A INFRA-ESTRUTURA DO BAIRRO SANTA MARIA: ARACAJU/SE

 

Acadêmica Maria Aldenira Santana

 

Co-autora - Mestre Maria José de Azevedo Araujo

 

RESUMO

 

O artigo consiste em pesquisa que apresenta os principais problemas de infra-estrutura enfrentados por comunidades carentes, em particular pela comunidade do bairro Santa Maria, na cidade de Aracaju, no estado de Sergipe, os quais estão relacionados com as deficiências de uma política social mais ágil para atender às necessidades da população local. Partindo desse pressuposto, esse trabalho demonstra a falta de priorização por parte da administração publica em realizar investimentos em favor das comunidades mais carentes. Desta forma pudemos constatar que recursos públicos não são usados de forma justa, de acordo com as necessidades de cada bairro, já que há uma maior preocupação em se realizar investimentos de melhorias nos bairros cuja população possui maior poder aquisitivo; porém, o mesmo não ocorre nas periferias. Sob esse prisma, este trabalho foi desenvolvido com objetivo de demonstrar o descaso do poder público com a comunidade do bairro Santa Maria. A administração pública não cumpre seu papel em relação às comunidades mais carentes, como também em relação à estruturação e organização da cidade; além de confirmar o quanto, a falta de política social traz conseqüências para toda sociedade, dentre os quais podemos verificar o crescimento da violência, que também é uma conseqüência da falta de política social.

 

PALAVRAS-CHVES:

Poder público, política social, infra-estrutura, periferia, comunidade.

 

SUMMARY

The present article consists of demonstrating infrastructure problems faced by devoid communities, in particular for the community of the quarter Saint Maria, which are related with the lack of social politics. Breaking of this daily pay presumption, this work demonstrates the lack of interest on the part of the administration publishes in carrying through investments for the communities most devoid. In such a way we can evidence that public resources are not used of form joust, of agreement with the necessities of each quarter, since it has a bigger concern in if carrying through investments of improvements in the quarters whose population possesss greater purchasing power; however, the same it does not occur in the peripheries. Under this prism, this work was developed with objective to demonstrate to the indifference of the public power with the community of the quarter Saint Maria. In such a way I come to as well as prove that the public administration does not fulfill its paper in relation to the communities most devoid, in relation to the estruturação and organization of the city; besides confirming how much the lack of social politics brings the consequences for all society, amongst which we can verify the growth of the violence, that also is a consequence of the lack of social politics.

 

WORDS-CHVES:

To be able public, social politics, infrastructure, periphery, community.

 

 

 INTRODUÇÃO

 

O estado de Sergipe está localizado no nordeste brasileiro e é o menor estado desta federação, e ocupa uma área de 22.050,4 km², tem como limites Bahia (ao sul e ao oeste); Alagoas (ao norte, tendo como fronteira o rio São Francisco); e ao leste o Oceano Atlântico. Este estado é composto por setenta e cinco municípios e segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE, do ano de 2008, sua população é de 1.999.374 habitantes e o número de domicílios alcançava 533.560 em todo território sergipano.

O estado de Sergipe tem como capital a cidade de Aracaju, a qual se encontra localizada a 10° 55 00 latitude sul e 37° 03 00 longitude oeste, sua área territorial é de 181,8 km².  Aracaju localiza-se no litoral sergipano e é cortado pelos rios Sergipe e Poxim; a palavra “Aracaju” é derivada da expressão indígena “ará acaiú” que em tupi guarani significa “cajueiro dos papagaios”, o termo “ará” significa “papagaio” e “acaiú”, ”fruto do cajueiro”.

 Esta capital foi fundada em 1855 e sua história possui uma forte relação com o município de São Cristóvão, já que este município anteriormente era a capital desse estado; a cidade de Aracaju foi a segunda capital brasileira a ser planejada e teve como ponto inicial onde hoje é o bairro Santo Antonio, atualmente este município possui 38 bairros, dentre os quais está o bairro Santa Maria, o qual é meu objeto de estudo neste trabalho, esse bairro é o mais populoso deste município.

O bairro Santa Maria está localizado na zona sul do município de Aracaju/Se, e até 1999, era denominado de Terra Dura, e pertencia ao município de São Cristóvão. Todavia, esta localidade está entre as mais problemáticas deste município; não por está localizado em uma periferia, mas sim por vários fatores dentre eles, a questão da violência, a falta de infra-estrutura e saneamento básico; diante de tantos problemas, conclui-se que há uma desestruturação na ocupação do espaço físico como um todo. No entanto o alto índice de violência não deixa de ser uma das conseqüências da falta de estruturação do espaço físico.

Este é suporte de fundamental importância para que se possa viver com dignidade, como por exemplos: transporte, segurança, lazer, saúde, saneamento básico, fornecimento de energia, etc..

O tema organização do espaço nacional nos países subdesenvolvidos é, pois, muito amplo e complexo, e a questão de redes urbanas constitui apenas um aspecto dessa problemática. É um tema a ser encarado como uma totalidade, onde a sociedade e espaço humano aparecem como uma síntese que está sempre a se refazer-se. Tema dos mais globais exige um esforço analítico onde as categorias de analise sejam também categorias de uma realidade, a ser tratada como um todo. (Santos, 1979. Cit, p.51)

 

O surgimento da acupação dos bairros das periferias muitas vezes ocorre com a contrução de conjutos habitacionais, que são construidos através do poder publico, com a finalidade de remover ocupantes de invasões inregulares ou de favelas. No entanto muitas vezes cria-se um novo problema, pois muitos desses conjuntos são entreges a população sem enfra-estrutura adequada para que seus moradores possam viver com dignidade. Todavia isso foi o que aconteceu em conjuntos habitacionais do bairro Santa Maria,  pois os conjuntos: Padre Pedro, Maria do Carmo, e governador Valadares, foram entregues aos seus moradores de forma que não ofereciam a infra-estrutura adequada para que seus habitantes pudessem viver de forma digna, que é direito de todos.

Em sergipe, assim como em outros estados, a população com maior poder aquisitivo, a ocupação do solo se faz  geralmente de forma organizada em loteamentos com infra-estrutura ou em condominios feichados.

Em contrapartido outra parcela da população ocupa áreas com pouca ou nenhuma infra-estrutura, é o que ocorre em muitos loteamentos que são vendidos em sua maioria sem nenhuma condição de moradia. O segmento da população, composto por aqueles indivíduos com menor poder aquisitivo ocupa áreas totalmente inregular, são as chamadas invasões ou favelas, essas comunidades vivem em condições totalmente insalubre.

Desta forma podemos observar diferentes níveis de infra-estrutura entre os bairros, a depender do poder aquisitivo da população. Nos bairros cuja população possui um poder aquisitivo maior, nota-se maior estruturação, já nos bairros cuja população possui baixo poder aquisitivo, nota-se um maior descaso por parte do poder público. Em Aracaju, dentre os bairros cuja população é mais carente, está o bairro Santa Maria; o qual é o meu objeto estudo.

 

 

 OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS URBANOS

 

 

No Brasil assim como em outros países, uma parcela da população ocupa espaços de maneira organizada, que são os condomínios fechados, ou os loteamentos em áreas mais nobres, essa ocupação se dar pelas classes mais abastadas da sociedade; e muitas vezes são eles que bancam os custos com infra-estrutura, o que seria obrigação do poder publica.

No entanto, há uma grande parcela da população que compram loteamentos periféricos, sem nenhuma infra-estrutura, esses loteamentos são vendidos muitas vezes de forma ilegal; todavia é uma saída que famílias de baixa renda encontram como forma de solucionar o problema de moradia, desta forma torna-se consumidores de solos urbanos e muitas vezes são as próprias famílias que abrindo mão de seus momentos de descanso e muitas vezes com ajuda de vizinhos constroem suas casas, organizando mutirões.

As chamadas favelas tiveram sua origem no Brasil em face do alto custo do transporte coletivo, os trabalhadores, muitos vindo de outras cidades se instalavam nos grandes centros urbanos, com a finalidade de reduzir as despesas com transportes para chegar a seus trabalhos, esse fator estimulou a fixação da população de baixa renda nos centros urbanos.

Posteriormente, essa população passou a ocupar áreas periféricas, comprovando a gravidade do déficit habitacional do Brasil. Problemas dessa natureza, não é realidade apenas das grandes metrópoles, infelizmente essa também é uma realidade que ocorre em qualquer parte do mundo inclusive em Sergipe.

A falta de saneamento básico provavelmente representa o problema mais dramático desses moradores, outra situação é ainda mais drástica, é o caso dos invasores que ocupam terrenos públicos ou privados, de forma totalmente irregular, muitos deles em morros ou encostas e a margem de canais, correndo todos os riscos, geralmente esses invasores constroem barracos usando; tabuas, papelão, lonas, folhas de zinco, entre outros.

Esse tipo de moradia, na verdade representam refúgios de uma parcela da população que não tem recursos para arcar com despesas com habitação, as condições de vida desses moradores são das mais dramáticas, pois eles vivem de forma totalmente insalubres.

 

POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

A elaboração estrutural na ocupação dos espaços é de fundamental importância seja nas áreas urbanas ou rurais, dessa forma haverá um equilíbrio entre os habitantes e o espoco físico onde estão inseridos.

A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 182 e 183, os quais foram regulamentados na lei 10257 de 10/07/2001, estabelecem que a política de desenvolvimento urbano fica entregue aos municípios, a quem cabe também nos termos do artigo 30, VIII da constituição federal, promover adequadamente o planejamento e controle do uso do solo. O capitulo II do titulo VII da Constituição Federal de 1988, trata da política urbana no contexto da ordem econômica do país, e confia o plano diretor do município, aprovado pela câmara municipal, o papel de instrumento básico da política de desenvolvimento urbano.

O artigo 182, paragrafo1º, também leva em consideração, os problemas das chamadas “cidades irregular”, além de reconhecer que todos têm direito à moradia assim como têm a vida, saúde e ao trabalho. O artigo 2º, I da lei 10257/2001, reforça o direito a cidade e compreende o direito ao saneamento ambiental, que é fator que visa promove a qualidade de vida para todos os cidadãos, inclusive as futuras gerações.

Partindo desse pré suposto, entende-se que a administração publica deve administrar as cidades, centrando-se no uso adequado de seus recursos, seja nas periferias ou nos bairros elitizados, de acordo com suas necessidades, já que a boa estruturação das cidades é fundamental para seu bom funcionamento e bem está da população; portanto, concluímos que as redes de infra-estrutura, as chamadas construções invisíveis urbanas, são meios que visam melhorar as condições de vida da população, além das condições para o desenvolvimento das atividades urbanas.

O direito urbanístico, além das atribuições já citadas anteriormente, também estabelece que as atividades urbanísticas, podem partir da iniciativa privada, desde que supervisionada pelo poder publico.

O estado, portanto, utiliza atribuições que lhe são tidas como próprias, agindo ou não em conjunto com a iniciativa privada, deve cuidar para que todos os espaços habitados sejam ordenados e planificados, visando ao equilíbrio das relações e a qualidade de vida de seus habitantes. Entre essas medidas estatais, está a elaboração de normas jurídicas urbanísticas. (Di Sarno. 2004, cit, p 30).

 

 

 SURGIMENTO DO BAIRRO SANTA MARIA

 

 

O bairro Santa Maria, está localizado na zona sul de Aracaju. Anteriormente a população o conhecia pelo nome popular de Terra Dura e pertencia ao município de São Cristóvão. Esse bairro surgiu a cerca de 80 anos às margens do canal Santa Maria.

Nesta época o bairro ainda era uma área rural, onde viviam alguns agricultores e carvoeiro; à cerca de 20 anos algumas famílias lá chegaram e construíram seus barracos. Onde hoje estão os conjuntos Maria do Carmo Alves e o Conjunto Governador Valadares, existia apenas mato. Era deste mato muitas famílias aproveitavam a lenha para fazer carvão o qual era comercializado, e esse era um dos poucos meios de sobrevivência dessa comunidade.

O primeiro conjunto habitacional construído nesta localidade foi o conjunto governador Valadares, construído a cerca de 20 anos, com 2.420 casas que foram destinadas a famílias de baixa renda que haviam sido cadastradas anteriormente pela Fundação de Desenvolvimento Comunitário - FUNDASE; órgão este ligado ao Governo do Estado.

Em seguida foi construído o conjunto Maria do Carmo Alves, cuja maioria das casas foi destinada às famílias da extinta invasão denominada Tieta, localizada próximo ao Terminal Rodoviário Governador José Rollemberg Leite.

Depois foi construído o conjunto Padre Pedro, no qual as casas também foram destinadas a famílias de baixa renda que residiam em invasões e que foram cadastradas anteriormente.

Dessa forma o bairro Santa Maria foi crescendo, e na mesma proporção foram crescendo os problemas, principalmente de infra-estrutura. Além desses conjuntos já citados, este bairro é constituído por vários loteamentos dentre eles; Paraíso do Sul, Cajueiros, Marivan, Invasão da Prainha, Invasão Santa Maria, além da favela do Morro do Avião.

 

 

OS PROBLEMAS

 

Os principais problemas de infra-estrutura que essa comunidade enfrenta são: falta de saneamento básico, falta de segurança, a má qualidade no sistema de transporte,  ineficiência no atendimento do sistema de saúde, entre outros. Diante de tantos problemas na estrutura desse bairro, é preciso fazer uma análise de forma a questionar se o poder público está cumprindo com seu papel em relação à proteção e conservação do solo, e na estruturação da cidade.

A análise de problemas estruturais de um bairro abrange diversos aspectos, dentre os quais podemos enfatizar a falta de saneamento básico, que é formado por um conjunto de medidas visando preservar ou modificar as condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde. Pois, seja nas periferias ou em bairros mais nobres, o poder publico deve administrar as cidades como um todo, centrando-se no uso adequado dos seus recursos.

A elaboração estrutural na ocupação dos espaços é de fundamental importância seja nas áreas urbanas ou rurais, dessa forma haverá um equilíbrio entre os habitantes e o espoco físico onde estão inseridos.

 

 

 SANEAMENTO BÁSICO

 

No bairro Santa Maria, quando chove a situação fica critica e quando os buracos são muito grandes a própria população tenta amenizar colocando entulhos. Apenas os conjuntos possuíam calçamento, embora que de forma precária, as demais localidades não possuíam calçamento em nenhuma das ruas. Hoje a situação já começa a ficar diferente.

Todavia, com relação ao sistema de esgoto a situação é a mesma, ou seja, apenas existe nos conjuntos, mesmo assim em algumas ruas é comum à presença de fossas estouradas, e nas demais localidades esse serviço não é prestado; infelizmente nessas localidades os moradores contam apenas com serviços de fornecimento de água e energia.

Desde 2004, o bairro vem recebendo investimentos do Governo Federal, Petrobras, Banco Mundial, além da Prefeitura Municipal de Aracaju. Estes recursos foram aplicados em obras como: construção de casas, escolas, e em um canal de macro drenagem de contenção das águas que descem do Morro do Avião, como forma de evitar a erosão nas ruas. No entanto, essas obras apenas resolvem uma pequena parcela da grande quantidade de problemas existente nesse bairro.

Todavia o que mais impressiona, é que mesmo as ruas que foram calçadas, o material cedeu logo nas primeiras chuvas, o que provavelmente não teria acontecido se a obra tivesse sido executada de maneira correta; porém, infelizmente os problemas vão muito mais além desses já citados, pois nos loteamentos e nas invasões a situação é bem mais grave.

Na Invasão Marivam cerca de 70% da população vive em situação de extrema pobreza. Em entrevista dada ao jornal da cidade, edição de 03/10/2009/caderno B, o morador dessa invasão, Cícero Valentin, afirmou que o local está cheio de ratos e que eles atacam os moradores. Segundo ele este ano duas pessoas morreram após serem mordidas por ratos. Esse morador, assim como a maioria das pessoas que vivem no Bairro Santa Maria, são catadores de lixo, ele também disse que espera receber uma casa da Prefeitura Municipal de Aracaju.

Relatos como estes são comuns para esta comunidade tão sofrida e só confirma a forma totalmente insalubre como essa comunidade vive; além desta, a comunidade da Praínha, no bairro Santa Maria também sofre com os alagamentos causados pelas ultimas chuvas a situação é desesperadora; pois as águas invadem as casas e alguns barracos já caíram, em conseqüência, algumas famílias ficaram desabrigadas e foram transferidas pela prefeitura para outro local.

Na edição do jornal Correio de Sergipe de 12/01/2006, destaca-se: Moradores cobram solução para problemas. Em entrevista, o representante da Prefeitura Municipal de Aracaju, informou que estava realizando obras de recuperação e desfavelamento através do Projeto Santa Maria e que está realizando a construção de dois canais para conter as águas que descem do Morro do Avião, segundo ele com a execução dessa obra as famílias deixaram de sofrer com os esgotos a céu aberto e com problemas de doenças respiratórias.

No entanto em entrevista nessa mesma edição, o presidente da associação de moradores do conjunto Padre Pedro, o senhor Edir Alves reconhece que as obras estão sendo realizadas, mas as obras dos canais de contenção só estão concluídas no trecho das ruas 13 a18; e que muitas das famílias que residem no Morro do Avião, ainda permanecem lá e que apenas algumas foram transferidas para casas de aluguel.

O senhor Edir comentou que os moradores estão insatisfeitos; pois segundo ele, apenas algumas vias foram pavimentadas e de forma alternadas e em outras foram colocado piçarra e a poeira está causando problemas de saúde nos moradores, principalmente nas crianças. Ele ressalta que outro problema é o mato que está tomando algumas ruas, e inclusive uma delas está servindo de pastagem para cavalos; ele ressalta ainda que os problemas não se resumem apenas na precariedade das vias publicas, e que o lixo também é um problema e tem tomado conta da Praça Padre Melo, que fica próximo a unidade de saúde Celso Daniel e afirma que esta Praça está destruída principalmente por conta de falta de vigilância; pois a falta de vigilância, favorece a ação dos vândalos que destroem o patrimônio que é de todas como é o caso da quadra de esportes que está totalmente destruída. Observa-se que há uma falta de manutenção, que também é fundamental para conservação de qualquer obra, também podemos observar que a falta de uma caixa coletora faz com que o lixo se acumule na praça. 

Em outra entrevista ao jornal Correio de Sergipe, edição de 29/03/2006, o ambientalista Ademir da Silva, demonstrou preocupação quanto às obras que a prefeitura está realizando, na qual destina às águas pluviais do Morro do Avião em direção ao canal Santa Maria, pois ele defende a revitalização do canal; já que segundo ele se encontra obstruído, assoreada e poluído; ele garantiu que as promessas vêm sendo feitas desde junho de 2001, depois que o Ministério Público foi acionado.

Ainda segundo Ademir da Silva, quando foi solicitada providência ao MPE, a Secretaria Municipal de Planejamento apresentou em sessão extraordinária da câmara de vereadores, ofício com data de 05 de junho de 2001, no qual informa a inclusão da revitalização do Canal Santa Maria no Programa Moradia Cidadã, o qual é financiado pelo Programa Habitat/Brasil. No entanto, "A promessa não foi cumprida na época", afirmou, acrescentando ainda que no mesmo ano a questão  expressa em plenária aparece em documento de demanda como não atendida. Ele relatou que dois anos depois, mais uma vez foi prometida a elaboração do projeto de drenagem desse canal e a prefeitura se comprometeu a executar a obra até o mês de junho de 2003; no entanto ficou só na promessa e agora em 2006, mesmo sem ter revitalizado o Canal Santa Maria, a prefeitura anuncia a construção de um outro canal para dar destino às águas que caem no Morro do Avião. De foto a prefeitura construiu um canal de macro drenagens para o Morro do Avião, mas infelizmente o senhor Ademir da Silva não estava enganado com relação às obras do canal Santa Maria, pois quando chove, os moradores continuam enfrentando o mesmo drama com os alagamentos.

Segundo Corrêa (2007), aos olhos da população carente, o estado não cumpre com seus deveres em relação às áreas mais carentes das cidades e que o alvo dos movimentos sociais é o estado e não os proprietários do meio de produção.

Os movimentos sociais urbanos têm como origem as contradições específicas da problemática urbana, que são, de um lado, aqueles entre as necessidades coletivas de equipamento como habitação, transporte, saúde e cultura, e ainda pensando em espaço as contradições aparecem não apenas no suporte da habitação, mais também na localização relativa face ao mercado de trabalho, e, de outro lado, a lógica capitalista, que torna pouco rentável a produção destes equipamentos pelo capital privado. A contradição entre o modo individual de apropriação das condições de vida e o coletivo, de gestão é, por sua vez, dificultada pela natureza privada e pulverizada dos agentes econômicos, cujos interesses não se referem a todo o conjunto do espaço urbano. (Corrêa 2007, p. 82).

Em manchete do jornal Cinform, edição de 22/06/2009, destaca-se que moradores do bairro Santa Maria farão protesto em virtude da falta de infra-estrutura do bairro, eles denunciam que foram esquecidos pelo poder publico e reclamam dos buracos nas ruas, segundo eles as obras estão paradas a cerca de seis meses, essa é mais uma das tantas reclamações dessa comunidade a respeito dos problemas desse bairro; porém, segundo o morador Edir Alves, o protesto será pacífico.

Os movimentos populares demonstram uma forma de insatisfação da população, que está tomando conscientização e a consciência está crescendo cada vez mais. Funciona como uma força que impulsiona os movimentos; os quais representam uma forma de crítica e demonstram insatisfação em relação às políticas habitacionais. Portanto essas ações conflitantes, em que os sujeitos sociais envolvidos buscam sua própria identidade na luta por condições de vida melhor. Essa questão demonstra a tentativa de focalizar o movimento de grupos portadores de certa singularidade.

Segundo Gonçalves 98, os movimentos sociais estão relacionados a uma necessidade sentida por todos aqueles que reivindicam, provocando dessa forma a união da população que objetiva solucionar estes problemas. No entanto, tais movimentos se desfazem ao constatarem que são impotentes diante dos seus objetivos; além disso, não há uma consciência clara dos componentes dos grupos em relação ao que de fato pretendem alcançar.

Porém, as reivindicações da sociedade não deixam de ser uma demonstração da conscientização da existência de uma desigualdade na organização do espaço urbano, o qual está comprovado que há uma enorme desigualdade nas condições de vida da população, tal fato tem gerado insatisfação e revolta em grupos vinculados às associações de moradores; pois não passa desapercebido que, enquanto bairros centrais ou os mais elitizados dispõem de uma bela infra-estrutura, com suas praças, policiamento, limpeza constante nas ruas, outros são negligenciados em sua administração, isso ocorre devido ao foto de que as populações desses bairros dispõem de poucos recursos e em sua maioria eles desconhecem seus direitos como cidadão. Todavia, essas diferenças também são percebidas pelas classes mais favorecidas, no entanto esses problemas “não pertence a essas classes”; apenas àqueles que são as vitimas da elitização na distribuição dos recursos públicos, os quais deveriam ser melhor aplicados de acordo com as necessidades de cada bairro.

 

 

O PROBLEMA DA LIXEIRA

 

A questão do lixo também é outro problema de natureza grave para esta comunidade, pois além dos problemas já citados eles também convivem com a presença de uma lixeira a céu aberto, os problemas causados por ela são inumeros, pois os resíduos sólidos causam prejuízos  ao meio ambiente, como também para o lençol freático e consequentemente para a população; o  lixo que chega é proveniente de Aracaju, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro. Essa lixeira recebe cerca de 812 toneladas de lixo diariamente, proveniente desses três municípios; preocupado com tal problema, no dia 23/05/2006, o Ministério Público deu um prazo de trinta dias para que os prefeitos desses municípios assinem um termo de ajustamento de conduta para a implantação de um aterro sanitário na região.

Esse termo determina que no prazo de 60 dias, a contar do dia 10/06/2006, os três municípios terão que selecionar uma área para implantação do aterro sanitário e submetê-lo à Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA, para aprovação. Entretanto observa-se que apesar dessa determinação do Ministério Público até o presente momento o problema da lixeira não foi solucionado, enquanto isso toneladas de lixo são despejados a céu aberto sem nenhum tipo de tratamento prévio, contaminando dessa forma o meio ambiente. Outro problema gerado pela falta do aterro sanitário é a questão dos catadores, pois eles convivem diariamente neste ambiente, disputando espaço com caminhões e urubus, sem nenhum tipo de cuidado, como por exemplo, uso de luvas, botas e mascaras que seriam os cuidados mínimos para que possam se proteger dos riscos aos quais estão expostos diariamente.

A necessidade de se construir um aterro sanitário é incontestável, porém se faz necessário pensar na questão dos catadores, pois é do lixo que muitas famílias dessa comunidade tira seu sustento, inclusive, há no bairro uma associação de catadores que de certa forma serão muito prejudicados com a construção do aterro, diante dessa questão se faz necessário que se promova campanha de conscientização desses três municípios, para o processo de separação do lixo; assim como no processo de coleta seletiva para que essas famílias possam continuar exercendo suas atividades, pois o processo de reciclagem também é de fundamental importância na conservação do meio ambiente

 

 

O SISTEMA DE SAÚDE

 

 

Com relação ao Sistema de Saúde, o bairro possui três unidades de saúde da família, que são: Unidade Elizabete Pita, no conjunto governador Valadares, Osvaldo Leite, na invasão Santa Maria e a unidade Celso Daniel, que fica no conjunto Padre Pedro. Apesar da existência de três unidades, o Sistema não funciona como deveria, pois o número de médicos não é suficiente para atender a demanda e a demora de atendimentos assim como na liberação de exames está sendo um grave problema para todos os aracajuanos que precisam do sistema publico de saúde, as reclamações pela demora na autorização de exames são constantes.

Na edição do jornal Correio de Sergipe de 12/01/2006, o senhor Edir Alves, presidente da associação de moradores do Conjunto Padre Pedro, relata que a comunidade está insatisfeita com o serviço prestado, pois faltam médicos como; pediatra e ginecologistas, além de medicamentos. A Unidade de Saúde Celso Daniel, fica localizada na Praça Pedro Melo, e como já foi citado, esta praça está servindo de deposito de lixo, além disso, por falta de vigilância, essa unidade de saúde também é alvo de pichadores.

O problema da desigualdade social não é realidade apenas nos países subdesenvolvidos, mais também ocorre em países desenvolvidos, ainda que com menor gravidade; dentro desse contexto, vários autores atribuem o crescimento da desigualdade social a competitividade globalizada e a revolução tecnológica; além da falta de políticas pública social. Segundo Pedro Demo:

Sendo a sociedade do conhecimento manipulada pela economia intensiva do conhecimento, podemos entender como sendo política social o processo de reconstrução e uso do conhecimento o serviço dos excluídos. Ou seja, coloca-se a questão de como favorecer os excluídos com as mesmas armas que os excluíram. O ponto de partida da política social do conhecimento esta na própria lógica contraditória do conhecimento moderno, que prometeu à sociedade sua emancipação, mas o fez de modo flagrantemente colonizador. O uso unilateral da razão produziu tipo eficiente de conhecimento, comprovado pelo surgimento da ciência em suas mais variadas vertentes e que permitiu domínio extremamente da realidade física e também social. Não se pode negar que, em termos comparativos, as oportunidades de desenvolvimento disponíveis para a sociedade dita “primitiva” eram bem inferiores às nossas, até porque descobrimos que tais oportunidades são menos “disponíveis” do que pode ser forjadas. (Demo, 2000. cit, p.44)

 

Todavia, em relação à política social do conhecimento, segundo o autor, o sentido maior se faz na capacidade de fazerem-se oportunidades. É aprender a lutar e confrontar-se em termos emancipatórios, podendo assim traçar sua própria historia.

 

A política social do conhecimento poderia sinalizar o esforço ético, ao mesmo tempo, valorizar seu poder emancipatório e contrapor-se às tendências excludentes. Para tanto, é mister pensar o conhecimento nos quadros da educação, como qualidade política em primeiro lugar, cuja qualidade formal e instrumental. É bem possível combater a pobreza política, desde que o excluído tenha oportunidade de formação autêntica, a começar pela gestação de sua capacidade de apresentar e realizar alternativas históricas. Precisa tanto de conhecimento quanto da ética do conhecimento. (Demo, 2000. cit, p. 81)

 

 

 

 

SISTEMA DE TRANSPORTE

 

O sistema de transporte público é outro problema grave, porém não só neste bairro mas em toda capital, pois apesar de ter uma das tarifas mais caras do Brasil, o estado de conservação dos ônibus e a má prestação do serviço tem causado indignação em toda população aracajuana. No bairro Santa Maria apesar do sistema ofertar varias linhas, ainda não é suficiente para atender a demanda, deixando muito a desejar, essa comunidade sofre com ônibus lotados todos os dias, como se não bastasse o excesso de passageiros, ainda convivem com o péssimo estado de conservação, é comum encontrar ônibus com excesso de ferrugem, bancos quebrados, barulho excessivo do motor; já que são veículos com muitos anos de uso.

 

As comunidades pobres não o são por descuido ou destino, mas por força de um processo histórico que lhes impõe tais condições. Neste processo histórico, aparecemos nós, não dentro delas, mas próximo (ou até dentro) do grupo dominante.

Para alcançarmos outra identidade, não basta o discurso declaratório, nem o plano deixamos de ser “pequeno-burgueses”, porquanto geralmente não mudamos de condições de vida, mas pelo menos assumimos praticamente uma ideologia de identificação comunitária.¹²  (Demo, 2001. cit, pp. 21, 22)

 

 

 

 A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA

 

 

Nos últimos anos o Brasil passou a fazer parte das sociedades mais violentas do mundo, o numero de vitimas é alarmante, hoje o pais possui um índice cada vez mais crescente de casos de violência urbana; todavia, essa triste realidade não ocorre apenas nas grandes metrópoles, como ocorria no passado. Hoje, se faz presente em qualquer lugar, e em vários setores da nossa sociedade, seja nas escolas, nas ruas, no transito, dentro das residências; inclusive cometida contra a própria família. Infelizmente, o difícil é dizer onde ela não está presente, e diante desse crescimento uma pergunta é inevitável, a questão é; porque esse índice de violência tem crescido tanto? E principalmente, onde está a raiz ou as raízes desse problema? O fato, é que a resposta não é tão simples, pois a questão da violência no Brasil possui diversos fatores; e todos eles com alto teor de gravidade.

Entretanto, podemos destacar alguns dos principais fatores responsáveis por esse crescimento desenfreado, que vem nos causando tanto temor, dentre os principais fatores podemos citar; o aumento no consumo de drogas, o desrespeito ao próximo, problemas sociais e econômicos, sejas eles relacionados com problemas conjugais, excesso de liberdade que os pais dão a seus filhos e a intolerância. No entanto, o problema ainda vai muito mais além dessas questões, ele também é conseqüência da desigualdade social; e partindo desse pré suposto, podemos concluir que, se faz necessário que os nossos governantes, tomem iniciativas a fim de combater ou ao menos diminuir a exploração econômica, as grandes diferenças de renda da população; pois esta tem como principal fator a corrupção, assim como a exploração do trabalhador.

Em relação à violência em Sergipe, infelizmente o número de homicídios e assaltos, vem crescendo de forma assustadora; o aumento no consumo de drogas, principalmente do crak; que é uma droga com alto poder de destruição e que não afeta apenas o usuário e sua família, mais toda sociedade sofre as conseqüências, essa droga tem favorecido o alto índice de homicídios nesse estado. Porém, o uso de drogas é apenas uma das causas no crescimento da violência em Sergipe, pois também são crescentes os casos de violência sexual contra crianças, como também o caso de violência domestica.

Todavia, outro problema grave que tem crescido nesse estado são os atos cometidos por torcidas organizadas, que costumam agir na saída dos estádios de futebol praticando atos de violência “gratuita”, apenas por puro prazer; fatos desta natureza precisam ser combatidos com maior rigor e com leis mais severas, pois a impunidade também é um fator que contribui e muito para o crescimento da violência. No bairro Santa Maria assim como em todo o país o crescimento da violência também tem como principal fator o problemas das drogas; como se não bastasse os assaltos às residências, o carteiro também virou alvo dos bandidos, após alguns carteiros serem assaltados eles se recusam a fazer entrega das correspondências nessa comunidade com medo de novos assaltos, que segundo eles são constantes. Segundo registros, em 2008 ocorreram três casos, porém o mesmo numero já foram registrados de maio a agosto de 2009; esses trabalhadores estão assustados, pois nos últimas casas as vitimas receberam ameaça de morte. Todavia a comunidade como sempre é penalizada, pois; terão os serviços de entregas de correspondência suspenso já que o sindicato dos carteiros de Aracaju recomenda a suspensão do trabalho no bairro até que medidas de segurança sejam tomadas.

A questão da violência quase sempre está relacionada com a questão das drogas e atinge principalmente os jovens, casos de violência se tornaram comuns para essa comunidade. Na edição do jornal Cinform do dia 30/01/2009, registra mais um caso de violência relacionado com a questão das drogas, o noticiário informa que um adolescente de 16 anos foi assassinado com seis tiros, segundo a família ele estava envolvido com drogas e já vinha sendo ameaçado.

A matéria informa ainda que, segundo levantamento realizado pela Secretaria de Segurança Pública/SSP, os índices de violência no bairro têm caído e que em 2008 houve uma queda de cerca de 70% no numero de homicídios em relação a 2007. E que os crimes são quase sempre relacionados com a questão das drogas e muitos deles são acertos de contas ou por disputa de áreas de tráfico. A edição também informa que a população cobra o retorno de operações especiais de combate ao tráfico, que costuma ser feito pela policia militar.

A violência é uma das conseqüências da falta de políticas publicas voltada para as comunidades carentes, estudos comprovam que em comunidades onde há programas de incentivo ao esporte, o índice de violência cai consideravelmente, principalmente quando estes programas estão voltados para adolescentes; já que eles representam o grupo mais vulnerável e essa vulnerabilidade só tendem a crescer em uma comunidade onde não há projetos voltados para esses jovens, porém a questão não se resume apenas em projetos esportivos, mais é preciso projeto que prepare esses adolescentes e jovens, para o mercado de trabalho oferecendo cursos técnicos.

Todavia, é comum em comunidades carentes, oferecerem cursos que não despertam interesse dos adolescentes e muito menos os preparam para o mercado de trabalho. Também e fundamental que haja parcerias entre poder publico e empresas privadas para inserir esses jovens no mercado de trabalho como menor aprendiz. Com essas medidas de prevenção certamente o índice de violência tendem a diminuir; violência essa que está presente nas ruas, em nossas casas, nas manchetes de jornais, no transito, nas escolas.

Porém, de quem é a culpa? É das famílias desestruturadas? Ou a culpa será dessa sociedade capitalista?

Enfim o que podemos esperar, ou o que esta comunidade pode esperar... Mais violência ou melhores investimentos em políticas sociais de combate a violência e a miséria?

Segundo Demo 2000, um dos sinais mais claros do tempo, está nessa rota de conquista crescente, na qual o ser humano possui uma historia onde, cada vez mais está em suas próprias mãos à escolha do bem ou do mal.

 

CONCLUSÃO

 

A partir de dados expostos, podemos constatar que a administração municipal não atende a população deste bairro de forma satisfatória em relação ao bairro Santa Maria, conforme a lei 10257 de 10/07/2001; a qual estabelece que a política de desenvolvimento urbano fica entregue aos municípios. E principalmente, no que se refere ao artigo 2º, I, que visa promover a qualidade de vida para todos os cidadãos. Com essa pesquisa, constatou-se que as obras que a administração municipal executa nesse bairro, geralmente não são feitas de forma correta e funcionam apenas como paliativos; pois em um curto período apos serem realizadas a população volta a enfrentar os mesmos problemas.

Contudo, diante das informações expostas, podemos observar que as populações mais carentes, juntamente com as associações de moradores, estão cada vez mais tomando consciência dos seus direitos como cidadãos e vêm cobrando dos administradores melhorias na prestação dos serviços públicos.

 

 

SOBRE A AUTORA

 

 

Maria Aldenira Santana é graduanda do 5º período curso de licenciatura em Geografia da Universidade Tiradentes. O presente trabalho é resultado de práticas investigativas e bibliográficas, apresentado a disciplina pesquisa I sob co-autoria da professora Maria José de Azevedo Araujo. Contato com a autora, e-mail: [email protected].

 

 

 

REFERENCIAS

 

 

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DI SARNO, Daniela Campos Libório. Elementos de direitos urbanísticos. Ed.Manole, 1ª  edição, 2004. p30.

 

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____________. Participação é conquista. Noções de política social participativa. 5º edição. São Paulo, Cortez, 2001.

 

MILARÉ, Edis. Direito do ambiente, (doutrina – jurisprudência - glossário). 3ª edição, revista, atualidades. 2004.

 

SANTOS, Milton. Espaço e sociedade. Vozes. P 47,51. 1979.

 

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www.correiodesergipe.com.br/lernoticia.php?...

 

Blog do jornalista Paulo Sousa - http://paulosousajornalista.blogspot.com/

 

www.agencia.se.gov.br/noticias/.../materia:13599