A lei 9.605/98 e os procedimentos policiais e judiciais em crimes ambientais
Publicado em 19 de julho de 2012 por Alexandro Napoleão Sant'Ana
Alexandro Napoleão Sant’Ana¹
Sonia de Oliveira²
RESUMO
O presente trabalho tem por finalidade analisar o procedimento policial em face de crimes ambientais, bem como seu trâmite processual junto ao Poder Judiciário. A Polícia Civil, que detém as atribuições de Polícia Judiciária, é a responsável pela investigação e encaminhamento dos autos ao Poder Judiciário a fim de que o mesmo, juntamente com o Ministério Público, possa dar início ao processo penal. Desta feita, este artigo utiliza-se da metodologia de pesquisa bibliográfica, estudo de caso e pesquisa de campo, analisando todo o procedimento e buscando formas de torná-lo mais eficaz e apto a atingir suas metas. Objetiva-se, à luz daquilo que for analisado, propor as mudanças necessárias para que a legislação e o procedimento policial sejam capazes de ter a devida celeridade que os casos desta natureza requerem. O ambiente deste estudo é a 19ª Seccional Urbana de Polícia Civil, situada na cidade de Itaituba, região sudoeste do Estado do Pará, onde o pesquisador, que é Delegado de Polícia Civil, também desempenha a função de diretor da referida unidade policial.
Palavras-chave: Crimes. Polícia. Procedimento.