A IMPORTÂNCIA DO ENSINO RELIGIOSO PARA

FORMAÇÃO DOS VALORES DO ALUNO

                                                           Autora Maria Aparecida Dantas Morais

                                                            Mestranda em Ciências da Educação

Resumo 

O presente artigo procura a partir de estudos e analise bibliográfica descrever a importância do ensino religioso para a formação cidadã do aluno, Em 1997, a promulgação da revisão do artigo 33 da LDB (22 de julho/Lei 9.745) orienta o perfil do Ensino Religioso como parte integrante da formação básica do cidadão. Dessa forma ficou assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sem qualquer espécie de proselitismo no Ensino Fundamental (1.ª à 8.ª séries). Tal orientação explicita a possibilidade das novas gerações compreenderem um dos aspectos que, mesmo diante de uma aparente negação, é responsável por fatos relevantes do cotidiano da sociedade brasileira, desde os nomes próprios que carregamos em nossas identidades, até preceitos ou tabus que desafiam as relações interpessoais.

A pedagogização do Ensino Religioso, que busca superar o uso desse mesmo ensino como um interventor de concepções religiosas para a formação de novos adeptos desta ou daquela tradição, é um desafio. Nada tão difícil, porém, que o diálogo com honestidade científica não permita estabelecer. Um sinal que pretende visibilizar este percurso são os objetivos que se encontram no Parâmetro Curricular do Ensino Religioso:

Palavras chave-Ensino religioso. Formação cidadã, Ética w Valores morais.

Introdução

  Este artigo tem como objetivo mostrar como o Ensino Religioso das escolas pode contribuir para a formação de valores nos alunos bem como pode contribuir para a convivência harmoniosa no seio familiar.

Muito se tem dito sobre a questão do Ensino Religioso nas Escolas, alguns até sem o conhecimento elementar da Nova Lei de Diretrizes e bases da Educação em seu artigo 33 – Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 com redação dada pela Lei n° 9475, de 22 de julho de 1997 que legisla sobre este assunto do seguinte modo:

Art.33° - O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

§ 1° - Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.

§ 2° - Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição do ensino religioso.

                Esta Lei é bastante ampla e ambígua, deixando várias lacunas a serem preenchidas pelos Conselhos Estaduais de Ensino conforme realidade e vivências regionais, ficando para as Secretarias Estaduais de Educação e os Conselhos de Educação sua regulamentação. Além disto, existe a possibilidade do Projeto Político Pedagógico de cada unidade escolar adaptar tal legislação à sua realidade vivencial. 

           A questão central no Ensino Religioso nas Escolas não é concordar ou não sobre sua existência nas Unidades Escolares, mas como serão ministradas tais aulas, podendo ser um instrumento na formação dos cidadãos e cidadãs. 

O Ensino Religioso e a educação da religiosidade, que é algo que se mostra, revelam ou manifesta na experiência humana; é o resultado do processo do ser humano em busca  da fé e da  crença em um ser supremo  Deus.

A religiosidade desenvolve-se e promove o ser humano em todas as suas dimensões, em relação a si e ao outro, conseguindo assim integrarem-se nos demais grupos sociais. E ainda essa nova disciplina em sala de aula favorecerá grupos discriminados de raças ou religiões e classes sociais, ao convívio respeitoso entre os alunos, a tolerância para a diversidade, sem negar a sua própria crença que indica um modo possível e adequado para o tratamento dos temas transversais.

Desenvolvimento

O ENSINO RELIGIOSO NA FORMAÇÃO BÁSICA DO CIDADÃO

Em 1997, a promulgação da revisão do artigo 33 da LDB (22 de julho/Lei 9.745) orienta o perfil do Ensino Religioso como parte integrante da formação básica do cidadão. Dessa forma ficou assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, sem qualquer espécie de proselitismo no Ensino Fundamental (1.ª à 8.ª séries). Tal orientação explicita a possibilidade das novas gerações compreenderem um dos aspectos que, mesmo diante de uma aparente negação, é responsável por fatos relevantes do cotidiano da sociedade brasileira, desde os nomes próprios que carregamos em nossas identidades, até preceitos ou tabus que desafiam as relações interpessoais.

A partir de 2002, as escolas do Estado de Minas Gerais farão nada mais do que o previsto em uma lei federal. Outros Estados da Federação já cumprem tal normatização há algum tempo. Com certeza este Estado da Federação, o Paraná, ainda não operacionalizou o preceito por problemas de interpretação desse pequeno artigo, pois o Ensino Religioso como componente do currículo ainda é percebido por alguns legisladores como instrumento de manipulação desta ou daquela tradição religiosa. Isso evidencia completa ignorância do processo de discussão sobre o Ensino Religioso existente no Brasil.

Tanto legisladores, como religiosos não perceberam que a proposta de Rui Barbosa em defender um Estado livre da pressão da Igreja, e vice-versa, foi para favorecer o desenvolvimento de ambos, propiciando a corresponsabilidade dos segmentos que formam esta nação, pois a todos, e a cada um, é permitido acreditar, ou mesmo negar, a relação com algo que nos transcende. Estado e Igreja se utilizaram destas relações para manipular a população para interesses que nem sempre eram claros.

A pedagogização do Ensino Religioso, que busca superar o uso desse mesmo ensino como um interventor de concepções religiosas para a formação de novos adeptos desta ou daquela tradição, é um desafio. Nada tão difícil, porém, que o diálogo com honestidade científica não permita estabelecer. Um sinal que pretende visibilizar este percurso são os objetivos que se encontram no Parâmetro Curricular do Ensino Religioso:

Proporcionar o conhecimento dos elementos básicos que compõem o fenômeno religioso, a partir das experiências religiosas percebidas no contexto do educando; subsidiar o educando na formulação do questionamento existencial, em profundidade, para dar sua resposta devidamente informada; analisar o papel das tradições religiosas na estruturação e manutenção das diferentes culturas e manifestações socioculturais; facilitar a compreensão do significado das afirmações e verdades de fé das tradições religiosas; refletir o sentido da atitude moral, como conseqüência do fenômeno religioso e expressão da consciência e da resposta pessoal e comunitária do ser humano; possibilitar esclarecimentos sobre o direito à diferença na construção de estruturas religiosas que têm na liberdade o seu valor inalienável.

Com certeza, é desafiador pensar nos profissionais que serão capazes de articular e concretizar tais objetivos, mas lentamente vão aparecendo espaços formadores  que, com seriedade, estão viabilizando esta concepção para o Ensino  Religioso. Aos poucos vão-se explicitando os diferentes matizes religiosos, não para organizar um sincretismo, mas para contribuir para a formação  de  um  cidadão que conheça mais que a história de suas comunidades. Deve conhecer a articulação conceitual e saber que entre os pilares está à dimensão religiosa do ser humano que simboliza as suas conquistas e buscas por meio de expressões que manifestam a presença de algo que o transcenda.

Mesmo quando alguns desejam fazer acreditar que o nosso adolescente, jovem ou mesmo os adultos neguem estas experiências, acredito, sim, que exista um afastamento ou mesmo recusa das instituições, mas não da busca. Sinais desta questão poderiam indicar a aproximação de tantas pessoas das tradições como o budismo, os movimentos carismáticos, mesmo as inúmeras guerras religiosas que o século XX assistiu e estes primeiros anos do novo milênio presenciam.

A linguagem do fenômeno religioso é algo que nos perturba. Os militares, quando na LDB 5.692/71 apoiaram o Ensino Religioso, concebiam e esperavam uma disciplina que faria parte dum projeto, cujo objetivo era manter sobre controle nosso povo, assim como outras categorias sociopolíticas. Enfatizavam "os bons costumes, a ordem e o progresso social". Será que estes erros do passado justificam não buscar um novo percurso no presente?

Com certeza, quando não sabemos para onde estamos indo, qualquer estrada nos levará a esse lugar. O problema é que a questão do Ensino Religioso desafia algo maior, como a intencionalidade e a intensidade do processo pedagógico, que talvez não estejamos sabendo realizar. Será que a questão é de fato se o Ensino Religioso nas escolas públicas deve ser laico ou religioso?

O que estranhamos é que ainda se faça esta pergunta, pois a Constituição brasileira e a própria LDB nos recordam a identidade do processo escolar no Brasil. Inicialmente, o artigo 1.º das Diretrizes afirma: "A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais." Essa afirmação é confirmada pelos parágrafos 1.º e 2.º; 1.º "Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias"; 2.º "A Educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social." Tal compreensão é reforçada, ainda, pelo Artigo 2.º da LDB: "A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

Enquanto o Ensino Religioso for compreendido como o espaço do qual as Tradições Religiosas se utilizam para manter o proselitismo religioso, ao fazerem da escola uma extensão da instituição religiosa, buscando novos adeptos, ou transformando a disciplina Ensino Religioso num cabide de empregos para seus fiéis, mantendo ou reforçando seus salários, esse tipo de atitude evidencia-se que não é a disciplina de Ensino Religioso a problemática. O problema é a competência pedagógica dos que orientam o processo de ensino-aprendizagem na instituição.

É importante destacar que, nestes tempos de crise de um mundo globalizado, a maior tarefa a ser realizada é a de procurar  resgatar a humanidade da pessoa, pois a crise está a bestializar a espécie humana. A partir deste quadro, percebemos a importância do Ensino Religioso, na formação dos cidadãos e cidadãs porém  terá que ser vista, como disciplina integrada ao processo  de construção de valores éticos dentro de um contexto socioeducativo e, portanto, um recurso eficaz para o alcance  da formação  e resgate dos valores humanos, tendo como princípio norteador  a crença em um ser supremo Deus.

 ÉTICA E MORAL

A vida em sociedade exige um conjunto de valores e princípios como o de corresponsabilidade, honestidade, lealdade, sinceridade reciprocidade, sustentabilidade, cooperação, partilha, humanização entre outros, que são reguladores da conduta entre os seres humanos e destes em relação à natureza.

Infelizmente, a história da convivência do ser humano tem sido marcada pela intolerância, arrogância  quanto às nossas diferenças étnicas, de classe e de gênero predominando a relação de dominação, exploração, submissão e desigualdade, sofrendo uma variação apenas no nível de intensidade de acordo com a especificidade de cada cultura. Haja vista o nível de diferença que existe entre a cultura dos povos ocidentais e orientais.

O papel das instituições, sobretudo da Igreja e do Estado, no que se refere à moral, tem tido um caráter essencialmente moralista e discriminador, acentuando as contradições decorrentes dos modelos político e econômico implantados para atender aos interesses do poder constituído.

Se, por um lado, os valores morais lapidam a natureza humana desenvolvendo habilidades de discernimento, expandindo a condição de vida com  dignidade  expressão externa de um estado interno de autovalorização por  outro,  a  moral,  por  estar  condicionada aos padrões culturais, corre o risco de cristalizar-se impedindo que a conduta humana passe por uma constante  renovação.  Tomemos  como  exemplo o que representou de avanço para a defesa dos direitos humanos relativos à condição feminina, a mudança  na  Constituição  Brasileira/1988,  a  partir do momento que o homem deixou de ser a “cabeça do lar”, igualando os direitos do casal. Outro exemplo é com relação à diferenciação com que a Lei trata os crimes sexuais. Diante da Lei, o homem não sofre estupro, considerado crime hediondo, mas crime de atentado violento ao pudor, o que fere não a pessoa, mas os costumes.

Por esse e por outros motivos, a Ética exige uma atitude crítica do ser humano sobre a moral, o que permite questionar as práticas, leis, convenções, impedindo que a moral se torne um dogma, ou seja, uma verdade fechada em si mesma. Tal questionamento pressupõe um conflito entre o interesse particular e o coletivo. É por isso que precisamos conversar sobre este tema, de fundamental importância para a garantia dos direitos humanos.

No nosso dia-a-dia não fazemos distinção entre ética e moral, usamos as duas palavras como sinônimos. Mas os estudiosos da questão fazem uma distinção entre as duas palavras. Assim, a moral é definida como o conjunto de normas, princípios, preceitos, costumes, valores que norteiam o comportamento do indivíduo no seu grupo social. A moral é normativa. Enquanto a ética é definida como a teoria, o conhecimento ou a ciência do comportamento  moral,  que  busca  explicar,  compreender,  justificar  e  criticar  a  moral ou as morais de uma sociedade. A ética é filosófica e científica.

Nenhum homem é uma ilha”. Esta famosa frase do filósofo inglês Thomas Morus, ajuda-nos a compreender que a vida humana é convívio. Para o ser humano viver é conviver. É justamente na convivência, na vida social e comunitária, que o ser humano se descobre e se realiza como um ser moral e ético. É na relação com o outro que surgem os problemas e as indagações morais: o que devo fazer? Como agir em determinada situação? Como comportar-me perante o outro? Diante da corrupção e das injustiças, o que fazer?

Portanto, constantemente no nosso cotidiano encontramos situações que nos colocam  problemas  morais.  São problemas práticos  e  concretos da  nossa vida em sociedade, ou seja, problemas que dizem respeito às nossas  decisões,  escolhas,  ações  e  comportamentos  -  os  quais  exigem uma  avaliação,  um  julgamento,  um  juízo  de  valor entre o que socialmente é considerado bom ou mau, justo ou injusto, certo ou errado, pela moral vigente.

O problema é que não costumamos refletir e buscar os “porquês” de nossas escolhas, dos comportamentos, dos valores. Agimos por força do hábito, dos costumes e da tradição, tendendo à naturalizar a realidade social, política, econômica e cultural. Com isto, perdemos nossa capacidade critica diante da realidade.  Em  outras  palavras,  não  costumamos  fazer  ética, pois não fazemos a crítica, nem buscamos compreender e explicitar a nossa realidade moral.

No Brasil, encontramos vários exemplos para o que afirmamos acima. Historicamente marcada pelas injustiças socioeconômicas, pelo preconceito racial e sexual, pela exploração da mão-de-obra infantil, pelo “jeitinho” e a “lei de Gerson”, etc, etc. A realidade brasileira nos coloca diante de problemas éticos bastante sérios. Contudo, já estamos por demais acostumados com nossas misérias de toda ordem.

Naturalizamos a injustiça e consideramos normal conviver lado a lado as mansões e os barracos, as crianças e os mendigos nas ruas; achamos inteligente e esperto levar vantagem em tudo e tendemos a considerar como sendo  otário  quem  procura  ser  honesto.  Na  vida  pública,  exemplos é  o  que não  faltam  na  nossa  história  recente:  «anões  do  orçamento”,  impeachment de presidente  por  corrupção,  compras de  parlamentares  para  a  reeleição,  os medicamentos   "b   o",   máfia  do  crime  organizado,  desvio  do  FUNDEF, etc. etc.

Não sem motivos fala-se numa crise ética, já que tal realidade não pode ser reduzida tão somente ao campo político-econômico. Envolve questões de valor, de convivência, de consciência, de justiça. Envolve vidas humanas. Onde há vida humana em jogo, impõem-se necessariamente um problema ético. O homem, como ser ético, enxerga o seu semelhante, não lhe é indiferente. O apelo que o outro lança-me é de ser tratado como gente e não como coisa ou bicho. Neste sentido, a Ética vem denunciar toda realidade onde o ser humano é coisificado e animalizado, ou seja, onde o ser humano concreto é desrespeitado na sua condição humana.

Muitas vezes, os termos Éticos e Moral são usados como sinônimos indicando normas, princípios e valores de uma dada realidade social com o fim de determinar e regular o comportamento dos homens que nela vivem. Mas é importante ressaltar que há uma diferença entre Ética e Moral que vai além do sentido etimológico.

Segundo VASQUEZ (1984, p.211):

Enquanto ser histórico-social, o homem possui necessidades de pautar seu comportamento por normas mais apropriadas e dignas de ser cumprida, isto constitui os atos morais. Para agir e decidir, é necessário construir juízos de valor de aprovação ou não, sujeitando-se livre e conscientemente a normas e regras de ação. Estes atos morais ou comportamentos práticos-morais constituem o campo dos problemas morais ou a Moral propriamente dita.

Quando se toma o comportamento prático-moral como objeto de reflexão e pensamento, há uma passagem da moral empírica à moral reflexa, iniciando o pensamento filosófico, caracterizado pela busca da essência do comportamento moral, examinando condições objetivas e subjetivas do ato moral com a liberdade da vontade inseparável da responsabilidade de ação e obrigatoriedade moral individual e coletiva. Esta investigação do modo de decidir e agir com base na reflexão, análise e crítica eleva os comportamentos práticos morais à condição de problemas teórico-morais ou éticos devido a sua generalidade.

Não se pode falar em separação nítida entre os problemas práticos-morais (Moral) e problemas teóricos-morais (Ética), pois teoria e prática são indissociáveis e se fundem numa práxis onde o agente, o ato e a finalidade são a mesma coisa. Tanto a Ética quanto a Moral definem o homem como sujeito autônomo, dotado de consciência e vontade, capaz de deliberação, escolha e decisão, visando uma ação subjetiva e intersubjetiva não-instrumental segundo valores na medida do possível.

Ao definir Ética como "ciência" não quer dizer que os comportamentos morais serão submetidos ao rigor do método científico, observados, experimentados e mensurados. Trata-se de "ciência" no sentido de ser um conjunto sistemático de conhecimentos racionais e objetivos (na medida do possível) a respeito do comportamento humano moral. Assim, procura explicar, esclarecer, investigar ou fundamentar o comportamento dos indivíduos numa dada realidade moral, não podendo ser reduzida a uma disciplina normativa ou pragmática de caráter universal, pois não cabe formular juízos de valor sobre comportamentos prático-morais estabelecendo princípios e normas para orientar o comportamento humano desprezando o momento e o espaço históricos; não existe uma moral absoluta e universal. Mas deve partir da existência histórica da moral como construção individual e coletiva do homem, investigando o princípio que permite compreender seu movimento e desenvolvimento, fornecendo a compreensão racional (nos limites do possível) dos princípios, valores e normas que  num  dado espaço e tempo, orientam o comportamento dos homens.

As questões éticas não podem ser reduzidas a um mero capítulo de Filosofia como uma "arte do bem-viver" com caráter especulativo ou universal, desvinculado da realidade histórico-social humana e da própria ciência; como também não podem ser elevadas a uma visão totalizadora que se pretenda colocar acima das ciências positivas ou contra elas. Partindo-se do pressuposto que a ética nunca pode deixar de Ter como fundamento a concepção filosófica do homem enquanto ser histórico, social e criador, nota-se que há uma estreita relação entre Ética e Filosofia e, como tal, se faz necessário que ambas não se "fechem em guetos", mas que procurem se apoiar nas demais ciências sociais e humanas (como Antropologia, Sociologia, História, Psicologia, Economia Política, etc.) numa tentativa de ampliação de conhecimentos e possibilidade de pensamento reflexivo e crítico sobre os mesmos. A Ética está referida à recusa da violência, à ideia da intersubjetividade consciente e responsável, de igualdade e de justiça, de liberdade como criação do possível no tempo, e ainda à democracia como invenção, reconhecimento e garantia de direitos - baseados nos princípios da igualdade e diferença ( CHAUÍ. In: Ciência Hoje, p.40).

Se a forma  contemporânea do capitalismo e da ideologia são contrários aos valores e normas que constituem o campo ético, como pode-se falar em comportamento ético-moral? Se o estruturalismo e as instituições sociais  se  apresentam como formas disciplinadoras e repressivas que asfixiam  a subjetividade consciente e autônoma provocando a "morte do sujeito humano e autônomo" ou, quando o neoliberalismo incentiva a competição e o individualismo exacerbados, transformando a violência econômica social em modelo de ação humana que contraria os princípios éticos democráticos de igualdade, justiça, liberdade e felicidade, gerando exclusão, polarização social - carência absoluta e privilégio absoluto -, relações sociais e políticas hierárquicas e fundadas em contatos pessoais. Isto sem falar da ciência e da tecnologia que sob a lógica neoliberal surgem como poderes desconhecidos e mitificados, geradores de medos e violências, negando a possibilidade de ação ética como racionalidade consciente, voluntária, livre e responsável.

Lê-se por vezes nos manuais portugueses de filosofia uma referência vaga e confusa a uma distinção entre a ética e a moral. O objetivo destas páginas é esclarecer esta distinção.

A pretensa distinção entre a ética e a moral é intrinsecamente confusa e não tem qualquer utilidade, razão pela qual não é utilizada pelos melhores especialistas atuais em ética. Mas persiste tenazmente no discurso de muitos estudantes, talvez porque tenha sido das poucas coisas apesar de tudo compreensíveis que aprenderam nas aulas de ética.

A pretensa distinção seria a seguinte: a ética seria uma reflexão filosófica sobre a moral. A moral seria os costumes, os hábitos, os comportamentos dos seres humanos, as regras de comportamento adotadas pelas comunidades. Antes de vermos por que razão esta distinção resulta de confusão, perguntemo-nos: que ganhamos com ela?

Em primeiro lugar, não ganhamos uma compreensão clara das três áreas claras  da  ética:  a  ética  aplicada,  a  ética normativa e a meta -ética. A ética aplicada é a disciplina ética que trata de problemas concretos da ética, como o aborto ou a eutanásia, os direitos dos animais, ou a igualdade. A ética normativa trata de estabelecer, com fundamentação filosófica, regras ou códigos de comportamento ético, isto é, teorias éticas de primeira ordem. A meta-ética é uma reflexão sobre a natureza dos próprios juízos éticos: pergunta coisas como "O que quer dizer ‘bem moral’?"; na meta ética apresentam-se teorias éticas de segunda ordem.

A diferença entre primeira ordem e segunda ordem é a seguinte. Se eu faço uma teoria sobre o comportamento ético que determine os princípios mais gerais do comportamento ético, estou a apresentar uma teoria de primeira ordem; é uma teoria que visa estabelecer afirmações éticas, como "O bem é o que dá prazer". Mas se eu apresentar uma teoria de segunda ordem, estarei a refletir  sobre  o  tipo de afirmações que faço na minha teoria de primeira ordem. Irei perguntar coisas como "O que quer dizer "bem" na afirmação anterior?".

Em segundo lugar, não ganhamos qualquer compreensão prévia da natureza da reflexão filosófica sobre a ética. Não ficamos a saber que tipo de problemas constitui o objeto de estudo da ética. Nem ficamos a saber muito bem o que é a moral.

Em conclusão, nada ganhamos com esta pretensa distinção.

Mas, pior, trata-se de uma  distinção indistinta, algo que é indefensável e que resulta de uma confusão. O comportamento dos seres humanos é multifacetado; nós fazemos várias coisas e temos vários costumes e nem todas as coisas que fazemos pertencem ao domínio da ética, porque nem todas têm significado ético. É por isso que é impossível determinar que comportamentos seriam os comportamentos morais, dos quais se ocuparia a reflexão ética, e que comportamentos não constituem tal coisa. Fazer a distinção entre ética e moral supõe que podemos determinar, sem qualquer reflexão ou conceitos éticos prévios, quais dos nossos comportamentos pertencem ao domínio da moral e quais terão de ficar de fora. Mas isso é impossível  de  fazer,  pelo  que  a  distinção  é  confusa  e  na prática indistinta.

Vejamos um caso concreto: observamos uma comunidade que tem como regra de comportamento descalçar os sapatos quando vai para o jardim. Isso é um comportamento moral sobre o qual valha a pena refletir eticamente? Como podemos saber? Não podemos. Só podemos determinar se esse comportamento é moral ou não quando já estamos a pensar em termos morais. A idéia de que primeiro há comportamentos morais e que depois vem o filósofo armado de uma palavra mágica, a "ética", é uma fantasia. As pessoas agem e refletem sobre os seus comportamentos e consideram que determinados comportamentos são amorais, isto é, está fora do domínio ético, como pregar pregos, e que outros comportamentos são morais, isto é, são comportamentos com relevância moral, como fazer abortos. E essas práticas e reflexões não estão magicamente separadas da reflexão filosófica. A reflexão filosófica é a continuação dessas reflexões.

O homem é um ser dotado de inteligência e vontade livre. É capaz de escolher livremente as ações que contribuem para a sua realização. Desta forma torna-se responsável pela sua própria edificação. A ética fundamenta-se em dois princípios básicos : "Faz o bem e evita o mal", "Não queiras para os outros o que não queres para ti". Sob a luz destes dois princípios decorrem todos os valores morais. Um dos trabalhos primordiais é o de pautar as próprias decisões de acordo com eles. As escolhas livres, "aqui e agora", estando ou não em conformidade com os princípios podem contribuir para melhorar ou corromper a personalidade. A razão serve de guia para as diferentes escolhas. Quando os princípios morais estão bem arraigados constroem-se convicções. As ações fruto destas convicções vão forjando hábitos éticos na vontade.

A ética não se confunde com a moral. A moral é a regulação dos valores e comportamentos considerados legítimos por uma determinada sociedade, um povo, uma religião, uma certa tradição cultural etc. Há morais específicas, também, em grupos sociais mais restritos: uma instituição, um partido político... Há, portanto, muitas e diversas morais.  Isto significa dizer que uma moral é um fenômeno social particular, que não tem compromisso com a universalidade, isto é, com o que é válido e de direito para todos os homens. Exceto quando atacada: justifica-se dizendo-se universal, supostamente válida para todos.  Mas, então, todas e quaisquer normas morais são legítimas? Não deveria existir alguma forma de julgamento da validade das morais?  Existe, e essa forma é o que chamamos de ética.  A ética é uma reflexão crítica sobre a moralidade.  Mas  ela  não  é  puramente  teoria.  A ética é um conjunto de princípios e disposições voltados para a ação, historicamente produzidos, cujo objetivo é balizar as ações humanas.  A ética existe como uma referência para os seres humanos em sociedade, de modo tal que a sociedade possa se tornar cada vez mais humana.  A ética pode e deve ser incorporada pelos indivíduos, sob a forma de uma atitude diante da vida cotidiana, capaz de julgar criticamente os apelos acrílicos da moral vigente. Mas a ética, tanto quanto a moral, não é um conjunto de verdades fixas, imutáveis.  A ética se move, historicamente, se amplia e se adensa.  Para entendermos como isso acontece na história da humanidade, basta lembrarmos que, um dia, a escravidão foi considerada “ natural”  Entre a moral e a ética há uma tensão permanente:  a ação moral busca uma compreensão e uma justificação crítica universal, e a ética, por sua vez, exerce uma permanente vigilância crítica sobre a moral, para reforçá-la ou transformá-la.  

Ética na Educação

Para facilitar o entendimento leigo, classifica-se o comportamento humano em três tipos figurativos:

1. Comportamento vegetal: quando a pessoa, tal e qual uma planta, espera que o mundo à sua volta lhe dê vida e resolva as suas coisas. A planta busca a sobrevivência.

2. Comportamento animal: quando a pessoa realiza somente  os  seus  instintos  ou  faz exata  e  somente  o  que  aprendeu,  sem  nada  lhe  acrescentar.  O  animal  busca  saciedade.

3. Comportamento  humano:  quando  a  pessoa usa sua inteligência e superando os problemas  busca  a  felicidade. A felicidade é a saciedade da alma. Mas fica então a pergunta:  O  que  é  a  felicidade  da  felicidade?  Esta  é  a  saúde  social,  porque  é  nesta instância que  se  localiza  a  ética  relacional.  O  ser  humano  é  um  ser  gregário  e  tem que ser educado e capacitado eticamente para deixar de ser egoísta e fazer o possível para buscar  a  felicidade  social  em  vez  de  querer  somente  usufruir  e  tirar  vantagens somente para si (DEMO, 2000, p. 87).

Toda a psicologia tem se voltado à análise e resolução dos conflitos pessoais. Mas  é  inexorável  que  o  próximo  passo  seja  em  relação aos conflitos sociais já que o único ser vivo que tem civilização mas cujo filhos pequeninos  desrespeitam,  ofendem,  agridem  seus  próprios pais, é o ser humano.

Hoje  não  é  suficiente  dizer:  quem  ama,  cuida!  É  necessário  que  se  diga:  quem ama,  educa!  É  um  educar  para  ser  integrado  não  só  nos  seus  relacionamentos  com  os seus  amados,  próximos  e  mesmo  distantes  mas  também  com  o  seu  próprio ecossistema, o que vai além do amor  as coisas materiais ou aos familiares, é um amor fraterno capaz de resgatar os valores e a convivência harmoniosa entre os diversos seres.

Não  se  pode  separar  os  aspectos  éticos  da  vida  do  indivíduo  da  sua vida social ou profissional. Há uma unidade da pessoa e uma coisa leva necessariamente a outra. O que se é como pessoa afeta às várias dimensões da vida.  Uma  ação  moralmente  negativa  por  exemplo:  no  descuido  do  patrimônio de  outro  ou  o  uso  indevido  do  dinheiro  da  empresa  ou  o  desperdício  do tempo  de  trabalho,  afeta  progressivamente  o  próprio  caráter.  Afeta  o  ser.  Agir de acordo com  os  princípios  éticos  de  forma  habitual  leva  à  pratica  das virtudes,  isto  é  à  busca  da  excelência  como  pessoa.  Caso  contrário deteriora-se a vida moral pela aquisição dos maus hábitos ou vícios.

Para  a  ética  não  basta  que  exista  um  elenco  de  princípios  fundamentais e direitos definidos nas Constituições. O desafio ético para uma nação é o de universalizar os direitos reais, permitindo a todos a cidadania plena, cotidiana e ativa.

Se, como cidadãos  (ou  mesmo  usuários),  temos  experimentado  o  hábito  de avaliar  certas  práticas  sociais  e  profissionais  a  que  estamos  ligados no dia-a-dia, não se pode dizer que o mesmo venha ocorrendo explicitamente e com a mesma freqüência quando colocamos a educação  escolar em pauta. Raras são as vezes  em  que a discussão  ética  é  presenciada  de  modo  explícito  no  campo  pedagógico, principalmente entre os pares  escolares  -  e  a  lacuna  bibliográfica  sobre  o  tema  é  uma  evidência  mais que  suficiente  do  estado  incipiente  das  discussões  na  área.  Além  disso,  se  a  escola  é uma das práticas sociais (e o trabalho pedagógico, uma das práticas profissionais) fundamentais da vida civil contemporânea, algo nela parece estar fora da ordem ou, no mínimo, em descompasso quando comparado à  efervescência  de  outras  instituições sociais.

A educação é uma socialização das novas gerações de uma sociedade e, como tal, conserva os valores dominantes (a moral) naquela sociedade. A educação é também uma possibilidade e um impulso à transformação: desenvolvimento das potencialidades dos educandos.

Toda educação é uma ação interativa: se faz mediante informações, comunicação, diálogo entre seres humanos. Em toda educação há um outro em relação. Em toda educação, por tudo isso, a ética está implicada. Uma educação pode ser eficiente como processo formativo e ao mesmo tempo, eticamente má, como foi a educação nazista, por exemplo. Pode ser boa do ponto de vista da moral vigente e má do ponto de vista ético.

A educação ética (ou, a ética na educação) acontece quando os valores no conteúdo e no exercício do ato de educar são valores humanos e humanizadores: a igualdade cívica, a justiça, a dignidade da pessoa, a democracia, a solidariedade, o desenvolvimento integral de cada um e de todos.  

Os valores humanos são a questão chave para a boa convivência humana.  Animar  e  estimular  a  prática  dos  ideais  elevados,  é  o  melhor legado que podemos oferecer aos que serão os protagonistas do desenvolvimento  do  próximo  século.  Esta  aspiração  implica  na  preparação de educadores e pais para as dificuldades que advém de uma sociedade competitiva  e  de  apelos  consumistas como a nossa. As constantes mudanças tecnológicas e culturais nos levam às questões sobre o que é permanente e o que é mutável na educação, e quais os valores no contexto do século XXI?

Os "limites" tornaram-se da quintessência da educação atual: pais e educadores usam e abusam desse conceito, achando que assim mantêm os jovens longe de problemas. Assim, esquecem-se de que é muito mais fácil cair quando se diz "seu limite é à beira do precipício" do que dizer "ande por aqui, longe do perigo".  A educação, na verdade,  é  a  arte de conduzir adolescentes e jovens a um padrão de excelência. É este o conceito que precisa ser resgatado.

Educar para os limites é submeter a graves riscos os jovens e adolescentes. A ideia que está por trás dos limites é que a liberdade é um fim e não um meio. Diz-se: "o jovem é livre, mas não deve ultrapassar o limite". Falso. O jovem não é mais livre quando faz o que quer dentro de determinadas fronteiras. O jovem exercita  melhor a sua liberdade quando escolhe dar o melhor de si, quando aspira à excelência humana, quando aspira a coisas grandes.

Contando com educadores cada vez mais conscientes da sua missão não somente informativa mas também a de promoção dos valores humanos, haverá um estímulo para a Educação das Virtudes Humanas como eixo da transformação do próximo século. As virtudes põem o homem no centro do processo de desenvolvimento e protagonizam um progresso científico e tecnológico dentro dos valores solidários.

Conhecedores dos efeitos por vezes negativos de uma mídia pouco preocupada com a educação, pais e educadores podem e devem atuar para uma tomada de posição para elevar os níveis morais e culturais.

Precisamos redobrar esforços na conscientização de que os saberes e as técnicas não bastam para construir a coesão social. O sentido moral, a adesão aos valores compartilhados e as qualidades do coração são tão necessários como a razão para refazer, sem cessar, geração após geração, uma sociedade solidária e fraterna.

Ética no Ensino Religioso

Podemos definir a educação das mais diferentes formas e com parâmetros diversos, mas, em se tratando de seu objetivo final, todas as definições  convergem  para  o  desenvolvimento  pleno  do  sujeito  humano  na sociedade.  É aqui onde o  Ensino  Religioso  fundamenta  a  sua  natureza.

Dentre os inúmeros instrumentos de que dispõe a sociedade para alcançar tão elevado objetivo está a religião, pois somente quando se coloca a questão da transcendência, a que se denomina Deus, encontra a comunidade humana e cada uma das pessoas individualmente, respostas às perguntas fundamentais que todos se colocam diante da vida (CATÃO, 1995).

          O Estado, a quem, hoje, se confia a educação da maior parte da sociedade, reconhece a necessidade de uma educação religiosa, sem no entanto dizer como realizá-lo.

          Ensino Religioso é a disciplina à qual se confia, do ponto de vista da escola leiga e pluralista a indispensável educação da religiosidade. Aqui, já vale observar a necessidade de se superar uma posição monopolista e proselitista, para que haja uma autêntica educação da religiosidade inserida no sistema público de educação em benefício do povo.

          “Pela primeira vez, pessoas de várias tradições religiosas, enquanto  educadores, conseguiram encontrar o que há de comum numa proposta educacional que tem como objeto de estudo o transcendente” (Parâmetros Curriculares Nacionais). É certo, alguns comemoram como uma grande  conquista a sua aprovação em lei, porém  ninguém  pode  negar  a  complexidade  e  seriedade  desta questão.

          Então, será mesmo a aprovação do Ensino Religioso uma conquista? Ou estaria havendo, como muitos alegam, uma confusão de papéis: escola/igreja, ciência/religião, público/privado?

          Os problemas da carência  de  fundamentação  nas  ciências  vem reforçar o binômio fé/ciência. Portanto, qual é o fundamento, que parâmetros  são  tomados  para  a  viabilização  do  Ensino  Religioso? Esta é a questão que pretendo discutir no presente artigo, a partir da bibliografia ainda escassa, principalmente em se tratando de discussão filosófica.

A Dimensão Pedagógica

          A partir de uma abordagem antropológico filosófica, que reconhece o  fenômeno  religioso  como  decorrência  de  sua  propriedade  humana, de sua condição existencial, e seguindo para uma abordagem mais específica e de nossos interesses que é a de ordem pedagógica, podemos dizer que o específico do religioso para o Ensino Religioso é ajudar  o  aluno  a se posicionar e a se relacionar da melhor forma possível com as novas realidades que o cercam. Primeiramente em relação  aos  seus  limites  e  depois  quanto  às  linguagens  simbólicas.

          O Ensino Religioso é, portanto, uma questão diretamente ligada à vida, e que vai se refletir no comportamento, no sentido que orienta a sua ética.

Na medida em que as religiões tenderam a se institucionalizar e a se tornarem organizações públicas, mantidas e presididas pelo rei ou sustentadas  oficialmente  como  um  bem  do Estado,  pela comunidade política, introduziu-se uma  distinção, mais ou menos perversa, entre ética, regulada pela fidelidade dos cidadãos aos costumes e bens da comunidade política, e a religião, cujas práticas eram ditadas pela fidelidade aos ritos e celebrações, independentemente da qualidade ética, tanto dos cidadãos como dos sacerdotes que os presidiam (CATÃO, 1995, p. 44).

Essa dicotomia entre religião e vida marcou muito fortemente a religião, tornou-se um dos mais graves problemas do cristianismo latino-americano, como identificou o episcopado católico em Santo Domingo, em 1992.

          Tudo  isto,  ilustra  um  pouco  da  necessidade  e  a  seriedade para se orientar a formação de um profissional que ainda não temos. Este,  deverá  estar  capacitado, qualificado por uma visão e atuação muito  maior  que  mostrou possuir a prática até hoje, e no qual o conteúdo deixe de ser quase que exclusivamente uma reflexão de valores,  mas possa explicitar áreas específicas do conhecimento religioso.

          Houve avanços quanto ao direcionamento pedagógico desde as reflexões  e  lutas  pela  inserção  do  Ensino  Religioso,  garantida  na constituição   Federal,   em  1987/1988:

O  Ensino  Religioso  ocupa-se  com a  educação  integral  do  ser  humano,  com  seus  valores  e  suas  aspirações mais profundas. Quer cultivar no ser humano as razões mais íntimas e transcendentais, fortalecendo nele o caráter de cidadão, desenvolvendo seu espírito de participação, oferecendo critérios para a  segurança de seus juízos e aprofundando  as  motivações  para  a  autêntica  cidadania.

Todavia, a inquietação do "como  fazer"  ainda  continua  sendo  crucial.

          A sala de aula não pretende ser uma comunidade de fé, mas um espaço privilegiado de reflexão sobre limites e superações. Isto implica a necessidade de se construir uma pedagogia que favoreça tal perspectiva, porque o que objetivamos é fruto de uma experiência pessoal, na incansável busca de respostas para as questões existenciais. É preciso interpenetrar teoria e prática.

          Nesse processo, a elaboração de uma linguagem simbólica favorece a descoberta e experiência dessa realidade, portanto, podemos considerar quanto aos aspectos essenciais que orientam a ação pedagógica do Ensino Religioso a pedagogia do limite, a linguagem simbólica, os livros sagrados, e a dimensão dos valores.

CONCLUSÃO

Vivemos hoje num Brasil em constantes mudanças que diariamente exigem de nós novas atitudes e  tomadas de decisões. Este fato tem provocado graves crises axiológicas, ética e de cunho existenciais. Os grandes avanços científicos e tecnológicos, as mudanças econômicas e políticas, para não falar das mudanças culturais, levaram o sistema educacional a efetuar várias mudanças de paradigmas. A educação sentiu-se obrigada a buscar meios cada vez mais atualizados com  o  intuito  de  oferecer  condições  para  que o aluno descobrisse  a  si  mesmo  e se afirmasse sempre mais numa formação global. E é justamente nesse contexto que se compreende também o novo tipo de educação religiosa do aluno. Juntamente com o pluralismo cultural e ético, a sociedade brasileira é hoje marcada pelo pluralismo religioso. Este pluralismo se acentuou nos últimos anos, tanto no plano quantitativo quando na variedade das formas.

O ensino religioso é um assunto que desperta polêmicas no País inteiro. A Lei sobre o assunto tem seus defensores e seus críticos, e merece ser analisada cuidadosamente. O Artigo 33 da Lei nº 9.475, de 22 de julho de 1997 afirma: ''O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurando o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo''.

Acredito que a educação religiosa como integrante e integradora da oferta curricular pode ajudar enormemente o educando, a partir de suas inquietações e através de um aprofundamento crítico e construtivo, a encontrar respostas aos seguintes temas fundamentais: respeita pela vida, convivência fraterna, espírito democrático, exigência de justiça, verdade, ecologia, honestidade, solidariedade, responsabilidade, valores morais, vida além da morte, drogas, Aids, menores abandonados, história das religiões, problema do mal no mundo, paz, liberdade, tolerância, cidadania, violência, família, criminalidade e, em geral, assuntos que são de interesse dos alunos de uma respectiva série ou ciclo. Aqui em Minas o ensino religioso tem como quadro de referências: a Palavra de Deus na experiência da Bíblia; a verdade sobre Jesus Cristo; e a dignidade do homem e direitos humanos.

Acredito que o ensino religioso deve desenvolver atitudes ecumênicas entre os cristãos e o diálogo com as religiões não cristãs, evitando, porém, o perigo de indiferentismo religioso ou de proselitismo que desrespeita a identidade religiosa específica dos alunos.

A Lei agora concebe o ensino religioso como um processo que antecede e independe de qualquer opção por uma religião específica. As várias denominações religiosas agora têm que ensinar seus fiéis em suas respectivas religiões, primeiramente na família e depois nas próprias Igrejas. Para os católicos isso se dá no catecismo dado nas paróquias e, para os evangélicos nas Escolas Dominicais. Basicamente o ensino religioso, nos novos moldes, objetiva ajudar o aluno na descoberta de sua relação com Deus (a dimensão transcendental), com o próximo (a dimensão humana), com o mundo (a dimensão ecológica) e consigo mesmo. Acredito que ninguém deve subestimar a importância do ensino religioso em nossos dias. Suas vantagens estão mais do que evidente. Dará continuidade ao trabalho religioso iniciado na família, lembrando que a família é a primeira educadora na fé e religião; promoverá o encontro, o diálogo e a abertura; transmitirá os valores transcendentais; contribuirá para a integração da personalidade; oferecerá uma axiologia que resultará na aquisição de uma hierarquia de valores; fortalecerá a dimensão volitiva no sentido de querer o que é bom; oferecerá um campo magnífico para a formação da consciência; oferecerá critérios de juízo; oferecerá referenciais para a conduta da vida; contribuirá para o conhecimento e respeito mútuo entre as várias religiões e culturas; fornecerá subsídios para uma educação moral equilibrada; oferecerá simultaneamente uma educação cívica etc.

Num mundo onde diariamente encontramos exemplos de desrespeito à vida, à ética, à moral, à convivência fraterna e justa entre as pessoas e grupos, é óbvio que uma educação religiosa de boa qualidade seja indispensável.

REFERÊNCIAS

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