A parceria público-privada e sua importância no desenvolvimento econômico e social brasileiro
Publicado em 06 de junho de 2012 por Thaís Viana Oliveira
Palavras-chave: Parceria público-privada. Modalidades. Benefícios. Administração Pública.
1 INTRODUÇÃO
No presente artigo será feita uma abordagem da parceria público-privada, tratando-se primeiramente, do seu conceito e de suas modalidades. Na sequência, serão traçados apontamentos acerca da importância exercida por este tipo de contrato no cenário econômico-social brasileiro. Afinal, conforme observado pelo então diplomata e embaixador do Brasil em Londres, José Maurício de Figueiredo Bustani, não é casual ou fortuita a posição que o tema das parcerias público-privadas ocupa no debate público brasileiro, trazendo características institucionais inovadoras e oferecendo perspectivas para a oferta de bens e serviços de natureza pública que transcendem as limitações dos modelos de privatização e da concessão de serviços públicos. (Folha de S. Paulo, 2004)
2 O CONCEITO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA
A expressão “parceria público-privada” ingressou no cenário jurídico pátrio por influência de práticas difundidas no âmbito europeu, especialmente na Grã-Bretanha e na França. No Brasil, o instituto está disciplinado pela Lei 11.079/2004, que institui duas modalidades de parceria público-privada: a concessão patrocinada e a concessão administrativa (JUSTEN FILHO, 2010, p. 782 e 783).
A Lei 11.079/2004, em seu art. 2º, define parceria público-privada como o “contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa”.
No entanto, Maria Sylvia Zanella Di Pietro constata que “o dispositivo legal, na realidade, não contém qualquer conceito, porque utiliza expressões que também têm que ser definidas, o que consta dos parágrafos 1º e 2º do mesmo artigo” (DI PIETRO, 2008, p. 289).
Do artigo 2º e seus parágrafos resulta que a parceria público-privada pode ter por objeto a prestação de serviço público (tal como na concessão de serviço tradicional) ou a prestação de serviços de que a Administração seja a usuária direta ou indireta (o que também pode corresponder a serviço público), envolvendo ou não, neste segundo caso, a execução de obra e o fornecimento e instalação de bens; na primeira modalidade, tem-se a concessão administrativa, em que a remuneração é feita exclusivamente por contraprestação do parceiro público ao parceiro privado, o que aproxima essa modalidade do contrato de empreitada (DI PIETRO, 2008, p. 289 e 290).
3 IMPORTÂNCIA DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
A relevância das parcerias público-privadas reside principalmente no fato de que, além de se configurarem como uma solução ao problema da escassez de recursos públicos para investimento em infra-estrutura, elas têm atuado de forma a melhorar a qualidade e a eficiência dos serviços prestados.
Ademais, ditas parcerias apresentam outras vantagens para a Administração Pública, como a menor necessidade de pessoal e de investimentos diretos; compartilhamento de riscos entre a Administração e o setor privado; otimização da construção em termos de prazo e custo, devido à ausência de descontinuidades. Enfim, maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Há de se considerar ainda que as parcerias público-privadas também trazem benefícios às empresas contratadas (o que acaba for fomentar a economia), na medida em que, as instituições parceiras apresentam fluxo de riqueza estável pelo período do contrato; há garantias prestadas pelo ente contratante e, desde que previsto em contrato, há a possibilidade de recebimento da contraprestação após a entrega de cada etapa do projeto, conforme disposto no sítio eletrônico do Banco do Brasil.
Como exemplo de parceria público-privada bem sucedida, citamos a firmada entre a Microsoft, Instituto Stefanini e a Secretaria de Educação e Cultura do município de Salvador (BA), com o objetivo de formação de professores tutores em Salvador (BA) e capacitação de alunos da comunidade dentro do Programa Aluno Monitor, com uso de infra-estrutura da rede municipal de ensino. A Helix (empresa parceira especializada em desenvolvimento de soluções de tecnologia da informação contratada para capacitação pela Microsoft) junto com o Instituto Stefanini (organização sem fins lucrativos que visa promover a inclusão social e digital de jovens em situação de vulnerabilidade social nas áreas de periferia das grandes cidades) adaptaram o Programa Aluno Monitor para Salvador, dando ao projeto um caráter diferenciado ao adequar suas demandas à realidade local.
Nas palavras da gerente de programas educacionais da Microsoft, Ana Teresa Ralston:
"Este é o exemplo de uma parceria de sucesso público-privada formada pela Prefeitura de Salvador validando a ação politicamente, a Microsoft fornecendo conteúdo, metodologia e apoio financeiro para contratação da Helix - parceiro de treinamento – e engajando a empresa local Stefanini, que forneceu apoio adicional ao projeto sob os pilares financeiro, logístico ou pessoal".
Também é digno de nota o Projeto de Parceria Público Privada da Rodovia MG-050, o qual teve seu contrato de concessão patrocinada assinado em 21 de julho de 2007 entre a Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas – SETOP e a Concessionária da Rodovia MG-050, tendo como intervenientes o Departamento de Estradas de Rodagem – DER/MG e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG, conforme licitação por concorrência realizada em 07 de agosto de 2006, homologada em 09 de maio de 2007.
A realização do edital de concessão patrocinada pela Lei de Parcerias Público Privadas de Recuperação da Infra-estrutura da Rodovia MG-050, foi o primeiro projeto de PPP do país na área de infra-estrutura rodoviária.
O Projeto de PPP da MG-050 prevê a recuperação, ampliação e manutenção da rodovia até 2032. Essa rodovia conta com uma extensão de 372 km, interligando a região metropolitana de Belo Horizonte à divisa com o Estado de São Paulo. Os investimentos previstos no projeto são da ordem de R$ 650 milhões.
A área de influência da rodovia abrange a região metropolitana de Belo Horizonte, regiões sul e centro-oeste de Minas Gerais, totalizando 50 municípios, que somam 1.331.075 habitantes (7,4% da população), representando 7,7% do PIB mineiro. Os principais municípios influenciados por esse corredor são: Juatuba, Divinópolis, Formiga, Passos, Itaúna, Piumhí e São Sebastião do Paraíso, conforme informações constantes no sítio eletrônico da Unidade de Parceria Público-Privada de Minas Gerais.
4 CONCLUSÃO
Diante das considerações colacionadas, pode-se concluir que o contrato administrativo de parceria público-privada exerce importante papel no desenvolvimento econômico-social brasileiro. Isso porque, traz proveitos à Administração Pública, na medida em que é um instrumento eficaz na obtenção de recursos destinados a serviços públicos, além de estimular o desenvolvimento do setor privado, o que acaba por fortalecer a economia do país. Ademais, o cidadão brasileiro é beneficiado, com a melhora da qualidade e eficiência dos serviços a ele prestados. Desta forma, constata-se que a relevância da parceria público-privada justifica a necessidade de maior incentivo à elaboração desse tipo de contrato administrativo.
REFERÊNCIAS
BANCO DO BRASIL. Parcerias Público-Privadas. Apresentação. Disponível em: <http://www.bb.com.br/portalbb/page44,111,4168,13,0,1,3.bb?codigoMenu=763&codigoNoticia=313&codigoRet=872&bread=6>. Acesso em 05 jun. 2012.
BRASIL. Lei 11.079/2004, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Diário Oficial da União, Brasília, 31 dez. 2004.
BUSTANI, José Maurício de Figueiredo. PPP: Lições da experiência britânica. Folha de São Paulo. São Paulo, 21 de nov. 2004.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 21 ed. P. 289-290. São Paulo: Atlas, 2008.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 5 ed. rev. e atual. P. 782-783. São Paulo: Saraiva, 2010.
MICROSOFT. Educação. Parceria Pública-Privada marca escolas de Salvador.
Disponível em: <http://www.microsoft.com/brasil/educacao/parceiro/salvador.mspx>. Acesso em: 03 jun. 2012.
UNIDADE PPP MINAS GERAIS. Rodovia MG. Disponível em: <http://www.ppp.mg.gov.br/projetos-ppp/projetos-celebrados/mg-050>. Acesso em 03 jun. 2012.