A INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL: OS EFEITOS DA FALÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO E OS MECANISMOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
Publicado em 17 de abril de 2016 por Laís Raposo Borges Lopes
A INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL: OS EFEITOS DA FALÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO E OS MECANISMOS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL1
Renata Nava de Arruda
Sumário: Introdução; 1 A insolvência transnacional; 2 Efeitos: territorialidade ou universalidade?; 3 Os mecanismos de cooperação internacional; 3.1 A lei modelo de UNCITRAL; 3.2 O Regulamento Europeu; Conclusão; Referências.
RESUMO
Fenômenos como a globalização tendem a diminuir as fronteiras mundiais e o comércio transnacional é reflexo disso. Contudo, com a intensificação das relações mercantisa concorrência tende a aumentar e, com isso, muitas empresas se tornam insolventes e decretam a falência. Neste contexto, o trabalho irá tratar sobre a abordagem da insolvência transnacional e seus efeitos frente às normas brasileiras sobre o tema e aos mecanismos internacionais existentes.
Palavras-chave: Insolvência transnacional. Falência. Efeitos territoriais e universais. Mecanismos de cooperação internacional.
INTRODUÇÃO
A globalização é um fenômeno que reduziu as fronteiras internacionais e intensificou as relações mercantis. Neste contexto, diversas empresas transnacionais foram criadas e atuam em relações comerciais e jurídicas internacionais. Como consequência desta expansão comercial, algumas empresas não alcançam seus objetivos e decretam a falência. Com isso, surgiu o problema da insolvência transnacional.
O presente trabalho irá abordar os efeitos transnacionais da insolvência frente às normas brasileiras e quais os mecanismos internacionais existentes para solucionar o conflito para tentar recuperar as empresas e incentivar o crédito e as relações de trabalho.
O primeiro tópico abordado trata sobre a insolvência transnacional, caracterizada pelo descumprimento das obrigações de forma pontual e devido à impossibilidade financeira da empresa em cumpri-las.
O item seguinte tratará sobre os efeitos decorrentes desta insolvência em território brasileiro, de modo a observar a aplicação do princípio da territorialidade ou do princípio da universalidade na geração destes efeitos.
No próximo assunto serão discutidos os mecanismos de cooperação internacional, como a lei modelo de UNCITRAL (Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional), que atua como conciliadora entre os ordenamentos jurídicos envolvidos na insolvência transnacional.
Por fim, o último item irá abordar sobre as normas brasileiras que tratam sobre o tema, de forma a relacionar a legislação aos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais existentes e aos mecanismos de cooperação e efeitos da insolvência transnacional.
