Resumo

 

Gustavo Ebraim da Costa Ribeiro

Jessiane Aparecida Pereira

Laís Dias Diniz

Leandro Borges

Vanessa Pereira*

 O tema referente à prescrição dos danos morais e materiais no Direito Trabalhista, traz o problema sobre qual prazo prescricional deve se aplicar nos casos de danos morais e materiais: a prescrição do Código Civil ou da Constituição Federal e CLT. Tendo em vista que os direitos trabalhistas são propostos na Justiça Especial, porem os danos materiais e morais, em geral, são de matéria Civil, este estudo justifica-se pelo fato que a prescrição desses danos ocorridos em local de trabalho fica a mercê das duas matérias de Direito. Temos como hipótese, a prescrição de danos previstos no Código Civil, que, conforme o artigo 206 do CC, §3º inciso V, é de 3 anos, e não de 2 como prevê a Constituição Federal em seu artigo 7º, porque mesmo praticado o dano em decorrência da relação de emprego e, em consequência, sendo a Justiça do Trabalho a competente para julgar os pedidos respectivos, trata-se de uma ação de caráter pessoal e, portanto, aplicáveis as normas do Código Civil brasileiro. Nesse sentido, o objetivo geral da pesquisa é saber qual o prazo prescricional em relação aos danos morais e materiais aplicados no Direito do Trabalho, e de forma a atingir essa meta, confirmando ou não a hipótese que será apresentada no Projeto de Pesquisa, há que se cumprirem, especificadamente as seguintes etapas: analisar as hipóteses do Código Civil e da Constituição; verificar as jurisprudências dominantes em relação ao problema para melhor entendimento do que se está adotando; comparação e analise critica das diferentes jurisprudências e pensamentos doutrinários a partir de exemplos ou modelos. A pesquisa é de cunho bibliográfico, baseada em fontes primárias e secundárias. Como modo de analisar o objeto de estudo em suas características, a pesquisa insere-se sob um enfoque interdisciplinar, porém com afinidades do conhecimento, como Direito do Trabalho, Direito Processual Trabalhista, Direito Civil e Direito Constitucional. O Direito do Trabalho é matéria a ser discutida tendo em vista as relações de trabalho e o estudo embasado na CLT; o direito Processual Trabalhista juntamente com o Direito Civil, é a principal discussão presente no projeto, já que se tem como problema a divergência sobre qual prescrição a ser adotada nos danos morais e materiais, que aliado ao Direito Constitucional dá base à discussão já que esta é omissa ao assunto.

 

Palavras-chave: Prescrição. Danos. Direito Trabalhista.