A hermenêutica jurídica como instrumento de mudança paradigmática no direito

A crise do Direito, do Estado e da dogmática jurídica (discurso oficial do direito / senso comum teórico dos juristas) e o papel da hermenêutica no horizonte do Direito como instrumento de transformação social: A Hermenêutica Jurídica como instrumento de mudança paradigmática no direito.[1]

Giovana Godinho Carvalho Silva[2]

Ludmilla Costa Carneiro[3]

Jayme Camargo[4]

RESUMO

O artigo em questão trata sobre a hermenêutica jurídica como ferramenta capaz de ajudar a promover uma mudança paradigmática no direito. Para isso, leva-se em conta a crise pela qual o direito vem passando no que tange a sua ineficácia de concretizar os direitos fundamentais. Isso se dá pelo fato de os operadores do direito possuírem um pensamento dogmático engessado, onde o interprete visa achar a “vontade do legislador”, separando a interpretação da aplicabilidade, quando na verdade isso faz parte de um só processo, e não há uma “vontade do legislador” a ser descoberta pelo interprete.Assim, faz-se uma abordagem de como se desenvolve essa crise, ao passo que também se busca a resolução dela através da hermenêutica.

Palavras- Chave: Crise do Direito. Inconcretização dos Direitos Fundamentais. Hermenêutica Jurídica. Mudança Paradigmática.

INTRODUÇÃO

É inegável a crise pela qual o direito vem passando, principalmente no que tange a concretização dos direitos fundamentais. O que acontece é que de um lado tem-se a constituição, contendo uma vasta gama de valores que visam concretizar tais direitos, e de outro se tem os aplicadores do direito, que não são capazes de efetivá-los. A interpretação de tais leis não pode ser tomada separadamente da aplicabilidade destas, como tem sido feito. E é aí que entra a hermenêutica jurídica, segundo a qual interpretar é aplicar. O que se quer combater é a objetificação do ser, como foi feito no decorrer de anos com a metafísica (a qual ainda vigora no âmbito jurídico, o que pode ser um dos fatores que contribuíram para essa “crise do direito”). É importantíssimo abordar a temática devido à inegável e preocupante crise pela qual o direito vem passando em razão do pensamento dogmático que ainda domina seus operadores. Assim, o tema tem relevância não só para nós, acadêmicos, que precisamos entrar para o mundo jurídico sem esse pensamento dogmático engessado, mas também para os operadores do direito, que mesmo com esse tipo de pensamento já enraizado, podem mudar sua forma de aplicação do direito. Além disso, a sociedade também precisa de uma mudança nesse aspecto a fim de que tenha seus direitos atendidos de forma efetiva. Diante disso, o presente trabalho visa analisar essa crise pela qual o direito vem passando, a fim de demonstrar de que forma a hermenêutica jurídica pode ajudar a solucionar essa crise, bem como abordando o chamado “giro linguístico” e sua aplicabilidade no direito.

O paper em questão, quanto aos objetivos, trata de uma pesquisa exploratória, uma vez que visa expandir nossos conhecimentos, a fim de nos familiarizarmos com o assunto, além disso, quanto aos procedimentos técnicos, classifica-se em bibliográfica, pois se utiliza de uma literatura já existente.