A indisciplina civil

Por: Renato Guimarães

Ao debatermos as ações das leis na sociedade, trazemos uma integração fácil em achar pessoas que não aderem com alguns pontos das regras que dirigem nossos direitos e deveres. Compreendendo essa situação, o pensador americano Henry D. Thoreau disseminou mão de um conceito de ação política bastante típica: a inobediência civil. Em termos mais simples, a desobediência versaria no preparo de atos pelos quais as pessoas facilmente iam a manifesto por não exercer uma determinada lei.

A começo, a desobediência civil pode parecer um ato de desmoralização às leis ou uma forma de se originar um novo tipo de anarquia. Nesta acepção, o conceito de Thoreau semelharia uma injúria à ordem e um desrespeito ao processo democrático que causa a aprovação das leis existentes. Apesar disso, a desobediência civil segue alguns modelos que exageram o simples não cumprimento daquilo que é ordenado.

O início de ratificação da desobediência é a luta contra as leis que prendem uma conduta claramente injusta. Desta forma, achamos que tais atos não são estabelecidos de forma decidida e muito menos tenham a ambição de subverter todas as leis que regulamentam o Estado. A aparência da desobediência civil é reformadora, no alcance em que a população solicita a formulação de uma outra lei que agrade a demanda dos seus participadores. 

Outro ponto básico é que os atos de indisciplina civil necessitam expressamente impedir a violência. Por esse motivo, ela não pode ser vista como um insulto ao sistema democrático que determina a admissão das leis. Caso seus participantes não alcancem transformar a lei, eles não utilizam da força para que a mesma seja transformada ou para forçar outras pessoas a não exercer. Dessa forma, o anseio da maioria fica sendo perfeitamente protegido. 

Entre os vários exemplos de indisciplina civil acertados na história, podemos sobressair os protestos em que as mulheres britânicas se acorrentavam em praça pública a fim de alcançarem o direito ao voto. Entre as décadas de 1920 e 1940, Mahatma Gandhi comandou milhares de indianos em caminhadas pacifistas que promoviam o fim da superioridade inglesa em seu país. Durante a Guerra do Vietnã, pessoas norte-americanas recusavam o alistamento obrigatório por não concordarem com as razões do conflito.

De fato, podemos ver que a desobediência civil é um ato que avigora o sistema democrático ao importar a própria liberdade de opinião. Por outro lado, ainda aponta o papel político do cidadão ao apreciar enquanto ser que pensa as leis de forma dinâmica. Afinal de contas, a modificação dos valores de uma sociedade gera a incriminação de outras precisões que só se agradam com a revisão da nossa própria organização.