A integração econômica na América Latina
Publicado em 15 de agosto de 2010 por tiago de souza silva
A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA NA AMÉRICA LATINA
Tiago de Souza Silva UNIMONTES ? [email protected]
Antônio Carlos Lopes da Silva UNIMONTES ?
Danilo Silva Mota UNIMONTES ?
INTRODUÇÃO
A América Latina possui uma longa história de tentativas de construir uma integração econômica regional. Desde os tempos da independência das colônias americanas se houve discutir a integração dos países latino-americanos. No entanto, esse sonho à medida que iam ocorrendo às independências destas colônias alcançadas, sobretudo nos séculos XVIII e XIX, ia ficando cada vez mais longe de se realizar. A América portuguesa conseguiu conservar a sua unidade através do Império brasileiro, já a América espanhola dissociou-se em uma diversidade de territórios nacionais destruindo desta forma o ideal de Simón Bolívar, o de formar uma única confederação do México até a Argentina.
Neste contexto o presente trabalho tem como objetivo geral apresentar um estudo sucinto, coeso e de fácil entendimento à comunidade acadêmica e à sociedade em geral, das tentativas de integração econômica ocorridas na América Latina. E como objetivos específicos identificar e caracterizar cada uma destas tentativas de integração. Pontuar os motivos ? políticos, econômicos e outros ? que levaram aos países desse subcontinente a essas tentativas. Relatar os fatores de sucesso das mesmas, bem como, os pontos que levaram ao fracasso de algumas dessas tentativas de integração. Ao tencionar-se fazer uma apresentação e discussão das tentativas de integração econômica ocorridas na América Latina, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica em livros, revistas, jornais e sites da Internet, como técnica de pesquisa e como método de abordagem o dedutivo.
O QUE É INTEGRAÇÃO ECONÔMICA
A integração é um processo estimulado, principalmente, pelos interesses econômicos das partes envolvidas no acordo e/ou no tratado de integração."Não há dúvida de que o indutor econômico é o ?grande pai? do processo contemporâneo de relação íntima dos países". (CHIARELLI, 1997, p.15).
Para Pablo José Ciccolella em termos econômicos,
a integração pode ser entendida como a somatória ou unificação de iniciativas que afetarão positiva ou negativamente diferentes circuitos produtivos regionais fronteiriços ou duas ou várias economias nacionais, ou então como o incremento ou a intensificação das relações produtivas e comerciais preexistentes. Porém, a integração assume diferentes significados segundo o grau de interpenetração das economias nacionais ou regionais postas em jogo. Ou seja, em seus resultados e significação desempenham um papel muito importante o tipo e o grau de políticas de integração. Assim, estas possuem uma significação diferente conforme se dêem estritamente no plano econômico ou se avança em outros campos, como o social ou a da integração física e o desenvolvimento regional. (CICCOLELLA, 2002, p. 296).
Vale ressaltar que, embora a comunidade física favoreça amplamente os processos de integração, essa pode ocorrer também entre economias ou sociedades cujos territórios não são necessariamente contínuos, sobretudo quando a cooperação se dá estritamente no plano comercial.
Buscando um outro conceito para integração ? um mais geográfico por assim dizer ? pode-se concluir que a integração é o processo de unificação de uma sociedade que trata de transformar ou adequar o seu sistema econômico, político e cultural para fazer frente às novas necessidades que aparecem na economia mundial na atualidade. Sendo assim, o termo integração caracteriza um processo político entre governos que visam reduzir, parcial ou totalmente, as barreiras (tarifárias ou não-tarifárias) que limitam o comércio recíproco.
A integração econômica é vista como um projeto de maior inserção na economia internacional, como atrativo para novos investimentos e, em alguns casos, como eventual instrumento na negociação com os demais blocos econômicos existentes. "O diálogo do futuro não será entre Nações-Estado, e, sim, entre blocos e regiões econômicas". (MAIA, 2004, p. 177). Paulo Sérgio do Carmo expõe que "os blocos econômicos traduzem a tendência em marcha da regionalização na economia mundial, que se caracteriza pela progressiva extinção das barreiras alfandegárias entre os países". (CARMO, 1998, p. 18). A formação de blocos econômicos regionais de comércio representa esforços em escala regional com o objetivo de formar uma zona de livre comércio onde as empresas possam operar em um espaço protegido.
ETAPAS DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO
Os processos pacíficos de integração seguem etapas definidas. São elas: a Zona de Livre Comércio (ZLC), a União Aduaneira (UA), o Mercado Comum e depois as Uniões Econômicas e Monetárias.
Para Luiz Olavo Baptista a Zona de Livre Comércio é o estabelecimento, pela via de tratados internacionais, da livre circulação das mercadorias sem barreiras ou restrições quantitativas ou aduaneiras, conservando os Estados integrantes total liberdade nas relações com terceiros países, inclusive em matérias relacionadas com importação e exportação. (BAPTISTA, 1998, p. 20).
Segundo Luiz Olavo Baptista, no processo de criação de uma zona de livre comércio há que superar certos obstáculos que se irá enfrentar, também aqui no Cone Sul. O primeiro é o do estabelecimento de regras para a determinação e prova da origem dos produtos, visando evitar que aqueles vindos de fora da zona recebam tratamento privilegiado; essa origem deve obedecer a certos critérios, denominados regras de origem, que fixam os percentuais de matéria-prima, mão-de-obra, etc., que permitam dizer que a fabricação foi local. Por último há a seleção dos produtos que vão integrar a zona de livre comércio, e na experiência européia sempre os produtos agrícolas foram deixados para etapas posteriores, visando a proteção dos produtos nacionais, (BAPTISTA, 1998, p. 20).
A união aduaneira é um passo além da zona de livre comércio cujo elemento característico da livre circulação de mercadorias incorpora, completando-o com a adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC), "eliminando" os complexos problemas da definição das regras de origem. Estabelecida a alíquota comum, normalizados os procedimentos de importação e exportação em face dos países de fora da zona aduaneira, os produtos circulam livremente no seu interior, onde recebem a proteção possível pela via da tarifa única e da dimensão do mercado abrangido.
Demétrio Magnoli expõe que,
a finalidade de uma União Aduaneira é atrair investimentos produtivos para o interior do território recoberto pelo tratado. As empresas que nele se instalam (...) beneficiam-se do tamanho do mercado consumidor gerado pela regra de livre comércio e da proteção alfandegária comum contra a concorrência de empresas exteriores ao bloco. (MAGNOLI, 1997, p. 45).
O Mercado Comum é a terceira etapa do processo integracionista, que ultrapassa e contém a união aduaneira, acrescentando-lhe a livre circulação de pessoas, bens, serviços e fatores de produção. Em termos de teoria econômica,
o Mercado Comum almeja estimular a integração internacional das corporações produtivas e financeiras no interior do bloco. A idéia consiste em unificar praticamente todas as dimensões dos mercados nacionais, criando um mercado regional poderoso, capaz de funcionar com trampolim para que as empresas instaladas no seu interior possam concorrer vantajosamente no espaço global. (MAGNOLI, 1997, p. 45).
A quarta etapa de integração a ser atingida é a União Econômica, que compreende o Mercado Comum aliado a um sistema monetário comum a todos os países-membros. Em uma definição mais esclarecida:
A União Econômica e monetária é um mercado comum acrescido de uma moeda única. No seu interior, as moedas nacionais, seriam substituídas por uma divisa comunitária, emitida e controlada por um banco central supranacional. Com isso, desapareceriam as flutuações cambiais que continuam a individualizar as economias nacionais de um mercado comum. As fronteiras políticas perderiam todo e qualquer significado econômico. (MAGNOLI, 1997, p. 46).
A idéia da União Econômica e monetária consiste em eliminar o último entrave para o pleno funcionamento do mercado comum, impedindo os governos de favorecerem as empresas nacionais através da manipulação das taxas de juros, que influenciam diretamente as taxas de câmbio.
AS TENTATIVAS DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA NA AMÉRICA LATINA
A primeira tentativa de integração latino-americana se deve ao esforço de Simón Bolívar. Esse descendente de espanhóis de Caracas desejava uma América Latina unida e livre. Entretanto a diversidade de situações e o jogo de interesses retalharam-na em vários países.
Quando Bolívar convocou o Congresso do Panamá, em 1826, já se preocupava com a profunda influência estrangeira, sobretudo da Inglaterra e dos Estados Unidos, na América Latina. Dificultado ou mesmo impedido pelas principais nações americanas, Bolívar assistiu decepcionado e impotente esvaziarem o seu projeto de integração sul-americana.
Nas décadas seguintes ao Congresso do Panamá, ocorreram movimentos nacionalistas infrutíferos. As fronteiras passaram a mover-se não no sentido da integração, mas sim dos interesses de dominação dos países mais poderosos. Inúmeras guerras, patrocinadas por interesses longínquos, provocaram distanciamentos maiores entre os países latino-americanos. Assim pode-se perceber que "desde essa época a unidade da América configurou um problema de ordem geopolítica e econômica. Os projetos de integração tornaram-se temas da diplomacia externa dos Estados soberanos". (MAGNOLI e ARAÚJO, 1998, p. 17).
Com o surgimento do Mercado Comum Europeu, em 1950, a América latina se ver na necessidade de buscar meios para a concretização da integração econômica na região. Esse fato se deve ao temor gerado pela possibilidade da Europa, unida, se tornar uma superpotência, interferindo nas relações comercias de todo o mundo e aumentar o grau de protecionismo para com os países não-membros. No entanto, "obstáculos estruturais, conjunturais, circunstanciais, geográficos, políticos, econômicos e históricos atuaram contra esse processo". (MENEZES, 1990, p. 13).
Para os defensores da integração econômica latino-americana, a mesma aumentaria o mercado e o comércio, e conseqüentemente, a industrialização na região cresceria, haveria a especialização na produção, e, se implantaria a produção econômica de escala, a eficiência e a competitividade da região aumentaria.
Alfredo da Mota Menezes destaca que "a integração seria a forma ideal para se trabalhar e defender, e, progressivamente aumentado o bem-estar dos povos integrados". (MENEZES, 1990, p.15). Estes seriam os benefícios comuns que pressupostamente impulsionaria a América Latina rumo ao desenvolvimento econômico e social.
A CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina), órgão ligado a ONU (Organização das Nações Unidas), foi a instituição que mais lutou para a integração econômica regional. A CEPAL propunha à industrialização como base para o desenvolvimento latino-americano. "Sem indústrias de primeiro e segundo estádios, para substituir as importações, o crescimento econômico da região nunca ocorreria". (MENEZES, 1990, p. 17). Segundo Immanuel Wallerstein a CEPAL
desmentia os benefícios de uma política econômica de fronteiras abertas e sustentava em contraposição um papel regulador dos governos a fim de reestruturar as economias nacionais. A principal recomendação foi a de promover a substituição de importações através da proteção das indústrias nascentes, política que foi amplamente adotada. Até certo ponto, as recomendações da CEPAL foram seguidas pelos governos latino-americanos e efetivamente houve uma melhoria econômica, embora limitada, nos anos cinqüenta e sessenta. (WALLERSTEIN, 1999, p. 225).
Como pode ser observado na exposição de Wallerstein, o processo de substituição de importações por algum tempo deu resultados, porque os mercados nacionais responderam satisfatoriamente ao processo de substituição de importações. No entanto, no início da década de 1960, o modelo já dava sinais de esgotamento devido a inelasticidade dos mercados nacionais, principalmente nas economias menores. Somente, Brasil, México e Argentina conseguiram passar do primeiro estádio de industrialização justamente pelo tamanho dos seus mercados internos.
Para se avançar no processo industrial, seria fundamental possuir mercados mais amplos, a fim de produzir a custos razoáveis, usando-se as economias de escala. O mercado latino-americano poderia ser a base para o desenvolvimento. As indústrias, principalmente as de tecnologia de ponta, teriam perspectivas de avanço, se contassem com um mercado regional como base de sustentação. "A integração econômica traria, para a América Latina, oportunidades de investimento, produção eficiente e competitiva, devido ao mercado amplo para produtos industrializados. (MENEZES, 1990, p. 18).
O Tratado de Montevidéu e a criação da ALALC
Os governantes latino-americanos "persuadidos" de que a ampliação das atuais dimensões dos mercados nacionais, através da eliminação gradual das barreiras ao comércio intra-regional, constitui condição fundamental para que os países da América Latina possam acelerar o seu processo de desenvolvimento econômico de forma assegurar um melhor nível de vida para os seus povos;
Convencidos de que o fortalecimento das economias nacionais contribuiria para o incremento do comércio dos países latino-americanos entre si e com o resto do mundo, laçam esforços para que a integração latino-americana ocorra e, decidem estabelecer uma zona de livre comércio ? a ALALC ? na região.
A ALALC (Associação Latino-Americana de Livre Comércio, foi criada em 18 de fevereiro de 1960 pelo chamado Tratado de Montevidéu. Esse tratado previa o estabelecimento gradual de um mercado comum, preparado pela constituição de uma zona de livre comércio. Inicialmente contava com sete integrantes que são: Argentina, Brasil, Chile, Peru, Paraguai, México e Uruguai. Posteriormente também recebeu a adesão da Colômbia, do Equador, da Venezuela e da Bolívia.
Para Demétrio Magnoli e Regina Araújo, a ALALC
refletia o percurso de industrialização por substituição de importações, seguido pelas principais economias do subcontinente: Brasil, Argentina e México. A lógica implícita no acordo era a da ampliação, para o plano regional, das políticas de proteção alfandegária adotadas nos mercados nacionais. A retórica desenvolvimentista que animava tal lógica fundamentava-se nas noções de industrialização acelerada e de desenvolvimento autônomo. (MAGNOLI e ARAÚJO, 1998, p. 23).
A ALAC não provocou profundas mudanças na economia e no comércio da região. Houve um significativo aumento das trocas comerciais entre os países-membros do tratado, mas não a ponto de provocar alterações e diversificações nas atividades econômicas na zona de livre comércio. No entanto, problemas locais e externos limitaram a atuação da ALALC. Dentre os principais problemas levantados por Menezes, pode-se citar a ausência de coordenação e de formulação de planos de desenvolvimento inter-regionais; falta de recursos, instabilidade política, perturbações de toda ordem, resistência dos grupos tradicionais dominantes de todos os países; diferenças de grau de desenvolvimento entre os países-membros; falta de vontade política, manifestada dentro e fora desses países, de levar adiante a proposta de integração. (MENEZES, 1990, p. 36-40).
Os ambiciosos objetivos da ALALC, realçados pela vastidão dos espaços geográficos que recobria, chocaram-se desde o inicio com as desigualdades econômicas internas. As divergências entre os "três grandes" ? Brasil, Argentina e México ? e os demais integrantes sabotaram as metas de integração. Ao mesmo tempo, ironicamente, a própria ênfase generalizada dos países latino-americanos nos mercados internos limitou o potencial de crescimento do comércio na área da ALALC. Logo, a meta de constituição da zona de livre comércio foi adiada de 1973 para 1980. O novo prazo acabou por ser abandonado, junto com a própria associação. (MAGNOLI e ARAÚJO, 1998, p. 22).
O não-cumprimento de prazos e a dificuldade de negociar a eliminação de tarifas com base no princípio da cláusula de nação mais favorecida são alguns dos pontos usualmente salientados para o fracasso dessa experiência de integração. Brandão e Pereira esclarecem que
mais importante, porém, teria sido a contradição entre um impulso para a integração via liberalização e a lógica protecionista do modelo substitutivo de importações. Os governos estavam acostumados a encarar a proteção como um estímulo ao crescimento e, por isso, relutavam em apresentar extensas listas de bens para liberalização. (BRANDÃO e PEREIRA, 1998, p. 14).
Apesar do relativo fracasso da ALALC, em seu âmbito, o comércio intra-regional cresceu além de que essa tentativa de integração lançou as bases para novas tentativas no âmbito da América Latina.
O MCCA (Mercado Comum Centro-Americano) e o Pacto Andino
Os países da porção ístmica da América Central (Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua e Costa Rica) constituíram o MCCA em 1960, com sede na cidade de Manágua ? na Nicarágua. "O MCCA surgiu para integrar as economias e incentivar os investimentos industriais nos países do istmo centro-americano, que buscavam o seu lugar no contexto internacional de desconcentração geográfica da indústria". (MAGNOLI e ARAÚJO, 1998, p. 24). Entretanto, as crises políticas, as lutas armadas entre grupos e a fragilidade das economias desses países limitaram a atividade do MCCA. Segundo Magnoli e Araújo o MCCA "não se mostrou capaz de enfrentar a especialização agroexportadora das economias centro-americanas e a conseqüente dependência diante dos mercados exteriores. Além disso, foi envenenado pelas rivalidades diplomáticas entre seus países-membros". (MAGNOLI a ARAÚJO, 1998. p. 24).
O Pacto Andino foi instituído em 1969 pelo Acordo de Cartagena (Colômbia), com o objetivo de promover a cooperação entre os países andinos e o desenvolvimento regional, além de atuar como órgão consultivo em questões políticas relativas à região. Membros: Venezuela, Colômbia, Equador, Peru e Bolívia. O Chile retirou-se do pacto Andino em 1977. Salienta-se que a criação do Pacto Andino pelo Tratado de Cartagena foi um importante antecedente histórico da integração latino-americana e que, de certa forma, causou influências na instituição do MERCOSUL. Através desse pacto, os países signatários celebraram um acordo para promover uma forma mais "dinâmica de integração" do que a existente na ALALC. O Pacto Andino "jamais conseguiu fechar acordos estáveis sobre as suas principais metas. A deterioração da situação econômica interna dos seus membros tornou ainda mais vazia a retórica integracionista". (MAGNOLI e ARAÚJO, 1998, p. 24-25). Brandão e Pereira salientam ainda que "as instabilidades macroeconômicas e as disputas fronteiriças entre outras questões, levaram ao termino da ALALC e ao retrocesso nos acordos de Cartagena (Pacto Andino) e no de Manágua (MCCA)". (BRANDÃO e PEREIRA, 1998, p. 30).
A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
Os governos da Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela "persuadidos" de que a integração econômica regional constitui um dos principais meios para que os países da América Latina possam acelerar o seu desenvolvimento econômico e social; decididos a renovar o processo de integração latino-americano, apostam em uma nova tentativa de integração ? a ALADI (Associação Latino-Americana de Integração).
Em agosto de 1980, em Montevidéu, foi oficialmente assinado um novo Tratado que criava a ALADI e, tacitamente, reconhecia o fracasso da ALALC. Essa nova organização recebeu a adesão de todos os integrantes de sua predecessora.
O novo tratado possui metas menos ambiciosas e mais flexíveis, mesmo conservando o principio multilateralista de criação de um mercado comum, não estabelecendo prazos ou cronogramas para a realização dessas metas. Esse novo tratado abandonou os antigos objetivos para criar uma zona de livre comércio, aceitando a criação de uma área de preferências econômicas. A ALADI, mais flexível do que a ALALC aceitava pactos parciais entre dois ou mais países, de acordo com a realidade regional, o nível de desenvolvimento dos países.
Para Magnoli e Araújo, durante a década de 1980,
a crise das dividas externas impediu a intensificação do comércio na área da ALADI. A severa restrição das importações, provocada pela necessidade de grandes saldos comerciais, bloqueou qualquer perspectiva de reorganização geográfica do comércio exterior dos países latino-americanos. (MAGNOLI e ARAÚJO, 1998, p. 25).
A recessão generalizada e conseqüente carência de capitais representaram entraves para os investimentos intra-regionais.
FATORES QUE ATUARAM CONTRA A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA DA AMÉRICA LATINA
As tentativas de integração econômica, nascidas da boa vontade e do trabalho de alguns, ficaram no papel. Os envolvidos com o tema conheciam de perto os problemas da região. Porém, em nenhum momento foi proposto reformas ou meios para incorporar a maioria do mercado consumidor. Muitos acreditavam que, se o processo integracionista fosse "detonado", com o crescimento industrial todas as amarras e males estruturais da região seriam sacudidos.
O professor Alfredo da Mota Menezes expõe alguns pontos cruciais que contribuíram para o relativo fracasso das tentativas de integração econômica da América Latina. Entre os pontos principais o autor destaca que milhões de pessoas estavam excluídas do mercado consumidor, para o autor era necessário incorporar gente ao consumo. A necessidade de se fazer uma reforma agrária efetiva nos países da região, para se encurtar as diferenças sociais e econômicas internas. A grande dívida externa dos países da região, que forçava os países a diminuírem os investimentos no setor produtivo e no social. A estagnação econômica da região, o autor salienta o pouco dinamismo econômico dos países latino-americanos. O custo dos transportes e a falta de integração das vias de transporte da região pode trazer problemas para um futuro mercado comum. (MENEZES, 1990, p. 17-20).
Vale ressaltar que diante de tantas tentativas de integração muitas das quais não tiveram muito êxito, ficam as experiências adquiridas com tais tentativas, que sem dúvida servirão para que outras tentativas como estas não comentam os mesmos erros e sejam mais bem sucedidas. "A experiência acumulada em outras tentativas de integração poderá ser útil na condução do processo em curso no cone sul-americano". (SILVA, 1998, p.168).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A década de 1990 marca uma ruptura nas políticas econômicas seguidas pelos governos latino-americanos. As tradicionais políticas nacionalistas e protecionistas ? que inspiraram a criação da ALALC e depois bloquearam o seu desenvolvimento ? vêm sendo aos poucos substituídas por "ousadas" estratégias comerciais regionalistas. Uma série de tratados de livre comércio foi assinada entre os países desse subcontinente, visando à formação de conjuntos econômicos ampliados. Com base no exposto nesse artigo, pode-se concluir que restam poucas dúvidas de que a integração que se está processando na América Latina trará benefícios significativos para todos os países envolvidos. O compromisso com o sistema multilateral de comércio implícito nesse processo é essencial para que se possam materializar plenamente os ganhos de comércio. Porém, os ganhos de comércio não representam necessariamente ganhos para todos os agentes econômicos. Faz-se, no entanto, que a sociedade compreenda essa dimensão do problema e mantenha seu compromisso com o processo integracionista.
REFERÊNCIAS
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Tiago de Souza Silva UNIMONTES ? [email protected]
Antônio Carlos Lopes da Silva UNIMONTES ?
Danilo Silva Mota UNIMONTES ?
INTRODUÇÃO
A América Latina possui uma longa história de tentativas de construir uma integração econômica regional. Desde os tempos da independência das colônias americanas se houve discutir a integração dos países latino-americanos. No entanto, esse sonho à medida que iam ocorrendo às independências destas colônias alcançadas, sobretudo nos séculos XVIII e XIX, ia ficando cada vez mais longe de se realizar. A América portuguesa conseguiu conservar a sua unidade através do Império brasileiro, já a América espanhola dissociou-se em uma diversidade de territórios nacionais destruindo desta forma o ideal de Simón Bolívar, o de formar uma única confederação do México até a Argentina.
Neste contexto o presente trabalho tem como objetivo geral apresentar um estudo sucinto, coeso e de fácil entendimento à comunidade acadêmica e à sociedade em geral, das tentativas de integração econômica ocorridas na América Latina. E como objetivos específicos identificar e caracterizar cada uma destas tentativas de integração. Pontuar os motivos ? políticos, econômicos e outros ? que levaram aos países desse subcontinente a essas tentativas. Relatar os fatores de sucesso das mesmas, bem como, os pontos que levaram ao fracasso de algumas dessas tentativas de integração. Ao tencionar-se fazer uma apresentação e discussão das tentativas de integração econômica ocorridas na América Latina, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica em livros, revistas, jornais e sites da Internet, como técnica de pesquisa e como método de abordagem o dedutivo.
O QUE É INTEGRAÇÃO ECONÔMICA
A integração é um processo estimulado, principalmente, pelos interesses econômicos das partes envolvidas no acordo e/ou no tratado de integração."Não há dúvida de que o indutor econômico é o ?grande pai? do processo contemporâneo de relação íntima dos países". (CHIARELLI, 1997, p.15).
Para Pablo José Ciccolella em termos econômicos,
a integração pode ser entendida como a somatória ou unificação de iniciativas que afetarão positiva ou negativamente diferentes circuitos produtivos regionais fronteiriços ou duas ou várias economias nacionais, ou então como o incremento ou a intensificação das relações produtivas e comerciais preexistentes. Porém, a integração assume diferentes significados segundo o grau de interpenetração das economias nacionais ou regionais postas em jogo. Ou seja, em seus resultados e significação desempenham um papel muito importante o tipo e o grau de políticas de integração. Assim, estas possuem uma significação diferente conforme se dêem estritamente no plano econômico ou se avança em outros campos, como o social ou a da integração física e o desenvolvimento regional. (CICCOLELLA, 2002, p. 296).
Vale ressaltar que, embora a comunidade física favoreça amplamente os processos de integração, essa pode ocorrer também entre economias ou sociedades cujos territórios não são necessariamente contínuos, sobretudo quando a cooperação se dá estritamente no plano comercial.
Buscando um outro conceito para integração ? um mais geográfico por assim dizer ? pode-se concluir que a integração é o processo de unificação de uma sociedade que trata de transformar ou adequar o seu sistema econômico, político e cultural para fazer frente às novas necessidades que aparecem na economia mundial na atualidade. Sendo assim, o termo integração caracteriza um processo político entre governos que visam reduzir, parcial ou totalmente, as barreiras (tarifárias ou não-tarifárias) que limitam o comércio recíproco.
A integração econômica é vista como um projeto de maior inserção na economia internacional, como atrativo para novos investimentos e, em alguns casos, como eventual instrumento na negociação com os demais blocos econômicos existentes. "O diálogo do futuro não será entre Nações-Estado, e, sim, entre blocos e regiões econômicas". (MAIA, 2004, p. 177). Paulo Sérgio do Carmo expõe que "os blocos econômicos traduzem a tendência em marcha da regionalização na economia mundial, que se caracteriza pela progressiva extinção das barreiras alfandegárias entre os países". (CARMO, 1998, p. 18). A formação de blocos econômicos regionais de comércio representa esforços em escala regional com o objetivo de formar uma zona de livre comércio onde as empresas possam operar em um espaço protegido.
ETAPAS DO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO
Os processos pacíficos de integração seguem etapas definidas. São elas: a Zona de Livre Comércio (ZLC), a União Aduaneira (UA), o Mercado Comum e depois as Uniões Econômicas e Monetárias.
Para Luiz Olavo Baptista a Zona de Livre Comércio é o estabelecimento, pela via de tratados internacionais, da livre circulação das mercadorias sem barreiras ou restrições quantitativas ou aduaneiras, conservando os Estados integrantes total liberdade nas relações com terceiros países, inclusive em matérias relacionadas com importação e exportação. (BAPTISTA, 1998, p. 20).
Segundo Luiz Olavo Baptista, no processo de criação de uma zona de livre comércio há que superar certos obstáculos que se irá enfrentar, também aqui no Cone Sul. O primeiro é o do estabelecimento de regras para a determinação e prova da origem dos produtos, visando evitar que aqueles vindos de fora da zona recebam tratamento privilegiado; essa origem deve obedecer a certos critérios, denominados regras de origem, que fixam os percentuais de matéria-prima, mão-de-obra, etc., que permitam dizer que a fabricação foi local. Por último há a seleção dos produtos que vão integrar a zona de livre comércio, e na experiência européia sempre os produtos agrícolas foram deixados para etapas posteriores, visando a proteção dos produtos nacionais, (BAPTISTA, 1998, p. 20).
A união aduaneira é um passo além da zona de livre comércio cujo elemento característico da livre circulação de mercadorias incorpora, completando-o com a adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC), "eliminando" os complexos problemas da definição das regras de origem. Estabelecida a alíquota comum, normalizados os procedimentos de importação e exportação em face dos países de fora da zona aduaneira, os produtos circulam livremente no seu interior, onde recebem a proteção possível pela via da tarifa única e da dimensão do mercado abrangido.
Demétrio Magnoli expõe que,
a finalidade de uma União Aduaneira é atrair investimentos produtivos para o interior do território recoberto pelo tratado. As empresas que nele se instalam (...) beneficiam-se do tamanho do mercado consumidor gerado pela regra de livre comércio e da proteção alfandegária comum contra a concorrência de empresas exteriores ao bloco. (MAGNOLI, 1997, p. 45).
O Mercado Comum é a terceira etapa do processo integracionista, que ultrapassa e contém a união aduaneira, acrescentando-lhe a livre circulação de pessoas, bens, serviços e fatores de produção. Em termos de teoria econômica,
o Mercado Comum almeja estimular a integração internacional das corporações produtivas e financeiras no interior do bloco. A idéia consiste em unificar praticamente todas as dimensões dos mercados nacionais, criando um mercado regional poderoso, capaz de funcionar com trampolim para que as empresas instaladas no seu interior possam concorrer vantajosamente no espaço global. (MAGNOLI, 1997, p. 45).
A quarta etapa de integração a ser atingida é a União Econômica, que compreende o Mercado Comum aliado a um sistema monetário comum a todos os países-membros. Em uma definição mais esclarecida:
A União Econômica e monetária é um mercado comum acrescido de uma moeda única. No seu interior, as moedas nacionais, seriam substituídas por uma divisa comunitária, emitida e controlada por um banco central supranacional. Com isso, desapareceriam as flutuações cambiais que continuam a individualizar as economias nacionais de um mercado comum. As fronteiras políticas perderiam todo e qualquer significado econômico. (MAGNOLI, 1997, p. 46).
A idéia da União Econômica e monetária consiste em eliminar o último entrave para o pleno funcionamento do mercado comum, impedindo os governos de favorecerem as empresas nacionais através da manipulação das taxas de juros, que influenciam diretamente as taxas de câmbio.
AS TENTATIVAS DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA NA AMÉRICA LATINA
A primeira tentativa de integração latino-americana se deve ao esforço de Simón Bolívar. Esse descendente de espanhóis de Caracas desejava uma América Latina unida e livre. Entretanto a diversidade de situações e o jogo de interesses retalharam-na em vários países.
Quando Bolívar convocou o Congresso do Panamá, em 1826, já se preocupava com a profunda influência estrangeira, sobretudo da Inglaterra e dos Estados Unidos, na América Latina. Dificultado ou mesmo impedido pelas principais nações americanas, Bolívar assistiu decepcionado e impotente esvaziarem o seu projeto de integração sul-americana.
Nas décadas seguintes ao Congresso do Panamá, ocorreram movimentos nacionalistas infrutíferos. As fronteiras passaram a mover-se não no sentido da integração, mas sim dos interesses de dominação dos países mais poderosos. Inúmeras guerras, patrocinadas por interesses longínquos, provocaram distanciamentos maiores entre os países latino-americanos. Assim pode-se perceber que "desde essa época a unidade da América configurou um problema de ordem geopolítica e econômica. Os projetos de integração tornaram-se temas da diplomacia externa dos Estados soberanos". (MAGNOLI e ARAÚJO, 1998, p. 17).
Com o surgimento do Mercado Comum Europeu, em 1950, a América latina se ver na necessidade de buscar meios para a concretização da integração econômica na região. Esse fato se deve ao temor gerado pela possibilidade da Europa, unida, se tornar uma superpotência, interferindo nas relações comercias de todo o mundo e aumentar o grau de protecionismo para com os países não-membros. No entanto, "obstáculos estruturais, conjunturais, circunstanciais, geográficos, políticos, econômicos e históricos atuaram contra esse processo". (MENEZES, 1990, p. 13).
Para os defensores da integração econômica latino-americana, a mesma aumentaria o mercado e o comércio, e conseqüentemente, a industrialização na região cresceria, haveria a especialização na produção, e, se implantaria a produção econômica de escala, a eficiência e a competitividade da região aumentaria.
Alfredo da Mota Menezes destaca que "a integração seria a forma ideal para se trabalhar e defender, e, progressivamente aumentado o bem-estar dos povos integrados". (MENEZES, 1990, p.15). Estes seriam os benefícios comuns que pressupostamente impulsionaria a América Latina rumo ao desenvolvimento econômico e social.
A CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina), órgão ligado a ONU (Organização das Nações Unidas), foi a instituição que mais lutou para a integração econômica regional. A CEPAL propunha à industrialização como base para o desenvolvimento latino-americano. "Sem indústrias de primeiro e segundo estádios, para substituir as importações, o crescimento econômico da região nunca ocorreria". (MENEZES, 1990, p. 17). Segundo Immanuel Wallerstein a CEPAL
desmentia os benefícios de uma política econômica de fronteiras abertas e sustentava em contraposição um papel regulador dos governos a fim de reestruturar as economias nacionais. A principal recomendação foi a de promover a substituição de importações através da proteção das indústrias nascentes, política que foi amplamente adotada. Até certo ponto, as recomendações da CEPAL foram seguidas pelos governos latino-americanos e efetivamente houve uma melhoria econômica, embora limitada, nos anos cinqüenta e sessenta. (WALLERSTEIN, 1999, p. 225).
Como pode ser observado na exposição de Wallerstein, o processo de substituição de importações por algum tempo deu resultados, porque os mercados nacionais responderam satisfatoriamente ao processo de substituição de importações. No entanto, no início da década de 1960, o modelo já dava sinais de esgotamento devido a inelasticidade dos mercados nacionais, principalmente nas economias menores. Somente, Brasil, México e Argentina conseguiram passar do primeiro estádio de industrialização justamente pelo tamanho dos seus mercados internos.
Para se avançar no processo industrial, seria fundamental possuir mercados mais amplos, a fim de produzir a custos razoáveis, usando-se as economias de escala. O mercado latino-americano poderia ser a base para o desenvolvimento. As indústrias, principalmente as de tecnologia de ponta, teriam perspectivas de avanço, se contassem com um mercado regional como base de sustentação. "A integração econômica traria, para a América Latina, oportunidades de investimento, produção eficiente e competitiva, devido ao mercado amplo para produtos industrializados. (MENEZES, 1990, p. 18).
O Tratado de Montevidéu e a criação da ALALC
Os governantes latino-americanos "persuadidos" de que a ampliação das atuais dimensões dos mercados nacionais, através da eliminação gradual das barreiras ao comércio intra-regional, constitui condição fundamental para que os países da América Latina possam acelerar o seu processo de desenvolvimento econômico de forma assegurar um melhor nível de vida para os seus povos;
Convencidos de que o fortalecimento das economias nacionais contribuiria para o incremento do comércio dos países latino-americanos entre si e com o resto do mundo, laçam esforços para que a integração latino-americana ocorra e, decidem estabelecer uma zona de livre comércio ? a ALALC ? na região.
A ALALC (Associação Latino-Americana de Livre Comércio, foi criada em 18 de fevereiro de 1960 pelo chamado Tratado de Montevidéu. Esse tratado previa o estabelecimento gradual de um mercado comum, preparado pela constituição de uma zona de livre comércio. Inicialmente contava com sete integrantes que são: Argentina, Brasil, Chile, Peru, Paraguai, México e Uruguai. Posteriormente também recebeu a adesão da Colômbia, do Equador, da Venezuela e da Bolívia.
Para Demétrio Magnoli e Regina Araújo, a ALALC
refletia o percurso de industrialização por substituição de importações, seguido pelas principais economias do subcontinente: Brasil, Argentina e México. A lógica implícita no acordo era a da ampliação, para o plano regional, das políticas de proteção alfandegária adotadas nos mercados nacionais. A retórica desenvolvimentista que animava tal lógica fundamentava-se nas noções de industrialização acelerada e de desenvolvimento autônomo. (MAGNOLI e ARAÚJO, 1998, p. 23).
A ALAC não provocou profundas mudanças na economia e no comércio da região. Houve um significativo aumento das trocas comerciais entre os países-membros do tratado, mas não a ponto de provocar alterações e diversificações nas atividades econômicas na zona de livre comércio. No entanto, problemas locais e externos limitaram a atuação da ALALC. Dentre os principais problemas levantados por Menezes, pode-se citar a ausência de coordenação e de formulação de planos de desenvolvimento inter-regionais; falta de recursos, instabilidade política, perturbações de toda ordem, resistência dos grupos tradicionais dominantes de todos os países; diferenças de grau de desenvolvimento entre os países-membros; falta de vontade política, manifestada dentro e fora desses países, de levar adiante a proposta de integração. (MENEZES, 1990, p. 36-40).
Os ambiciosos objetivos da ALALC, realçados pela vastidão dos espaços geográficos que recobria, chocaram-se desde o inicio com as desigualdades econômicas internas. As divergências entre os "três grandes" ? Brasil, Argentina e México ? e os demais integrantes sabotaram as metas de integração. Ao mesmo tempo, ironicamente, a própria ênfase generalizada dos países latino-americanos nos mercados internos limitou o potencial de crescimento do comércio na área da ALALC. Logo, a meta de constituição da zona de livre comércio foi adiada de 1973 para 1980. O novo prazo acabou por ser abandonado, junto com a própria associação. (MAGNOLI e ARAÚJO, 1998, p. 22).
O não-cumprimento de prazos e a dificuldade de negociar a eliminação de tarifas com base no princípio da cláusula de nação mais favorecida são alguns dos pontos usualmente salientados para o fracasso dessa experiência de integração. Brandão e Pereira esclarecem que
mais importante, porém, teria sido a contradição entre um impulso para a integração via liberalização e a lógica protecionista do modelo substitutivo de importações. Os governos estavam acostumados a encarar a proteção como um estímulo ao crescimento e, por isso, relutavam em apresentar extensas listas de bens para liberalização. (BRANDÃO e PEREIRA, 1998, p. 14).
Apesar do relativo fracasso da ALALC, em seu âmbito, o comércio intra-regional cresceu além de que essa tentativa de integração lançou as bases para novas tentativas no âmbito da América Latina.
O MCCA (Mercado Comum Centro-Americano) e o Pacto Andino
Os países da porção ístmica da América Central (Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua e Costa Rica) constituíram o MCCA em 1960, com sede na cidade de Manágua ? na Nicarágua. "O MCCA surgiu para integrar as economias e incentivar os investimentos industriais nos países do istmo centro-americano, que buscavam o seu lugar no contexto internacional de desconcentração geográfica da indústria". (MAGNOLI e ARAÚJO, 1998, p. 24). Entretanto, as crises políticas, as lutas armadas entre grupos e a fragilidade das economias desses países limitaram a atividade do MCCA. Segundo Magnoli e Araújo o MCCA "não se mostrou capaz de enfrentar a especialização agroexportadora das economias centro-americanas e a conseqüente dependência diante dos mercados exteriores. Além disso, foi envenenado pelas rivalidades diplomáticas entre seus países-membros". (MAGNOLI a ARAÚJO, 1998. p. 24).
O Pacto Andino foi instituído em 1969 pelo Acordo de Cartagena (Colômbia), com o objetivo de promover a cooperação entre os países andinos e o desenvolvimento regional, além de atuar como órgão consultivo em questões políticas relativas à região. Membros: Venezuela, Colômbia, Equador, Peru e Bolívia. O Chile retirou-se do pacto Andino em 1977. Salienta-se que a criação do Pacto Andino pelo Tratado de Cartagena foi um importante antecedente histórico da integração latino-americana e que, de certa forma, causou influências na instituição do MERCOSUL. Através desse pacto, os países signatários celebraram um acordo para promover uma forma mais "dinâmica de integração" do que a existente na ALALC. O Pacto Andino "jamais conseguiu fechar acordos estáveis sobre as suas principais metas. A deterioração da situação econômica interna dos seus membros tornou ainda mais vazia a retórica integracionista". (MAGNOLI e ARAÚJO, 1998, p. 24-25). Brandão e Pereira salientam ainda que "as instabilidades macroeconômicas e as disputas fronteiriças entre outras questões, levaram ao termino da ALALC e ao retrocesso nos acordos de Cartagena (Pacto Andino) e no de Manágua (MCCA)". (BRANDÃO e PEREIRA, 1998, p. 30).
A Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
Os governos da Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela "persuadidos" de que a integração econômica regional constitui um dos principais meios para que os países da América Latina possam acelerar o seu desenvolvimento econômico e social; decididos a renovar o processo de integração latino-americano, apostam em uma nova tentativa de integração ? a ALADI (Associação Latino-Americana de Integração).
Em agosto de 1980, em Montevidéu, foi oficialmente assinado um novo Tratado que criava a ALADI e, tacitamente, reconhecia o fracasso da ALALC. Essa nova organização recebeu a adesão de todos os integrantes de sua predecessora.
O novo tratado possui metas menos ambiciosas e mais flexíveis, mesmo conservando o principio multilateralista de criação de um mercado comum, não estabelecendo prazos ou cronogramas para a realização dessas metas. Esse novo tratado abandonou os antigos objetivos para criar uma zona de livre comércio, aceitando a criação de uma área de preferências econômicas. A ALADI, mais flexível do que a ALALC aceitava pactos parciais entre dois ou mais países, de acordo com a realidade regional, o nível de desenvolvimento dos países.
Para Magnoli e Araújo, durante a década de 1980,
a crise das dividas externas impediu a intensificação do comércio na área da ALADI. A severa restrição das importações, provocada pela necessidade de grandes saldos comerciais, bloqueou qualquer perspectiva de reorganização geográfica do comércio exterior dos países latino-americanos. (MAGNOLI e ARAÚJO, 1998, p. 25).
A recessão generalizada e conseqüente carência de capitais representaram entraves para os investimentos intra-regionais.
FATORES QUE ATUARAM CONTRA A INTEGRAÇÃO ECONÔMICA DA AMÉRICA LATINA
As tentativas de integração econômica, nascidas da boa vontade e do trabalho de alguns, ficaram no papel. Os envolvidos com o tema conheciam de perto os problemas da região. Porém, em nenhum momento foi proposto reformas ou meios para incorporar a maioria do mercado consumidor. Muitos acreditavam que, se o processo integracionista fosse "detonado", com o crescimento industrial todas as amarras e males estruturais da região seriam sacudidos.
O professor Alfredo da Mota Menezes expõe alguns pontos cruciais que contribuíram para o relativo fracasso das tentativas de integração econômica da América Latina. Entre os pontos principais o autor destaca que milhões de pessoas estavam excluídas do mercado consumidor, para o autor era necessário incorporar gente ao consumo. A necessidade de se fazer uma reforma agrária efetiva nos países da região, para se encurtar as diferenças sociais e econômicas internas. A grande dívida externa dos países da região, que forçava os países a diminuírem os investimentos no setor produtivo e no social. A estagnação econômica da região, o autor salienta o pouco dinamismo econômico dos países latino-americanos. O custo dos transportes e a falta de integração das vias de transporte da região pode trazer problemas para um futuro mercado comum. (MENEZES, 1990, p. 17-20).
Vale ressaltar que diante de tantas tentativas de integração muitas das quais não tiveram muito êxito, ficam as experiências adquiridas com tais tentativas, que sem dúvida servirão para que outras tentativas como estas não comentam os mesmos erros e sejam mais bem sucedidas. "A experiência acumulada em outras tentativas de integração poderá ser útil na condução do processo em curso no cone sul-americano". (SILVA, 1998, p.168).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A década de 1990 marca uma ruptura nas políticas econômicas seguidas pelos governos latino-americanos. As tradicionais políticas nacionalistas e protecionistas ? que inspiraram a criação da ALALC e depois bloquearam o seu desenvolvimento ? vêm sendo aos poucos substituídas por "ousadas" estratégias comerciais regionalistas. Uma série de tratados de livre comércio foi assinada entre os países desse subcontinente, visando à formação de conjuntos econômicos ampliados. Com base no exposto nesse artigo, pode-se concluir que restam poucas dúvidas de que a integração que se está processando na América Latina trará benefícios significativos para todos os países envolvidos. O compromisso com o sistema multilateral de comércio implícito nesse processo é essencial para que se possam materializar plenamente os ganhos de comércio. Porém, os ganhos de comércio não representam necessariamente ganhos para todos os agentes econômicos. Faz-se, no entanto, que a sociedade compreenda essa dimensão do problema e mantenha seu compromisso com o processo integracionista.
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