A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NAS RELAÇÕES  EM SOCIEDADE

 SHIRLEY VELOSO DE ALENCAR [1]
FRANKLIN TORRES DE ALENCAR² 

RESUMO 

   O Princípio da Boa-Fé rege as relações humanas existentes em nossa sociedade, apresenta-se como uma exigência de lealdade bem como determina que cada ser humano deve ajustar sua conduta conforme a prática social vigente. Nesse amparo, o estudo aqui proposto cuidará em apresentar uma análise sobre a importância da aplicação deste Princípio na forma objetiva, que embora não esteja expressamente identificado em nossa Carta Magna, é considerado como um dos princípios norteadores das relações contratuais brasileiras.   Inicialmente, faz-se uma análise histórica do princípio, passando para um aparato de todos os conceitos e facetas pertinentes que versam sobre o assunto, em seguida uma análise de suas funções e sua relação com o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, onde está previsto. Finalizando com uma elucidação acerca da aplicabilidade e importância do Princípio nas relações em sociedade.

PALAVRAS-CHAVES: Boa-Fé Objetiva. Importância. Relações na sociedade.


[1] Advogada.
² Bacharel em Direito.