A lei da palmada: uma crítica à intromissão do estado na vida privada

O polêmico projeto de lei que proíbe os pais de castigarem fisicamente os filhos pode ser interpretado de forma que uma leve palmada seja igualada ao espancamento e passível de punição, pode ser péssimo para a sociedade e a segurança do nosso país.

O povo brasileiro já infrenta diversos problemas, mas criar novas leis, específicas, de leis existentes que não são bem executadas, seja a solução para o caso. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) existe, e já garante a proteção das crianças ou deveria?

Dois pontos que devem ser levados em consideração: já existe lei que protege as crianças e adolescentes de abusos e, possivelmente, a nova lei será como as outras: esdrúxula e minimamente será cumprida. Vou exemplificar alguns projetos de lei que tramitam no legislativo - isso aconteceu há um ano, a Assembleia Legislativa de São Paulo analisava um projeto do Deputado Fernando Capez (PSDB) que proibiria a utilização de aparelhos eletrônicos (celulares, mp3, players e agenda eletrônica) em estabelecimentos que possuam caixas eletrônicos, não apenas bancos, mas também supermercados, postos de gasolina e shoppings. Leis semelhantes já foram aprovadas na cidade de São Paulo, em Belo Horizonte, em Salvador e no Rio de Janeiro. O motivo alegado pelo Excelentíssimo Senhor Deputado é que tal intervenção evitaria que assaltantes utilizem celulares e com isso o povo brasileiro que leva sua vida licitamente seria proibído de utilizar o seu.

Para evitar que assassinos ajam com comparsas nas garupas de suas motos para cometerem crimes, proíbem um cidadão de dispor de seu veículo da forma que preferir. Na impossibilidade de limitar a liberdade de assaltantes e assassinos, representantes do povo limitam a sua.

Existe também um vereador de Vila Velha/ES Ozias, vulgo Zizi (PRB) que apresentou um projeto proibindo que noivas não casem sem calcinhas. É isso mesmo que você leu: Ele quer proibir que as noivas casem sem calcinhas. Só não foi explicado muito bem como seria a fiscalização. Será que a prefeitura teria que contratar uma equipe para fiscalizar as noivas momentos antes dos casamentos? Onde seria feito essa “conferência”? Na própria igreja?

Esses projetos são frutos de falta de educação e discernimento de políticos, que apresentam projetos ridículos, desviando da verdadeira função de um parlamentar.

A corrupção está fortemente impregnada em nosso sociedade. Desde criança somos corruptos e não punidos. O “crack” está em nível endêmico, a escolarização sempre foi encarada e banalizada de forma que quanto menor, melhor é para o estado. Quando o Brasil era colônia, pagávamos o absurdo de 20% do que produzíamos; hoje somos independentes, pois, pagamos 40% do que compramos em impostos que são, depois, enviados às contas bancárias e sem punição. Não precisamos de Império, somos roubados sem a ajuda dele.

Em suma, minha intenção ao lembrar as rachaduras sociais brasileiras, é que esta lei da “palmada” não passa de uma demagogia para esconder o lado putrefato brasileiro e jogar na imprensa sensacionalista uma lei que defende as crianças, adentra e invade os nossos lares. Um país como o nosso “sem lei”, não tem o direito de “dar pitacos” dentro da instituição familiar desta forma. É revoltante! É uma hipocrisia imensa quando ouço pessoas dizendo que são contra a “palmada educativa”, mas apoiam o aborto. Não faz sentido ser “a favor da vida” porque não existe ninguém contra a vida. Não faz sentido fazer a “defesa da família” porque não existe ninguém anti-família. São ambos rótulos vazios. Qual a lógica? É necessário lembrar que a criança não se acostumará com a violência, pois, a palmada precisa ser a ultima opção.

Brasileiros não se deixem enganar, esta lei é um pano para encobrir a sujeira desses lacaios. Se ela fosse cumprida, é importante lembrá-los que o diálogo é a melhor forma de educação, contudo, quando seu filho defecar no seu quarto, rabiscar a parede, quebrar o televisor uma conversa e uma palmada com certeza é necessária. Agora, igualar uma palmada a espancamento é insensato e extremamente ridículo!

Uma chinelada não é humilhante, degradante e nem desrespeitosa. Mas, quando bem selecionada a hora, é muitíssimo eficiente, pois, as crianças tem uma necessidade natural de provocar e ver até onde consegue burlar as regras. É sempre importante lembrá-los da obediência que devem a seus pais. Imagine seu filho sendo tirado de você por uma palmada! É um absurdo!

O que a Lei da Palmada pretende, ao contrário do que seus defensores pregam, não é a proteção à criança e ao adolescente, mas a restrição da liberdade e do poder dos pais de educar seus filhos. Qual é a lógica aqui? A de que o Estado pode mudar uma sociedade a seu bel-prazer utilizando, para isso, os mais diversos aparatos. Esse expediente, mais conhecido como engenharia social, é característico de regimes totalitários.