A PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ENQUANTO DEVER DE TODOS

1 INTRODUÇÃO

Estamos em pleno século XXI. Presenciamos hoje o resultado de muitas lutas que ocorreram em séculos passados pelo reconhecimento dos direitos integrados à dignidade da pessoa humana. Colhemos os frutos que muitas pessoas plantaram até mesmo com a sua própria vida.

Com todos esses acontecimentos ocorrendo no mundo, muita coisa mudou e em muitos aspectos. Como o tratamento com as crianças. Voltando ao período medieval, nesse tempo, elas eram tratadas simplesmente como coisas, como diversão para a família, não havia qualquer apego sentimental, até porque não tinham muita esperança de que sobrevivesse. Caso alguma criança morresse, seria logo substituída por outra.

O fato de muitas crianças não sobreviverem dava-se por conta de muitos fatores como saúde precária, não conhecimento de remédios ou de métodos que curassem doenças, falta de higiene. E elas ainda eram tratadas como adultos, adultos em corpo infante.

Com o passar do tempo, as crianças passaram a ter atenção especial. Perceberam que as elas não são como os adultos, que são diferentes em muitos aspectos. Foi assim que surgiu o tratamento diferente, o apego por elas. Porém, há muito ainda que se fazer. Ainda vemos frequência notícias sobre maus tratos contra quem é indefeso. É triste vermos que quem deveria cuidar, orientar e proteger, é quem muitas vezes agride verbalmente, espanca, explora e abusa. É quem está próximo: a mãe, o pai, um tio...

Trazendo esse foco para a nossa cidade, Imperatriz-MA, vemos que aqui as coisas não são diferentes do restante de nosso país. É comum encontrarmos crianças fora da escola, casos de espancamentos e de abusos que ficam sem denúncia e assim, impunes. Onde fica o dever da proteção de nossas crianças?

Não somos eternos e o meio de continuarmos aqui é através de nossos filhos. Sendo assim, cabe a nós refletirmos sobre que tipo de pessoas estamos formando. E sabendo que o que caracteriza uma sociedade são as pessoas que a compõem, então, que tipo de sociedade plantamos hoje para o futuro? Qual construção psicológica as crianças estão tendo?

É fácil de se perceber que as crianças pobres e sem recursos muitas vezes ficam de fora das garantias que deveriam ser dadas pelo governo. Falta qualidade de vida para a maioria das crianças de Imperatriz.

2 RELATÓRIO DE ENTREVISTA

Em entrevista feita em 4 de dezembro de 2009 a uma funcionária do Conselho Tutelar de Imperatriz, pudemos colher informações importantíssimas sobre como age esse órgão, que é independente (apesar de ser mantido pelo Governo Municipal) e não ser jurisdicional, contudo, apenas juiz pode contrariar suas decisões.

O Conselho tutelar age apenas sob denúncia. O que se percebe é que muitas pessoas não denunciam quando deveriam denunciar, talvez por medo, vergonha, ou ameaça. Mas é dever do Estado proteger essas pessoas, para que a ordem e a paz social seja cumprida. O Conselho Tutelar do qual a nossa entrevistada trabalha, fecha o ano de 2009 com por volta de 2000 denúncias.

Em Imperatriz é frequente as denúncias de maus tratos, de agressão verbal e física. Há um alto índice de pais separados e assim, de mães que precisam trabalhar e deixar os filhos pequenos sozinhos em casa, o que gera em muitos casos, acidentes domésticos.

Há muitos casos ainda de violência sexual, segundo a nossa entrevistada, o que faz com que muitas crianças saiam de casa para ficarem na Casa de Passagem (que como o próprio nome já diz, é um local onde as crianças e os adolescentes permanecem até que seus casos sejam resolvidos ou até encontrarem uma nova família).

Casos como de crianças e adolescentes irem dormir na casa de coleguinhas, há grandes índices de abusos através disso também, como crianças que saem de casa dizendo para os pais que vai fazer algum trabalho da escola na casa de um amigo.

Há casos também de abandono à menores por parte de mães adolescentes que não tem nenhum compromisso em cuidar do filho, porém com menos frequência, porque muitas vezes, as adolescentes entregam seus filhos à outras famílias, sem o devido processo legal, é a chamada “adoção à brasileira”.

As agressões contra as crianças e contra os adolescentes, não são determinadas por classe, porém há maior índice de denúncias por parte da população mais carente. Poderíamos dizer que é por causa de que a nossa cidade é de maioria pobre? Talvez. Mas analisemos que nas famílias mais abastadas financeiramente, podem ocorrer omissão para proteger o nome e a honra da família contra escândalos, para que seja mantida a imagem de família rica e perfeita perante a sociedade.

Nos foi citado um caso por nossa entrevistada, em que uma mãe de boa condição financeira fez a denúncia de que seu marido estava abusando sexualmente de seus filhos. De repente, ela foi retirar a denúncia. O motivo? Não se sabe. Mas uma coisa se pode ter certeza, o Conselho Tutelar não retira assim tão facilmente assim uma denúncia e continua investigando, logo por que, segundo a nossa entrevistada, a caso vai imediatamente para o Ministério Público, o fisco já foi mandado para a delegacia e pra Vara da Infância.

O Conselho Tutelar trabalha juntamente com pessoas que têm compromisso com o que faz, são os cooperadores, são eles, juízes, promotores, oficiais de justiça, entre outros que possuem extrema importância para que os direitos das crianças e dos adolescentes seja cumpridos.

Nos foi citado o caso de crianças que estavam praticamente morrendo à míngua e o Conselho Tutelar, mesmo durante a noite, estava trabalhando, estando em parceria com juiz, promotor, oficial de justiça, para que o atendimento à essas crianças fossem feitos e lhes fossem garantidos o direito constitucional de garantia à saúde (ver artigo 227 de nossa Constituição Federal).

Quando em contato com famílias pobres, o Conselho Tutelar tenta integrar essas famílias em programas do governo, como o “Bolsa Família” e como foi dito por nossa entrevistada, há todo um conjunto de pessoas que trabalham juntos para esse fim, que trazer o bem para as crianças e adolescentes.

O Conselho Tutelar de Imperatriz dispõe de internet há apenas um mês e ainda não possui telefone fixo. Os conselheiros tutelares precisam usar seus números de telefones pessoais para que possam cumprir seu dever social. É uma vergonha esse descaso da prefeitura com o Conselho. Foi nos informado ainda que o Ministério Público já tem conhecimento das carências que o Conselho tutelar sofre em decorrência da falta de assistência pela prefeitura.

3 CONCLUSÃO

É triste vermos em sites na internet e em jornais, notícias de que ainda hoje, em plena época da informação, há trabalho escravo infantil, há crianças que precisam deixar a escola para que trabalhem para ajudar na renda familiar. Essa é a realidade do nosso país, do nosso estado, da nossa cidade.

Programas dos governo têm surgindo com o propósito de proteger e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, porém, com tudo isso, ainda os casos de violência sexual, de agressão física e verbal, de crianças fora da escola, estre outros, ainda ficam escondidos, porque muitos não denunciam (o que serve de atraso para o nosso país).

O Brasil possui um índice grande de desigualdade. Nossas riquezas estão muito mal distribuídas. O Brasil vive um apartheid social que caso não haja uma mudança radical por partes de nossos governantes, só tende a se agravar, o que só nos traz e só trará malefícios (BUARQUE, 2003). Cada vez mais os ricos e quase-ricos aceitam a pobreza que está ao lado como normal, como natural.

Juntando isso a outros fatores, como a baixa qualidade da educação, corremos o risco de estar formando crianças sem consciência do mundo, conformadas com sua situação de pobreza, como acontecia com os escravos no período da escravidão, em que a maioria já estavam de certa forma conformados com sua situação, por conta do principal aparelho ideológico da época, a Igreja Católica, tentar sempre implantar esse pensamento no meio da sociedade.

As crianças e os adolescentes possuem o direito de uma educação de qualidade e de conhecerem seus direitos e ainda que eles sejam devidamente cumpridos.

Na nossa Constituição Federal de 1988, os direitos das crianças e dos adolescentes são tratados nos artigos 227 a 229. Reza o seguinte no caput do artigo 227 da nossa Constituição:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA REDERATIVA DO BRASIL)

Em 13 de julho de 1990 foi promulgada a Lei n. 8.069 que trouxe o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que em seu Título II trata dos direitos fundamentais da criança e do adolescente (ECA, arts. 7º ao 69) que são: direito à vida e à saúde; direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; direito à convivência familiar e comunitária; e direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Nossa entrevistada defende que para uma melhoria no sistema e pelo bem das crianças e dos adolescentes, uma medida a ser tomada é aumentar o fluxo e a quantidade de informações sobre tais assuntos. Para que todos possam conhecer os direitos das crianças e dos adolescentes e para que conheçam também as atribuições do Conselho Tutelar, para que haja melhoria em seu funcionamento.

Em visita à imperatriz, no II Encontro de Estudantes de Direito da Região Tocantina, Cristovam Buarque defendeu que a educação brasileira dará um salto a partir do momento em que os filhos de nossos representantes políticos tiverem que frequentar as escolas públicas. Pois, com o apartheid social, os filhos de famílias ricas frequentam escolas particulares, o que substitui o dever do estado de fornecer educação e o que resta é o descaso político com a maioria pobre, que ficam muitas vezes com escolas em péssimas situações.

Concordamos com nossa entrevistada no ponto de vista de que a educação reduziria esses maus índices. A política do Brasil só terá boa qualidade a partir do momento em que a qualidade da educação ascender.

É nosso dever escolhermos melhor nossos representantes para que haja verdadeira mudança em prol de um Brasil melhor. Representantes que tenham verdadeiro compromisso com a sociedade. Educação traz consciência, traz mudança social. E tudo gira em torno de nossa política, tudo que acontece em nossa sociedade. Educação de qualidade significa um melhor país, uma melhor cidade para as crianças e adolescentes.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao.htm>. Acesso em: 5 de dezembro de 2009.

VADE MECUM COMPACTO. 2 ed. atual e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009.

BUARQUE, Cristovam. O que é apartação: o apartheid social no Brasil. São paulo: Brasiliense, 2003.