A origem do policiamento comunitária em Moçambique

Rabim Saize Chiria

Licenciado em Filosofia Pela Univesidade Eduardo Mondlane; Moçambique

A Origem do Policiamento Comunitário em Moçambique

Na história do nosso país, o policiamento comunitário pode ser identificado desde a sua antiguidade, muito mais antes da independência nacional. Ora, havia o conselho de anciãos que realizavam o policiamento que visava o controlo dos inimigos, invasores e, também na resolução de conflitos, nas áreas residenciais, bairros e nas comunidades. Porém, quando os portugueses chegaram, introduziram um tipo de policiamento feito pela Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), por seu turno, alguns Moçambicanos foram colocados como chefes tradicionais, Sipaios e Régulos, com vista a garantir qualquer irregularidade do funcionamento do aparelho administrativo colonial, e por outro lado, visava também garantir a segurança em todo o território nacional.

Em 1975 surge os chamados Grupos Dinamizadores (GD), Grupos de Vigilância Popular (GVP), Chefe de Quarteirão (CQ), Chefe de 10 casas, Relações Polícia e o Povo (RPP), Núcleos de Apoio à Polícia (NAP’S) todos esses com o intuito de garantir a segurança e vigilância, nos seus, bairros, localidades, distritos, vilas e até as cidades. No entanto, isto funcionou até na década 80. Ora, a participação da Polícia da República de Moçambique (PRM) em vários simpósios, como em conferências distritais, provinciais, regionais e internacionais, contribuiu para a criação de uma força comunitária em Moçambique. Portanto, na década 90 surge a ideia da criação de uma força comunitária que liga a polícia e a comunidade, denominada ligação polícia e a comunidade, com intuito de criar uma aproximação entre a Polícia da República de Moçambique (PRM) e a comunidade local.

No ano 2000, principalmente no âmbito de descentralização administrativa, a valorização da organização social das comunidades locais e aperfeiçoamento das condições da sua participação na administração pública para o desenvolvimento sócio económico e cultural do país, tornou-se necessário estabelecer as formas de articulação dos órgãos locais do estado com as autoridades comunitárias. Entretanto, pode se afirmar que, em Moçambique o policiamento comunitário começa a ser implementado a partir do ano 2000 com a reintegração dos Chefes tradicionais através do Decreto, 15/2000, que estabelece as formas de articulação dos órgãos locais de estado como uma autoridade comunitária local.

 No ano 2001 é Constituído o Conselho Comunitário de Segurança (CCS). Esta actividade do Policiamento Comunitário foi lançada no Bairro Chamanculo B, na cidade de Maputo, como sendo o pioneiro deste evento em Moçambique. Neste âmbito, a implementação do Policiamento Comunitário no País, desde os finais do ano 2001, é adoptada como uma filosofia e estratégia organizacional que inclui a participação dos cidadãos na co-produção da segurança pública e na valorização das boas práticas do funcionamento dos respectivos Conselhos de Policiamento Comunitário a nível da base.

“Até dia 31 de Dezembro de 2006, o Ministério do Interior através do departamento do policiamento comunitário em Moçambique contava com cerca de dois mil e duzentos e dezassete (2.217) conselhos de policiamento comunitário em todo o território nacional” (MINT; 2011: 69).

Depois da realização da 1.ª Conferência Nacional sobre o Policiamento Comunitário, o País empenhou-se na elaboração de um dispositivo que enquadra no modelo de policiamento comunitário, a partir da definição das suas atribuições, competências e funcionamento, tendo em consideração a adequabilidade das condições de participação dos cidadãos. Portanto, foi depois desta conferência que se constituiu os Conselhos de Policiamento Comunitário em Moçambique, actualmente designado por Conselhos Comunitários de Segurança (CCS), que são entidades responsáveis pelo diagnóstico de problemas nos bairros e nas comunidades locais.