo, mas em especial nas disciplinas de Educação Artística, Literatura e História Brasileiras. Já o último parecer, que se trata do artigo 79-B, inclui no calendário escolar o dia 20 de Novembro sendo feriado, considerado como “Dia Nacional da Consciência Negra”, na busca de relembrar a luta do povo negro e dos escravos. Após a sanção da lei 10639/03 o CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou a resolução de 17/03/2004 que determinou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e África. A partir dessa concepção as escolas passaram a adotar um documento legal que visa discutir o assunto e programar nos currículos estratégias para se combater o racismo dentro das escolas, bem como esta resolução vem somar com o “Movimento Negro” no Brasil que teve grande importância na luta conta a discriminação e preconceito. As escolas são uma das instituições sociais responsáveis pela construção de representações positivas dos afro-brasileiros e por uma educação que tenha o respeito a diversidade como parte de uma formação cidadã. Acreditam que as escolas, sobretudo a pública, exerce papel fundamental na construção de uma sociedade anti-racista. (GOMES, 2008, p. 69) A partir do momento em que houver resistências da parte das escolas em incluir os estudos sobre a referida lei, já se está deixando o preconceito tomar conta da situação, quando se negamos a participar de discussões estamos deixando a desigualdade prevalecer. No entanto medidas de ações igualitárias devem fazer parte de todo o contexto, adotar ações socioeducativas e incluir o multiculturalismo como sendo fator predominante no Brasil faz com que tenhamos consciência de que as identidades preconceituosas precisam ser quebradas na sociedade. “Em uma sociedade multirracial, como é o caso do Brasil, não podemos mais continuar pensando em cidadania e democracia sem considerar a diversidade e o tratamento desigual historicamente imposto aos diferentes grupos sociais e étnico-raciais”. (GOMES, 2008, p. 70). Gomes (2008) ressalta que conhecer a nossa história e herança africana faz parte dos processos formativos dos sujeitos sociais. Como cita o Art. 1º da LDB: “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas organizações culturais” (BRASIL, 1996, p. 29). Para se tornarmos seres integrantes na sociedade, capazes de conviver uns com os outros, é preciso engrandecer atitudes que valorizem valores os processos de aquisição cultural, fazendo assim uma boa convivência baseada em respeito e democracia para com todos. Ao alterar a LDB, a lei 10639/03 além de superar a ideia de que os negros trouxeram uma simples contribuição para a formação do país, ela vai adiante. Segundo Gomes (2008) a lei traz para o debate “a ideia de participação, constituição e configuração da sociedade brasileira pela ação das diversas etnias africanas e seus descendentes”. A lei possui uma forte amplitude. Ela tem uma característica interdisciplinar, ou seja, ela deve abranger todas as áreas de ensino, porém com maior relevância nas disciplinas de Educação Artística, Literatura e Histórias Brasileiras, segundo a própria lei. No entanto isso não significa que ela deve ficar excluída das outras, pelo contrário o tema preconceito, racismo e desigualdade devem estar inclusos diariamente nas rotinas das aulas. Nos dias em que se aproxima o dia 20 de Novembro, data esta em que se relembra a luta do povo negro, as escolas devem enfatizar com mais complexidade, desenvolvendo trabalhos pedagógicos, intra ou extraescolares, com a participação de toda a comunidade escolar ou até mesmo membros de fora da instituição. Deve-se ainda enfatizar que os negros não são apenas escravos e seres incivilizados, visão esta que permeou tanta discussão acerca do tema. Criou-se uma imagem desprezível dessa população e medidas de conscientização devem ser integradas as práticas pedagógicas a fim de quebrar essa visão. Formação dos Profissionais para a diversidade cultural As discussões acerca do tema vêm ganhando cada vez mais forcas. Com a implantação da lei e outros movimentos antirracistas esse aspecto passou a ser tratado com mais rigor, principalmente no âmbito escolar, espaço este de democracia, valorização cultural e criação de cidadãos. Para isto pensa-se em como lidar com a situação, de que forma devem-se proceder as metodologias dos professores para que se haja um trabalho com eficiência. Questões como essas estão sendo enfatizadas. No entanto sabe-se que a diversidade está presente em todas as partes e precisa ser trabalhado, porem muito do que se sabe é que a maioria dos profissionais não estão qualificados suficientemente. Em situações de aprendizagem se faz necessário “a formação de pessoas capazes de entender a relação de cada individuo com o gênero humano”. No âmbito educacional tem um desafio para Melo (2012), segundo ele: “formar profissionais capazes de multiplicar a necessidade da convivência respeitosa com os mais variados tipos de diferenças encontradas”. É na escola que as diversidades se encontram, por isso o plano pedagógico precisa ter foco nessas questões direcionar e criar estratégias de ensino, levando em conta todas as diferenças. Alguns marcos históricos fizeram com que a questão de raça e diversidade fossem tratados com mais importância, como por exemplo, a luta do povo negro pela igualdade racial nos Estados Unidos a partir dos anos 1960. Martin Luther King foi um ícone desse movimento, esteve sempre à frente na luta de causas sociais e é ate hoje um exemplo a ser seguido pelos educadores que procuram ações de respeito à diversidade. Outro aspecto que relevante no processo de valorização cultural foi a Revolução Feminista, também ocorrida por volta de 1960. No âmbito pedagógico essas diferenças são tratadas especificamente como multiculturalismo. Com todas essas conquistas tornou-se legal a lei 10.639/06 que vem para debater e discutir a questão racial na escola, porém isso não significa que as outras questões de gênero, sexualidade, entre outros deixem de ser trabalhados. Conclusão Portanto, é possível concluir que a cultura afro faz parte da nossa cultura, tendo ela um papel fundamental para a formação da nação em que vivemos. Medidas de conscientização precisam ser tomadas a fim de sanar essas lacunas entre a imagem preconcebida dos negros e a sociedade em que vivemos. Praticar a lei em suas diversas esferas, principalmente pedagógica, significa assumir um compromisso para formação de um mundo igual para todos, quer dizer que a lei vigorou não apenas para sanar uma “divida” do povo branco para com o povo negro, mas sim uma conquista desse povo que tanto sofreu e ainda sofre com discriminação, bem como significa dizer que as escolas estão preocupadas com a realidade em que nos encontramos onde algumas pessoas ainda acham que a cor da pele, o traço do corpo, a natureza dos olhos, a religião ou até mesmo a classe social em que ela está posicionada fará alguma diferença em sua convivência, ambos são seres humanos. E quando nos referimos a seres humanos, estamos nos referindo a seres igualitários, ou seja, somos todos iguais. É necessário incluir esta lei nas discussões dos planos da escola, porem não só no papel, é preciso alavancar todos seus aspectos, trazer para o dia-a-dia maneiras de valorização desta cultura, bem como ressaltar questões sobre o bulling e desfazer a visão pobre e miserável das regiões onde existe povos negros, considerando toda a suas belezas. Faz-se necessário também formarmos profissionais competentes pra atuar com essas situações, organizar metodologias eficazes para a concretização da lei. Buscar, portanto maneiras de resgatar as experiências desses povos e fazer um trabalho investigativo e consciente dos fatos. Se o professor não tiver ciência do quão importante é esta vigência, não será possível realiza-lo de acordo. Entretanto a lei nos faz refletir sobre os limites e possibilidades da prática dos educadores em sala de aula, é preciso ser repensado os ensinos para crianças, adolescentes e jovens. É de grande necessidade que os envolvidos com a educação busquem alternativas e práticas para que possamos formar seres mais harmônicos e solidários, fazer com eles se sintam construtores e responsáveis pela construção desta sociedade. Referências Bibliográficas BRASIL./ Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana./ Brasília, Outubro, 2004./Disponível em http://www.acaoeducativa.org.br/fdh/wp-content/uploads/2012/10/DCN-s-Educacao-das-Relacoes-Etnico-Raciais.pdf./Acesso em 05/07/2015. BRASIL, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,/Brasília, 1996./Disponível em; http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/tvescola/leis/lein9394.pdf./ Acesso em 15/07/2015. GOMES, Nilma Lino./Multiculturalismo: diferenças culturais e práticas pedagógicas. 2ºedição. Petrópolis, RJ.Vozes, 2008. MELO, Alessandro./Fundamentos socioculturais da educação. 1º edição. Curitiba. InterSaberes, 2012. ROCHA, Luiz Carlos Paixão./Políticas afirmativas e educação: a lei 10639/03 no contexto das políticas educacionais no brasil contemporâneo,/Curitiba,2006./Disponível em : http://www.nupe.ufpr.br/paixao.pdf./ Acesso em 06/07/2015.