A gestão escolar necessita de uma participação democrática, interagida e socializada na comunidade escolar

*Cristinne santos Pinheiro

*Fátima Lúcia Teodoro da Silva

*Lucileni Tânea Vigido Cruz

*Raissa Rocha

A gestão escolar necessita de uma participação democrática, interagida e socializada na comunidade escolar

Entendedores, de que uma gestão escolar democrática, interagida e socializada na comunidade escolar acontece com naturalidade uma mobilidade educacional de qualidade e quantidade para realização de um trabalho em conjunto voltado para o progresso e crescimento de uma educação continuada que possa ser ofertada aos discentes da escola. E mais, a uma contradição, de que têm algo parecido em partes comuns, de que ocorre, mediante esse procedimento, a construção de uma cultura de conivência e de con- descendência geral na escola, em detrimento da melhoria necessária. Observa-se ainda que, acordando para a perda de influência política sobre um importante grupo social, os políticos passaram a influir diretamente no processo de escolha pela comunidade escolar, apoiando financeiramente campanhas desse ou daquele professor candidato, contribuindo, dessa forma para exacerbar dificuldades na escola e gerar dissenso em seu interior.

Sabedores de que, nas campanhas para eleição de diretores, vieram a ocorrer, em muitas comunidades escolares, não a criação de espaço para o aprofundamento e alarmante, dimensões da gestão escolar e suas competências segmentos do entendimento sobre o papel da escola na educação dos seus discentes sobre o papel de todos na realização de projeto político-pedagógico competente, conforme pretendido, mas sim sectarismos de vontades de uns contra outros, cisões até escola, além de afrouxamento de padrões de educação de qualidade pelo exercício profissional competente de educadores.

E existem alguns casos que as escolhas são pelos que considerados mais “bonzinhos e protetores”, porém cordatos e que não cobra, de modo a garantir a continuidade do statu quo e menos exigência de esforço; por outro lado, diretores eleitos pelos seus pares, não se sentem à vontade para exigir deles a atuação segundo as demandas de exercício competente, correto e orientado pelo atendimento aos interesses de formação e aprendizagem dos alunos.Tais observações têm fortalecido o entendimento de que para melhorar a qualidade do ensino pela melhoria da gestão escolar, torna-se necessário que esse profissional desenvolva competências que lhe permitam assumir de forma efetiva o acervo de responsabilidades inerentes às suas funções.

Haja vista, de que, os próprios diretores escolares, em geral, docentes de destaque em sua comunidade escolar, alçados a essa importante responsabilidade, mediante méritos diversos, buscam a formação necessária para instrumentalizar-se pelo desenvolvimento de competências, para melhor realizar o seu trabalho. Conscientes dos complexos desafios da gestão escolar, os diretores reconhecem a necessidade de desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes as mais diversas nas diferentes dimensões do trabalho da gestão escolar, de modo a se tornarem capazes de exercer de forma efetiva essa função.

Sabedores de que, por outro lado, os sistemas e redes de ensino, considerando o que está posto na literatura internacional e nacional sobre a qualidade da gestão escolar, investem em estratégias que possam contribuir para apoiar as comunidades escolares na escolha de melhores candidatos, como também apoiar os diretores escolares na preparação para sua atuação gestora. Dessa forma, têm sido definidos padrões de qualidade do ensino, da escola e da prática de gestão escolar; têm sido promovidos cursos de capacitação de gestores escolares e membros de conselhos escolares; têm sido propostos documentos de apoio à realização do trabalho de gestão escolar, dentre outras estratégias. Enfim, têm sido postas em evidência condições necessá- rias para a superação da problemática apontada.

Conhecedores, de que, é em especial uma relação à indicação de diretores pela comunidade escolar, uma das estratégias adotadas tem sido a realização de exames prévios à escolha pela comunidade, de modo a garantir que os candidatos apresentem pré-requisitos mínimos de capacidade para a realização desse trabalho. Esses exames buscam identificar em que medida os diretores conhecem os desdobramentos dos desafios das funções e responsabilidades que se propõem a assumir e em que medida detêm conhecimentos básicos que lhes permitam fazê-lo de forma competente.

Segundo o modelo de contribuição para a realização desse processo, a Fundação Lemann pro- pôs-se a construir um programa de credenciamento de profissionais da educação para o exercício da direção da escola, e colocá-lo à disposição de sistemas e redes de ensino, como contribuição para o seu esforço, no sentido de orientar e apoiar.

A comunidade escolar precisa e necessita da neutralidade quanto favores, e sim a transparência de gestão democrática interagida e socializada

O raciocínio é lógico: controle cidadão na área educacional é sinônimo de acesso a informações estratégicas e fiscalização dos atores sociais sobre as políticas públicas, o resultado desse esforço, que se apresenta, em sua primeira versão, como parte de um programa a ser continuamente enriquecido e aprimorado. Os objetivos do programa são os de:

• Contribuir para que os profissionais da educação interessados em assumir as funções e responsabilidades de diretor escolar possam orientar a sua preparação inicial para fazê-lo mediante uma visão abrangente de seu trabalho;

• Oferecer aos sistemas e redes de ensino um instrumento de apoio na escolha de diretores escolares;

•Estimular entre diretores escolares, a criação da cultura de desenvolvimento contínuo de competência para o exercício de suas funções gestoras e responsa- bilidades de liderança na escola.

O conhecer é que, se faz necessário a transparência e gestão participativa. Apesar do uso recorrente dessas expressões nas esferas de debate político - muitas vezes, de maneira equivocada e até mesmo vulgarizada -, elas nem sempre integram, na prática, os pilares da administração pública educacional. Pelo menos, até hoje. Isso porque o Compromisso Todos Pela Educação, decreto que faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril deste ano pelo Ministério da Educação (MEC), transformou os temas em pautas prioritárias.

Conhecedores, de que, entre as 28 diretrizes a serem cumpridas por estados e municípios, estão os artigos "zelar pela transparência da gestão pública na área da educação, garantindo o funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de controle social" e "promover a gestão participativa na rede de ensino". Tendo em vista, de que, no momento é oportuno para polemizar o assunto e promover um novo modelo de administração, que privilegie a interação com a sociedade civil, apoiando-se na divulgação de dados estratégicos e co-responsabilização das ações públicas.

É direito do cidadão o poder político

Quando entendemos de que, a originalidade dos conceitos, no entanto, é oportuno regressar no tempo e recordar que o direito à informação foi consagrado pela Constituição Federal de 1988. Com ela, todos os setores públicos passaram a ter o dever da transparência em relação à população. Partindo daí, despontamos iniciativas ligadas à gestão democrática que podem servir de exemplo. O Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União (CGU), no ar desde 2004, é uma delas. No endereço eletrônico, é possível acessar detalhes sobre recursos públicos federais, inclusive da área da Educação, transferidos pelo Governo a estados e municípios e ao Distrito Federal. Obras de ampliação e manutenção das escolas, aquisição de veículo para transporte de alunos especiais e cursos de capacitação para professores são alguns dos tópicos disponíveis.

As possibilidades precisam de órgãos com possibilidades e limites

Existem a naturalidade com relação as facilidades da internet impulsionem órgãos públicos a divulgar eletronicamente relatórios de investimentos e metas. E, diga-se, haveria um avanço significativo se a maioria das secretarias de educação adotassem tal prática - o que, infelizmente, não ocorre. Porém, será que isso efetivamente aumenta o envolvimento da comunidade nos processos políticos? "Na minha opinião, não.O problema não está relacionado somente ao acesso restrito à rede. ONGs, associações comunitárias e imprensa, que deveriam interpretar as informações e repassar ao público, não sabem utilizar corretamente os dados", opina Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da organização transparência Brasil. E além do universo virtual,têm obviamente outros instrumentos auxiliares na promoção de clareza e ética nas ações educacionais. No campo legislativo, por exemplo, existem os (pouco populares) referendos, os plebiscitos e as audiências públicas; no executivo, por sua vez, estão à disposição os conselhos, as conferências e os orçamentos participativos.

Quando a boa nova é que, após mais de dez anos de reivindicações da sociedade civil, o MEC convocou uma conferência nacional de educação, prevista para abril de 2008. O encontro terá como pautas principais os avanços no sistema nacional de educação e o regime de colaboração entre União, estados e municípios. A qualidade da educação,deve ocorrer uma gestão democrática, controle social, formação de professores e outros profissionais do setor e diversidade e inclusão na escola. Precisando relativamente de uma participação do encontro representantes de vários segmentos - como professores, estudantes, gestores estaduais e municipais, organizações não-governamentais e conselhos diversos. Antes, porém, ocorrerão eventos similares de âmbito estadual nos quais serão selecionados os participantes da conferência nacional.

A sociedade precisa e necessita dialogar sobre a importância da gestão na educação de qualidade

A objetividade e clareza , se faz necessário na relação com as questões do que a existência de leis que assegurem transparência na gestão educacional, é preciso aprimorar a articulação dos espaços de pressão popular para que as normas sejam cumpridas de fato. É importante a compreensão, de que, entre as dimensões que constituem a cidadania ativa estão a mobilização social, o debate público e o controle cidadão. Precisa de um envolvimento desde planejamento, implementação e monitoramento até a avaliação das diversas políticas", detalha Pedro Pontual, coordenador da Escola de Cidadania do Instituto Polis é necessário o registro do descontentamento de diversos representantes da sociedade organizada com o processo de elaboração do PDE e, conseqüentemente, do Compromisso Todos pela Educação, que, segundo eles, feriu premissas da transparência - como a antecipação de planos e processos de tomada de decisão - e da gestão participativa.

O direito do cidadão na participação dos conselhos na gestões é de suma importância

Onde auxilia nas mudanças de posturas, melhorias administrativas e humanas, de que,não é por falta de ambientes para debate que a participação cidadã não se consolida no setor. Ao contrário, de acordo com o último levantamento realizado pelo IBGE, em 1999, 5011 regiões do país possuíam conselhos municipais de educação. Além deles, há os conselhos de acompanhamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), da merenda, do transporte e tutelares, entre outros.

E contudo,além disso, o sistema nacional de gestão cidadã construído na educação é visto por alguns especialistas como meros espaços de assessoramento - em vez de fiscalização - do poder público. Isso porque diversos conselhos são compostos por representantes da sociedade civil indicados por líderes do governo, sem dizer que, em muitos casos, o próprio secretário da pasta é integrante da presidência do conselho ou o titular faz parte do círculo de confiança do prefeito. Para Denise Carreira, apesar dos esforços dos movimentos sociais nas últimas décadas, esses espaços ainda são estigmatizados por tal característica. "Não há um processo amplo de participação que gera influências concretas nas políticas, o que ocorre em maior proporção, por exemplo, nas áreas da saúde e assistência social", compara.

A gestão participativa e sua administração

Entendedores de que, a forma de como acontece a gestão democrática nos remete à democracia participativa. A descentralização, a autonomia e a participação estabelecem abertura de novas arenas públicas de decisão, que conferem a cada escola sua singularidade, sua identidade própria, tendo a qualidade do ensino como ponto central de qualquer proposta para escola pública. No exercício da construção da autonomia escolar, não obstante seus percalços e desafios são visíveis e promissores os benefícios e as vantagens produzidos nessa vivência. A Escola torna-se palco de experiências democráticas, em que a participação e a autonomia devem ocorrer de forma transparente, respeitando a diversidade, o pluralismo e os valores éticos.

Necessita ser pertinente e registrar que apesar de todas as conquistas alcançadas pela nossa rede de ensino no fortalecimento e efetivação da gestão democrática, são muitos os desafios na superação de práticas patrimonialistas, centralizadoras e autoritárias ainda arraigadas nos espaços de gestão pública. Essas práticas estão presentes não somente nas instituições escolares, mas em todos os níveis de governo, responsáveis pela gestão das políticas educacionais neste país, resultantes da cultura centralizadora e hierárquica que herdamos da ditadura.

Quando avançarmos na efetivação da gestão democrática e na construção de um projeto de educação inclusivo, transformador e humano, necessitamos perceber as práticas excludentes, os “ranços” autoritários, ainda presentes na cultura escolar, promovendo uma ruptura com estas tradições estabelecidas. Com esse sentido, a democratização da gestão escolar implica na superação de processos centralizados de decisão e na vivência da gestão colegiada, onde as decisões nasçam das discussões coletivas, envolvendo todos os segmentos da escola num processo pedagógico vivo e dinâmico. A escola publica avançou no processo de democratização da gestão, ao implantar os Conselhos Escolares, ampliando a participação dos pais, alunos, professores e funcionários no acompanhamento e proposição de políticas públicas comprometidas com objetivos democráticos, constituintes de uma nova qualidade de ensino.

E com a Gestão escolar bem sucedida, portanto, é aquela voltada para aprendizagem de todos os alunos.entendedores de que,essa deve ser a prioridade e o foco de nossas instituições de ensino, promover a aprendizagem com qualidade.Devendo, entender de que,a gestão democrática é um processo em construção, complexo e possível, se tecido junto, de forma intencional, a partir da organização de processos coletivos. E com a questão da Administração Pública Democrática e Participativa ultrapassou a área acadêmica e criou força na concepção de sociedade organizada.

Haja vista, de que, a formalização do reconhecimento de que tanto os desafios contextuais do cenário da realidade brasileira quanto às condições de funcionamento gerencial e operacional dos Estados, principalmente aqueles em desenvolvimento, exigem ações no sentido de buscar-se um fortalecimento institucional.No Brasil, os contextos político, econômico e social impõem transformações macro-institucionais, que afetam o papel do Estado. Cada um destes elementos supramencionados, por sua vez, exige significativas transformações nas instituições públicas, posto que comprometem o Poder Executivo do Estado brasileiro.

Uma administração Pública atualmente, passa a adotar novos métodos de atuação voltados para a cultura do diálogo, de favorecer o trabalho da sociedade sobre ela mesma. Percebe-se que a administração depende da vitalidade das intervenções sociais e da dinâmica dos atores sociais. Para Perez, “a administração assume hoje a função de harmonizar o comportamento dos atores sociais, procurando ser mais a transparente, distanciando-se dos modelos burocráticos puramente gerenciais e neoliberais”.(PEREZ 2004:221).

A constitucional aprovado em 1988 foi o resultado dos processos de mobilização e das pressões exercidas por vários segmentos da sociedade. Para Ailton Dias dos Santos (2005:35), a Constituição de 1988 acentuou esse processo de forma decisiva, ao institucionalizar princípios pautados em conceitos como participação e controle social. O texto constitucional exerceu influência determinante no formato e conteúdo das políticas públicas que se seguiram no debate sobre participação e espaços público no Brasil.

Um novo serviço público no Brasil e a realidade da administração pública

Um conceito de administração Pública evoluiu significativamente no século XX. De acordo com Fischer (1984:278), a partir dos anos 30, a administração pública teve um enfoque teórico mecanicista, estabelecendo relações entre organização pública e privada. Desde esta época, o setor público brasileiro tem vivido vários empuxos e iniciativas de transformação e modernização, mas ainda aparecem a manutenção de uma estrutura rígida, inflexível, que tem resistido à evolução e democratização da sociedade.(TORRES 2004:140).

Ao sentir- se de que, com as discussões na administração de serviços públicos está diretamente ligada às rupturas e transformações sociais recentes. Com a desmobilização do Estado dos anos 80 e as frustrações com as várias reformas ocorridas até a virada do século, vários atores sociais e políticos passam a buscar soluções para seus problemas de maneira independentemente da ação do governo. Observa-se as pessoas cada vez mais envolvidas e comprometidas com a comunidade de serviços públicos trazendo ao social confiabilidade e eficiência em serviços públicos, sendo estes por meios do terceiro setor, do governo ou voluntariado.

Entendedores, de que, é importante ressaltar Denhardt (2004:173) que descreve o Novo Serviço Público como uma alternativa para a ‘Nova Gestão Pública’ Entende-se que a proposta do ‘Novo Serviço Público’ está inspirado na teoria política democrática principalmente quando se refere a conexão entre cidadãos e seus governos e abordagens alternativas à gestão e ao modelo organizacional sendo mais humanística na teoria da administração pública.

Conhecedores de que, o novo Serviço Público expressa na liderança e na gestão dos órgãos públicos, um interesse renovado pelos valores democráticos. No processo de construção da Gestão Democrática Participativa no Brasil essa “noção do Novo Serviço Público contribui na remodelação do Estado, para uma mudança de mentalidade na busca de uma gestão mais participativa”.(DENHARDT 2004:175). E precisa de ser explanados sobre os pontos que envolvem as mais recentes teorias na Administração Pública, verifica-se que após o Estado Novo a administração é identificada a partir de suas reformas. Conforme Petrucci (1999:08), o Brasil passou por três grandes reformas. Uma primeira é a Reforma Burocrática de 1936, que buscou montar um corpo burocrático clássico, de funcionários do Estado. E a segunda reforma, pode ser apresentada pelo Decreto-Lei 200ii, de 1967, continha uma preocupação com o enrijecimento da burocracia. Sendo ambas implementadas em contextos de ditadura política e sem a participação da sociedade. Com a terceira é caracterizada pela Reforma Gerencial, iniciada em 1995.

É a primeira a pensar o setor público do país com uma visão mais democrática, onde o Estado deve estar voltado para o atendimento dos seus cidadãos, as instituições públicas devem ser eficientes e eficaz. Temos a Reforma do Estado e mais especificamente a Reforma do Aparelho do Estado, ou seja do conjunto teórico que vem alimentando as várias iniciativas de reforma ao redor do mundo, que costuma ser denominado da Nova Administração Pública.
Através desta contextualização,é identificado por três modelos que se sucederam na evolução do aparelho estatal brasileiro: o modelo patrimonialista, o burocrático e o gerencial.

A administração patrimonialista é típica dos Estados que antecedem o avanço do capitalismo industrial. A administração burocrática é baseada em um serviço civil profissional, na dominação racional-legal observado na década de 30 no Brasil. Já a administração gerencial, é vista na década de 90, de forma mais expressiva, também pode ser denominada a ‘nova gestão pública’. Com as técnicas consideradas mais gerenciais e mais eficientes eram aplicadas em órgãos da administração pública muito antes do decreto-lei nº 200/67, que buscou introduzir práticas gerenciais no setor público.

Entendedores, de que, com esta forma, apesar dos esforços de implantação de um modelo gerencial, as práticas patrimonialistas de se governar e administrar o Estado ainda são comuns no cotidiano da administração pública, em todos os três níveis de governo e poderes.De acordo com as Torres (2004:141) esclarece que nem mesmo o modelo burocrático foi plenamente implantado no Estado brasileiro, que permanece sendo administrado através de práticas que muitas vezes ignoram os princípios de impessoalidade, publicidade, especialização e profissionalismo’’. É evidente a ‘capacidade de resistência do patrimonialismo’ na cultura política da administração pública.

Considerações Finais

Através dos estudos com pesquisas, é que percebemos o papel do cidadão consiste em ver o interesse público mais amplo, ou seja além do auto-interesse, é um papel que exige mais do cidadão que tem duração mais longa. Constata-se que esta maneira de pensar a cidadania democrática cobra muito mais do indivíduo. É preciso um conhecimento mais amplo dos problemas públicos, além do senso de pertencimento, um interesse pelo todo, um elo moral com a comunidade.

Quando partimos de uma necessidade dos cidadãos que possuímos , ou venham a adquirir, certas qualidades de caráter, ou virtudes cívicas. Devido , busca-se a participação cidadã por meio dos novos atores coletivos, que faz a junção do fazer ou tomar parte no processo político-social, por indivíduos, grupos ou organizações que tem interesses, valores que atuam num espaço de diversidade e pluralidade, com um segundo elemento a cidadania, enfatizando as dimensões da universalidade, generalidade, igualdade de direitos e responsabilidades, inclusive os que estão excluídos do exercício dos direitos, de até mesmo de ter direitos.

Observa-se de que, a gestão pública modelada para o Estado no Brasil, conforme a Constituição de Federal em pauta, pode ser entendida como a “Gestão Pública Democrática Participativa”, pois considera a Administração Pública pautada por critérios de legitimação democrático-participativa. A Constituição Brasileira de 1988, representa um avanço no que tange ao modelo conceitual de estrutura Estatal, posto que também traça novos rumos à administração pública no país, de forma bem diferente das cartas magnas anteriores.

De certa forma a Gestão Pública Democrática e Participativa consagrado pela Constituição de 1988 reforça a natureza essencialmente coletiva dos novos direitos, dentre os quais destacam-se os direitos elaborados para os povos indígenas, para os quilombolas e a outras populações tradicionais. Tendo em vista, de que, a Constituição de 1988 signifique um avanço na legislação e gestão administrativa pública do país, é preciso construir uma conscientização política das e nas coletividades, não haverá cobrança de direitos. E são muitos os fatores que contribuem com a distância entre a lei, a ordem gerencial pública e a realidade do social brasileira, posto que a politização é uma necessidade educativa fundamental para a democracia participativa brasileira.

Referencias Bibliográficas

BRASIL. Constituição - Republica Federativa do Brasil. 1988.Brasilia: Ministério da Educação.

DENHARDT, Robert. 2004.B.Teoria Geral de Organizações Públicas. (trad. Prof. Francisco G. Heidemann), Thompson/ Wadsworth.

LASSALE, Ferdinand. 1998.A essência da Constituição. Rio de Janeiro: Liber Júris.
PETRUCCI, Vera. 1999.Administração pública gerencial: a reforma de 1995: ensaios sobre a reforma administrativa brasileira no limiar do século XXI. Brasília: Universidade de Brasília. ENAP.
SCHMITT, Carl. 1992.Teoria de uma Constituição. Madrid: Alianza.
TORRES, Marcelo Douglas de Figueiredo. 2004.Estado, democracia e administração pública no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV.
VIEIRA, Rejane Esther & Inácio, Ana Elise Cardoso. 2007. Democracia, Participação e Poder Local: Uma Análise da Nova Atuação dos Movimentos Sociais no Estado Democrático de Direito Brasileiro. Revista Democracia & Direitos Fundamentais. v.2,n.2 ,jun./dez.Curitiba:UniBrasil.