A Lei 12.433/11 e o sistema prisional brasileiro.

A presente monografia tem o escopo de apresentar as principais inovações trazidas pela Lei nº. 12.433/2011 ao instituto da remição da pena, vez que tal legislação trouxe o estudo como forma de remir os dias de condenação, objetivando cada vez mais tornar o sistema prisional brasileiro um instrumento eficaz de recuperação. Assim sendo, primeiramente será trazido a lume o panorama da questão prisional brasileira, apresentando conceito, evolução histórica, além de alguns dos problemas encontrados no sistema prisional brasileiro. Ao fazermos o apanhado anteriormente citado, ainda que breve, fica clara que a prática punitiva dos povos sempre passara por transformações. Para melhor compreensão, foi estudado acerca da evolução das idéias penais no sentido de pena, mencionou-se ainda, acerca da natureza jurídica da execução penal, passando a análise em caráter de complementariedade, a timbrar sobre alguns dos muitos princípios adotados pelo sistema penal brasileiro. Por derradeiro, passou-se a análise o instituto da remição da pena, e suas modalidades a partir da lei 12.433/11, instrumento este que traz novas diretrizes para o sistema prisional.