A INEFICÁCIA DO DIREITO PENITENCIÁRIO FRENTE AOS OBJETIVOS DA POLÍTICA CRIMINAL

AUTORES:
Jales Luciano Rodrigues
José Donizete de Melo
Garibaldo Ferreira de Santana Neto
Jarmes Alves Oliveira Júnior
Sebastião Moreira de Miranda Neto

RESUMO:
Esta pesquisa apresenta considerações acerca do Direito Penitenciário elencando as deficiências do sistema de execução penal brasileiro colocando em foco o objetivo da política criminal atual e sua ineficácia frente às garantias constitucionais. Dessa forma, este estudo trouxe a baila todo o contexto social observando-se a evolução ontológica e axiológica do indivíduo que em conjunto ensejam na conseqüência ética. Analisou-se também aspectos relativos ao Direito Penal os inter-relacionando com os estudos da criminologia, analisando sua aplicação e eficácia nas diretrizes da execução penal. A investigação científica caracterizou-se como teórico-empírica com análise qualitativa sendo comprovadas as falhas no processo de reeducação e reinserção do indivíduo tido como criminoso ao meio social. Nesse contexto buscou-se dar ênfase ao fato de que a pena de prisão está ultrapassada tendo o Estado fracassado no propósito relativo à ressocialização, sendo demonstrado que a insistência em tal pena comprova o descaso dos governantes em relação ao problema. Os resultados obtidos indicaram a necessidade de alterações na legislação, de maior comprometimento dos governantes, e ainda assim a conscientização da sociedade para em conjunto enfrentar e buscar soluções para esta questão.