A inovação como proposta de mudanças no programa de distribuição de medicamentos na rede pública do Brasil.
Publicado em 01 de outubro de 2014 por Edivania Maria de Morais
FACULDADE NOSSA CIDADE
Administração de empresas
Orientador: Prof. Lawton Benatti
A inovação como proposta de mudanças no programa de distribuição de medicamentos na rede pública do Brasil.
Sabe-se que é direito fundamental de todos o acesso à saúde pública de qualidade, conforme rege a constituição brasileira. É importante ressaltar que a população tem o dever de cobrar do poder público o cumprimento desse direito. Ao poder público cabe a função de implementar ações que garantam que toda população tenha no memento que precise o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), e que esse serviço seja de qualidade, que promova a proteção e a recuperação da saúde dessa mesma população.
Nesse contexto é legível que no âmbito do poder público as demandas são sempre crescentes por todo e qualquer tipo de serviço, seja básico ou complexo, e que sempre temos como figura de vilão, e motivo de constrangimento, o limite orçamentário, responsável por parte da dificuldade do bom andamento dos projetos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que a população em 2014 será aproximadamente de 202 milhões de habitantes. Este é o tamanho do desafio do Brasil, suprir uma demanda de saúde para um enorme contingente de pessoas num quadro de grande desigualdade regional. É neste ponto que o poder público deve se debruçar, garantir a universalização do serviço de distribuição de medicamento de modo mais igualitário.
Um dos caminhos adotados que contribuíram com a melhoria deste quadro desafiante é a inovação. Pois, segundo Silva Filho e Benedicto (2008, p. 54) “Entre as diversas definições possíveis, daremos a seguinte: inovação é o ato de introduzir algo novo – uma criação (novo dispositivo ou processo) resultante do estudo e experimentação; a criação de algo na mente.”
E mais, que a inovação, segundo esses autores (2008, p. 56-60) ao promover uma mudança individual que engendra melhorias coletivas e novas competências.
Do ponto de vista pessoal e individual, as possibilidades de mudanças associadas aos sujeitos cognoscentes devem estar também relacionadas à evolução individual geradora de uma melhoria coletiva. [...] Novas competências levam a inovações, e estas reajustam o nível de competitividade da organização em seu mercado e ambiente.
Justamente a inovação foi que levou o programa de Assistência Farmacêutica a um novo patamar. Visto as estratégia empregada, num primeiro momento, a descentralização das Assistências Farmacêutica, no intuito de facilitar o acesso aos medicamentos que antes só seria possível por meio dos Postos de Saúde municipais. Com o aprofundamento da descentralização deu-se aos municípios a possibilidade de melhorar o acesso a tais medicamentos através do convênio com as farmácias particulares, tal iniciativa foi batizada como Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
A partir deste programa iniciado em 2004, é notável a melhoria no atendimento e distribuição de medicamentos controlados ou de qualquer espécie terapêutica, visto que atualmente temos cerca de 100 itens fornecidos por meio dessas farmácias populares, inclusive preservativos.
À principio, esse programa foi criado para atender famílias que tivessem renda entre 4 à 10 salários mínimos e que utilizasse ou não o Sistema Único de Saúde, o SUS, na ocasião original não fora estabelecido barreiras para o acesso aos medicamentos desde que tivessem a prescrição médica, seja receituário do SUS ou da rede privada.
Dados do site Portal Brasil indica que o Programa Farmácia já beneficiou mais de 18 milhões de brasileiros segundo dados do Ministério da Saúde disponibilizado por meio do site oficial. Mais mudanças estão sendo estudadas. A meta é ampliar o atendimento fazendo como que as dificuldades enfrentadas por alguns municípios sejam sanadas, de modo que esse atendimento possa ser universalizado de forma igualitária em todo o Brasil.
Por ora, os resultados demonstram que a procura pelo serviço tem sido crescente, assim como o atendimento tem atendido as expectativas do programa, informação disponível no portal Brasil. A distribuição de medicamentos pelo SUS por meio das farmácias populares conveniadas tem na maior parte dos municípios desafogando a procura por medicamentos nas unidades básicas de saúde, mitigando, inclusive, a falta de alguns itens na rede pública. É bom lembrar que, nas farmácias populares, quando o preço do medicamento não for subsidiado, ou seja, mais baratos, os são gratuitos.
È importante ressaltar que o programa tem funcionado de forma independente e sua criação não alterou as responsabilidades entre os governos estaduais e municípios no que se refere à distribuição de medicamentos como faziam anteriormente a esse programa.
Podemos concluir que, a inovação aplicada à distribuição de medicamentos através do Programa Farmácia Popular, por meio de convênios com as farmácias. O país avançou de forma concreta e objetiva com a melhoria da universalização da distribuição de medicamentos à população, estabelecendo um maior acesso à saúde pelo SUS, diminuindo as desigualdades regionais e, ainda, diminuindo o impacto da demanda sobre os estoques nas unidades básicas de saúde.
REFERÊNCIA
SILVA FILHO Cândido e BENEDICTO Gideon. Aprendizagem e Gestão do
Conhecimento. Ed. Alínea, Campinas, 2008.
Quem acessa o programa farmácia popular do Brasil? Aspctos do fornecimento público de medicamentos. Disponível
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141381232011000600034&lang=pt Acessado em 15 de Setembro 2014
Cláudia Du Bocage Santos-PintoI; Nilson do Rosário CostaII; Claudia Garcia Serpa Osorio-de-Castro. Ciênc. saúde coletiva vol.16 no.6 Rio de Janeiro 2011
IBGE Teen, Estimativas de população para 2014, publicado em 28/08/2014
http://teen.ibge.gov.br/noticias-teen Acessado em 19 de Setembro de 2014