FACULDADE NOSSA CIDADE

 

Administração de empresas

 

Orientador: Prof. Lawton Benatti

 

A inovação como proposta de mudanças no programa de distribuição de medicamentos na rede pública do Brasil.

 

Sabe-se que é direito fundamental de todos o acesso à saúde pública de qualidade, conforme rege a constituição brasileira. É importante ressaltar que a população tem o dever de cobrar do poder público o cumprimento desse direito. Ao poder público cabe a função de implementar ações que garantam que toda população tenha no memento que precise o acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS), e que esse serviço seja de qualidade, que promova a proteção e a recuperação da saúde dessa mesma população.

Nesse contexto é legível que no âmbito do poder público as demandas são sempre crescentes por todo e qualquer tipo de serviço, seja básico ou complexo, e que sempre temos como figura de vilão, e motivo de constrangimento, o limite orçamentário, responsável por parte da dificuldade do bom andamento dos projetos. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que a população em 2014 será aproximadamente de 202 milhões de habitantes. Este é o tamanho do desafio do Brasil, suprir uma demanda de saúde para um enorme contingente de pessoas num quadro de grande desigualdade regional. É neste ponto que o poder público deve se debruçar, garantir a universalização do serviço de distribuição de medicamento de modo mais igualitário.

Um dos caminhos adotados que contribuíram com a melhoria deste quadro desafiante é a inovação. Pois, segundo Silva Filho e Benedicto (2008, p. 54) “Entre as diversas definições possíveis, daremos a seguinte: inovação é o ato de introduzir algo novo – uma criação (novo dispositivo ou processo) resultante do estudo e experimentação; a criação de algo na mente.”

E mais, que a inovação, segundo esses autores (2008, p. 56-60) ao promover uma mudança individual que engendra melhorias coletivas e novas competências.

Do ponto de vista pessoal e individual, as possibilidades de mudanças associadas aos sujeitos cognoscentes devem estar também relacionadas à evolução individual geradora de uma melhoria coletiva. [...] Novas competências levam a inovações, e estas reajustam o nível de competitividade da organização em seu mercado e ambiente.

 

Justamente a inovação foi que levou o programa de Assistência Farmacêutica a um novo patamar. Visto as estratégia empregada, num primeiro momento, a descentralização das Assistências Farmacêutica, no intuito de facilitar o acesso aos medicamentos que antes só seria possível por meio dos Postos de Saúde municipais. Com o aprofundamento da descentralização deu-se aos municípios a possibilidade de melhorar o acesso a tais medicamentos através do convênio com as farmácias particulares, tal iniciativa foi batizada como Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

A partir deste programa iniciado em 2004, é notável a melhoria no atendimento e distribuição de medicamentos controlados ou de qualquer espécie terapêutica, visto que atualmente temos cerca de 100 itens fornecidos por meio dessas farmácias populares, inclusive preservativos.

À principio, esse programa foi criado para atender famílias que tivessem renda entre 4 à 10 salários mínimos e que utilizasse ou não o Sistema Único de Saúde, o SUS, na ocasião original não fora estabelecido barreiras para o acesso aos medicamentos desde que tivessem a prescrição médica, seja receituário do SUS ou da rede privada.

Dados do site Portal Brasil indica que o Programa Farmácia já beneficiou mais de 18 milhões de brasileiros segundo dados do Ministério da Saúde disponibilizado por meio do site oficial. Mais mudanças estão sendo estudadas. A meta é ampliar o atendimento fazendo como que as dificuldades enfrentadas por alguns municípios sejam sanadas, de modo que esse atendimento possa ser universalizado de forma igualitária em todo o Brasil.

Por ora, os resultados demonstram que a procura pelo serviço tem sido crescente, assim como o atendimento tem atendido as expectativas do programa, informação disponível no portal Brasil. A distribuição de medicamentos pelo SUS por meio das farmácias populares conveniadas tem na maior parte dos municípios desafogando a procura por medicamentos nas unidades básicas de saúde, mitigando, inclusive, a falta de alguns itens na rede pública. É bom lembrar que, nas farmácias populares, quando o preço do medicamento não for subsidiado, ou seja, mais baratos, os são gratuitos.

È importante ressaltar que o programa tem funcionado de forma independente e sua criação não alterou as responsabilidades entre os governos estaduais e municípios no que se refere à distribuição de medicamentos como faziam anteriormente a esse programa.

Podemos concluir que, a inovação aplicada à distribuição de medicamentos através do Programa Farmácia Popular, por meio de convênios com as farmácias. O país avançou de forma concreta e objetiva com a melhoria da universalização da distribuição de medicamentos à população, estabelecendo um maior acesso à saúde pelo SUS, diminuindo as desigualdades regionais e, ainda, diminuindo o impacto da demanda sobre os estoques nas unidades básicas de saúde.

 

REFERÊNCIA

 

     SILVA FILHO Cândido e BENEDICTO Gideon. Aprendizagem e Gestão do

     Conhecimento. Ed. Alínea, Campinas, 2008.

Quem acessa o programa farmácia popular do Brasil? Aspctos do fornecimento público de medicamentos. Disponível

http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S141381232011000600034&lang=pt     Acessado em 15 de Setembro 2014

       Cláudia Du Bocage Santos-PintoI; Nilson do Rosário CostaII; Claudia Garcia Serpa      Osorio-de-Castro. Ciênc. saúde coletiva vol.16 no.6 Rio de Janeiro 2011                    

           IBGE Teen, Estimativas de população para 2014, publicado em 28/08/2014

           http://teen.ibge.gov.br/noticias-teen   Acessado em 19 de Setembro de 2014

       4,8 milhões de pessoas já têm acesso a remédios mais baratos Por portal Brasil publicado, 04/09/2012. Disponível em:   http://www.brasil.gov.br/saude/2012/09/oferta-de-medicamentos-a-populacao-cresce-270-desde-2011    Acessado em 19 de setembro de 2014