O primeiro aspecto a ser destacado  neste trabalho é o grande avanço tecnológico que vem se propagando em todo o mundo. Um instrumento que vem sendo bastante utilizado, especificamente como meio de comunicação e de informação é a internet. Ela nos coloca diretamente ligados a todas as fontes de informação em uma fração de tempo muito cura. Vale ressaltar que o saber está ligado a informação e que a todo individuo é dado este direito, basta que o mesmo demonstre interesse. Entretanto, este interesse pelo conhecimento, em obter determinada informação, não dá o direito a qualquer indivíduo copiar a idéia alheia e toma-la como própria. É o que ocorre com o plágio, objeto de pesquisa deste trabalho, mais especificamente, o plágio em trabalho de conclusão de curso.

Segundo o dicionário da língua portuguesa a palavra plágio tem origem do  latim plagium, -ii, roubo de escravos, plágio e significa ato ou efeito de plagiar.  Imitação ou cópia fraudulenta. O plágio não é um crime previsto ou regulamentado pela legislação brasileira. Sua ilicitude é defendia a partir da interpretação das prescrições constitucionais, do Código Penal, do Código Civil e da Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998, a Lei dos Direitos Autorais. Ninguém está sujeito a escapar de tal ilicitude, seja aluno ou professor, ou qualquer outro cidadão comum.

Ao realizar um trabalho de cunho acadêmico, deve-se sempre fazer referência do autor, do ano e página de quem está sendo citado. Mesmo que se utilize pequenas partes do texto original, sem citar a fonte poderá ser considerado plágio. Em reportagem datada de 17 de maio de 2011, o jornal Correio da Bahia, retratou o plágio ocorrido com a professora universitária Jaciete Barbosa dos Santos, que em 2006 numa determinada aula leu seu artigo, defendido em tese de mestrado, ao seu grupo de alunos e determinou que os mesmos fizessem uma pesquisa sobre o assunto. O susto ocorreu quando uma aluna identificou em umas de suas pesquisas, um artigo publicado em um livro do Ministério da Educação (MEC), idêntico ao que a professora havia lido em sala. Tratava-se de plágio da sua tese de mestrado, já publicado num livro especializado em agosto de 2002. Ao ler a publicação feita pelo MEC, a professora não teve dúvidas sobre o ilícito ocorrido.

O plágio representa portanto  um tipo de “estelionato intelectual”. Utilizando-se de má-fé, um determinado alguém utiliza-se como seu, trabalho ou obra intelectual de outra pessoa. Embora não esteja previsto nas normas legais existentes no Brasil, aplicam-se a este ilícito as seguintes disposições legais: A Constituição Federal Brasileira de 1988, art. 5º, inciso XXVII, a Lei 9.610/98 que diz em seu artigo 103: “art. 103 -  quem editar obra literária, artística ou cientifica , sem autorização do titular, perderá para este os exemplares que apreenderem e pagar-hle-á o preço dos que não tiver vendido.”

O Código Civil retrata a indenização que poderá ser aplicada nestes casos da seguinte forma: “ art. 186 – aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

“ art. 927 – aquele que por ato ilícito (arts. 186 e 187) causar danos a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

Penalmente, aquele que pratica o plagio, poderá responder pelo artigo 184 do Código Penal que diz: Art. 184 - Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa”. Este artigo busca “ a tutela dos interesses econômicos e moral do autor sobre o fruto de sua criação, interesse esse expressamente assegurado pela Lei dos direitos Autorais(...)” (Capez, 2009, p. 610).

            Nas hipóteses do caput do art. 184 do Código Penal, a ação penal será exclusivamente privada, aplicando-se ao procedimento ordinário previsto nos artigos 394 a 405 e 498 a 502 do Código de Processo penal. No caso exemplificado neste trabalho da professora Jaciete Barbosa, a ação ocorreu na 13ª Vara Cível, condenando a União, responsável pelo MEC, e a um dos professores contratados para elaboração do livro que plagiou a tese da professora, a indenizarem  Jaciete. O MEC também terá que retirar de circulação o livro e citar o nome completo da verdadeira autora da tese na versão on-line.

            É certo afirmar que no Brasil, existem milhares de pessoas, muitas delas estudantes, que são desprovidas de recursos para aquisição de obras, optando pela cópia reprográfica de textos e livros, entretanto isso não justifica a cópia de um trabalho sem indicar as fontes mínimas utilizadas. O professor orientador tem papel fundamental nesse aspecto, uma vez que ele também será responsável pelo trabalho que vem sendo criado pelo seu orientando. Tanto professor como aluno devem ter postura ética, se precavendo de possíveis ações de irresponsabilidade, incompetência ou até mesmo negligência, utilizando-se dos diversos recursos disponíveis para detectar o plágio e evitar o constrangimento para ambas as partes e que possam vim a sofrer sanções administrativas na instituição ou pelas vias judiciais

 

REFERÊNCIAS

 

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal – Parte Geral. Volume 2 . São Paulo: Editora Saraiva, 2009.

CHAMMAS, Priscila. Professora da UNB tem trabalho plagiado pelo Ministério da educação. Correio da Bahia, Salvador, 17 maio 2011.  Disponível em: http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-2/artigo/professora-da-uneb-tem-trabalho-plagiado-pelo-ministerio-da-educacao/. Acesso em: 25 maio 2011.

FERREIRA, Aurélio B. de Hollanda. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998.

PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA. Lei 9.60 de 19 de fevereiro de 1998. Acesso em < 04.06.2011 > Dispositivo em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9610.htm.

SARAIVA, Editora. Vade Mecum Compacto. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinho, Márcia Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. 4º Ed. São Paulo: Saraiva, 2010.