A INCLUSÃO DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS

INCLUSÃO DAS CRIANÇAS PORTADORAS DE NECESSIDADES A EDUCACIONAIS ESPECIAIS.

 Liliane Cristina Fedrigo                          

           Ivany Lima de Almeida 

Resumo: Este artigo busca analisar se a Escola Municipal R.B. localizada em Santa Cruz do Xingu está garantindo os direitos das crianças com necessidades educacionais especiais. Constatamos que os profissionais entrevistados reconhecem dentro do espaço educativo a diversidade das crianças, e levam em conta suas necessidades e dificuldades. Contudo a realidade mostrou-nos que apesar de os profissionais reconhecerem que trabalham com alunos que possuem necessidades educacionais especiais, a instituição não dispõe de apoio de profissionais externos para atender as peculiaridades dessas crianças, como orienta a legislação educacional. Observa-se também que na escola não há profissionais com qualificação para atuar na sala de recurso. Portanto, para a inclusão acontecer será necessário que aconteça uma adequação no ambiente da escola, e que haja disponíveis professores com formação específica para atuação nesta área. É preciso que a instituição articule seu trabalho pedagógico com o trabalho do apoio externo, desenvolva uma proposta especifica para suprir todas as necessidades que a realidade de seu alunado apresentar e envolva os pais das crianças no trabalho desenvolvido, estimulando a conscientização destes, e com isso garanta as crianças com necessidades especiais o acesso ao conhecimento, contribuindo para sua permanência e avanço no ensino.

Palavras chave: educação inclusiva. Trabalho Pedagógico. Necessidades especiais. Legislação.            

 

 INTRODUÇÃO

            Sabemos que a educação inclusiva se faz necessária no âmbito escolar, em que as crianças com necessidades educacionais especiais têm os mesmos direitos que qualquer outra criança. Diante disso evidencia-se a necessidade de colocar em discussão este assunto, que é de interesse social, já que uma parcela considerável da sociedade sofre com algum tipo de deficiência.         

A Educação Especial inserida no processo de inclusão se caracteriza como uma modalidade de ensino que apresenta um conjunto de recursos e serviços educacionais especiais organizados para dar apoio, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns que apresentem necessidades muito diferentes das da maioria das crianças e jovens. (MAZZOTTA, 1996 apud FERREIRA, Priscila, 2007, p.2).

 

Com o intuito de analisar se os direitos das crianças com necessidade educacional especial estão sendo respeitados, realizamos o presente estudo na Escola Municipal R.B. situada no município de Santa Cruz do Xingu-MT. Para cumprir este objetivo buscamos verificar se o professor possui capacitação adequada para atuar na sala de recurso e se está acontecendo à inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais no ensino regular.

  Num sentido mais amplo a elaboração deste trabalho permitiu perceber a importância de a escola estar preparada para receber alunos com necessidade educacional especial sendo que o educador deve conhecer e fundamentar suas atividades especificamente para alunos especiais, assim esses alunos poderá alcançar resultados positivos para todos os envolvidos no processo ensino/aprendizagem.

O presente trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo aborda uma breve contextualização histórica e descreve o crescimento quantitativo das instituições especializadas em atender pessoas com necessidades especiais principalmente na parte assistencialista e médica. O segundo capítulo ressalta sobre a legitimação de leis que fundamentam a educação inclusiva. O terceiro enfoca os direitos adquiridos pelas pessoas com necessidades especiais, e isto é feito abordando os seguintes tópicos: sala de ensino regular e sala de recursos: um planejamento institucional; o educador da sala de recursos; e o apoio externo. O ultimo capítulo faz uma analise dos dados obtidos na pesquisa com os profissionais que estão atuando na Escola Municipal R.B. fazendo uma analise sobre se a instituição está garantindo os direitos das crianças portadoras de necessidades educacionais especiais.

5.1  BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA

        A evolução da educação especial no Brasil teve seu inicio, nos anos 50 do séc. XX. Em 12 de setembro de 1854, D.Pedro II, através do decreto Imperial nº. 1.428, fundou na cidade do Rio de Janeiro, o Imperial Instituto dos Meninos Cegos. Em 17 de maio de 1880, Marechal Deodoro da Fonseca, e o Ministro da Instrução Pública, Correios e Telégrafos, Benjamin Constant, assinaram o decreto de nº. 408, mudando o nome do instituto para Instituto Nacional dos Cegos e aprovando o seu regulamento. Mais tarde sua denominação definiu-se como Instituto Benjamin Constant (IBC). Três anos após a criação do IBC, Dom Pedro II fundou também no Rio de Janeiro o Instituto Nacional dos Surdos e Mudos (INES). Com a instalação do IBC e do INES abriu-se a possibilidade de discussão da educação de pessoas com deficiências no primeiro Congresso de Instrução Pública em 1883. (FERREIRA, Priscila, pg. 1, 2007).

Em 1950 já havia quarenta estabelecimentos para portadores de necessidades educacionais especiais mantidos pelo poder público, sendo um federal e os demais estaduais. Ambos prestavam algum tipo de atendimento escolar a deficientes mentais. No dia 22 de Maio de1971, aAssociação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo (APAE-SP), inaugura o Centro de Habilitação de excepcionais que se tornou a primeira unidade multidisciplinar integrada para a assistência a deficientes mentais e formação de técnicos especializados na área de deficiência mental. (MAZZOTA, 1996 apud FERREIRA, Priscila, pg. 1, 2007).

Nesse sentido é notável o crescimento quantitativo das instituições especializadas em educação especial. Notou-se também que a ênfase dada às pessoas com necessidades educacionais especiais era muito mais assistencialista e médica, do que propriamente educacional.

Segundo Ferreira (2007), na década de1960 aeducação especial no Brasil continuou em ascensão, porém com características marcantes que constituíram fatores decisivos para a disseminação de uma concepção que considerava ineficiente o atual modelo educacional para os portadores de necessidades especiais. A reformulação do modelo educacional não só significou uma ampliação do atendimento aos portadores de necessidades especiais, mas passou também a englobar os sujeitos cujas dificuldades são decorrentes de processos sociais e de escolarização inadequados.

Conforme as autoras no final da década de 1970, os alunos com deficiência passaram a ser integrados em salas do ensino regular. Esse ensino escolar foi um movimento que visou extinguir a segregação, favorecendo as crianças com deficiência a participarem de um espaço democrático, no qual poderiam compartilhar o conhecimento e a experiência com estudantes de mesma faixa etária num contexto de diversidade cultural. Era o inicio da implementação da inclusão nas escolas brasileiras.

O processo de implementação da inclusão sofreu uma verdadeira evolução nas ultimas décadas. Nos anos 80, esse movimento identifica que a classe regular é o melhor ambiente pedagógico para o aluno portador de necessidades especiais, se desenvolverem. E considera que a inclusão dos alunos nesse ambiente diversificado tem por objetivo construir uma sociedade democrática para todas as pessoas, sob a inspiração de novos princípios, dentre os quais se destacam; “celebração das diferenças, direito de pertencer, valorização da diversidade humana, solidariedade humanitária, igual importância das minorias, cidadania com qualidade de vida”. ((FERREIRA, Priscila, pg. 2, 2007)).

Segundo Ferreira (2009) o objetivo da inclusão é:

Na inclusão o vocabulário integração é abandonado, uma vez que o objetivo é incluir um aluno ou um grupo de alunos que já foram anteriormente excluídos. A meta primordial da inclusão é não deixar ninguém no exterior do ensino regular, desde o começo (WERNECK, apud FERREIRA, Michele Marcelina, 2009, p.5).

 

Portanto se pode afirmar que o ambiente escolar colabora no processo de construção de identidade do sujeito, por ser um dos primeiros passos sociais que este freqüenta longe do convívio familiar e no qual fará um contato com as inúmeras diversidades culturais e sociais. Ali ela se descobre como ser humano único e percebe o outro.

 

5.2 A LEGITIMAÇÃO DA INCLUSÃO

Segundo Schwartzman (1999), é importante divulgar a filosofia da inclusão:

A filosofia da inclusão, por sua vez, precisa ser interpretada, divulgada e planejada corretamente, a fim de produzir resultados adequados. Neste sentido, campanha de esclarecimento sobre a educação inclusiva, levada a efeito pelos setores públicos e privados junto á sociedade, muito contribuirá para torná-la realidade. (SCHWARTZMAN, 1999, p.262).

 

Com base nos fatos históricos, constata-se que com o passar dos anos, as pessoas com necessidades especiais foram ganhando um pouco mais de espaço na sociedade, segundo estudos de Fonseca (1999), houve tempos em que essas pessoas eram sacrificadas, pois a sociedade alegava que estas não tinham qualquer tipo de utilidade para viver em meio ao povo considerado “normal”.

Durante muitos anos o processo histórico continuou dessa forma. Somente quando o direito á igualdade e á cidadania tornaram-se pontos de preocupação dos pensadores, a historia da educação especial começou a mudar. Partindo desse pressuposto em 1994 é legitimado o conceito de educação inclusiva com a Declaração de Salamanca, que foi um documento elaborado na Conferência Mundial sobre Educação Especial, em Salamanca na Espanha. O objetivo deste documento foi oferecer diretrizes básicas para formulação e reforma de políticas e sistemas educacionais de acordo com movimentos de inclusão social.

A Declaração de Salamanca é um dos principais documentos mundiais que visa à inclusão social, juntamente com Fonseca (1999). Nesse sentido a Declaração de Salamanca enfatiza o principal objetivo da educação especial, que é o integrar adolescentes, crianças e adultos com necessidades educativas especiais em escolas de ensino regular dando lhes oportunidades igualitárias.

A inclusão e seus objetivos indicam a evolução na concepção sobre deficiência que teve a humanidade, ao enfatizar que nenhuma criança deve ser separada das outras por apresentar alguma espécie de deficiência. E por ter conseguido se legitimar tornando as necessidades destas crianças direitos garantidosem lei. Ainclusão vem a questionar as políticas públicas, a organização das estruturas regulares e especiais, e sua principal meta é não deixar ninguém fora do ensino regular. Para isso sua proposta é de reunir alunos com e sem dificuldades, funcionários, professores, pais, diretores, enfim todas as pessoas envolvidas com a educação num mesmo ambiente. (MANTOAN, 1997). Dessa maneira Bueno afirma que:

Os alunos deficientes, sempre que suas condições pessoais permitirem, serão incorporados à classe comuns de escolas do ensino regular quando o professor de classe dispuser de orientação e materiais adequados que lhe possibilitem oferecer tratamento especial a esses deficientes. (BRASIL, MEC/CENESP, 1974, p. 20 apud BUENO, P. 02 1999).

 

Portanto, esse foi o marco dos direitos das crianças portadoras de deficiências e da inclusão desse alunado. O que tornou essas crianças dignas do direito a educação e de seu desenvolvimento através de aprendizagens escolares. Considerando que através da experiência escolar amplia-se, identifica-se, se socializa com outros indivíduos, faz contato com outros objetos de conhecimento, e que tudo isso possibilita diversificados modos de leituras do mundo a escolarização dos indivíduos é de suma importância. Sobre o aprendizado Monteiro cita Vygotsky para enfatizá-lo como fundamental a todas as crianças:

 

 O aprendizado é uma das principais fontes da criança em idade escolar, e é também uma poderosa força que direciona o seu desenvolvimento, determinando o destino de todo o seu desenvolvimento mental. (VYGOTSKY apud MONTEIRO, p.74, 1989).

 

A Constituição Federal traz em seu texto a consolidação da garantia do acesso ao Ensino Fundamental regular a todas as crianças e adolescentes, sem exceção. Garante também que estes devem receber atendimento especializado de acordo com as suas necessidades. Conforme abaixo:

 

Sendo a Constituição Federal, no Titulo III, DO DIREITO Á EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR, no art.4º inciso III(1998, p.41), educandos com necessidades especiais são aqueles que possuem necessidades incomuns e, portanto, diferentes dos outros alunos no que diz respeito ás aprendizagens curriculares compatíveis com suas idades. Em razão desta particularidade, estes alunos precisam de recursos pedagógicos e metodológicos próprios. (BECHTOLD, Patrícia Barthel; WEISS, Silvio Luiz Indrusiak, pg. 1, 1998).

 

Sobre este assunto a LDB rege em seu art. 58. Entende-se por educação especial, para efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. (LDB, 1996, cp. V)

           Esse processo de inclusão envolverá uma nova postura da escola, um Projeto Político Pedagógico adequado, diferenciação na metodologia de ensino, e principalmente nova visão e atitude desses educadores para que verdadeiramente aconteça à integração[1], a ampliação de conhecimento e desenvolvimento desse alunado.

              Mas é importante ressaltar que a implantação do ensino inclusivo nas escolas vem ocorrendo desde sua legitimação, porém tem apresentado deficiências, pois para que ocorra satisfatoriamente o sistema educacional deverá ser reorganizado. Contudo observa-se que tais Políticas de Educação Inclusiva encontra-se em sua fase inicial e ainda terão pela frente um longo caminho a percorrer. (LAZZERI, Cristiane et al., p.4, 2008).

               Esse processo educativo inclusivo é necessário e urgente, pois vivemos numa sociedade com inúmeras diversidades, e a escola tem o papel de fornecer um espaço social no qual as crianças consigam desenvolver suas capacidades e potencialidades, elevando sua alto-estima, envolvendo-as num processo de criatividade e desejo de mudança.

 

5.3 SALA DE ENSINO REGULAR E SALA DE RECURSOS: UM PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL.

5. 3.1 DIREITOS DAS CRIANÇAS ESPECIAIS E SUA INCLUSÃO.

 

Quando se fala de educação inclusiva é de suma importância ressaltar o serviço de apoio pedagógico especializado, necessário para que aconteça realmente a inclusão dessas crianças, como se refere no artigo 7º da resolução 95, de 21/11/2000, que visa garantir serviços de apoio especializado nas classes de recurso[2], bem como a inclusão desse alunado em classes comuns do ensino regular. Em seu parágrafo único é ressaltado que o atendimento da turma de professor especializado, de acordo com a necessidade do aluno. O professor deve fazer um diagnóstico para ter conhecimento do grau de dificuldade de cada aluno. De acordo com o atendimento dessas crianças na sala de recurso SOUZA afirma que:

Ao tratar do funcionamento da sala de recurso, quando o aluno em virtude de condições específicas não puder ser integrado em sala de aula comum, o artigo 8º, I, II, III, estabelece que o funcionamento diário da sala de aula de recurso será de no mínimo 5 (cinco) horas diárias consecutivas, em pequenos grupos de 10 e 15 alunos e que as atividades nesta sala não poderão ultrapassar 2 (duas) horas semanais. O funcionamento da classe de recurso será de no mínimo 10 alunos e no máximo 15 alunos que possui mesmo grau de deficiência. (Souza, Paulo Renato, pg.6, 2000).

 

 

1.1.1   O EDUCADOR DA SALA DE RECURSOS

 

Se a perspectiva da inclusão dessas crianças implica no desenvolvimento da formação pessoal das mesmas, o professor de classe regular tem que estar preparado para se relacionar com esses alunos especiais. Pois se sabe que a educação é direito de todos com ou sem deficiência, portanto cabe ao professor desenvolver suas habilidades e com isso incluí-los no convívio social.

O professor que se relaciona com essas crianças além de ter uma formação adequada deve possuir o desejo de mudança. Pensando o diferente como normal, quebrando os paradigmas do passado. Envolvendo esses alunos num mundo criativo. Elevando sua auto-estima, aprendendo a lidar com suas dificuldades e com isso passando a desenvolvê-los. Vencendo medos e barreiras.

A Resolução nº. 95, de 21/11/2000, afirma no artigo 10° que: Os docentes para atuar nas salas de recursos especiais devem ser licenciados em pedagogia com habilitação na área de educação especial ou deve possuir diploma de licenciatura plena em pedagogia e curso de especialização de no mínimo 120 horas na área de educação especial. Quando não houver professores com licenciatura em educação especial pode ser licenciado em outra área com pós-graduação em educação especial ou ser portador de diploma de ensino médio com habilitação para o magistério e especialização na área de educação especial.

 

5.3.3 APOIO EXTERNO

A educação especial é uma educação organizada para atender especificamente e exclusivamente alunos com determinadas necessidades especiais. O sistema educacional regular deve ser adaptado e pedagogicamente transformado para atender alunos com necessidades educacionais especiais.

A boa gestão escolar se faz com um grupo de trabalho coeso e compromissado com a educação e para isso, os gestores têm que estar propiciando oportunidades ao seu corpo docente para o aprimoramento e qualificação do seu trabalho. Uma gestão bem articulada com seus professores e tendo o apoio externo de profissionais especialistas, psicólogos escolares, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, interpretes, etc.; compõe a estrutura necessária para que esse processo de mudança ocorra, e a inclusão seja efetivada. Conforme consta na Declaração de Salamanca a ênfase ao serviço de apoio externo:

 

Artigo 49. O apoio externo do pessoal de recurso de várias agências, departamentos e instituições, tais como professor-consultor, psicólogos escolares, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, etc.., deveria ser coordenado em nível local. O agrupamento de escolas tem comprovadamente se constituído numa estratégia útil na mobilização de recursos educacionais bem como no envolvimento da comunidade. Grupos de escolas poderiam ser coletivamente responsáveis pela provisão de serviços a alunos com necessidades educacionais especiais em suas áreas e (a tais grupos de escolas) poderia ser dado o espaço necessário para alocarem os recursos conforme o requerido. Tais arranjos também deveriam envolver serviços não educacionais. De fato, a experiência sugere que serviços educacionais se beneficiariam significativamente caso maiores esforços fossem feitos para assegurar o ótimo uso de todo o conhecimento e recursos disponíveis.  (Salamanca, pg. 12, 1994)

 

Para que haja o sucesso da escola inclusiva e a consolidação da frequência das crianças com necessidades especiais no ensino regular, faz-se necessário o agrupamento dos diversos segmentos da sociedade no ambiente escolar que é o lugar de construção de identidade do sujeito, por ser um dos primeiros passos sociais que todas as crianças frequentam fora do âmbito familiar. O contato com essas inúmeras diversidades é que garante que o aluno se envolva e se auto construa, desenvolvendo-se.

 

5.4 ANÁLISE DOS DADOS

 

Na sociedade atual ocorre grande divergência sobre a idéia em relação à criança com necessidades especiais. Portanto é de suma importância sabermos quais são suas reais necessidades. E quanto ao corpo docente da instituição, sua função é incluir essas crianças no ensino regular. Isso sob a perspectiva da Educação Inclusiva.

Dessa maneira os entrevistados ressaltam seus julgamentos sobre os alunos com necessidades educacionais especiais respondendo ao seguinte questionamento voltado para a professora que está ministrando essa turma no momento, à coordenadora da Escola Municipal R.B, que fornece suporte técnico da sala especial e séries iniciais do ensino fundamental, e ao diretor da Escola Municipal R.B.

            Com o intuito de verificarmos se na instituição pesquisada há alunos com necessidades educacionais especiais questionamos a professora da sala especial, a coordenadora pedagógica e o diretor. Obtivemos as seguintes respostas:

Professora: sim

Coordenadora: sim

Diretor: sim

Atualmente, vive-se um período de integração social visando atingir o princípio de educação para todos, de acordo com a nova lei de diretrizes e bases da educação (LDB): Lei n° 9394/96 de 20/12/96. ”O atendimento educacional aos portadores de necessidades educacionais especiais será feito em classes comuns de ensino regular, garantindo quando necessário serviço de apoio especializado”. (LDB 9394/96 apud SANTOS Heloisa Regina Lobato; NASCIMENTO Milena Andreza Silva, pg. 32, 2001).

 

Constatamos que nesta instituição de ensino há alunos com necessidades educacionais especiais sendo atendidos. Sabendo que a educação é um direito de todos percebe-se que o desafio é incluir essas crianças no mundo social, para que possam formar sua identidade e com isso as instituições também estarão possibilitando a outras crianças a oportunidade de conviverem com diversas realidades e assim aprenderem a respeitar os direitos de cada um.

            Indagamos os profissionais da Escola Municipal R.M sobre a organização da escola em relação ao período de atendimento e a quantidade de alunos que estão sendo atendidos nesta turma. As respostas foram:

Professora: Tem muitos, cerca de uns dez (10) no município. Porém os pais não aceitam que os filhos têm necessidades especiais. Na sala especial são atendidos três (03) alunos de segunda a quinta feira da 14h as 16 h.

Coordenadora: São atendidos quatro (04) alunos, das 14h às 16hs.

Diretor: São cinco (05) alunos que realmente precisam de atendimento especial. Sendo que três (03) alunos freqüentam a sala especial em outro período do freqüentado na sala regular. E dois (02) freqüentam o ensino regular, pois os pais não aceitam que eles tenham problemas. Os alunos da sala especial entram as14h e saem às 17h de segunda a quinta-feira, e os alunos do ensino regular entram as 07h30minh e sai as 11h30minh de segunda a sexta-feira.

Artigo 8º - Na organização dos Serviços de Apoio Pedagógico Especializado (SAPEs) nas Unidades Escolares, observar-se-á que:

I - o funcionamento diário da sala de recursos será de, no mínimo, um turno de 5 horas diárias consecutivas, para atendimentos individuais ou de pequenos grupos com turmas entre 10 e 15 alunos, de modo a atender alunos de 2 ou mais turnos;
II- o apoio suplementar oferecido aos alunos em sala de recursos terá como parâmetro o desenvolvimento de atividades que não deverão ultrapassar a 2 horas diárias e a 10 horas semanais para cada aluno;
II- o funcionamento de classe especial será de 5 horas diárias para atendimento de, no mínimo, 10 e, no máximo, 15 alunos de uma mesma área de deficiência.(Souza, Paulo Renato,pg. 10,  2000).

 

A partir das respostas obtidas observa-se que os alunos matriculados na sala especial freqüentam esta turma em horário diferenciado dos demais. Quanto a permanência de duas horas em sala especial verifica-se que a escola está trabalhando em conformidade com a Resolução - 95 de 21-11-2000 onde está previsto a carga horária de 10 h/a semanais. Porém verifica-se que os profissionais compreendem que todas as crianças com necessidades educacionais especiais deveriam estar freqüentando a sala especial e não a sala de ensino regular. Isso é comprovado quando eles justificam que devido os pais não admitirem que seus filhos necessitam de atendimento especial essas crianças estão freqüentando o ensino regular e não estão recebendo atendimento especializado para suprir suas necessidades. Observamos também uma contradição nas falas quanto ao número de alunos com necessidades especiais. Isso revela que não há comunicação entre esses profissionais.

            A questão do planejamento para a educação inclusiva é fundamental para que haja coerência em seu processo. A este respeito questionamos a equipe pedagógica que se relaciona com este perfil de aluno na instituição pesquisada, se há um planejamento específico para atendê-los e caso houvesse solicitamos a eles que descrevesse este planejamento. Sobre este assunto os profissionais responderam:

Professora: Sim, um planejamento específico por aluno de forma a atender as necessidades de cada um.

Coordenador: Sim, o planejamento é diferenciado, de acordo com o nível de cada aluno. Ele é específico por aluno para atender as necessidades de cada aluno.

Diretor: Sim, a professora planeja a aula por aluno para atender as necessidades de cada aluno, junto com a professora do ensino regular, pois os alunos estão inseridos no ensino regular.

 

A Educação Especial inserida no processo de inclusão se caracteriza como modalidade de ensino que apresenta um conjunto de recursos e serviços educacionais especiais organizados para dar apoio, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação formal dos educandos que apresentem necessidades educacionais muito diferentes das da maioria das

crianças e jovens. (MAZZOTTA, 1996 apud FERREIRA, Priscila, pg.02, 2007).

 

Segundo os entrevistados, na escola a elaboração do planejamento é feita conforme a especificidade de cada aluno. O diretor da escola afirma que o planejamento é realizado entre as professoras do ensino regular e da classe especial além de ser especifico para cada aluno. Porém podemos observar outra divergência, pois em momento algum eles disseram que havia algum aluno freqüentando o ensino regular e sendo, paralelamente, atendido pela profissional da classe especial ou que estivesse ocorrendo à situação oposta.

            Aos alunos que possuem necessidades especiais a lei garante que deve haver atendimento especializado em instituição de educação e que este atendimento deve ser realizado com o objetivo de capacitar e preparar este aluno para ser inserido no ensino regular. Com o objetivo de verificar a formação do profissional que está atuando na sala especial da instituição pesquisada realizamos o questionamento aos profissionais acima descritos e obtivemos as respostas abaixo:

Professora: Formada em história, e não tem nenhuma especialização.

Coordenadora: Formada em história, não tem especialização, nem prática.

Diretor: Ela é formada em história, sem especialização. Os professores habilitados estão em outras classes.

Artigo 10-Os docentes habilitados para atuarem nos SAPES serão classificados na seguinte conformidade:

Faixa I - portador de Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação na respectiva área da Educação Especial,
Faixa II - portador de Licenciatura Plena em Pedagogia com cursos de especialização, com, no mínimo, 120 horas na área de Educação Especial;
Faixa III - portador de outras licenciaturas com pós-graduação - strictu sensu - na área de Educação Especial;
Faixa IV - portador de diploma de Ensino Médio, com habilitação para o magistério e curso de especialização na área de Educação Especial. (Souza, Paulo Renato, pg. 10, 2000).

 

Verifica-se que nesta instituição não está sendo garantido às crianças o direito de serem atendidas por um profissional capacitado. O motivo para este fato não foi esclarecido, porém o diretor relatou que há profissionais que participaram de uma formação continuada especifica para este trabalho, mas que estão atuando em outras áreas. Novamente, isso nos remete a uma dificuldade vivenciada pela escola ao tentar implementar a educação inclusiva nesta instituição.

            Outra questão peculiar à educação inclusiva é a existência de um apoio externo que atua contribuindo ao trabalho da instituição. Esta contribuição acontece através do atendimento de profissionais de diversas áreas que complementam a ação da escola ao prestarem assistência aos alunos que possuem deficiência, seja ela qual for. Porém este trabalho deve ser articulado com o trabalho desenvolvido na escola. A fim de verificarmos se a escola pesquisada está oferecendo este atendimento questionamos a professora da classe especial, a coordenadora pedagógica e o diretor da escola se há um apoio externo articulado com o trabalho da Escola Municipal R.B. As respostas dadas foram as seguintes:

Professora: Por enquanto não, estamos verificando a possibilidade de ter esse atendimento a partir do segundo semestre desse ano.

Coordenadora: Não tem anos anteriores houve solicitação, vieram apenas uma vez e não vieram mais, esse ano ainda não houve solicitação.

Diretor: Não. E não é por falta de solicitação. Eles simplesmente não vêm.

 

49. O apoio externo do pessoal de recurso de várias agências, departamentos e instituições, tais como professor-consultor, psicólogos escolares, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, etc.., deveria ser coordenado em nível local. O agrupamento de escolas tem comprovadamente se constituído numa estratégia útil na mobilização de recursos educacionais bem como no envolvimento da comunidade. Grupos de escolas poderiam ser coletivamente responsáveis pela provisão de serviços a alunos com necessidades educacionais especiais em suas áreas e (a tais grupos de escolas) poderia ser dado o espaço necessário para alocarem os recursos conforme o requerido. Tais arranjos também deveriam envolver serviços não educacionais. De fato, a experiência sugere que serviços educacionais se beneficiariam significativamente caso maiores esforços fossem feitos para assegurar o ótimo uso de todo o conhecimento e recursos disponíveis. (salamanca, pg. 12, 1994).

 

Verificamos que não há atendimento de nenhum profissional do apoio externo. As respostas deixam claro que no município há a presença de profissionais que poderiam realizar este trabalho, porém não há uma articulação entre a escola e estes profissionais. Não é possível afirmar o motivo, mas está claro que os alunos, estão sendo prejudicados devido a este descumprimento de seus direitos previstos em lei.

            Detectamos que a instituição possui crianças com necessidades educacionais especiais e a este fato relacionamos a exigência estabelecida legalmente em que consta que a avaliação e o diagnóstico de qualquer deficiência ou necessidade especial educacional devem seguir critérios. Correspondendo a esta realidade, perguntamos à direção, coordenação e a professora da turma, quais profissionais fizeram esse diagnóstico e constataram que essas crianças deveriam estar participando da sala especial. Obtivemos as seguintes respostas:

Professora: Através de comprovação medica por meio de um atestado, e o professor também detecta quando o aluno tem um grau de dificuldade muito grande para aprender.

Coordenadora: Os pais no ato da matricula, já comunica que o filho (a) tem necessidade de estar participando da sala de educação especial por apresentar algum tipo de deficiência.

Diretor: Quando entrei na direção já havia essa sala montada. Então eu acho que foram os professores que detectaram isso.

 

Art. 1º A presente Resolução institui as Diretrizes Nacionais para a educação de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, na Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades.

Parágrafo único. O atendimento escolar desses alunos terá início na educação infantil, nas creches e pré-escolas, assegurando-lhes os serviços de educação especial sempre que se evidencie, mediante avaliação e interação com a família e a comunidade, a necessidade de atendimento educacional especializado.

Art. 2º Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos, cabendo às escolas organizar-se para o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.

Parágrafo único. Os sistemas de ensino devem conhecer a demanda real de atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais, mediante a criação de sistemas de informação e o estabelecimento de interface com os órgãos governamentais responsáveis pelo Censo Escolar e pelo Censo Demográfico, para atender a todas as variáveis implícitas à qualidade do processo formativo desses alunos. (Resolução CNE/CEB nº.2 de 11/09/2001).

 

              Ao questionarmos os entrevistados sobre quais profissionais detectaram que essas crianças deveriam participar da sala especial, verificamos que cada um dos entrevistados tem uma versão diferente para o caso. Porém, o diretor e a professora afirmam que o professor é capaz de saber quando uma criança tem dificuldades de aprendizagem. Evidencia-se que os mesmos não têm conhecimento do amparo legal que garante que somente uma equipe especializada pode estar fazendo esse diagnóstico e que esta avaliação tem que ser efetuada anualmente conforme estabelece o artigo 4º da resolução-95, de 21-11-2000 na qual é estabelecido que os alunos devem ser avaliados através de observação, periódicas e continuas sobre a sua situação de progresso que ocorreu neste período.

              Ao constatarmos que existem alunos freqüentando a sala especial, e sabendo que a sala especial é apenas transitória na qual o aluno deve ser preparado para ser inserido no ensino regular, questionamos a professora, a coordenadora e o diretor se existem possibilidades desses alunos passarem a freqüentar o ensino regular. As respostas obtidas foram às seguintes:

Professora: Há possibilidades, basta os pais permitirem. Tem apenas um aluno que está na sala especial e no ensino regular.

Coordenadora: Sim, alguns já estão freqüentando o ensino regulares outros os pais não permitem que freqüente o ensino regular, pois acham que devido à deficiência do filho  ele será discriminado.

Diretor: Sim, eles já estão freqüentando.

 

 Art. 7º O atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais deve ser realizado em classes comuns do ensino regular, em qualquer etapa ou modalidade da Educação Básica.

Art. 8º As escolas da rede regular de ensino devem prever e prover na organização de suas classes comuns:

I - professores das classes comuns e da educação especiais capacitados e especializados, respectivamente, para o atendimento às necessidades educacionais dos alunos;

II - distribuição dos alunos com necessidades educacionais especiais pelas várias classes do ano escolar em que forem classificados, de modo que essas classes comuns se beneficiem das diferenças e ampliem positivamente as experiências de todos os alunos, dentro do princípio de educar para a diversidade; (Resolução CNE/CEB nº2, de 11/09/2001).

 

              Verificamos que os entrevistados relataram nas suas respostas que algumas crianças já estão freqüentando a sala regular. Mas demonstra em suas falas que os pais ainda têm grande dificuldade em aceitar que seus filhos freqüentem a sala de ensino regular. Essa dificuldade de aceitação nos remete ao fato de que eles desconhecem que através dessa inclusão seus filhos estarão aprendendo e socializando com crianças da sua mesma faixa etária, o que contribui enormemente ao crescimento deles. Sabe-se que atualmente, a inclusão se legitimou, tornou-se obrigatória, portanto a instituição precisa estar preparada para receber essas crianças, que precisam de uma atenção diferenciada para adquirir aprendizagens diversas. Os entrevistados relatam que os pais no ato da matricula deixam bem claro que eles são crianças com necessidades especiais, e já matriculam na sala especial. Mas a lei garante que estas crianças têm que ser matriculadas em sala regular e depois de serem avaliadas e constatarem que elas necessitam freqüentar a sala especial até que seja sanada sua dificuldade quando então poderá ser inserido definitivamente na sala regular. Ressalta-se que avaliação de especialistas é importante durante todo o processo que envolve essas crianças. Sendo assim mesmo que elas sejam inseridas precisam continuar recebendo atenção especial até que se tenha certeza de sua superação.

              Sabe-se que a proposta da educação inclusiva é não deixar nenhuma criança com necessidade educacional especial, fora do ensino regular. Para isso a instituição educativa deve ser composta por uma equipe multidisciplinar. Esta deve contar com profissionais capacitados e especialistas de outras áreas. Esses profissionais articulados a educação podem contribuir, se houver um planejamento que objetive promover uma melhor qualidade de vida de maneira democrática para essas crianças que necessitam de um atendimento diferenciado. Outro fator fundamental é a disponibilidade de recursos pedagógicos apropriados. Porém, acima de tudo, o essencial para que o sistema flua com a qualidade esperada é a instituição estar preparada e munida de conhecimentos para que possa assumir uma postura crítica e dessa forma contribuir para a democratização do ensino através da inclusão. Nesta perspectiva perguntamos aos entrevistados qual é o conceito de inclusão segundo o perfil da Escola Municipal R.B. As respostas obtidas foram as seguintes:

Professora: É o aluno especial, estar freqüentando o ensino regular em uma sala de acordo com sua faixa etária, é em horário diferenciado estar freqüentando a sala especial.

Coordenadora: É as crianças com necessidades especiais, terem as mesmas oportunidades das crianças ditas “normais”. Para nós as crianças que possui déficit de aprendizagem também freqüentam a sala especial para suprir suas necessidades.

Diretor: Inclusão é dar condição de ensino e aprendizagem a todos independentes de sua aptidão.

Inclusão não trata apenas de colocar uma criança deficiente em uma sala de aula ou em uma escola. Está é apenas a menor peça do quebra-cabeça. Inclusão trata, sim, de como nos lidamos com diversidade, como lidamos com diferença, como lidamos (ou como evitamos lidar) com a nossa moralidade. (...) Inclusão não quer absolutamente dizer que somos todos iguais. Inclusão celebra, sim, nossa diversidade e diferenças com respeito e gratidão. Quanto maior a nossa diversidade, mais rica a nossa capacidade de criar mais formas de ver o mundo. (...) inclusão é reconstruir nossos corações e nos dar as ferramentas que permitam a sobrevivência da humanidade como uma família global. (Forest e Pearpoint apud Melo et al pg.10, 2008).

 

       De acordo com a fala dos entrevistados pode-se dizer que os mesmos não possuem uma visão clara sobre o que seja inclusão. Pois se sabe que inclusão é um processo em que se amplia a participação de todos os estudantes nos estabelecimentos de ensino regular. Trata-se de uma reestruturação da cultura, da prática e das políticas vivenciadas nas escolas de modo que estas respondam á diversidade de alunos. É uma abordagem humanística, democrática, que percebe o sujeito e suas singularidades, tendo como objetivos o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção social de todos.

              Sabemos que uma proposta pedagógica para a sala de inclusão tem que ser diferenciada, pois vai ser aplicada a crianças com especificidades diferenciadas. Essa metodologia de ensino tem que ter oferta de oportunidade de aprendizagem de acordo com a diversidade dos alunos. Quanto a essa nova proposta pedagógica perguntamos aos entrevistados se a instituição adotou a metodologia da educação inclusiva. Obtivemos as seguintes respostas:

Professora: Sim, com atendimento das crianças com necessidades especiais, pois temos um material de apoio que auxilia na inclusão dessas crianças na sociedade.

Coordenadora: Sim, porem precisa sanar algumas dificuldades que o quadro de docentes ainda tem por ser um assunto novo.

Diretor: sim, por que os professores utilizam os recursos que estão especificados no PPP e também utilizam o material de apoio que é enviado pelo MEC.

 Os entrevistados ao serem indagados, ressaltaram que há material de apoio pedagógico enviado pelo MEC, para ajudar no desenvolvimento e aprendizagem dessas crianças. Os profissionais ressaltam que também há uma proposta no PPP (Projeto Político Pedagógico), um plano flexível de aula no qual se verificam a necessidade de cada aluno e elaboram uma metodologia de ensino fazendo com que este aluno desenvolva independente do seu grau de deficiência. Mas, verificamos que eles entraram em contradição, pois a coordenadora relatou que a profissional docente que trabalha com esta turma não tem clareza sobre o assunto o que segundo ela, coordenadora, é um assunto “novo”. Ao mesmo tempo os entrevistados enfatizaram ter consciência que estas crianças necessitam de um apoio diferenciado das demais crianças. Pode-se destacar ainda a dificuldade de profissionais qualificados para lidar com essas crianças e que estejam engajados com a inclusão desses alunos numa escola democrática. O que podemos observar é que a legislação é clara quando se refere á legitimação da educação inclusiva, porém, se faz necessário um plano de ação e desenvolvimento.

 

5.5 Considerações Finais

 

Nesse trabalho buscou-se uma abordagem sobre a educação inclusiva, que é direito das crianças portadoras de necessidades educacionais especiais.

O conceito de inclusão ganhou maior relevância a partir de 1994, com a Declaração de Salamanca. No que se diz respeito à escola, a idéia é de que as crianças com necessidades educacionais especiais sejam incluídas na rede regular de ensino e para isso se faz necessário uma nova visão educacional. Segundo a Constituição uma instituição inclusiva deve contar com o apoio de profissionais externos trabalhando em conjunto com os profissionais da instituição. Para isso é preciso que haja um profissional qualificado para estar atuando na sala de recurso através de um planejamento especifico para atender as peculiaridades de cada aluno, de forma que o aluno consiga interagir assim como os demais no sistema regular de ensino, num processo continuo e satisfatório. Aceitar a inclusão na escola acima de tudo é aprender a respeitar as peculiaridades de cada criança no seu tempo, para que possam viver numa sociedade justa, como sujeitos de direitos, além de serem vistas de forma “NORMAL”.

         O que podemos destacar nos depoimentos dos entrevistados, é que os gestores possuem uma noção sobre a legislação da escola inclusiva, e que é necessária a existência de um plano de ação e de desenvolvimento adequado para a instituição pesquisada. Pode-se perceber que houve contradições em relação à existência de uma proposta no PPP, sobre a quantidade de alunos atendidos pela sala especial, assim como sobre a inclusão desses alunos no ensino regular. No entanto observou-se que há um plano de aula flexível com a finalidade de promover o desenvolvimento de cada aluno, conforme seu grau de dificuldade.

 Podemos concluir que não basta simplesmente saber o que é inclusão para conseguir fazê-la acontecer. Constatamos que a escola não possui professor qualificado para atuar na sala de recurso, não está articulada com profissionais de outras áreas, a fim de realizar o atendimento do apoio externo, assim como não está possibilitando a inclusão dessas crianças na sala de ensino regular. Os objetivos da pesquisa foram atingidos, pois foi possível constatarmos que a escola não está legalmente preparada para a educação inclusiva. Com isso pode-se dizer que a hipótese foi confirmada.

        Para que realmente aconteça a inclusão, faz-se necessário uma intervenção no sistema de ensino, fazer cumprir o mínimo de exigências vigentes na legislação, oferecendo as crianças com necessidades especiais, adequação física as salas, uma estrutura organizacional, equipamentos especiais, para ajudar no desenvolvimento dessas crianças. Alem de tudo isso é fundamental fazer uma conscientização da equipe escolar, como um todo, e da própria comunidade, para melhor integração dessas crianças que possuem direitos garantidos pela constituição, a terem uma educação gratuita e de qualidade, dignidade enquanto pessoa humana e consciência de cidadania.  

 

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

BECHTOLD, P; WEISS, S. A Inclusão das Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais no Mercado de Trabalho. 1998. <www.icpg.com.br/artigos/rev03-03>. Acesso em: 03 mai. 2010.

 

BUENO, J. Crianças com Necessidades Educativas Especiais, Política Educacional e a Formação de Professores: Generalista ou Especialista. Revista brasileira de educação especial, p. 7-25, 1999. <http:// www.eduinclusivapesq-uerj.pro.br/livros.../anais_pestalozzi.pdf>. Acesso em: 06 mai. 2010.

 

FERREIRA, P. Perspectiva Histórica do Processo de Inclusão de Pessoas com Necessidades Educacionais Especiais na Política Educacional Brasileira, revista científica de pedagogia, editora FAEF, SP, 2007. http://www.faef.edu.br/.../Anais%20FA EF%20vol%2002%20%202008%20final%20revisto.pdf>. Acesso em: 07 de mai. 2010.

                                                                                                                                                                                                                                                                            

FERREIRA, M. Educação Inclusiva Inclusão de Crianças com Síndrome de Down no Ciclo I do Ensino Fundamental. SP, 2009. <http://www.efdeportes.com/.../comparacao-de-criancas-com-sindrome-de-down-no-ensino-regular-e-especial.htm. Acesso em: 04 mai. 2010.

 

DECLARAÇÃO de Salamanca, Sobre Princípios, Políticas na Área das Necessidades Educativas Especiais. 1994. http://porl.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/salamanca. Acesso em: 06 mai. 2010.

 

BRASIL, Ministério da Educação. RESOLUÇÃO 95,DE 21/11/2000, Diário Oficial de São Paulo. <http:// www.cedipoad.org.br/resolu95.htm> Acesso em: 05 mai. 2010.

 

BRASIL, Ministério da Educação. PORTARIA n° 1.679, de 2 de dezembro 1999.

<http:// www.mec.gov.br/seesp/adap.shtm.>Acesso em: 04 mai. 2010.

 

BRASIL, Ministério da Educação. RESOLUÇÃO CNE/CEB nº 2, de 11/09/2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Diário oficial da união. Brasília, 2001. <http://www.porl.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB012000>. Acesso em: 03 de mai. 2010.

 

BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n. 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. São Paulo: Brasil, 1996. <http//:www.apeoc.org.br/index2.php?...ldb..>. Acesso em: 07 mai. 2010.

 

BRASIL, Constituição Federal, 1988. <http://www.planalto.gov.br/.../constituicao/constituiçao.htm>. Acesso em: 05 mai. 2010.

 

SANTOS, H.; NASCIMENTO M. Desenvolvimento de Crianças Portadoras de Necessidades Educativas Especiais e o Contexto da Escola Inclusiva, Universidade da Amazônia – UNAMA 2001. <http://www.nead.unama.br/site/bibdigital/.../ a_importancia_do_brincar.pdf>. Acesso em: 05 mai. 2010.

 

LAZZERI, C. et al. Professores de Educação Especial e a Política de Educação Inclusiva.  <http://www.forummundialeducacao.org/.../ doc_Professores_de_Educacao_Especial_e_a_ Politica_de_Educacao_Inclusiva.doc>. Acesso em: 04 mai. 2010.

 

MELO M. et. al.  Acessibilidade: Pontos e Contrapontos das Escolas da Rede do Município de Santiago (RS). 2008. <http:www.forummundialeducacao.org/ .../xlsCopiadexlsposter30.05-11h47.xls> Acesso em: 06 mai. 2010.

 

PEREIRA, Jacira Helena do Valle. Educação Infantil, cidadania e educação inclusiva/Jacira Helena do Valle Pereira, Rosana Carlas Gomes Gonçalves Cintra _ _ Cuiabá: EdUFMT, 2008. 92 p.: il. Color.

 

PRETI, Oreste. Estudar a Distância: uma aventura acadêmica. Cuiabá EdUFMT, 2005. V. 3. 120 p. il. Conteúdo: v.3. A construção da pesquisa.

 

FURASTÉ, Pedro Augusto. Normas Técnicas para o trabalho cientifico: elaboração e formatação. Explicitação das normas da ABNT. – 14. ed. – Porto Alegre: s.n., 2007.

 

ZANELLA, Liane Carly Hermes. Metodologia de estudo e de pesquisa em administração/ Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB, 2009. 164p. il.