A História do MERCOSUL

Alunos: Daniel Lima Magalhães e Ana Carolina Cunha Magalhães.

Faculdade Luciano Feijão, 10° semestre, tarde.

Resumo: O MERCOSUL é tido como uma integração econômica entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, iniciado com a assinatura do Tratado de Assunção, que tem como objetivo a conformação de um mercado comum, conhecido também como Mercado Comum do Sul. Os países que o compõe possuem livre circulação de bens, serviços, trabalhadores e capital. Também há  redução das barreiras tarifárias e não-tarifárias e de medidas de efeito equivalente, entre outros benefícios.

 

 

 

 

Palavras Chaves: economia, bens, serviços, mercado.

 

 

 

 

Introdução:

O MERCOSUL (Mercado Comum do Sul ), surgiu com o Tratado de Assunção, assinado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil com o objetivo de estabelecer um mercado comum entre os países acordados. Atualmente a Venezuela é o mais novo membro do Mercosul. Sendo, então Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela são considerados os Estados Membros do Mercosul, entretanto há ainda estados associados, que são cinco: Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru.

As implicação do mercado comum são as seguintes : A livre circulação dos bens e serviços entre os países, eliminando o direito alfandegário e restrições tarifárias; A criação de uma tarifa externa comum, e política comum em relação a terceiros estados; Para assegurar condições de concorrência entre os estados membros, as políticas de economia setorial são coordenadas pelos estados integrantes;  Seu membros devem adaptar suas legislações para fortalecer o processo de integração.

O mecanismo de solução de controvérsias do Mercosul, passou por quatro fases distintas até chegar a configuração atual: a) o anexo III do Tratado de Assunção; b) o Protocolo de Brasília; c) o Protocolo de Ouro Preto; e d) o Protocolo de Olivos. Tratado de Assunção foi comentado no início do trabalho. O Protocolo de Brasília foi a segunda fase, que teria uma função transitória, acabou virando definitiva e sofreu algumas alterações posteriormente.O mesmo define os seguintes casos a serem de competência de análise do órgão de solução de controvérsias: As controvérsias que surgirem entre os Estados Partes sobre a interpretação, a aplicação ou o não cumprimento das disposições contidas no Tratado de Assunção; Os acordos celebrados no âmbito do Tratado de Assunção; As decisões do Conselho do Mercado Comum; e As resoluções do Grupo Mercado Comum.

Protocolo de Ouro Preto, criou um procedimento geral para propor reclamações na Comissão de Comércio do Mercosul, naquelas matérias que forem de competência deste órgão. O Estado Parte poderá reclamar perante a presidência da Comissão e caso ela não adote uma decisão na reunião, esta remeterá os antecedentes a um Comitê Técnico. O Protocolo de Olivos faculta as partes escolher o foro que ocorrerá a solução de controvérsias até antes do início do procedimento, evitando decisões de outras organizações internacionais divergentes sobre o mesmo assunto.

 

 

Decreto N° 350, de 21 de novembro 1991:

Promulga o Tratado para a  Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai (Tratado Mercosul).

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso VIII, da Constituição e

Considerando que o Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República da Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai foi concluído em Assunção, em 26 de março de 1991;

Considerando que o Congresso Nacional aprovou o referido tratado por meio do Decreto Legislativo n° 197, de 25 de setembro de 1991;

Considerando que a Carta de Ratificação do Tratado, ora promulgado, foi depositada pelo Brasil em 30 de outubro de 1991;

 

Considerando que o Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai (Tratado Mercosul) entrará em vigor internacional, e para o Brasil, em 29 de novembro de 1991, na forma de seu artigo 19,

DECRETA:

Art. 1° O Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República da Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai (Tratado Mercosul), apenso por cópia ao presente decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de novembro de 1991; 170° da Independência e 103° da República.

FERNANDO COLLOR

Objetivos do MERCOSUL:

O Mercosul tem como principal objetivo criar um mercado comum com livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos. Complementando esse objetivo maior busca-se a adoção de uma política externa comum, a coordenação de posições conjuntas em foros internacionais, a formulação conjunta de políticas macroeconômicas e setoriais, e, por fim, a harmonização das legislações nacionais, com vistas a uma maior integração.

A aliança dos países , busca um intercâmbio de mercadorias, tecnologias e de profissionais, maior do que vinha sendo praticado, e uma redução gradativa ou eliminação de tarifas cambiais. A livre circulação, de bens, serviços e capitais e o tratamento homogêneo nas relações comerciais com 3ºs. países foram escolhidos como estratégias para o aprimoramento da competitividade dos agentes econômicos intra-bloco, tendo-se como horizonte sua melhor inserção econômica em um cenário internacional caracterizado pela globalização dos circuitos produtivos financeiros e pela consolidação dos blocos regionais de comércio, num contexto histórico pós-guerra fria marcado pelo influxo das novas tecnologias de informação e das novas organizações enxutas e flexíveis.A direção que vêm sendo proposta para a educação, pode alavancar ou dificultar o incremento da competitividade das empresas da região.A educação encontra-se novamente no centro das estratégias governamentais e empresariais pois é fator fundamental no processo de qualificação dos indivíduos para a produção e consumo baseados em tecnologias evoluídas adequadas ao nível da competitividade internacional

De acordo com o artigo 1° do Tratado de Assunção, mostrado acima,  implica “a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente; o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais; a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de transportes e comunicações e outras que se acordem, a fim de assegurar condições adequadas de concorrência entre os Estados Partes; o compromisso dos Estados Partes de harmonizar suas legislações, nas áreas pertinentes, para lograr o fortalecimento do processo de integração”

Órgãos do MERCOSUL:

Os órgãos que compõe o MERCOSUL, são: Conselho Mercado Comum (CMC) – órgão superior, integrado por Ministros de Relações Exteriores e Ministros de Economia (ou seus equivalentes) dos Estados-parte. Reúne-se pelo menos duas vezes por ano, com a presença dos presidentes dos quatro países. Têm presidência rotativa e emite decisões. A Argentina está atualmente na presidência do órgão. b) Grupo Mercado Comum (GMC) –

órgão executivo integrado por representantes dos ministros de

diversas áreas. Emite resoluções.  c) Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) – órgão auxiliar do GMC, criado para acompanhar a implementação dos instrumentos de política comercial comum do Mercosul.  d) Comissão Parlamentaria Conjunta – órgão de representação dos Parlamentos Nacionais. e) Foro Consultivo Econômico-Social – órgão de representação dos setores econômicos e sociais dos quatro países f) Secretaria Administrativa – serve para

apoio operacional e de arquivo oficial da documentação do Mercosul.

Parlamento:

 

    O Parlamento do Mercosul  é o órgão democrático , tem como prioridade o cotato direto com os cidadãos e  sociedade civil. Em uma primeira etapa seus membros foram escolhidos entre os integrantes dos parlamentos nacionais e em sua etapa definitiva, a partir de 2010, os representantes serão eleitos por voto direto e simultâneo dos cidadãos seguindo o critério de representatividade civil. Compete-lhe, em obediência ao processo legislativo de cada Estado-Parte. Suas atribuições serão, dentre outras: acompanhar o processo de integração e manter os Congressos Nacionais informados; tomar as medidas necessárias à futura instalação do Parlamento do Mercosul; constituir subcomissões para análise dos temas relacionados ao processo de integração; emitir recomendações ao Conselho do Mercado Comum e ao Grupo Mercado Comum sobre a condução do processo de integração e a formação do Mercosul; realizar os estudos necessários à harmonização das legislações dos Estados-Partes e submetê-los aos Congressos Nacionais; estabelecer relações com entidades privadas de cada um dos Estados-Partes, e com entidades e organismos internacionais de modo a obter informações e assessoramento especializado nos assuntos de seu interesse;

A Comissão será composta por até 64 parlamentares, em efetivo exercício de seus mandatos, 16 por país, com igual número de suplentes, designados pelo Congresso Nacional do qual sejam membros, com um mandato de dois anos, no mínimo. Terão seus trabalhos coordenados por uma Mesa Diretiva, integrada de quatro Presidentes (um por país).

Conclusão:

O MERCOSUL (Mercado Comum do Sul ), surgiu com o Tratado de Assunção, assinado em 26 de março de 1991, entre a Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil com o objetivo de estabelecer um mercado comum entre os países acordados. Houveram muito avanços desde o início do MERCOSUL, O bloco conseguiu impedir, por exemplo, a tentativa de golpe militar no Paraguai em 1996, ameaçando expulsar o país do Mercosul caso houvesse a tomada do poder à força. Entretanto, há algumas coisas que devem ser mudadas para beneficio dos países integrantes, mais recentemente, houve uma mobilização para revigorar o Parlamento do Mercosul, no sentido de os representantes passarem por um processo eleitoral, fugindo da simples indicação do Congresso Nacional de cada país. Mas em geral, o MERCOSUL tem sido uma grande ponte para negociação entre os países membros, gerando crescimento na economia.

 

                                                                                    

Referências:

KOLBASHI, Elisa. Como surgiu e como funciona o mercosul, NOVA ESCOLA, 2013. Disponível em: http://revistaescola.abril.com.br/geografia/fundamentos/mercosul-490289.shtml, Acesso em: 25 abril, 2015.

GIRALDI, Renata. Conheça a história da criação do MERCOSUL, EBEC, 2012. Disponível em: http://www.ebc.com.br/2012/12/mercosul-40-anos-de-articulacao-ate-a-criacao-do-bloco, Acesso em: 01 maio, 2015.

CUNHA, Sérgio Sérvulo. Dicionário Compacto do Direito. 8.ed.São Paulo: Saraiva, 2009.