A importância do entendimento das metodologias na utilização de indicadores em segurança pública fundamentados por diagnóstico do sistema estadual de produção e análise de dados no MA.

Resumo O presente trabalho pontua de forma linear a metodologia escolhida para construção das informações que denotem as conjecturas dos indicadores em Segurança Pública no MA, com um enfoque cientifico de análise e empírico operacional de ação policial, quando extraído dos anais informativos das mais variadas fontes de informações (as delegacias distritais e especializadas da Polícia Civil através do Sistema Integrado de Gestão Operacional - SIGO, o Centro Integrado de Operações de Segurança - CIOPS e o Instituto Médico Legal – IML). Em consonância com a sistematização da Secretaria Nacional de Segurança Pública, como propósito principal este trabalho coloca como escopo a possibilidade de conhecimento e análise dos diagnósticos envolvidos nos processos de produção destas informações de criminologia em segurança pública. Palavras- Chave: Criminologia, segurança pública; diagnóstico; indicadores sociais Summary This linearly scores work the methodology chosen for construction of information denoting the guesswork indicators in Public Safety MA, with a scientific approach and operational empirical analysis of police action when extracted from the informative annals of various sources of information (district and specialized police stations of the Civil Police through the Integrated Operational Management System - SIGO, the Integrated Center of Safety Operations - CIOPS and the legal Medical Institute - IML). In line with the systematization of the National Public Security Secretariat, the main purpose of this work puts scoped the possibility of knowledge and analysis of diagnostics involved in production processes of these Criminology information on public safety. Keywords: Criminology, Public Safety; diagnostics; social indicators. 1. Introdução A criminologia contemporânea elenca o crime, suas circunstâncias, seu autor, sua vítima e o controle social como seu escopo, esses elementos balizam estratégias para prevenção dos crimes através de uma política criminal. O que precisamos como norte são informações que possibilitem a consecução de diagnósticos e indicadores no trato com estes eventos criminosos nocivos a sociedade em geral, tendo seus efeitos metamorfoseados através das manifestações comportamentais dos indivíduos e suas famílias. Para entendermos organicamente como funciona os indicadores sociais, precisamos antes de tudo conceituá-lo, o que busco em JANNUZZI(2001), onde elenca-o como um recurso metodológico, empiricamente referido, que informa algo sobre um aspecto da realidade social ou sobre mudanças que estão se processando na mesma. Os indicadores sociais se prestam a subsidiar as atividades de planejamento público e formulação de políticas sociais nas diferentes esferas de governo, possibilitam o monitoramento das condições de vida e bem-estar da população por parte do poder público e sociedade civil e permitem aprofundamento da investigação acadêmica sobre a mudança social e sobre os determinantes dos diferentes fenômenos sociais. Assim, a importância do entendimento das metodologias na utilização dos indicadores em segurança Pública na SSP-MA, enfatiza a consecução de uma Política Pública de Segurança que tem como mola mestra a integração entre suas corporações que trabalham com a matéria prima criminologia; sendo analisadas pelas óticas do crime, da criminalidade, do criminoso e também pela vítima. São componentes principais das informações na geração dos diagnósticos que possam subsidiar o processo de formulação, execução, monitoramento e avaliação das ações estratégicas de segurança pública. Não me atenho a dualidades ou contrapontos, que tentem dar um tom de prolixidade temática dentro das discursões acerca das informações coletadas e disponibilizadas a sociedade sobre Segurança Pública, o que podemos afirmar é que as informações na área da segurança pública dependem do empirismo e das práxis das Polícias Civis e Militares, responsáveis pelo provimento da segurança pública nos estados, através de suas competências distintas. Em outro diapasão de análise me defronto com LIMA(2008) quando enfatiza que a análise sociológica das estatísticas exige, por conseguinte, que responsabilidades, interpretações, significados e, mesmo, segredos sejam assumidos como elementos de compreensão da produção e utilização de dados estatísticos e, em complemento, das associações dessas com a incorporação, pelas instituições responsáveis pela segurança pública, dos requisitos democráticos de transparência e controle do poder. O que pretendemos é criar estratégias de Prevenção do Delito como uma forma de CRIMINOLOGIA PREVENCIONISTA a partir da análise dos indicadores de Segurança Pública que balizem diagnósticos em termos de ciência humana e social estudando a criminalidade, como o conjunto de criminosos e seus crimes, numa determinada região e num determinado tempo, suas geratrizes, sua nocividade ou periculosidade e suas oscilações em decorrência de medidas que se implementem contra ela e primordialmente com uma solução alcançável à nível de segurança pública e paz social, pela prevenção do crime, em estratégias de estudo no curso de criminologia MENEZES (2015), distribuído em duas fases: 1a) Fase de Pré-delinqüência - através de políticas governamentais, capazes de evitar ou eliminar os fatores criminógenos ou causas do caráter criminoso do delinquente. 2a) Fase de Pós-delinquência - através da prevenção da reincidência, por meios de mecanismos, Critérios, medidas e ações capazes de recuperar ou ressocializar os criminosos perigosos e/ou antissociais e integrá-los à comunhão social como cidadãos decentes. Em seara estatística de análise propomos responder as seguintes pontuações: em que metodologia de cálculo são produzidos a informação em segurança pública no Maranhão; Como são responsabilizadas as áreas responsáveis pela difusão da informação para manter a comparabilidade com os meses e anos anteriores; Qual o nível de integração dos sistemas de informação das instituições de segurança pública, forças polícias, entre si e com os demais órgãos do sistema de segurança e Quais são as estatísticas oficiais de criminalidade utilizadas regularmente em todos os órgãos do sistema de segurança, a partir das informações disponíveis, e os indicadores aceitáveis de serem estabelecidos para dar subsídio a gestão da informação; com validade e confiabilidade, perfazendo uma imagem do processo social de notificação de crimes em termos reais do ocorrido de um determinado evento criminal. 2. Metodologia de cálculo produzidos a informação em segurança pública no Maranhão A coleta e aferição de crimes CVLI e Outras Mortes da capital São Luís e Região Metropolitana (formada pelos municípios de São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar). São feitos via levantamento dos dados coletados junto aos eventos produzidos no locus operandi das ações da PM vinte e quatro horas ininterruptamente e confirmados na práxis judiciária da PC nas delegacias, sendo consolidados sob a ótica do CVLI em simbiose com eventos criminológicos ou tipo outras Morte que atenda aos anseios do Ministério da Justiça e ao Sistema de Segurança Pública do Estado do Maranhão. Para adendarmos em quantificações matemáticas precisamos ainda que um crime faça parte das estatísticas oficiais e para isso tornam-se necessárias três etapas sucessivas: o crime deve ser detectado, notificado às autoridades policiais e por último registrado no boletim de ocorrência. Quantificados e balizados em termos de referência este é colocado sob a ótica da análise estatística e de acordo com KAHN (2005), a escolha do período base de comparação: dependendo do crime que se escolha e do período usado como base para a comparação, pode-se tanto “provar” que a criminalidade está caindo como o contrário, dependendo da interpretação, precisamos analisar tanto as partes do quadrante como os anos de referência sem deixar de levar em consideração as sazonalidades os índices criminais estão sujeitos às variações cíclicas, sazonais e irregulares: no verão, os dias são mais longos e as pessoas vão mais às ruas, aumentando as oportunidades para o cometimento de crimes; nas férias, as pessoas viajam e deixam as casas desprotegidas, facilitando os arrombamentos; também aumentam nas férias os mortos nos acidentes em estradas. Ainda em KAHN (2005) é na Elaboração do diagnóstico onde encontramos a etapa que envolve a identificação da realidade sobre a qual se quer intervir. Diferentemente das duas etapas mencionadas anteriormente onde o caráter político é predominante e praticamente o único, a elaboração do diagnóstico envolve habilidades técnicas e metodológicas. Nesta etapa é necessário apreender as diversas nuances da realidade social sobre a qual se pretende intervir. É construção do retrato, pois as etapas seguintes serão baseadas neste diagnóstico. Açambarcando assim, as informações das delegacias distritais e especializadas da Polícia Civil através do Sistema Integrado de Gestão Operacional - SIGO, o Centro Integrado de Operações de Segurança - CIOPS e o Instituto Médico Legal – IML Quantificamos os eventos depois de selecionados e enquadramos em suas respectivas ranhuras tipológicas diversas disponíveis on-line no site https://www.ssp.ma.gov.br. 3. Responsabilização das áreas responsáveis pela difusão da informação para manter a comparabilidade com os meses e anos anteriores? Cada área afim tem sua estatística pontuada através de suas ações operacionais, como por exemplo na apreensão de drogas que podem ser feitas diretamente pela PM ou pela PC; o que torna o padrão na informação é adequação na formação da informação feita sob o crivo do ICRIM em suas mais variadas análise de periciais criminalistas, como pesagem, dosagem e química do produto apreendido. Em outro exemplo a questão da declaração de óbito que elenca a qualidade do sinistro da vítima enquanto BO. Assim, se a vítima se enquadra nos moldes que qualificou o evento criminoso, se contabilizará como um homicídio doloso ou não, dependendo da fonte que norteará o IML. 4. Nível de integração dos sistemas de informação das instituições de segurança pública, forças polícias, entre si e com os demais órgãos do sistema de segurança. Visto acima encontramos uma simbiose em relação as ações de segurança pública em que as forças policiais interagem com suas inteligências e centros de operações em atividade estratégica única. A integração das forças na solução total dos delitos em forma de glossário de crimes e contravenções cientificados a Polícia nas formas de crimes contra a honra, patrimônio, pessoa, contravencionais, costumes, crimes contra a ordem tributária, crimes contra o meio ambiente, crimes de ameaça, crimes de relações de consumo, crimes culposos, crimes contra a fé pública, são vistos em tratados em áreas específicas de análise mas com um gestor comum a SSP-MA de forma integrada. 5. Estatísticas oficiais de criminalidade utilizadas regularmente em todos os órgãos do sistema de segurança, a partir das informações disponíveis, e os indicadores aceitáveis de serem estabelecidos para dar subsídio a gestão da informação; com validade e confiabilidade, perfazendo uma imagem do processo social de notificação de crimes em termos reais do ocorrido de um determinado evento criminal. Em JANUZZI e ARRUDA (2004) aprendemos que um indicador é uma medida que operacionaliza um determinado conceito abstrato. A partir desse conceito, que pode ser uma temática social de interesse do ponto de vista das Ciências Sociais ou das Políticas Públicas, chega-se a definições ou dimensões operacionalizáveis. Finalmente, com base nessas definições, buscam-se as estatísticas ou registros administrativos para a construção de indicadores, índices ou congêneres. Encontramos a taxa nacional de homicídios medida por evento de 100 mil habitantes, mas devemos também retratar a evolução da criminalidade de uma maneira mais ampla, focando em crimes que ocorrem em várias tipificações como a contemporaneidade dos acontecimentos exigem como o da violência doméstica ou os crimes da internet são socialmente relevantes e causam impactos diretamente na sociedade. Os indicadores aceitáveis de serem estabelecidos para dar subsídio a gestão da informação para conter o crescimento da violência tem que ser visto através da elaboração de planilhas de dados com resultados da segurança pública que respondam com mais exatidão ao complexo do conjunto de informações que denotam em problemas sociais, com validade e confiabilidade, perfazendo uma imagem do processo social de notificação de crimes em termos reais do ocorrido de um determinado evento criminal. Portanto, em relação aos requisitos de exigibilidade da transparência e confiabilidade demonstrada na apetência da sociedade por resultados positivos da pacificação ratificamos nossa defesa por agendas públicas envoltas de diversos atores que participem com seu quinhão social na ajuda para evitar possíveis crimes e criminosos em detrimento da redução das estatísticas criminais. Bibliografia JANNUZZI, (2001). Indicadores sociais no Brasil: conceitos, fontes de dados e aplicações. Campinas: Alínea. CIOPS. Estado do Maranhão Secretaria de Estado da Segurança Pública Centro Integrado de Operações de Segurança Serviço de Análise Estratégica. Metodologia para aferição de crimes violentos letais intencionais - CVLI e outras mortes. BRASIL. Ministério da Justiça. Módulo polícia civil. Manual de preenchimento: formulário de coleta mensal de ocorrências criminais e atividades de polícia. 2 ed. SENASP. Polícia civil do Distrito Federal. Divisão de Estatística e Planejamento Operacional. Brasília – DF. 2009 MENEZES, Francisco. Curso de Criminologia. Instituto Marconi. 2015 LIMA, Renato Sérgio de (2008). A produção da opacidade. Estatísticas criminais e segurança pública no Brasil. Novos Estudos, 80, 65-69 KAHM, Túlio. Estatística de Criminalidade - Manual de Interpretação. CAP - Coordenadoria de Análise e Planejamento (2005) JANUZZI e ARRUDA. (2004). Sistema de Indicadores para acompanhamento da agenda de Direitos Humanos no Brasil: apontamentos metodológicos. Bahia Análise & Dados Salvador, v. 14, n. 1, p. 243-247, jun. 2004