A História e Cultura Afro Brasileira e a Lei 10.639/63
 
A História e Cultura Afro Brasileira e a Lei 10.639/63
 


O histórico cultural do país marca uma trajetória de grandes realizações e concepções, com referências entre diferentes vertentes culturais entre negros, brancos, índios, asiáticos e outros que dão jus ao conceito de miscigenação. Segundo dados do MEC, o Brasil está em segundo lugar no que diz respeito a grandes populações afro-descendentes (47%), perdendo apenas para a Nigéria. Pode-se dizer que a África é um continente economicamente e culturalmente rico, pois apresenta uma diversidade de riquezas minerais, como petróleo e pedras preciosas. Seus habitantes, ao contrário do outros pensam, são inteligentes, criativos e trabalhadores, porém com a colonização, as terras africanas foram dominadas e perderam cerca de 60 milhões de habitantes devido o tráfico negreiro escravo. Vários grupos pertencentes à mesma tribo com dialetos e costumes comuns foram separados, gerando um violento processo de segregação racial, na qual o africano tornou-se inferior em sua própria pátria. Porém, vários questionamentos deram vazão a uma série de críticas no que envolve o ensino da história afro. Por que o ensino da cultura afro-brasileira especificamente? E os outros povos que contribuíram para a formação da identidade nacional? Dessa forma, pretende-se com essa pesquisa científica, promover uma reflexão a cerca da problemática que envolve a obrigatoriedade no ensino da cultura afro brasileira no Ensino Fundamental e Médio alterando, assim a lei 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Ressaltar-se-à, portanto, no referido trabalho uma questão de fundamental importância para o fortalecimento de identidades éticas afro-brasileiras, destacando, dentre as principais temáticas o aspecto legal que gira em torno da obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira.

BREVE RESUMO DA LEI 10.639/03

Objetivos

Ensinar História e Cultura Afro-brasileiras e africanas não é mais uma questão de vontade pessoal e de interesse particular. É uma questão curricular de caráter obrigatório que envolve as diferentes comunidades: escolar, familiar, e sociedade. O objetivo principal para inserção da Lei é o de divulgar e produzir conhecimentos, bem como atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial, tornando-os capazes de interagir objetivos comuns que garantam respeito aos direitos legais e valorização de identidade cultural brasileira e africana, como outras que direta ou indiretamente contribuíram ( contribuem) para a formação da identidade cultural brasileira.

A lei 10639/03 visa fazer um resgate histórico para que as pessoas negras afro-brasileiras conheçam um pouco mais o Brasil e melhor a sua própria história.

Desse modo, prevê ainda trabalhar o conhecimento da historia e cultura da África a partir do processo de escravidão, bem como conceitos sócio-político-históricos baseados no estudo da mesma como produtora de temáticas diversas: filosofia, medicina, matemática, dentre outras.

Contudo, na tentativa de amenizar os preconceitos em sala de aula propõe-se que não sejam abordados nas escolas certos temas como: raça, racismo, etnia, etnocentrismo, discriminação racial, etc.

Implementação da lei

Conforme Adami (2007) em março de 2005 foram apresentados alguns pontos relacionados à implementação efetiva da lei, tais como: formação de professores e de outros profissionais da educação.

Entretanto, os professores, que em sua formação também não receberam preparo especial para o ensino da cultura africana e suas reais influências para a formação da identidade do nosso país, entram em conflito quanto à melhor maneira de trabalhar essa temática na escola. Nesse sentido, este ponto pode ser um dos obstáculos estabelecidos com a lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, visto que a mesma não disciplina nem menciona em nenhum de seus artigos cursos de capacitação voltados à preparação de professores na área.

Além disso, discute-se ainda a reestruturação das bases pedagógicas num movimento de resgate histórico, ressaltando os conceitos trabalhados em sala de aula e a base teórica empregada. Por este motivo, incluir-se-ia no rol de conteúdos e em atividades curriculares dos cursos de educação das relações étnico-raciais conhecimentos de matriz africana que diz respeito à população africana.

HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA

Diversidade negra

A cultura negra é uma cultura inter-racial formada pela contribuição de inúmeros grupos ditos negros, brancos, mestiços e os índios.

Manter vivas essas manifestações culturais negras é uma necessidade fundamental de fortalecimento de sua identidade étnica como elemento de resistência ao domínio branco.

Há, ainda, outras formas de manifestações das culturas negras como o sincretismo que - na perspectiva em que adotamos - significa não apenas a incorporação do referencial religioso dos negros à religião dominante, mas, além disso, uma forma muito discreta de esconder e cultuar seus deuses e orixás. Outro exemplo são as pinturas e esculturas, que cumprem fielmente o objetivo mais amplo da arte: comunicar conceitos e símbolos e, a música, que deu origem ao samba, pagode, além de estar presente em diversos ritmos da música popular brasileira.

Consciência negra

Há mais de 300 anos depois, as comunidades negras e quilombos são exemplos de resistência cultural e social do povo negro em meio ao conjunto da sociedade brasileira ainda injusta e discriminadora.

Com base em uma entrevista com a pedagoga Dionária da S. Santos de Jequié (BA) cedida pelo jornal Mundo Jovem, percebe-se que a intervenção de pensadores negros tem conseguido ampliar o nível de consciência negra. Isso se deve, principalmente, ao fato de que as pessoas estão começando a se aceitar e à sua própria identidade.

LEI 9.394/96 E A OBRIGATORIEDADE NO ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA

Currículo escolar

A história da relação entre Brasil e África vai muito além do período colonial e do tráfico de escravos ao qual a população se acostumou a referir-se a negros. Ela sempre esteve vinculada nos meios acadêmicos e em bancos escolares de forma secundária. Trabalha-se a África como se fosse a-histórica, isto é, um continente marcado apenas por guerras, fomes, epidemias, miséria, sem nenhum contexto histórico-político-social e cultural, ficando reduzida apenas a estereótipos.

Segundo Ferreira (apud LEOPORACE, 2007),

A nossa matriz de conhecimento, que é o que chega às escolas, é essencialmente eurocêntrica. A gente estuda História da Europa, História dos Estados Unidos, e é isso que a gente reproduz, é isso que a gente tende a achar importante. Os outros Estados e aquilo que eles produziram os seus mitos, as suas crenças, para nós são descartáveis.

De fato, muitas criticas surgiram com essa lei, visto que alguns grupos podem se sentir desprestigiados e exigirem o estudo de suas culturas também, uma vez que a identidade cultural brasileira é formada por contribuições de vários povos. Podendo haver, assim, um risco de aumentar ainda mais a segregação.

Apesar de acreditar que outras culturas merecem destaque igual ao que seria dado à cultura negra com aplicação da lei, Martins (apud LEOPORACE, 2007) destaca que os riscos podem ser minimizados caso a História e Cultura Afro seja inserida dentro do currículo da disciplina História.

A preocupação em torno dessa temática constitui-se como uma questão de fundamental importância para o fortalecimento de identidades étnicas.

Com isso, a lei 9.394/96 remete no artigo 25, parágrafo 4º que "o ensino da história e do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígenas, africanas e européias".

Conteúdos programáticos

A lei 9394/96 passa a vigorar acrescida dos seguintes artigos, referindo-se aos conteúdos programáticos: 26-A.

Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

No entanto, além do estudo da África e dos africanos serão destacados as lutas dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro as áreas social, econômica e política, pertencentes, também à História do Brasil, relacionadas em todo currículo escolar principalmente nas áreas de Educação Artísticas, Literatura e História.

Calendário escolar

Quando ao calendário escolar, cada ano crescem as comemorações ligadas aos dias da consciência negra que representa um exemplo de resistência cultural e social do povo negro.

Conforme art. 79B "O calendário escolar excluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra".

Formação de professores

O art. 53 da referida lei trata ainda, da obrigatoriedade nas universidades, de criação e organização nos currículos dos cursos e programas de educação. Isso significa que as mudanças da lei visam alcançar as universidades, bem como qualquer conhecimento aplicado e que vêm estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa.

Percebe-se, porém preocupação com a história africana nos cursos de graduação e pós-graduação, visto que os professores não se encontram preparados para cumprir a lei.

Vetos

Com base nos termos do Art. 66 do § 1º da Constituição Federal foram vetados alguns dispositivos acrescidos pelo projeto à lei 9394/94, por contrariedade aos interesses públicos.

Dentre os dispositivos vetados destaca-se o Art. 26A § 3º que indica a organização dos conteúdos curriculares na qual afirma que "as disciplinas História do Brasil e Educação Artística, no ensino médio, deverão dedicar, pelo menos, 10% (dez por cento) do seu conteúdo programático anual ou semestral à temática referida nesta lei". Esse dispositivo apresenta-se contrario a Constituição, visto que o referido parágrafo não atende ao interesse público consubstanciado na exigência de se observar na fixação dos currículos, os valores sociais e culturais das diversas regiões e localidades.

Outro veto foi feito as Art. 79A na qual explica que "os cursos de capacitação para participação de entidades do movimento afro-brasileiro, das universidades e de outras instituições de pesquisas pertinentes à matéria".

Verifica-se que a lei 9394/96 não disciplina e nem tampouco faz menção em nenhum de seus artigos, os cursos de capacitação para professores. O Art. 79A, portanto, estaria da Lei Complementar nº. 95, de 26 de fevereiro de 1998, segundo a qual a lei não conterá matérias estranhas a seu objeto (Art. 7, inciso II).

CONCLUSÃO

O estudo de assuntos decorrentes da história e cultura afro deve ser componentes dos estudos do cotidiano escolar, uma vez que os alunos tornam-se capazes de construir relações ético-sociais e pedagógicos.

Contudo, o ensino das relações étnico-raciais nas escolas brasileiras é uma medida preventiva fundamental contra o favorecimento da discriminação.

O referido trabalho vem destacar, no entanto, que as experiências e contribuições históricas dos afro-brasileiros têm sido trabalhadas como um mundo à parte da realidade nacional, por este motivo, é fundamental entendê-las enquanto realidade social, produtora da própria historia.REFERÊNCIAS

ADAMI, Humberto. Lei 10.639/03. Acesso em Disponível em www.adami.adv.br/lei.

BARROS, Marcelo. África, Brasil, história e futuro. Porto Alegre-RS: PUCRS, ano 45, n. 379, ago/2007, p.8.

HAERTER, Leandro. Fatumbi: renascimento da cultura negra. In: Jornal Mundo Jovem. Porto Alegre  RS: PUCRS, ano45, n. 380, set/2007, p. 21.

LEPORACE, Camila. Lei da cultura africana e afro-brasileira: combate à discriminação ou aumento da segregação? Acesso em disponível em: < httl: // opiniaonoticia.com. br/interna. php.

MAIA, Verônica Lemos de Oliveira. Ensino da História e Cultura Afro-brasileira. Acesso em ; Dispositivo em: < httl: // www.overmundo.com/lei

PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA. Lei 10639 de 9 de janeiro de 2003. Acesso em ; Dispositivo em: www.planalto.gov.br/ccivil/leis.

SANTOS, Dionária da Silva. Afirmação negra e humanização de toda sociedade. In: Jornal Mundo Jovem. Porto Alegre-RS: PUCRS, ano 45, n. 382, nov./2007, p.12-13.

 
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PEDAGOGA SÃO LUÍS-MA
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