A Língua Portuguesa e a Redação Oficial
Publicado em 15 de dezembro de 2008 por MARIA INEZ SILVA QUEIROZ
A LÍNGUA PORTUGUESA E A REDAÇÃO OFICIAL
*Maria Inez Silva Queiroz
RESUMO
Estudo da língua portuguesa na redação oficial. Apresenta-se uma teoria baseada no Manual de Redação Oficial da Presidência da República. Ressalta-se o descaso da língua portuguesa em textos oficiais, em especial, no tocante ao emprego das formas de tratamento.
Palavras – Chave: Língua. Redação Oficial. Manual. Portuguesa. Textos
LA LANGUE PORTUGAISE ET LA RÉDACTION OFFICIEL
RÉSUMÉ
Ètude de langue portugaise dans la rédaction officiel.Presente une théorie qui se base dans Manuel deRédaction Officiel de la Prèsidence de la Republique. Soulignant la négligence de la langue portugaise dans lês textes officiels, principalment, l'emploi de forrmes de politesse.
Mots-clés : Langue. Rédaction Officiel. Manuel.Portugaise.Textes.
1INTRODUÇÃO
"No Brasil, sempre tivemos problemas com textos legais, o mais célebre deles foi a grande polêmica entre Rui Barbosa e Carneiro Ribeiro, tendo direito a réplicas e tréplicas".
José Sarney
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*Graduada em Letras/UFMA, Pós –Graduada em Didática Universitária, Acadêmica de Direito , autora do Livro Formas de Tratamento e Outros Aspectos da Redação Oficial e do Manual de Redação da PMMA e Membro da Academia Atheniense de Letras e Artes de São Luis.
A nossa Constituição ao ser elaborada, foi acometida por erros gramaticais em tal profusão que necessário se fez recorrer ao renomado professor Celso Cunha para proceder a uma acurada revisão da sua ortografia. Mais recentemente, milhares de brasileiros viveram a expectativa causada por um ponto e vírgula na legislação que rege a lei da aposentadoria, questão essa amplamente divulgada na Imprensa Nacional.
No Maranhão, convencionou-se denominar São Luís de Atenas brasileira e berço do melhor português, hoje, porém criticado por estudiosos que denunciam a falta de zelo para com o vernáculo.
Deparamo-nos, constantemente, com entraves causados pela inobservância das normas nas correspondências oficiais por parte de pessoas que ocupam níveis superiores de gerenciamento, as quais, levadas pela pressa e automatização dos serviços, assinam correspondências sem perceber que a língua é algo sistematizado, fruto de um pensamento organizado e requer, sobretudo, ordem sintagmática e coerência.
Tais pessoas, em geral técnicos e burocratas não possuem o grau de estudo aprofundado da Língua Portuguesa necessário a uma correta e adequada formulação do texto, o que os leva a incorrer em impropriedades lingüísticas que tornam a redação oficial cada vez mais cheia de jargões e termos obsoletos , culminando num verdadeiro compêndio ultrapassado.
Segundo MENDES, "....a clareza e a concisão na forma escrita são alcançados pela construção adequada da frase."
Em, aproximadamente, setenta por cento (90%) das correspondências que circulam no meio institucional é comum encontra-se o uso das forma de tratamento de modo inadequado, tais como: DD. MD., Ilmº, etc., para enfatizar a importância dos cargos públicos exercidos por pessoas que dispensam tal tratamento. Denota-se, então, que não há uma devida preocupação por parte dos técnicos em reciclar seus conhecimentos.
No tocante à correspondência empresarial, é natural administradores, engenheiros, matemáticos ou até mesmo uma secretária cuja formação acadêmica é alheia a esse processo, serem incumbidos dessa tarefa que é própria de redator e, com isso, são levados a infringir as exigências ditadas pelas normas gramaticais, tornando-se, ab absurdo, um processo contínuo e referencial para futuras correspondências.
2 FORMAS DE TRATAMENTO NAS REDAÇÕES OFICIAIS
A cada momento deparamos-nos com situações em que se fazem necessário escrever ou falar com pessoas com as quais temos pouco ou nenhum grau de familiaridade. È nesses casos que as formas de tratamento assumem uma condição, adequando-se à categoria hierárquica das pessoas a quem nos dirigimos.
Verifique-se excerto abaixo sobre o grande escritor francês que deu ao secretário, em 1847, estas recomendações sobre como encerrar suas cartas:
A quem quer que me escreva – Minha perfeita consideração ou A segurança dos meus sentimentos, a coronéis, administradores distritais, subprefeitos- A segurança dos meus sentimentos especiais; a presidente de câmaras, de cortes reais, aos bispos, prefeitos e conselheiros de estado.
- Minha consideração especial; aos pares de França, marechais, ministros, arcebispos, embaixadores, cardeais, príncipes,homens de gênio ou de talento- Minha alta consideração; ao rei, ao seu confessor a às senhoras – A homenagem do meu respeito.
Gramaticalmente, exige-se que num discurso falado ou escrito, haja uma homogeneidade de tratamento ou seja; uma vez que o enunciado inicie por você não se deve mudar para forma tu. Entretanto, ao considerar a graduação afetiva entre o receptor e o emissor da mensagem, vê-se que esse processo poderá sofrer uma mudança na forma de tratamento. Na linguagem coloquial é natural valermos-nos, no ato de apresentação entre pessoas, da forma de tratamento senhor, mas à medida que se intensifica a relação, troca-seessa forma por você e se a intimidade for mais intensa, passa-se ao emprego do tu.
A palavra é a representação do ser humano, que exprime não só idéias, mas também estados psíquicos de pessoa para pessoa e determina seu grau de civilidade.
Há sociedades que cultivam mais do que outras essa preocupação de polidez lingüística no trato entre pessoas: a França e a Itália, por exemplo, sempre se orgulharam de cultivar formas polidas – e não só gramaticalmente corretas - , embora de uns tempos para cá se ouçam queixas nesses países de que se acentua uma perda ou certo esmorecimento dessa ufania de espírito culto francês e italiano.
A evolução da língua se faz de modo discreto e sutil. Os falantes que desconhecem a lingüística entendem que essas mudanças são de aspecto negativo, pois reagem como se tivessem percebendo uma espécie de decadência e que a língua está se degenerando ou se deteriorando e transformando-se para pior.
Há duas forças opostas que impulsionam a evolução da língua : uma é a lei do menor esforço ou princípio da menor ação ou princípio da economia; a outra é o princípio da ênfase (energia) em pôr em evidência o que é necessário para sermos bem compreendidos quando falamos, pois a linguagem é um fato eminentemente social.
BARRETO, em sua obra, diz:
...com o uso contínuo, as palavras vão descolorindo-se, deslapida-se-lhes o brilho, desgastam-se as metáforas, olvida-se o sentido etimológico, e o hábito trivial e indiferente o que, a princípio era característico e expressivo. As palavras, vestiduras das nossas idéias gastam-se, como se as roupas que cobrem os corpos: gastam-se os vocábulos , como se gasta tudo que se move, tudo quanto na vida sofre embates, choques ou atritos, como as pedras das ruas ou seixos da praia.
O Maranhão, por sofrer a influência da cultura francesa, não hesita em estranhar qualquer pessoa que dirija a palavra a alguém de forma descortês. Consta na história dos governantes do Maranhão que, na derradeira fase da sua vida colonial, antes que passasse a província do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, surgiram quatro governantes que não ficaram na boa memória dos maranhenses.
O terceiro desses governantes foi D. Fernando Pereira Leite de Foyos (1787/92) que, por suas maneiras não muito corteses de tratar as pessoas, o povo o apelidara de "Cavalo Velho".
Apesar da antonomásia de " Cavalo Velho", Foyos, ao escrever, não deixava de aplicar as formas de tratamento quando se dirigia a uma pessoa de representatividade ou grau hierárquico.Em carta dirigida ao Governo do Piauí que, de acordo com a legislação da época, era manuscrita e valia-se do princípio da ênfase, as formas de tratamento são bastantes marcadas, como: Vossa Mercê, Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor, e outros.
3 A LEGISLAÇÃO SOBRE OS TRATAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS
BECHARA entende que:
...a crise da cultura, e o relaxamento de certas normas de cortesia, a par de um movimento salutar de diminuição das distâncias entre classes sociais, têm contribuído para reduzir as construções de linguagem que, sobre a função própria de intercomunicação humana, traduza o grau e o nível de educação dos falantes e o respeito que nutrem entre si.
LUFT assegura que:
Conveniência numa determinada sociedade impõe ao sujeito falante uma série de conveniências e mesmo de obrigações, às quais ele não se pode furtar sem a reprovação social, sem a pecha de incivil, de mal- educado.
O Manual é categórico em afirmar que o emprego das formas de tratamento obedece a secular tradição. E discrimina da seguinte forma:
São de uso consagrado:
Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:
a) do Poder Executivo
- Presidente da República;
- Vice-Presidente da República;
- Ministro de Estado ;
- Secretário-Geral da Presidência da República;
- Consultor-Geral da República;
- Chefe do Estado –Maior das Forças Armadas;
- Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República;
- Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República;
- Secretários da Presidência da República;
- Procurador – Geral da República;
- Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal;
- Chefes de Estado – Maior das Três Armas;
- Oficiais Generais das Forças Armadas;
- Embaixadores;
- Secretário Executivo e Secretário Nacional de Ministérios;
- Secretários de Estado dos Governos Estaduais;
- Prefeitos Municipais.
b) do Poder Legislativo:
- Presidente, Vice –Presidente e Membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
- Presidente e Membros do Tribunal de Contas da União;
- Presidente e Membros dos Tribunais de Contas Estaduais;
- Presidente e Membros das Assembléias Legislativas Estaduais;
- Presidente das Câmaras Municipais.
c) do Poder Judiciário:
- Presidente e Membros do Supremo Tribunal Federal;
- Presidente e Membros do Superior Tribunal de Justiça;
- Presidente e Membros do Superior Tribunal Militar;
- Presidente e Membros do Tribunal Superior Eleitoral;
- Presidente e Membros do Tribunal Superior do Trabalho;
- Presidente e Membros dos Tribunais de Justiça;
- Presidente e Membros dos Tribunais Regionais Federais;
- Presidente e Membros dos Tribunais Regionais Eleitorais;
- Presidente e Membros dos Tribunais Regionais do Trabalho;
- Juízes e Desembargadores;
- Auditores da Justiça Militar."
Enfatiza ainda o Manual de Redação da Presidência da República:
O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes do Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:
- Excelentíssimo Senhor Presidente da República ;
- Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional;
- Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.
E mais:
As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:
- Senhor Senador,
- Senhor Juiz,
- Senhor Ministro,
- Senhor Governador.
Preceitua ainda o Manual de Redação da Presidência da República que em comunicações oficiais , fica abolido o uso do tratamento digníssimo (DD.) às autoridades na relação acima. A dignidade é pressuposto para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.
O autor ratifica que Vossa Senhoria é empregado para as demais autoridades e o vocativo adequado é: Senhor Fulano de Tal.
Como se depreende do exemplo acima, fica dispensado o emprego do superlativo Ilustríssimo para autoridades que recebem o tratamento de Vossa Senhoria e para particulares. É suficiente o uso do tratamento Senhor.
O Manual ressalta que doutor não é forma de tratamento, e sim título acadêmico. E aconselha a não usá-lo indiscriminadamente,somente em casos de comunicações dirigidas a pessoas que tenham tal grau por terem concluído curso universitário de doutorado.
Menciona ainda o referido Manual que a forma Vossa Magnificência , empregada por força da tradição, em comunicações dirigidas a reitores de universidade, corresponde-lhe o vocativo Magnífico Reitor.
Diz ainda:
No caso de correspondência a religiosos de acordo com a hierarquia eclesiástica, são: Vossa Santidade, em comunicações dirigidas ao Papa. O vocativo correspondente é: Santíssimo Padre: Vossa Eminência ou Vossa Eminência Reverendíssima, em comunicações aos Cardeais, corresponde-lhe o vocativo: Eminentíssimo Senhor Cardeal ou Eminentíssimo e Reverendíssimo Senhor Cardeal.
Vossa Excelência Reverendíssima é usado em comunicações dirigidas a Arcebispos e Bispos: Vossa Reverendíssima ou Vossa Senhoria Reverendíssima Para Monsenhores , Cônegos e superiores religiosos. Vossa Reverência é empregado para sacerdotes, clérigos e demais religiosos.
4 CONCLUSÃO
O estudo que fizemos em redação oficial revelou uma série de inadequações que ferem as normas gramaticais do português. Ao que parece, isso procede do descaso e/ou do desconhecimento do Manual de Redação da Presidência da Republica, em vigor desde 1991. Nosso intuito foi sobretudo, chamar a atenção para a importância de padronizar as normas, bem como unificar a forma redacional em instituições e Serviço Público no que concerne às formas de tratamento.
Para tratar de questões pertinentes a essa temática, foi necessária uma pesquisa teórica que fundamentasse com precisão o quadro atual como se retrata. Daí a importância de ressaltar o Manual de redação da Presidência da República, como também de adentrar no próprio Manual, além de buscar-se no campo da comunicação escrita, estabelecendo, a partir desse suporte, uma conexão com a documentação que tramita nos órgão públicos e instituições vinculadas.
Por ora, devemos considerar uma total inadequação do emprego das formas de tratamento, visto que tange à questão do grau de respeitabilidade, formalidade e cortesia para com pessoas que merecem a distinção de acordo com a hierarquia e grau de intimidade.
Tais alterações no quadro das formas de tratamento provocam uma desorganização no meio institucional, governamental seguido por particulares que insistem em ferir as normas por simples desconhecimento de um estudo mais aprofundado acerca do assunto.
Se de um lado, os gramáticos pecam por não enfatizarem a questão da formas de tratamento, por outro, a revolução dos costumes e hábitos tornam os cidadãos cada vez mais distanciados das convenções e formalidades que o caso requer.
REFERÊNCIAS
BELTRÃO, Odacir, BELTRÃO, Mariúsa. Correspondência –Linguagem &Comunicação. São Paulo: Atlas, 1998.
GARCIA, Luís. Manual de Redação e Estilo.São Paulo: Globo, 1998.
GARCIA, Othon M. Comunicação em Prosa Moderna. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1996.
MEDEIROS, João Bosco.Português Instrumental . São Paulo: Atlas 2000.
MENDES, Gilmar Ferreira et.al.Manual de Redação da Presidência da República. Brasília: Governo do Brasil, 1991.
QUEIROZ, Maria Inez Silva. Formas de Tratamento e Outros Aspectos da Redação Oficial. São Luís: Lithograf, 2000.
______________. Manual de Redação da Polícia Militar do Maranhão. São Luís:Sergraf, 2005.
SARNEY, José. A crise do Ponto e Vírgula: JornalA Folha de S. Paulo.
____________. A Crise do Ponto e Vírgula: Jornal O Estado do Maranhão.
www. planalto.gov.br- Manual de Redação da Presidência da República