A INFLUÊNCIA DA GESTÃO DE PROJETOS NO GERENCIAMENTO E CONTROLE DA QUALIDADE DE OBRAS DO PROGRAMA SOCIAL “MINHA CASA MINHA VIDA”

RESUMO

O presente estudo tem como principal objetivo descrever o sistema de gerenciamento e controle da qualidade de obras do programa social Minha Casa Minha Vida, analisando obras que sofreram algum tipo de patologia após a conclusão e obras que foram bem sucedidas. Através dessa devida análise, foram abordados os principais fatores a serem seguidos numa gestão de projetos de forma a garantir a compatibilidade dos projetos, procedimentos, padrões de aceitabilidade, competência de profissionais e o controle da execução da obra atendendo-se a parâmetros pré-estabelecidos de prazo, custo, qualidade e risco.

  1. INTRODUÇÃO 

O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foi criado pelo governo, no ano de 2009, a fim de proporcionar ás pessoas uma oportunidade de terem suas casas próprias, através de um financiamento com prestações acessíveis, parceladas em até 30 anos. As construções são padronizadas, podendo ser casas ou apartamentos de dois quartos, sala, banheiro e cozinha.

Apesar de tais recursos estarem sendo investidos no programa MCMV é comum presenciarmos reclamações quanto ao não cumprimento do prazo de entrega da obra por parte das construtoras.

Segundo MATTOS,

Outro problema comum é a equipe fazer o planejamento inicial, mas não atualizá-lo periodicamente, Sendo a obra um sistema mutável e dinâmico, um planejamento pode virar tetra morta rapidamente se não for atualizado. Planejamento sem controle não existe, o binômio é indissociável. Se um dos objetivos do planejamento é minimizar as incertezas da obra, é preciso um mecanismo de apropriação de dados de campo que permita ao gerente avaliar se seu planejamento está sendo frutífero ou se é melhor replanejar a obra. (2010, p.26)

O gerenciamento de projetos ou a ausência dele no ramo da engenharia civil tem grande influência, tanto no cronograma de execução como na qualidade final da obra. A implementação da gestão de qualidade no programa MCMV, é essencial para evitar as causas que relacionam á deficiente qualidade de imóveis, que hoje é uma das maiores reclamações de clientes que adquirem a uma dessas habitações.

Criar e manter qualidade do processo e do produto em um Projeto requer um enfoque sistemático. Convém que este enfoque assegure que as necessidades implícitas e explícitas do cliente sejam entendidas e satisfeitas, que as necessidades de outras partes interessadas sejam avaliadas e que a política da qualidade da organização seja tomada em consideração na implementação na gerência do Projeto. (NBR 10006, 2006, p. v)

O setor imobiliário é um dos mais dinâmicos da economia brasileira.  O presente trabalho abrange a necessidade de utilização das técnicas de gerenciamento de projetos no PMCMV visando diminuir os problemas encontrados nas habitações buscando pela qualidade dos serviços empregados que refletem na satisfação do cliente.

A metodologia utilizada para este trabalho foi desenvolvida com base na NBR ISO 21500 destacando as principais fases do gerenciamento de projeto, onde serão abordadas as principais atividades a serem seguidas para a conclusão de um projeto bem sucedido e através de artigos publicados, dos quais foram analisados os principais fatores das causas de insucesso das construções, tendo como principais assuntos do tema escolhido, a importância do planejamento de uma obra, de como gerenciar e como concluí-la com sucesso evitando surgimentos de patologias ao término da execução. 

  1. DESENVOLVIMENTO 

  • O Planejamento De Uma Obra 

O planejamento de uma obra é um dos principais aspectos do gerenciamento,

Nesse contexto, o processo de planejamento e controle passa a cumprir papel fundamental nas empresas, na medida em que tem forte impacto no desempenho da produção. “Estudos realizados no Brasil e no exterior comprovam esse fato, indicando que deficiências no planejamento e no controle estão entre as principais causas da baixa produtividade do setor, de suas elevadas perdas e da baixa qualidade dos seus produtos” (MATTOS, 2010, p.21). 

De acordo com Gehbauer, et al (2002, p.272)  “Para que a execução de uma obra seja economicamente viável e ocorra sem falhas técnicas, devem ser evitadas improvisações no canteiro de obras.”

“Através da comparação entre previsto e realizado, podem ser detectados e corrigidos a tempo eventuais desvios em relação ao desenvolvimento considerado ideal para uma determinada obra. Mesmo desvios decorrentes de fatores imprevisíveis, como por exemplo, mau tempo, falta de pessoal ou equipamento, podem ser corrigidos com maior facilidade e rapidez, pois o planejamento prévio possibilita uma visão geral dos efeitos destes imprevistos sobre o desenvolvimento geral da obra, fazendo com que as medidas corretivas sejam tomadas com a devida antecedência e maior objetividade”. (Gehbauer F; et AL ,2002, p.272) 

Planejando a obra, o gestor conduzirá os trabalhos com mais eficiência, adquirindo um alto grau de conhecimento do empreendimento. 

2.2.  Programa Minha Casa Minha Vida 

O Programa minha casa minha Vida, é um programa criado pelo governo federal a fim de promover unidades habitacionais, atendendo variadas faixas de renda familiar devendo atender os requisitos mínimos abaixo: 

II- Beneficiários:

  • Pessoas físicas com renda familiar mensal bruta limitada a R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais);
  • Haverá contribuição mensal do beneficiário no valor de 5% da renda familiar;
  • Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial. [1] 

As construções do PMCMV possuem estruturas padronizadas, porém, o morador poderá fazer modificações a seu gosto, seguindo as devidas orientações instruídas pelas construtoras.

De acordo com Fukuda,

O componente para o sucesso deste Programa resulta na parceria entre a união, estados, municípios, movimentos sociais e empresas empreendedoras. O PMCMV prevê a participação de estados e municípios oferecendo contrapartida financeira através de parcerias firmadas com empresas empreendedoras, infraestrutura para o empreendimento com a execução de pavimentação de ruas, redes de água, esgoto e energia elétrica, doação de terrenos para a construção de empreendimentos habitacionais e desoneração fiscal através da redução de impostos e taxas de serviços. (2015, p.3)

A pesar da dimensão do PMCMV, segundo o relatório do TRIBUNAL DE CONTAS (2013),

... “A maior parte das ocorrências relaciona-se a defeitos ou vícios construtivos; inadequações nas dimensões, instalações e materiais empregados na residência; indisponibilidade de equipamentos de lazer; e deficiências na pavimentação asfáltica, calçamento, drenagem urbana e sistema de esgoto sanitário ou pluvial. Também foram constatadas inadequações relativas à acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”. (2013, p.3)

Porém, as qualidades das edificações estão sendo comprometidas, segundo o Relatório De Auditoria Operacional no Programa Minha Casa Minha Vida do Tribunal De Contas Da União (2013), “cabe a Caixa adotar procedimentos mais rigorosos para aferição da qualidade do serviço prestado e dos materiais empregados pelas construtoras na execução das obras do PMCMV, de modo a identificar situações que interfiram na vida útil, na funcionalidade e na segurança das moradias e dos moradores dos empreendimentos já entregues”. 

  • A qualidade das construções

As moradias do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, têm sido alvos de reclamações em vários Estados, desde a falta de qualidade das construções como patologias em erros de execuções, que podem ter sido provocadas pela mão de obra desqualificada e má qualidade de materiais, dentre outros, como estratégia na redução dos custos de produção e aceleração do tempo para a entrega das unidades. Isso se deve a ausência de rigor dos gestores com os processos de contratação e acompanhamento dos projetos, o que faz com que a efetividade do programa seja totalmente comprometida.

Abaixo seguem imagens de projetos do PMCMV que foram mal executados. 

Imagem 1:Rachaduras encontradas em edificação do PMCMV

Fonte: Site Zero Hora notícias[2]

Como podemos observar na figura (1) acima, aparecem rachaduras nas paredes de edificações do PMCMV. 

Imagem 2:Buraco no teto do banheiro de uma edificação do PMCMV

Fonte: Imagem retirada do site Globo[3]

Esses problemas são os mais comuns encontrados nas construções do PMCMV são resultados da má execução e má qualidade dos materiais como vícios construtivos, que dificultam ou mesmo inviabilizam o uso pleno da moradia pelo beneficiário.

Contanto, há construções do PMCMV que foram executadas com qualidade, concluindo etapas juntamente conforme o cronograma. 

Imagem 4:  Foto de construção em fase de conclusão do PMCMV

Fonte: www.nossacara.com

A caixa Econômica Federal lançou um programa para garantir os padrões de qualidade dos imóveis entregues, chegando os empreendimentos com o intuito de solucionar eventuais problemas.

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