A Gestão na AEPPA - Associação de Educadores Populares de Porto Alegre: Planejamento Participativo e o papel da educação popular frente aos novos desafios do contexto atual
Publicado em 11 de dezembro de 2010 por Fernanda dos Santos Completo
Palavras-chaves: Gestão- Educação - Movimento Social - Participação
Introdução
A gestão de movimentos sociais no âmbito da educação em sentido amplo apresenta-se em um momento delicado, onde embora saibamos que a gestão democrática tenha sido tema central das discussões políticas ao mesmo tempo há práticas neoliberais e mercantis que reproduzem a dominação burguesa, tanto no âmbito da educação escolar e não escolar como nos movimentos sociais.
Esse contexto está relacionado à historicidade brasileira que teve seu processo de discussão e abertura democrática pautado com as forças da ditadura que posterior foi atravessado, também pelos discursos e práticas neoliberais. Na década de 80 tem na história do Brasil a retomada da organização dos movimentos sociais demarcando por denúncias que revelavam o caráter centralizador, dominador e autoritário das instituições brasileiras. Esses Movimento Sociais passaram a serem espaços de reivindicação e de alternativas de participação nas esferas de decisão, tanto na vida pública como na privada. Nesta ótica, esses movimentos populares que buscavam lutar por suas demandas, demarcam até hoje de forma significativa as lutas temáticas.
Neste movimento geográfico, histórico e político, a noção de cidadania tornava-se presente nos discursos e práticas, incorporando-se na concepção de sujeito político de direitos e deveres. O perfil de muitos atuantes dos movimentos sociais tinham atuação política orgânica e subjetiva definida pelos interesses das bases populares. Nos dias atuais esse perfil ainda é presente nas classes populares.
Nesse viés, a cidadania e a participação nos movimentos sociais têm buscado superar a lógica de mercado produzida pelo modo de produção capitalista, cujo processo de legitimação dos movimentos sociais desde a década de 70 passa pela necessidade de garantir a universalização dos direitos, da justiça social e da democratização das relações norteada pelo princípio de que todos ( homens e mulheres) precisam ter a garantia do acesso, oportunidades e permanência na inclusão dos direitos sociais preconizado na Constituição Federal e outras legislações de direito.
Nessa ótica, a universalização dos direitos perpassa pela construção de uma nova relação política entre estado e sociedade civil, bem como por uma nova ética ? "universal do ser humano" ( FREIRE). Para tanto se faz necessário trazer para o diálogo o eixo que norteia esse debate: educação e movimentos sociais.
Em tratar da conceitualização de educação e ser humano, Zitkoski faz uma releitura de Freire, autor que dialogo neste texto, que segundo ele:
O conceito de educação em Freire implica entender o ser humano não apenas como razão, estrutura lógica e consciência. Sua concepção antropológica converge para uma visão dinâmica da existência humana, ao valorizar de forma equilibrada, todas as dimensões de nossa vida: corpo, mente, coração, sentimento, emoções, sentido, intelecto, razão, consciência, entre outras. (2006)
Para um trabalho de educação popular que se norteia em espaço não-escolar é necessário falar do processo de leitura crítica e contextualização dos diferentes espaços para desenvolver um fazer pedagógico e social em prol de uma educação emancipa tória. Assim, Paulo Freire, a " consciência do mundo, que implica a consciência de mim no mundo, com ele e com os outros, que implica também a nossa capacidade de perceber o mundo" (p.75), está relacionada no contexto do surgimento dos movimentos populares com base a superar a dicotomia: educação- Movimentos Sociais.
Nesse contexto, os Movimentos Sociais e educação no processo de democratização têm enfrentado ao longo dos anos a falta de referências significativas de práticas permanentes e legitimamente democráticas no Brasil, seja pelo fato de que ainda somos aprendizes da democracia e por isso ainda não possuímos tantas experiências permanentes de democracia participativa no âmbito da gestão democrática.
No campo de referências significativas destaca-se a experiência do OP ? Orçamento Participativo, pautado na democratização e participação popular que direciona-se pala participação direta, cujo reconhecimento teve caráter inovador tendo em sua gênese a participação dos movimentos sociais.
O OP constitui-se em uma esfera pública, não estatal em que a sociedade pode controlar o Estado, auto-organizar-se e participar ativamente das discussões, fiscalização e decisões nas reuniões. Foi desta forma, que a participação popular tornou-se um grande instrumento de gestão de Estado, embora atualmente o OP esteja sendo gerido com intencionalidades diferente da sua origem.
Conforme Gadotti, " a questão da educação nunca esteve separada da questão do poder" , logo enquadra-se esse viés também na historicidade dos movimentos sociais fazendo-se importante perceber e entender que a gestão democrática como político-pedagógica está inserida em um movimento muito maior: o capitalismo , que se expressa estrategicamente com ações neoliberais fundamentadas com o fenômeno da globalização que resulta na "mercoescola ", atravessando pelo debate da função da escola, logo também o papel dos movimentos sociais no âmbito educacional .
É nesse viés que ao analisar o que é participação na gestão democrática , percebe-se que este conceito, muitas vezes refere-se à mera transferência de papéis para a sociedade, cujas funções deveriam ser do Estado.
Contudo, foi nos anos 90, com o processo de democratização do país que a sociedade civil brasileira passou a expressar novas formas de participação política, sendo a partir deste movimento que surge um número significativo de organizações populares. Todavia, vale destacar que um dos marcos expressivos dos movimentos populares brasileiro é às CEBS ? Comunidade Eclesial de Base da Igreja Católica, cujo nascimento vem da década de 60.
A partir desses movimentos ( década de 90) será apresentado e discutido o surgimento de uma das organizações populares em Porto Alegre nascida em meados dos anos 90 ? Associação de Educadores Populares de Porto Alegre.
2. A AEPPA no contexto do Planejamento Participativo na sua história
A associação de Educadores Populares de Porto Alegre - AEPPA nasceu formalmente no dia vinte e quatro de junho de 2000 , tendo como finalidade a busca por formação dos educadores (as) populares de Porto Alegre nos diferentes níveis: fundamental, médio, médio técnico e superior, buscando assim uma organização na perspectiva da garantia de qualificação destes (as) profissionais, que atuam na educação infantil e em programas de apoio sócio-educativo (trabalho educativo, oficinas, educação de jovens e adultos, abrigos, educação de rua, e outros espaços não escolares). Essas Instituições que exercem trabalho direto com crianças e adolescentes são classificadas como: "Programas de Atendimento Direto" , já a AEPPA é classificada como Entidade de Programa de Atendimento Indireto por desenvolver suas atividades com as educadoras/es e não diretamente com crianças e adolescentes. Entretanto, ambas são vinculadas ao Conselho Municipal dos direitos da Criança e do adolescente (CMDCA) .
Em Porto Alegre, estas instituições não governamentais cadastradas no CMDCA, atendem por meio de convênios com o poder público aproximadamente 30.000 crianças, jovens e suas famílias nas Creches Comunitárias e em programas sócio educativos. Estes serviços compõem a Rede Municipal de atenção à infância e juventude que é distribuída por todas as regiões da cidade, concentrando-se nos espaços urbanos mais empobrecidos, oferecendo seus serviços às famílias em situação de maior vulnerabilidade no processo de exclusão social.
O principal foco da atuação da AEPPA é a busca por formação de seus/suas educadores/as no sistema regular de ensino, partindo da compreensão do direito que as crianças e adolescentes tem de ser atendidos por profissionais qualificados (as) à luz da educação popular.
Para Brandão (2002) a expressão educação popular é uma das concepções de educação, para Freire "educação popular é sobretudo o processo permanente de refletir a militância " , bem como tem um pressuposto progressista e democrático. Conforme Conceição Paludo:
Paulo Freire é quem consegue, engajado nas lutas no Brasil dos anos 1960, fazer a leitura da realidade brasileira e latino-americana e iniciar o processo de formulação de uma pedagogia que se nutre de diferentes abordagens filosóficas(TORRES, 1981) e de práticas educativas populares concretas que ocorriam em diferentes contextos e situações: da alfabetização de adultos, passando pelas escolas, organização operária e lutas camponesas por terra, estando presentes em processos revolucionários, como as marcantes experiências da Nicarágua e de Cuba. Nos anos 1960, no Brasil, foram os movimentos de cultura popular os grandes sementeiros de idéias e implementações de experiências ( FÁVERO, 1983) ? ( PALUDO, 2008, p.157-158, DICIONÁRIO)
A AEPPA que tem como organizacidade os núcleos temáticos, nos quais os/as associados/as traçam caminhos para novas conquistas, bem como compartilham suas experiências profissionais através de organizações de reuniões temáticas. Assim, objetiva-se a constituição de uma melhor configuração em termos administrativo participativo, cujo objetivo, segundo o Regimento Interno da Instituição, é atender seus associados/as, tanto na busca por alternativas de formação inicial como continuada.
Nesse sentido, a AEPPA vem trabalhando, nos últimos anos, com os/as educadores/as a importância da formação inicial e continuada, sendo está uma ferramenta de garantia à qualidade no atendimento das crianças e adolescentes atendidas nas instituições comunitárias e filantrópicas de Porto Alegre.
Hoje a associação conta com um número significativo de educadores/as que retomaram seus estudos nos níveis: fundamental, médio técnico e superior, através do planejamento e organização coletiva das/os associadas/os, cuja proposta destas diferentes formações para trabalhadores/as em educação popular foi construída pelas mesmas/os em reuniões temáticas. Essa organização que busca permanentemente referendar-se na Educação Popular busca o reconhecimento e valorização destes/as profissionais por meio da qualificação docente, cuja missão da associação é "buscar a qualificação profissional por meio de formação permanente em educação popular, bem como a valorização e reconhecimento dos profissionais que atuam na educação comunitária de Porto Alegre". ( Documento AEPPA)
2.3. Organização do processo de gestão da Associação
A Associação dos Educadores Populares de Porto Alegre é a primeira entidade representativa das/os educadoras/es Populares de Porto Alegre. Essa formalização se fez necessária para que se pudesse conveniar com entidades que oferecem formação docente.
A caminhada de forma informal das educadoras ( mulheres ) iniciou-se desde 1993, quando já se pensava em formação para as educadoras/es populares e a busca pela realização do sonho da formação, mas a busca ficou mais intensa quando saiu uma nota em um Jornal sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), onde constava que todas/os as trabalhadoras/es em educação infantil teriam que possuir no mínimo, formação de Curso Normal. Assim, surge a organização da AEPPA, cuja trajetória iniciou-se com um grupo de mulheres que foram à luta pelos seus ideais, cuja bandeira é a busca por formação.
Desta forma, as/os educadoras/es se mobilizaram iniciando por uma paralisação, onde muitas entidades do bairro Glória participaram, tendo por objetivo a busca pela formação, se constituindo a partir deste desejo, um movimento de luta de garantia de direitos das/os profissionais da educação Infantil, assim como de outras tantas educadoras/es populares que desenvolvem atividades em programas de apoio sócio-educativo e educação de jovens e adultos na cidade de Porto Alegre.
Segundo, Paulo Freire é possível tornar a escola pública popular, logo as educadoras/es partiram do principio que era possível tornar as escolas e universidades contextualizadas a suas realidades na oferta de cursos de formação docente na gênese da educação popular, apesar das dificuldades de ordem ideológica.
A luta por formação nas comunidades é uma realidade na vida das pessoas de baixa renda, pois é para estas uma forma de ter a oportunidade de competir no mercado de trabalho, entretanto, para muitas pessoas este ideal está distante, Sorj (2006) destaca que:
[...] é infinita à distância no meio urbano moderno entre uma pessoa alfabetizada e uma não alfabetizada, no sentido de que a instrução afeta todas as possibilidades de orientação e a qualidade de vida e não é economicamente quantificável. E o Brasil ainda tem quase um terço da sua população com primário incompleto ( boa parte analfabeta ou quase) (SOJ, 2006, p.21).
Para a associação o objetivo não era qualificar as educadoras/es para concorrer no mercado de trabalho, mas sim qualificar o trabalho docente e em conseqüência buscar a valorização e reconhecimento destas enquanto profissionais da educação popular.
Foi nos encontros na AEPPA que os/as associados/as traçavam caminhos para novas conquistas, bem como compartilhavam suas experiências profissionais buscando no coletivo mapear a trajetória da educação popular no sentido de compreender o próprio movimento popular e a partir daí reconstruir a memória da educação comunitária da cidade de Porto Alegre. Com esse resgate foi possível escrever e propor componentes curriculares para cursos de formação docente.
Com essa organização percebeu-se a necessidade da constituição de uma melhor configuração em termos administrativos, sendo este um dos objetivos da AEPPA, visando assim atender seus associados/as, tanto para buscar alternativas de formação, quanto para efetivamente ter uma estrutura física para oferecer um espaço de discussão, pesquisa e encontros da Educação Popular, sempre pautando a importância da formação permanente.
Atualmente a capital gaúcha conta com o trabalho de mais de duas mil educadoras e educadores populares em atividade nas instituições Comunitárias que atendem crianças de zero a cinco anos e nas entidades que oferecem turmas de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA e convênio com o SASE - Serviço de Atendimento Sócio-Educativo.
A partir dessa realidade, iniciou-se na constituição de um movimento mais organizado, em forma de comissões que começaram a participar das reuniões como a do Orçamento Participativo - OP, a fim de discutir e se instrumentalizar na busca da realização do objetivo maior: Formação. O sonho, a esperança e a garra ao lado da objetividade preconizada na Lei de Diretrizes e Bases 9394/1996 tornou a busca por formação não só um sonho, mas sim uma exigência legal.
Desta forma, como foi escrito anteriormente, as/os educadoras/es, através de seminários, reuniões e estudos, apontam como desejam e planejam seus cursos de formação. Essas construções resultaram em conquistas, sendo a primeira o curso normal referenciado na Educação popular nos princípios freireano, na Escola Municipal de Ensino Médio Emílio Meyer, na UERGS, no curso de Pedagogia com ênfase em Educação Popular na Pontifícia Universidade Católica do rio Grande do Sul ? PUCRS e na Pós Graduação em Educação Popular: Gestão em Movimentos Sociais, promovido pelo Instituto de desenvolvimento Social Brava gente em parceria com o Instituto Superior de Educação Ivoti.
O principal objetivo da Associação é que se tenha uma formação que ofereça espaço de trocas entre os pares, ou seja, de ensino-aprendizagem com proposta metodológica na educação popular. Busca-se alcançar esses objetivos através de encontros de estudos, reuniões e seminários. A organização desses encontros é realizada pelos/as próprios educadores/as nos princípios de uma gestão compartilhada a fim de:
1. Fortalecer os grupos enquanto fóruns de decisão;
2. Democratizar do Acesso, ampliando o atendimento à demanda de Porto Alegre;
3. Buscar uma nova qualidade da Educação Popular garantido o protagonismo das educadoras/es ;
4. Garantir a Permanência das educadoras e educadores na AEPPA;
A partir da participação das educadoras e educadores populares destacam-se algumas das conquistas coletivas da AEPPA:
? Curso Normal nas escolas: Emilio Meyer e Liberta Salsano;
? Graduação em Pedagogia na UERGS;
? Diferentes cursos de graduações no IPA/RS;
? Curso de Pedagogia com ênfase em Educação Popular na PUC/RS;
? Curso de Pedagogia Cursos de Extensão no ISES ;
? Curso de Pós Graduação em Educação Popular e Gestão em Movimentos Sociais no Brasil pelo Instituto Brava Gente;
Nesta perspectiva, a AEPPA justifica a importância de oferecer cursos de formação continuada aos seus associadas/os, tanto para aqueles/as que estão em processo de formação quanto para aqueles/as que ainda estão à espera, e é na construção de projetos juntamente com suas educadoras/es, que a AEPPA tem conquistado direitos negados pelo estado. Segundo Sorj (2004):
A diferença dos direitos individuais, a revindicação de "direitos sociais" está profundamente ancorada na história humana [...]. A constituição de mecanismos de justiça social num mundo de indivíduos, isto é, num mundo em que o indivíduo é o único sujeito legítimo de direitos [..]( SORJ, 2004, p35).
Ao longo da gestão da AEPPA buscou-se caracterizá-la pelos princípios freireano, norteando a caminhada de luta com discussão, reflexão, pesquisa e construção participativa do conhecimento. Assim, os temas abordados nos cursos de formação devem e busca-se que sejam orientados pela prática de trabalho das educadoras e educadores e que desta forma se contemple a realidade das diferentes instituições Comunitárias e beneficentes dos bairros populares de porto Alegre.
3.1 Gestão democrática: caminhos para reinvenção de práticas pedagógicas e políticas populares por meio da Gestão Compartilhada
A gestão democrática concebida Por Paulo Freire é a alternativa possível de reinvenção da escola, que para a AEPPA é o caminho necessário para a construção da qualidade democrática das instituições comunitárias de Porto Alegre.
A construção da gestão democrática na instituição AEPPA tem por finalidade construir uma gestão compartilhada com seus pares, mas está finalidade tem ocasionado algumas dificuldades por alguns motivos tais como:
? Falta de recursos financeiros para custear gastos com passagens e lanches para educadores/as que exercem funções dentro e ou para associação;
? Falta de Sede Central para Educadores/as, bem como falta de espaço para organização mínima de infra-estrutura da entidade;
Para Freire (20001) "mudar a cara da escola", no intuito de "torná-la popular, alegre e séria" exige participação, e na AEPPA, embora haja dificuldades, existe todo um trabalho para uma prática pedagógica e política de gestão democrática e compartilhada, pois se sabe que:
Não devemos chamar o povo à escola para receber instruções, postulados, receitas, ameaças, repreensões e punições, mas para participar coletivamente da construção de um saber, que vai além do saber de pura experiência feito, que leve em conta as suas necessidades e o torne instrumento de luta, possibilitando-lhe transformar-se em sujeito de sua própria história. (FREIRE, Paulo. A educação na cidade. 5. Ed. São Paulo: Cortez, 2001, p. 16.)
É partindo desse entendimento que a postura da associação é a de organização em núcleos temáticos, seja de interesse e ou de exercício profissional, como por exemplo, há um núcleo dos "sem bolsa", e nesta organização os/as educadores/as reúnem-se nas assembléias e bimestralmente com seus pares para estudarem, debaterem e delinearem o que pretendem estudar, que dificuldades encontram no exercício de suas profissões e como encontrar alternativas de qualificar seus trabalhos.
O entendimento da participação na associação nos princípios da gestão compartilhada é desenvolvido com o envolvimento de todos/as sócios/as, onde o fazer " exige a convicção de que a mudança é possível" ( Paulo Freire, 1996, pág. 30) Este fazer na AEPPA tem relações estritamente com a realidade em que as/os educadores/as desenvolvem seus trabalhos de educação popular, sendo por isso tão importante trabalhar a gestão compartilhada na construção dos projetos coletivos.
As palavras "compartilhar" e "participar" fazem parte do movimento aeppano (vem de AEPPA) no sentido de alcançar um objetivo comum: Formação Permanente na gênese da Educação Popular. O "Compartilhar" envolve a idéia de promover ou possibilitar essa adesão, que é /tem sido coletiva.
Para Chauí (2000) alguns princípios para uma gestão democrática se fazem necessário, tais como:
a) a legitimidade do poder é assegurada pelo fato de os dirigentes serem obtidos pela consulta popular periódica, onde a ênfase recai sobre a vontade majoritária. As condições aqui postuladas são a cidadania e a eleição; b) a eleição pressupõe a competição entre posições diversas, sejam elas de homens, grupos ou partidos. A condição aqui postulada é a existência de associações cuja forma privilegiada é o partido; c) a competição pressupõe a publicidade de opiniões e liberdade de expressão. A condição aqui postulada é a existência da opinião pública como fator de criação da vontade geral;
d) a repetição da consulta em intervalos regulares visa proteger a minoria garantindo sua participação em assembléias onde se decidem as questões de interesse público, e visa proteger a maioria contra o risco de perpetuação de um grupo no poder. As condições aqui postuladas são a existência de divisões sociais (maioria/minoria) e de parlamentos; e) A potência política é limitada pelo judiciário, que não só garante a integridade do sistema contra a tirania, submetendo o próprio poder à lei, isto é, a Constituição. As condições aqui postuladas são a existência do direito público e privado, a lei como defesa contra a tirania e, por conseguinte, a defesa da liberdade dos cidadãos;( BATISTA, N, pág. 3 e 4)
Assim, Gestão Compartilhada e Gestão Participativa contêm idéias indicotomizáveis, pois a participação e o ato de compartilhar são na AEPPA os caminhos da gestão democrática compartilhada.
3.2 Pesquisa Participante: Elaboração de Projetos na Educação Popular
A elaboração dos projetos dentro da AEPPA tem como linha norteadora a Pesquisa Participante , onde os/as sócios/as , que já conhecem suas realidades, passam a estuda-las, ou seja, aprendem a " escrever a sua historia de classe" ( BRANDÃO, 1999, pág.:11).
A construção de projetos, por parte das educadoras/es, tem possibilitado as/os mesmas/os a tornarem-se pesquisadoras/res de suas histórias, onde todas as etapas básicas da elaboração de projetos são pensadas por um grupo de educadoras/es e esse procedimento é um processo de formação permanente que promove a consciência crítica e autonomia dos seus participantes.
A identificação dos temas é a própria demanda dos/as sócios/as, e a elaboração dos projetos dá-se por grupos, como já dissemos anteriormente, e estes têm o compromisso de dar o "feedback" para os demais sócios em assembléias gerais.
Esse "feedback" é uma das etapas da elaboração de projetos, onde existe a possibilidade de discussão e reformulação destes, como diz Pedro Demo(1988:45) "tendo formado consciência crítica e autocrítica, segue a necessidade de formulação de uma estratégia concreta de enfrentamento de problemas", tais como divergências, complementações, negociações, etc. O chamado "feedback" é conhecido dentro da AEPPA como a práxis: ação- reflexão- ação.
Como exemplos de projetos concretizados dentro da AEPPA citam-se : a construção do projeto de captação de recursos "adote um educador", em que este foi construído por várias mãos, e o da Graduação em Pedagogia com ênfase em Educação Popular na PUC-RS, dentre outros.
Com o espírito de uma gestão democrática e compartilhada, a partir de pesquisa participativa, a AEPPA vem construindo metodologias para a construção de seus projetos, tais como:
? Observações e estudo de documentações/as s da AEPPA e dos sócios/as;
? Relatos escritos e orais das sócias/os;
? Questionários;
? Visitas de acompanhamento dos/as sócios/as;
? Participação de sócios na elaboração de diferentes projetos;
? Reuniões;
? Outros registros;
A mobilização das educadoras/es que efetivamente participam da gestão compartilhada da AEPPA somam singularidades, ao mesmo tempo em que convocam outras educadoras/es a participar do processo de construção da entidade. Esse ato implica no desejo de participação de projetos significativos, tendo para isso, o ato de conhecer presente nesse percurso de gestão. Por sua vez, a comunicação efetiva e transparente se faz necessária para que se possam definir os problemas a serem resolvidos no âmbito de uma mobilização efetiva.
Assim, a descentralização das construções de projetos tem oportunizado aos/às sócios/as a conhecerem melhor sua entidade representativa e se tornarem co-responsáveis e co-participantes da história administrativa da AEPPA.
5. Relação da AEPPA com o Estado
A AEPPA e um movimento com histórico constituído no contexto sócio-político baseado na gênese da educação popular, onde os interesses da coletividade das educadoras/es populares têm relações de poder entre estado e sociedade civil. Uma das relações de poder é que são as entidades de terceiro setor que têm exercido atividades educativas em Porto Alegre no lugar do governo, de quem realmente é o dever, que é garantido na Constituição Federal (1988, art.208). Conforme a mesma lei a educação é também dever da sociedade:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. ( CF, Art. 205)
Assim, com o não cumprindo do Estado com suas obrigações para com a educação, as entidades comunitárias da capital gaúcha têm tido o papel de tentar combater à exclusão social de pessoas moradoras nos bairros populares desta cidade, através de diferentes organizações.
Essas organizações dão-se por meio de Entidades Comunitárias , ONGS e Entidades Filantrópicas , todas cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que atendem por meio de convênios com o poder público ou não.
No caso da AEPPA, entidade de atendimento indireto exerce de certa forma o papel do Estado que é o de garantir a formação Continuada aos/as profissionais da Educação, que segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 1996:
A formação de docentes para atuar na educação básica far se á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal. (Art. 62)
Todo o Título VI da Lei de Diretrizes e Bases de Educação trata dos profissionais da educação, cuja formação deve contemplar:
A formação de profissionais da educação, de modo a atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino e as características de cada fase do desenvolvimento do educando, terá como fundamentos:
I. a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço;
II. Aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades. ( Art. 61)
Com base nesta Lei é que a AEPPA surge para buscar a garantia da formação inicial e continuada, bem como a qualificação do trabalho educativo nas instituições a quais as/os educadoras/es desenvolvem trabalho remunerado ou não. No Art. 64 da mesma lei, trata dos/as profissionais que apóiam todo o processo de ensino/aprendizagem: os/as administradores/as escolares, os/as planejadores/as da educação, os/as inspetores/as de ensino, os/as supervisores/as de ensino e os/as orientadores/as educacionais. Todos esses/as profissionais têm ação centrada na educação básica, isto é, na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, logo educadores/as que exercem função de coordenação pedagógica nas creches também fazem parte do perfil de sócios/as da AEPPA .
Este artigo específico mantém a formação dos especialistas em educação por via dos cursos de graduação em pedagogia ou, como fazem várias universidades hoje, através de programas de pós graduação. Foi a partir dessa lei surge também a necessidade da criação de uma pós-graduação que contemplasse as necessidades das instituições comunitárias de Porto Alegre, a saber: Gestão nos Movimentos Sociais.
A AEPPA recebe relatórios e cadastros de seus sócios e sócias onde estes/estas relatam onde estão desenvolvendo suas atividades educativas e a aproximadamente 100 entidades sociais e atingindo, cerca de 30.000 crianças, adolescentes e famílias nos diferentes programas sociais e assistenciais na cidade de Porto Alegre.
Desta forma, a associação tem buscado " a afirmação identidária do trabalhador como um grupo social específico" ( SORJ, 2004, p.39), tornando a educação um lugar de luta reivindicatória de direitos. Para GOHN (1992, p.16), "a educação ocupa um lugar central na acepção coletiva da cidadania". Contudo, organizam-se grupos temáticos para se estudar as demandas dos diferentes núcleos da AEPPA. Destacam-se neste sentido, algumas falas de educadores/as que participaram do Seminário da associação (20006) que buscou avaliar e traçar linhas de trabalho para os próximos anos, a conhecer:
O que motivou a luta por formação?
RESPOSTAS DE EDUCADORES/AS
? Aperfeiçoamento;
? Formação;
? Crescimento;
? Desigualdade Social;
? Valorização da Educação Popular;
? Elevação da auto-estima das educadoras;
Vantagens da organização da AEPPA:
? Consciência coletiva;
? Luta por formação; O que ou quem dificulta a luta?
? Dinheiro e consciência;
? Falta de motivação e apoio;
? Interesse pessoal;
? Dificuldade de acesso a AEPPA, porque a sede está distante;
? A sede deve ser mais próxima;
Comunicação da AEPPPA está:
? Não está boa, pois poderia se passado datas por: e-mail, telefone, informa nas reuniões, regimento interno, boletim de informação distribuído a todos os sócios;
? Criação de uma página na internet (site);
? Sócios telefonar para AEPPA ou para os núcleos,
? Ter responsabilidades com a associação
Nesse viés o percurso da instituição de educação popular aqui analisada, tem seu histórico de luta contra um modelo de educação segregada, onde a desigualdade de modelos de educação está intrinsecamente relacionado a concepção de sociedade que o Estado almeja. O caráter educativo desta associação pressupôs dimensões políticas, sociais, pedagógicas e culturais, onde a desigualdade na educação popular também "tem um forte componente racial e de gênero( SORJ, 2006, p.20). Ainda o autor relata que:
Os dados estatísticos e os estudos sociais mostram claramente que os negros da sociedade brasileira se concentram nos setores mais desfavorecidos da população e que são na prática discriminados no mercado de trabalho ? seja no acesso ao emprego, seja na remuneração -, no sistema judiciário e pela política. ( SORJ, 2006, p.22)
No histórico da AEPPA, a realidade do perfil das educadoras/es é de sua grande maioria composta de mulheres moradoras dos bairros mais empobrecidos da capital gaúcha, a maioria é a mantenedora de seus lares e grande parte são mulheres afro-brasileiras. Assim, é a remuneração das educadoras populares de Porto Alegre, onde muitas recebem pelos seus trabalhos salários baixíssimas ou ajuda de custo mensal menor que o salário mínimo vigente.
Essa desigualdade na educação brasileira tem "um eixo central da estratificação social" (SORJ, 2006, p.23), onde o Estado mascara um discurso de qualidade educacional a fim de silenciar a população.
A faixa salarial dos/as educadores/as é em torno de R$502, 00, e isso demonstra que temos ainda educadoras/es que não recebem o piso fixado pela categoria e pelo seu sindicato, o SENALBA, que seria de R$540,00 para 40h semanais. Com os baixos salários que recebem, acabam estes insumos sendo insuficiente para os educadores/as administrarem a sua vida pessoal, tornando desta forma inviável a efetuação de contribuição financeira para a manutenção da instituição e permanência nas Instituições de Ensino Superior, mesmo na condição de Bolsista. Este é um dos problemas que a associação enfrente hoje.
Assim, a conjuntura dos movimentos sociais tem demarcado uma história de luta em prol de direitos mínimos de dignidade humana e a AEPPA surge a partir de uma lei governamental, e só a partir daí que a mobilização se constituiu como luta coletiva de direitos.
Embora a associação tenha origem da necessidade de formação docente, imposta por lei, está foi também a possibilidade das educadoras/es sentirem-se portadoras de direito ao acesso ao conhecimento, bem como ao reconhecimento profissional. Para Paulo Freire o processo de luta da AEPPA seria por ele dita que tal movimento é uma atividade criadora, pois:
Quando os homens e mulheres realizam uma ação, refletindo sobre a mesma para melhorá-la, é uma ação criadora porque permite que as coisas se façam de acordo com as necessidades que tem em seu trabalho e não de acordo com o que dizem os livros ou os que querem ou acreditam saber tudo.
6. Novas conquistas e desafios
"Chega de fazer para os empobrecidos. Chegou à hora de fazer a partir deles e com eles. Essa é a novidade que você traz na esteira de Paulo Freire e da Igreja da libertação". (Leonardo Boff em carta aberta ao presidente Lula, após a sua eleição).
A AEPPA junto a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) esta construindo e elaborando a proposta do Curso de pedagogia com ênfase em Educação Popular, para educadores/as populares. Essa experiência é parecida com ao que já ocorreu com os cursos: Normal, Pedagogia da UERGS E PUC/RS e Pós Graduação Brava Gente.
A AEPPA tem desafios para os próximos anos, algum deles são:
? A busca pela sede da associação, para que se "contar com o mínimo de estrutura" ( Tamar, ex-presidente, 1988).
? Construir o mestrado para Educadores/as populares;
? Ampliar o número de sócios/as da AEPPA;
? Buscar novos parceiros/as para construção de novos projetos de educação;
? Publicizar as conquistas da AEPPA para outros educadores/as e possíveis parceiros/as a conhecerem a história da associação;
? Dar a sustentabilidade do desenvolvimento da Instituição como garantia das condições de sua manutenção;
? Conseguir financiamento para o "Projeto Adote Um Educador", com a finalidade de fornecer aos educadores em processo de formação suporte financeiro para evitar a evasão e garantir e a permanência destes nos espaços educacionais.
? Democratizar o acesso ao lado da permanência buscando a inclusão da AEPPA no Programa de Formação de Professores- MEC-CAPES ;
? Construção de formação permanente como ato de pesquisa das práticas em educação popular;
É nessa perspectiva que no processo de construção democrática de gestão se faz necessária a ousadia, esperança, a indignação, a política e a luta pela defesa da participação crítica, onde: "É fundamental procurar este espaço alternativo através da mobilização da comunidade escolar. Acredito que é no cotidiano da escola que se cria uma cultura democrática, construída coletivamente a partir da contribuição de todos".( DANON, C,pág.6), logo as educadoras/es participantes da AEPPA são protagonistas da suas próprias histórias e percebem que o movimento social é uma ferramenta de luta. e para estes/as educadores/as a construção dos inédito- viáveis implica mobilização, engajamento, coragem, ousadia, autonomia e conflito. Tal afirmação justifica-se pela identidade coletiva que o grupo demonstrou possuir no que toca a luta e busca da realização dos sonhos. Assim, esse grupo tem uma identidade coletiva que se expressa nos relatos. Todos/as afirmam que o desafio está em construir e reconstruir alternativas de formação inicial e permanente com ênfase em Educação Popular e lutar pela valorização do/a educador/a popular. Quando se trata movimentos sociais reconhecem a história da AEPPA como entidade que luta por formação.
Essas afirmações desafiam a pensar e discutir sobre os desafios e limites destes/as educadoras/es populares enquanto trabalhadores/as na e com educação popular e pensar sobre como os/as educadores/as que desejam retomar o trabalho na área comunitária podem faze-lo, mas sendo valorizadas como profissionais.
Desta forma, o compromisso com a mudança e na construção dos inédito-viáveis constitui para este grupo desafio necessário a transformação. O coletivo pesquisado também se percebe como classe trabalhadora constituída por educadores populares /social e trazem a necessidade da formação permanente como qualidade do trabalho e de vida.
Por fim, fica evidenciado que se faz necessário lutar e construir uma Pedagogia da Participação nos espaços que se faz Educação Popular, e que cursos de Pedagogia devem trabalhar a questão do trabalho docente como forma de promover também formação política de educadores/as. Por fim, para sistematizar o alimento que nutre o movimento que busca formação dos/as educadores/as populares parafraseio Freire:
É uma relação horizontal de A com B [...]. Nutre-se do amor, da humildade, da esperança, da fé, da confiança. Por isso, só o diálogo comunica. E quando os dois pólos do diálogo se ligam assim, com amor, com esperança, com fé um no outro, se fazem críticos na busca de algo. Instala-se, então, uma relação de simpatia entre ambos. Só aí há comunicação (FREIRE, 1985, p. 107).
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Introdução
A gestão de movimentos sociais no âmbito da educação em sentido amplo apresenta-se em um momento delicado, onde embora saibamos que a gestão democrática tenha sido tema central das discussões políticas ao mesmo tempo há práticas neoliberais e mercantis que reproduzem a dominação burguesa, tanto no âmbito da educação escolar e não escolar como nos movimentos sociais.
Esse contexto está relacionado à historicidade brasileira que teve seu processo de discussão e abertura democrática pautado com as forças da ditadura que posterior foi atravessado, também pelos discursos e práticas neoliberais. Na década de 80 tem na história do Brasil a retomada da organização dos movimentos sociais demarcando por denúncias que revelavam o caráter centralizador, dominador e autoritário das instituições brasileiras. Esses Movimento Sociais passaram a serem espaços de reivindicação e de alternativas de participação nas esferas de decisão, tanto na vida pública como na privada. Nesta ótica, esses movimentos populares que buscavam lutar por suas demandas, demarcam até hoje de forma significativa as lutas temáticas.
Neste movimento geográfico, histórico e político, a noção de cidadania tornava-se presente nos discursos e práticas, incorporando-se na concepção de sujeito político de direitos e deveres. O perfil de muitos atuantes dos movimentos sociais tinham atuação política orgânica e subjetiva definida pelos interesses das bases populares. Nos dias atuais esse perfil ainda é presente nas classes populares.
Nesse viés, a cidadania e a participação nos movimentos sociais têm buscado superar a lógica de mercado produzida pelo modo de produção capitalista, cujo processo de legitimação dos movimentos sociais desde a década de 70 passa pela necessidade de garantir a universalização dos direitos, da justiça social e da democratização das relações norteada pelo princípio de que todos ( homens e mulheres) precisam ter a garantia do acesso, oportunidades e permanência na inclusão dos direitos sociais preconizado na Constituição Federal e outras legislações de direito.
Nessa ótica, a universalização dos direitos perpassa pela construção de uma nova relação política entre estado e sociedade civil, bem como por uma nova ética ? "universal do ser humano" ( FREIRE). Para tanto se faz necessário trazer para o diálogo o eixo que norteia esse debate: educação e movimentos sociais.
Em tratar da conceitualização de educação e ser humano, Zitkoski faz uma releitura de Freire, autor que dialogo neste texto, que segundo ele:
O conceito de educação em Freire implica entender o ser humano não apenas como razão, estrutura lógica e consciência. Sua concepção antropológica converge para uma visão dinâmica da existência humana, ao valorizar de forma equilibrada, todas as dimensões de nossa vida: corpo, mente, coração, sentimento, emoções, sentido, intelecto, razão, consciência, entre outras. (2006)
Para um trabalho de educação popular que se norteia em espaço não-escolar é necessário falar do processo de leitura crítica e contextualização dos diferentes espaços para desenvolver um fazer pedagógico e social em prol de uma educação emancipa tória. Assim, Paulo Freire, a " consciência do mundo, que implica a consciência de mim no mundo, com ele e com os outros, que implica também a nossa capacidade de perceber o mundo" (p.75), está relacionada no contexto do surgimento dos movimentos populares com base a superar a dicotomia: educação- Movimentos Sociais.
Nesse contexto, os Movimentos Sociais e educação no processo de democratização têm enfrentado ao longo dos anos a falta de referências significativas de práticas permanentes e legitimamente democráticas no Brasil, seja pelo fato de que ainda somos aprendizes da democracia e por isso ainda não possuímos tantas experiências permanentes de democracia participativa no âmbito da gestão democrática.
No campo de referências significativas destaca-se a experiência do OP ? Orçamento Participativo, pautado na democratização e participação popular que direciona-se pala participação direta, cujo reconhecimento teve caráter inovador tendo em sua gênese a participação dos movimentos sociais.
O OP constitui-se em uma esfera pública, não estatal em que a sociedade pode controlar o Estado, auto-organizar-se e participar ativamente das discussões, fiscalização e decisões nas reuniões. Foi desta forma, que a participação popular tornou-se um grande instrumento de gestão de Estado, embora atualmente o OP esteja sendo gerido com intencionalidades diferente da sua origem.
Conforme Gadotti, " a questão da educação nunca esteve separada da questão do poder" , logo enquadra-se esse viés também na historicidade dos movimentos sociais fazendo-se importante perceber e entender que a gestão democrática como político-pedagógica está inserida em um movimento muito maior: o capitalismo , que se expressa estrategicamente com ações neoliberais fundamentadas com o fenômeno da globalização que resulta na "mercoescola ", atravessando pelo debate da função da escola, logo também o papel dos movimentos sociais no âmbito educacional .
É nesse viés que ao analisar o que é participação na gestão democrática , percebe-se que este conceito, muitas vezes refere-se à mera transferência de papéis para a sociedade, cujas funções deveriam ser do Estado.
Contudo, foi nos anos 90, com o processo de democratização do país que a sociedade civil brasileira passou a expressar novas formas de participação política, sendo a partir deste movimento que surge um número significativo de organizações populares. Todavia, vale destacar que um dos marcos expressivos dos movimentos populares brasileiro é às CEBS ? Comunidade Eclesial de Base da Igreja Católica, cujo nascimento vem da década de 60.
A partir desses movimentos ( década de 90) será apresentado e discutido o surgimento de uma das organizações populares em Porto Alegre nascida em meados dos anos 90 ? Associação de Educadores Populares de Porto Alegre.
2. A AEPPA no contexto do Planejamento Participativo na sua história
A associação de Educadores Populares de Porto Alegre - AEPPA nasceu formalmente no dia vinte e quatro de junho de 2000 , tendo como finalidade a busca por formação dos educadores (as) populares de Porto Alegre nos diferentes níveis: fundamental, médio, médio técnico e superior, buscando assim uma organização na perspectiva da garantia de qualificação destes (as) profissionais, que atuam na educação infantil e em programas de apoio sócio-educativo (trabalho educativo, oficinas, educação de jovens e adultos, abrigos, educação de rua, e outros espaços não escolares). Essas Instituições que exercem trabalho direto com crianças e adolescentes são classificadas como: "Programas de Atendimento Direto" , já a AEPPA é classificada como Entidade de Programa de Atendimento Indireto por desenvolver suas atividades com as educadoras/es e não diretamente com crianças e adolescentes. Entretanto, ambas são vinculadas ao Conselho Municipal dos direitos da Criança e do adolescente (CMDCA) .
Em Porto Alegre, estas instituições não governamentais cadastradas no CMDCA, atendem por meio de convênios com o poder público aproximadamente 30.000 crianças, jovens e suas famílias nas Creches Comunitárias e em programas sócio educativos. Estes serviços compõem a Rede Municipal de atenção à infância e juventude que é distribuída por todas as regiões da cidade, concentrando-se nos espaços urbanos mais empobrecidos, oferecendo seus serviços às famílias em situação de maior vulnerabilidade no processo de exclusão social.
O principal foco da atuação da AEPPA é a busca por formação de seus/suas educadores/as no sistema regular de ensino, partindo da compreensão do direito que as crianças e adolescentes tem de ser atendidos por profissionais qualificados (as) à luz da educação popular.
Para Brandão (2002) a expressão educação popular é uma das concepções de educação, para Freire "educação popular é sobretudo o processo permanente de refletir a militância " , bem como tem um pressuposto progressista e democrático. Conforme Conceição Paludo:
Paulo Freire é quem consegue, engajado nas lutas no Brasil dos anos 1960, fazer a leitura da realidade brasileira e latino-americana e iniciar o processo de formulação de uma pedagogia que se nutre de diferentes abordagens filosóficas(TORRES, 1981) e de práticas educativas populares concretas que ocorriam em diferentes contextos e situações: da alfabetização de adultos, passando pelas escolas, organização operária e lutas camponesas por terra, estando presentes em processos revolucionários, como as marcantes experiências da Nicarágua e de Cuba. Nos anos 1960, no Brasil, foram os movimentos de cultura popular os grandes sementeiros de idéias e implementações de experiências ( FÁVERO, 1983) ? ( PALUDO, 2008, p.157-158, DICIONÁRIO)
A AEPPA que tem como organizacidade os núcleos temáticos, nos quais os/as associados/as traçam caminhos para novas conquistas, bem como compartilham suas experiências profissionais através de organizações de reuniões temáticas. Assim, objetiva-se a constituição de uma melhor configuração em termos administrativo participativo, cujo objetivo, segundo o Regimento Interno da Instituição, é atender seus associados/as, tanto na busca por alternativas de formação inicial como continuada.
Nesse sentido, a AEPPA vem trabalhando, nos últimos anos, com os/as educadores/as a importância da formação inicial e continuada, sendo está uma ferramenta de garantia à qualidade no atendimento das crianças e adolescentes atendidas nas instituições comunitárias e filantrópicas de Porto Alegre.
Hoje a associação conta com um número significativo de educadores/as que retomaram seus estudos nos níveis: fundamental, médio técnico e superior, através do planejamento e organização coletiva das/os associadas/os, cuja proposta destas diferentes formações para trabalhadores/as em educação popular foi construída pelas mesmas/os em reuniões temáticas. Essa organização que busca permanentemente referendar-se na Educação Popular busca o reconhecimento e valorização destes/as profissionais por meio da qualificação docente, cuja missão da associação é "buscar a qualificação profissional por meio de formação permanente em educação popular, bem como a valorização e reconhecimento dos profissionais que atuam na educação comunitária de Porto Alegre". ( Documento AEPPA)
2.3. Organização do processo de gestão da Associação
A Associação dos Educadores Populares de Porto Alegre é a primeira entidade representativa das/os educadoras/es Populares de Porto Alegre. Essa formalização se fez necessária para que se pudesse conveniar com entidades que oferecem formação docente.
A caminhada de forma informal das educadoras ( mulheres ) iniciou-se desde 1993, quando já se pensava em formação para as educadoras/es populares e a busca pela realização do sonho da formação, mas a busca ficou mais intensa quando saiu uma nota em um Jornal sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), onde constava que todas/os as trabalhadoras/es em educação infantil teriam que possuir no mínimo, formação de Curso Normal. Assim, surge a organização da AEPPA, cuja trajetória iniciou-se com um grupo de mulheres que foram à luta pelos seus ideais, cuja bandeira é a busca por formação.
Desta forma, as/os educadoras/es se mobilizaram iniciando por uma paralisação, onde muitas entidades do bairro Glória participaram, tendo por objetivo a busca pela formação, se constituindo a partir deste desejo, um movimento de luta de garantia de direitos das/os profissionais da educação Infantil, assim como de outras tantas educadoras/es populares que desenvolvem atividades em programas de apoio sócio-educativo e educação de jovens e adultos na cidade de Porto Alegre.
Segundo, Paulo Freire é possível tornar a escola pública popular, logo as educadoras/es partiram do principio que era possível tornar as escolas e universidades contextualizadas a suas realidades na oferta de cursos de formação docente na gênese da educação popular, apesar das dificuldades de ordem ideológica.
A luta por formação nas comunidades é uma realidade na vida das pessoas de baixa renda, pois é para estas uma forma de ter a oportunidade de competir no mercado de trabalho, entretanto, para muitas pessoas este ideal está distante, Sorj (2006) destaca que:
[...] é infinita à distância no meio urbano moderno entre uma pessoa alfabetizada e uma não alfabetizada, no sentido de que a instrução afeta todas as possibilidades de orientação e a qualidade de vida e não é economicamente quantificável. E o Brasil ainda tem quase um terço da sua população com primário incompleto ( boa parte analfabeta ou quase) (SOJ, 2006, p.21).
Para a associação o objetivo não era qualificar as educadoras/es para concorrer no mercado de trabalho, mas sim qualificar o trabalho docente e em conseqüência buscar a valorização e reconhecimento destas enquanto profissionais da educação popular.
Foi nos encontros na AEPPA que os/as associados/as traçavam caminhos para novas conquistas, bem como compartilhavam suas experiências profissionais buscando no coletivo mapear a trajetória da educação popular no sentido de compreender o próprio movimento popular e a partir daí reconstruir a memória da educação comunitária da cidade de Porto Alegre. Com esse resgate foi possível escrever e propor componentes curriculares para cursos de formação docente.
Com essa organização percebeu-se a necessidade da constituição de uma melhor configuração em termos administrativos, sendo este um dos objetivos da AEPPA, visando assim atender seus associados/as, tanto para buscar alternativas de formação, quanto para efetivamente ter uma estrutura física para oferecer um espaço de discussão, pesquisa e encontros da Educação Popular, sempre pautando a importância da formação permanente.
Atualmente a capital gaúcha conta com o trabalho de mais de duas mil educadoras e educadores populares em atividade nas instituições Comunitárias que atendem crianças de zero a cinco anos e nas entidades que oferecem turmas de Alfabetização de Jovens e Adultos - MOVA e convênio com o SASE - Serviço de Atendimento Sócio-Educativo.
A partir dessa realidade, iniciou-se na constituição de um movimento mais organizado, em forma de comissões que começaram a participar das reuniões como a do Orçamento Participativo - OP, a fim de discutir e se instrumentalizar na busca da realização do objetivo maior: Formação. O sonho, a esperança e a garra ao lado da objetividade preconizada na Lei de Diretrizes e Bases 9394/1996 tornou a busca por formação não só um sonho, mas sim uma exigência legal.
Desta forma, como foi escrito anteriormente, as/os educadoras/es, através de seminários, reuniões e estudos, apontam como desejam e planejam seus cursos de formação. Essas construções resultaram em conquistas, sendo a primeira o curso normal referenciado na Educação popular nos princípios freireano, na Escola Municipal de Ensino Médio Emílio Meyer, na UERGS, no curso de Pedagogia com ênfase em Educação Popular na Pontifícia Universidade Católica do rio Grande do Sul ? PUCRS e na Pós Graduação em Educação Popular: Gestão em Movimentos Sociais, promovido pelo Instituto de desenvolvimento Social Brava gente em parceria com o Instituto Superior de Educação Ivoti.
O principal objetivo da Associação é que se tenha uma formação que ofereça espaço de trocas entre os pares, ou seja, de ensino-aprendizagem com proposta metodológica na educação popular. Busca-se alcançar esses objetivos através de encontros de estudos, reuniões e seminários. A organização desses encontros é realizada pelos/as próprios educadores/as nos princípios de uma gestão compartilhada a fim de:
1. Fortalecer os grupos enquanto fóruns de decisão;
2. Democratizar do Acesso, ampliando o atendimento à demanda de Porto Alegre;
3. Buscar uma nova qualidade da Educação Popular garantido o protagonismo das educadoras/es ;
4. Garantir a Permanência das educadoras e educadores na AEPPA;
A partir da participação das educadoras e educadores populares destacam-se algumas das conquistas coletivas da AEPPA:
? Curso Normal nas escolas: Emilio Meyer e Liberta Salsano;
? Graduação em Pedagogia na UERGS;
? Diferentes cursos de graduações no IPA/RS;
? Curso de Pedagogia com ênfase em Educação Popular na PUC/RS;
? Curso de Pedagogia Cursos de Extensão no ISES ;
? Curso de Pós Graduação em Educação Popular e Gestão em Movimentos Sociais no Brasil pelo Instituto Brava Gente;
Nesta perspectiva, a AEPPA justifica a importância de oferecer cursos de formação continuada aos seus associadas/os, tanto para aqueles/as que estão em processo de formação quanto para aqueles/as que ainda estão à espera, e é na construção de projetos juntamente com suas educadoras/es, que a AEPPA tem conquistado direitos negados pelo estado. Segundo Sorj (2004):
A diferença dos direitos individuais, a revindicação de "direitos sociais" está profundamente ancorada na história humana [...]. A constituição de mecanismos de justiça social num mundo de indivíduos, isto é, num mundo em que o indivíduo é o único sujeito legítimo de direitos [..]( SORJ, 2004, p35).
Ao longo da gestão da AEPPA buscou-se caracterizá-la pelos princípios freireano, norteando a caminhada de luta com discussão, reflexão, pesquisa e construção participativa do conhecimento. Assim, os temas abordados nos cursos de formação devem e busca-se que sejam orientados pela prática de trabalho das educadoras e educadores e que desta forma se contemple a realidade das diferentes instituições Comunitárias e beneficentes dos bairros populares de porto Alegre.
3.1 Gestão democrática: caminhos para reinvenção de práticas pedagógicas e políticas populares por meio da Gestão Compartilhada
A gestão democrática concebida Por Paulo Freire é a alternativa possível de reinvenção da escola, que para a AEPPA é o caminho necessário para a construção da qualidade democrática das instituições comunitárias de Porto Alegre.
A construção da gestão democrática na instituição AEPPA tem por finalidade construir uma gestão compartilhada com seus pares, mas está finalidade tem ocasionado algumas dificuldades por alguns motivos tais como:
? Falta de recursos financeiros para custear gastos com passagens e lanches para educadores/as que exercem funções dentro e ou para associação;
? Falta de Sede Central para Educadores/as, bem como falta de espaço para organização mínima de infra-estrutura da entidade;
Para Freire (20001) "mudar a cara da escola", no intuito de "torná-la popular, alegre e séria" exige participação, e na AEPPA, embora haja dificuldades, existe todo um trabalho para uma prática pedagógica e política de gestão democrática e compartilhada, pois se sabe que:
Não devemos chamar o povo à escola para receber instruções, postulados, receitas, ameaças, repreensões e punições, mas para participar coletivamente da construção de um saber, que vai além do saber de pura experiência feito, que leve em conta as suas necessidades e o torne instrumento de luta, possibilitando-lhe transformar-se em sujeito de sua própria história. (FREIRE, Paulo. A educação na cidade. 5. Ed. São Paulo: Cortez, 2001, p. 16.)
É partindo desse entendimento que a postura da associação é a de organização em núcleos temáticos, seja de interesse e ou de exercício profissional, como por exemplo, há um núcleo dos "sem bolsa", e nesta organização os/as educadores/as reúnem-se nas assembléias e bimestralmente com seus pares para estudarem, debaterem e delinearem o que pretendem estudar, que dificuldades encontram no exercício de suas profissões e como encontrar alternativas de qualificar seus trabalhos.
O entendimento da participação na associação nos princípios da gestão compartilhada é desenvolvido com o envolvimento de todos/as sócios/as, onde o fazer " exige a convicção de que a mudança é possível" ( Paulo Freire, 1996, pág. 30) Este fazer na AEPPA tem relações estritamente com a realidade em que as/os educadores/as desenvolvem seus trabalhos de educação popular, sendo por isso tão importante trabalhar a gestão compartilhada na construção dos projetos coletivos.
As palavras "compartilhar" e "participar" fazem parte do movimento aeppano (vem de AEPPA) no sentido de alcançar um objetivo comum: Formação Permanente na gênese da Educação Popular. O "Compartilhar" envolve a idéia de promover ou possibilitar essa adesão, que é /tem sido coletiva.
Para Chauí (2000) alguns princípios para uma gestão democrática se fazem necessário, tais como:
a) a legitimidade do poder é assegurada pelo fato de os dirigentes serem obtidos pela consulta popular periódica, onde a ênfase recai sobre a vontade majoritária. As condições aqui postuladas são a cidadania e a eleição; b) a eleição pressupõe a competição entre posições diversas, sejam elas de homens, grupos ou partidos. A condição aqui postulada é a existência de associações cuja forma privilegiada é o partido; c) a competição pressupõe a publicidade de opiniões e liberdade de expressão. A condição aqui postulada é a existência da opinião pública como fator de criação da vontade geral;
d) a repetição da consulta em intervalos regulares visa proteger a minoria garantindo sua participação em assembléias onde se decidem as questões de interesse público, e visa proteger a maioria contra o risco de perpetuação de um grupo no poder. As condições aqui postuladas são a existência de divisões sociais (maioria/minoria) e de parlamentos; e) A potência política é limitada pelo judiciário, que não só garante a integridade do sistema contra a tirania, submetendo o próprio poder à lei, isto é, a Constituição. As condições aqui postuladas são a existência do direito público e privado, a lei como defesa contra a tirania e, por conseguinte, a defesa da liberdade dos cidadãos;( BATISTA, N, pág. 3 e 4)
Assim, Gestão Compartilhada e Gestão Participativa contêm idéias indicotomizáveis, pois a participação e o ato de compartilhar são na AEPPA os caminhos da gestão democrática compartilhada.
3.2 Pesquisa Participante: Elaboração de Projetos na Educação Popular
A elaboração dos projetos dentro da AEPPA tem como linha norteadora a Pesquisa Participante , onde os/as sócios/as , que já conhecem suas realidades, passam a estuda-las, ou seja, aprendem a " escrever a sua historia de classe" ( BRANDÃO, 1999, pág.:11).
A construção de projetos, por parte das educadoras/es, tem possibilitado as/os mesmas/os a tornarem-se pesquisadoras/res de suas histórias, onde todas as etapas básicas da elaboração de projetos são pensadas por um grupo de educadoras/es e esse procedimento é um processo de formação permanente que promove a consciência crítica e autonomia dos seus participantes.
A identificação dos temas é a própria demanda dos/as sócios/as, e a elaboração dos projetos dá-se por grupos, como já dissemos anteriormente, e estes têm o compromisso de dar o "feedback" para os demais sócios em assembléias gerais.
Esse "feedback" é uma das etapas da elaboração de projetos, onde existe a possibilidade de discussão e reformulação destes, como diz Pedro Demo(1988:45) "tendo formado consciência crítica e autocrítica, segue a necessidade de formulação de uma estratégia concreta de enfrentamento de problemas", tais como divergências, complementações, negociações, etc. O chamado "feedback" é conhecido dentro da AEPPA como a práxis: ação- reflexão- ação.
Como exemplos de projetos concretizados dentro da AEPPA citam-se : a construção do projeto de captação de recursos "adote um educador", em que este foi construído por várias mãos, e o da Graduação em Pedagogia com ênfase em Educação Popular na PUC-RS, dentre outros.
Com o espírito de uma gestão democrática e compartilhada, a partir de pesquisa participativa, a AEPPA vem construindo metodologias para a construção de seus projetos, tais como:
? Observações e estudo de documentações/as s da AEPPA e dos sócios/as;
? Relatos escritos e orais das sócias/os;
? Questionários;
? Visitas de acompanhamento dos/as sócios/as;
? Participação de sócios na elaboração de diferentes projetos;
? Reuniões;
? Outros registros;
A mobilização das educadoras/es que efetivamente participam da gestão compartilhada da AEPPA somam singularidades, ao mesmo tempo em que convocam outras educadoras/es a participar do processo de construção da entidade. Esse ato implica no desejo de participação de projetos significativos, tendo para isso, o ato de conhecer presente nesse percurso de gestão. Por sua vez, a comunicação efetiva e transparente se faz necessária para que se possam definir os problemas a serem resolvidos no âmbito de uma mobilização efetiva.
Assim, a descentralização das construções de projetos tem oportunizado aos/às sócios/as a conhecerem melhor sua entidade representativa e se tornarem co-responsáveis e co-participantes da história administrativa da AEPPA.
5. Relação da AEPPA com o Estado
A AEPPA e um movimento com histórico constituído no contexto sócio-político baseado na gênese da educação popular, onde os interesses da coletividade das educadoras/es populares têm relações de poder entre estado e sociedade civil. Uma das relações de poder é que são as entidades de terceiro setor que têm exercido atividades educativas em Porto Alegre no lugar do governo, de quem realmente é o dever, que é garantido na Constituição Federal (1988, art.208). Conforme a mesma lei a educação é também dever da sociedade:
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. ( CF, Art. 205)
Assim, com o não cumprindo do Estado com suas obrigações para com a educação, as entidades comunitárias da capital gaúcha têm tido o papel de tentar combater à exclusão social de pessoas moradoras nos bairros populares desta cidade, através de diferentes organizações.
Essas organizações dão-se por meio de Entidades Comunitárias , ONGS e Entidades Filantrópicas , todas cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que atendem por meio de convênios com o poder público ou não.
No caso da AEPPA, entidade de atendimento indireto exerce de certa forma o papel do Estado que é o de garantir a formação Continuada aos/as profissionais da Educação, que segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, 1996:
A formação de docentes para atuar na educação básica far se á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal. (Art. 62)
Todo o Título VI da Lei de Diretrizes e Bases de Educação trata dos profissionais da educação, cuja formação deve contemplar:
A formação de profissionais da educação, de modo a atender aos objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino e as características de cada fase do desenvolvimento do educando, terá como fundamentos:
I. a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a capacitação em serviço;
II. Aproveitamento da formação e experiências anteriores em instituições de ensino e outras atividades. ( Art. 61)
Com base nesta Lei é que a AEPPA surge para buscar a garantia da formação inicial e continuada, bem como a qualificação do trabalho educativo nas instituições a quais as/os educadoras/es desenvolvem trabalho remunerado ou não. No Art. 64 da mesma lei, trata dos/as profissionais que apóiam todo o processo de ensino/aprendizagem: os/as administradores/as escolares, os/as planejadores/as da educação, os/as inspetores/as de ensino, os/as supervisores/as de ensino e os/as orientadores/as educacionais. Todos esses/as profissionais têm ação centrada na educação básica, isto é, na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, logo educadores/as que exercem função de coordenação pedagógica nas creches também fazem parte do perfil de sócios/as da AEPPA .
Este artigo específico mantém a formação dos especialistas em educação por via dos cursos de graduação em pedagogia ou, como fazem várias universidades hoje, através de programas de pós graduação. Foi a partir dessa lei surge também a necessidade da criação de uma pós-graduação que contemplasse as necessidades das instituições comunitárias de Porto Alegre, a saber: Gestão nos Movimentos Sociais.
A AEPPA recebe relatórios e cadastros de seus sócios e sócias onde estes/estas relatam onde estão desenvolvendo suas atividades educativas e a aproximadamente 100 entidades sociais e atingindo, cerca de 30.000 crianças, adolescentes e famílias nos diferentes programas sociais e assistenciais na cidade de Porto Alegre.
Desta forma, a associação tem buscado " a afirmação identidária do trabalhador como um grupo social específico" ( SORJ, 2004, p.39), tornando a educação um lugar de luta reivindicatória de direitos. Para GOHN (1992, p.16), "a educação ocupa um lugar central na acepção coletiva da cidadania". Contudo, organizam-se grupos temáticos para se estudar as demandas dos diferentes núcleos da AEPPA. Destacam-se neste sentido, algumas falas de educadores/as que participaram do Seminário da associação (20006) que buscou avaliar e traçar linhas de trabalho para os próximos anos, a conhecer:
O que motivou a luta por formação?
RESPOSTAS DE EDUCADORES/AS
? Aperfeiçoamento;
? Formação;
? Crescimento;
? Desigualdade Social;
? Valorização da Educação Popular;
? Elevação da auto-estima das educadoras;
Vantagens da organização da AEPPA:
? Consciência coletiva;
? Luta por formação; O que ou quem dificulta a luta?
? Dinheiro e consciência;
? Falta de motivação e apoio;
? Interesse pessoal;
? Dificuldade de acesso a AEPPA, porque a sede está distante;
? A sede deve ser mais próxima;
Comunicação da AEPPPA está:
? Não está boa, pois poderia se passado datas por: e-mail, telefone, informa nas reuniões, regimento interno, boletim de informação distribuído a todos os sócios;
? Criação de uma página na internet (site);
? Sócios telefonar para AEPPA ou para os núcleos,
? Ter responsabilidades com a associação
Nesse viés o percurso da instituição de educação popular aqui analisada, tem seu histórico de luta contra um modelo de educação segregada, onde a desigualdade de modelos de educação está intrinsecamente relacionado a concepção de sociedade que o Estado almeja. O caráter educativo desta associação pressupôs dimensões políticas, sociais, pedagógicas e culturais, onde a desigualdade na educação popular também "tem um forte componente racial e de gênero( SORJ, 2006, p.20). Ainda o autor relata que:
Os dados estatísticos e os estudos sociais mostram claramente que os negros da sociedade brasileira se concentram nos setores mais desfavorecidos da população e que são na prática discriminados no mercado de trabalho ? seja no acesso ao emprego, seja na remuneração -, no sistema judiciário e pela política. ( SORJ, 2006, p.22)
No histórico da AEPPA, a realidade do perfil das educadoras/es é de sua grande maioria composta de mulheres moradoras dos bairros mais empobrecidos da capital gaúcha, a maioria é a mantenedora de seus lares e grande parte são mulheres afro-brasileiras. Assim, é a remuneração das educadoras populares de Porto Alegre, onde muitas recebem pelos seus trabalhos salários baixíssimas ou ajuda de custo mensal menor que o salário mínimo vigente.
Essa desigualdade na educação brasileira tem "um eixo central da estratificação social" (SORJ, 2006, p.23), onde o Estado mascara um discurso de qualidade educacional a fim de silenciar a população.
A faixa salarial dos/as educadores/as é em torno de R$502, 00, e isso demonstra que temos ainda educadoras/es que não recebem o piso fixado pela categoria e pelo seu sindicato, o SENALBA, que seria de R$540,00 para 40h semanais. Com os baixos salários que recebem, acabam estes insumos sendo insuficiente para os educadores/as administrarem a sua vida pessoal, tornando desta forma inviável a efetuação de contribuição financeira para a manutenção da instituição e permanência nas Instituições de Ensino Superior, mesmo na condição de Bolsista. Este é um dos problemas que a associação enfrente hoje.
Assim, a conjuntura dos movimentos sociais tem demarcado uma história de luta em prol de direitos mínimos de dignidade humana e a AEPPA surge a partir de uma lei governamental, e só a partir daí que a mobilização se constituiu como luta coletiva de direitos.
Embora a associação tenha origem da necessidade de formação docente, imposta por lei, está foi também a possibilidade das educadoras/es sentirem-se portadoras de direito ao acesso ao conhecimento, bem como ao reconhecimento profissional. Para Paulo Freire o processo de luta da AEPPA seria por ele dita que tal movimento é uma atividade criadora, pois:
Quando os homens e mulheres realizam uma ação, refletindo sobre a mesma para melhorá-la, é uma ação criadora porque permite que as coisas se façam de acordo com as necessidades que tem em seu trabalho e não de acordo com o que dizem os livros ou os que querem ou acreditam saber tudo.
6. Novas conquistas e desafios
"Chega de fazer para os empobrecidos. Chegou à hora de fazer a partir deles e com eles. Essa é a novidade que você traz na esteira de Paulo Freire e da Igreja da libertação". (Leonardo Boff em carta aberta ao presidente Lula, após a sua eleição).
A AEPPA junto a UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) esta construindo e elaborando a proposta do Curso de pedagogia com ênfase em Educação Popular, para educadores/as populares. Essa experiência é parecida com ao que já ocorreu com os cursos: Normal, Pedagogia da UERGS E PUC/RS e Pós Graduação Brava Gente.
A AEPPA tem desafios para os próximos anos, algum deles são:
? A busca pela sede da associação, para que se "contar com o mínimo de estrutura" ( Tamar, ex-presidente, 1988).
? Construir o mestrado para Educadores/as populares;
? Ampliar o número de sócios/as da AEPPA;
? Buscar novos parceiros/as para construção de novos projetos de educação;
? Publicizar as conquistas da AEPPA para outros educadores/as e possíveis parceiros/as a conhecerem a história da associação;
? Dar a sustentabilidade do desenvolvimento da Instituição como garantia das condições de sua manutenção;
? Conseguir financiamento para o "Projeto Adote Um Educador", com a finalidade de fornecer aos educadores em processo de formação suporte financeiro para evitar a evasão e garantir e a permanência destes nos espaços educacionais.
? Democratizar o acesso ao lado da permanência buscando a inclusão da AEPPA no Programa de Formação de Professores- MEC-CAPES ;
? Construção de formação permanente como ato de pesquisa das práticas em educação popular;
É nessa perspectiva que no processo de construção democrática de gestão se faz necessária a ousadia, esperança, a indignação, a política e a luta pela defesa da participação crítica, onde: "É fundamental procurar este espaço alternativo através da mobilização da comunidade escolar. Acredito que é no cotidiano da escola que se cria uma cultura democrática, construída coletivamente a partir da contribuição de todos".( DANON, C,pág.6), logo as educadoras/es participantes da AEPPA são protagonistas da suas próprias histórias e percebem que o movimento social é uma ferramenta de luta. e para estes/as educadores/as a construção dos inédito- viáveis implica mobilização, engajamento, coragem, ousadia, autonomia e conflito. Tal afirmação justifica-se pela identidade coletiva que o grupo demonstrou possuir no que toca a luta e busca da realização dos sonhos. Assim, esse grupo tem uma identidade coletiva que se expressa nos relatos. Todos/as afirmam que o desafio está em construir e reconstruir alternativas de formação inicial e permanente com ênfase em Educação Popular e lutar pela valorização do/a educador/a popular. Quando se trata movimentos sociais reconhecem a história da AEPPA como entidade que luta por formação.
Essas afirmações desafiam a pensar e discutir sobre os desafios e limites destes/as educadoras/es populares enquanto trabalhadores/as na e com educação popular e pensar sobre como os/as educadores/as que desejam retomar o trabalho na área comunitária podem faze-lo, mas sendo valorizadas como profissionais.
Desta forma, o compromisso com a mudança e na construção dos inédito-viáveis constitui para este grupo desafio necessário a transformação. O coletivo pesquisado também se percebe como classe trabalhadora constituída por educadores populares /social e trazem a necessidade da formação permanente como qualidade do trabalho e de vida.
Por fim, fica evidenciado que se faz necessário lutar e construir uma Pedagogia da Participação nos espaços que se faz Educação Popular, e que cursos de Pedagogia devem trabalhar a questão do trabalho docente como forma de promover também formação política de educadores/as. Por fim, para sistematizar o alimento que nutre o movimento que busca formação dos/as educadores/as populares parafraseio Freire:
É uma relação horizontal de A com B [...]. Nutre-se do amor, da humildade, da esperança, da fé, da confiança. Por isso, só o diálogo comunica. E quando os dois pólos do diálogo se ligam assim, com amor, com esperança, com fé um no outro, se fazem críticos na busca de algo. Instala-se, então, uma relação de simpatia entre ambos. Só aí há comunicação (FREIRE, 1985, p. 107).
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