A PEC DA CRIANÇA

RESUMO:
O presente instrumento vem de encontro à construção e evolução da ciência jurídica na perspectiva da evolução, valorização e especialização do Direito das Crianças e Adolescentes através da PEC DA CRIANÇA, que tem por objetivo dar transparência à soberania, na continuidade da Política da Criança e do Adolescente apresentada em 2011 junto ao Congresso Nacional pelo autor dos Projetos de Lei Complementar que coadunam com a valorização e evolução dos Direitos Humanos, Bruce Daniel Silva, recebidos junto a Vice Presidência da República, na teorização da nova doutrina da criança e do adolescente, que vem de encontro à política internacional de proteção à infância e a juventude.