A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL.

 

A GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL

        

                        Severina Ramos Dantas de Lima.

 

SUMÁRIO: CAPÍTULO I- ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL E SUA IMPORTÂNCIA - 1.1 - Evolução Histórica da Administração - 1.2 - Educação Para a Autonomia - Considerações Finais. CAPÍTULO II- A DEMOCRATIZAÇÃO DA ESCOLA - 2.1 - Breve Histórico -  2.2 - A Legislação da Gestão Escolar –Considerações Finais. CAPÍTULO III- DEMOCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES ORGANIZATIVAS NO INTERIOR DA ESCOLA-  3.1- O Conselho Escolar Como Elemento da Gestão Democrática -  3.2 - A Participação da Comunidade na Gestão Democrática - 3.3 - Eleições Para Diretores na Perspectiva da Comunidade Escolar -   3.4-  Regimento Escolar -3.5- Construindo a Escola Cidadã -3.6- Projeto Político-Pedagógico - Considerações Finais.                                                              CAPÍTULO IV- AS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS: POSTURAS DEMOCRÁTICAS DOS GESTORES NA GESTÃO DAS ESOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IGARASSU NO ESTADO DE PERNAMBUCO - 4.1- Concepções Sobre a Gestão Escolar Democrática-  4.2- Coleta, Tratamento e Análise das Informações- Considerações Finais. GUISA DE CONCLUSÕES- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS- A- Fontes Teóricas- B- Fontes Documentais.

 

 

CAPÍTULO I

                ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL E SUA IMPORTÂNCIA

Introdução:

            Nesse capítulo conceituamos a Administração Educacional como sendo a ciência, a técnica ou a arte de planejar, organizar, dirigir e controlar todos os empreendimentos humanos ou ainda orientar e controlar os esforços de um grupo de indivíduos para um objetivo comum.

            Explicitamos a sua função enquanto meio de organização, suas teorias e sua evolução histórica no campo da Educação em busca da autonomia.

1.1-  Evolução Histórica da Administração

            A administração é tão antiga quanto á vida. Ela remonta dos primeiros tempos da humanidade. A palavra Administração nos dá a ideia do governo, no sentido de estudar as necessidades do povo.

            No campo educacional uma ressalva deve ser feita, não se pode pensar em padronização na escola, que trabalha com seres humanos, diferenciados entre si. Ela objetiva dotar o organizador e o administrador de um processo mental capaz de auxiliá-los na solução dos problemas, determinando o abandono da improvisação e a coordenação voluntária e metódica das experiências acumuladas.

            A administração escolar tem com objetivos essenciais, planejar, organizar, dirigir e controlar os serviços necessários a educação. Inclui, portanto, no seu âmbito de ação, a organização escolar.

            O fato de ser administração, de modo geral, compreendida como uma decorrência da evolução da organização social, reforça a necessidade de se explicitar a sua função enquanto meio de organização do trabalho na sociedade capitalista.

            A evolução da administração e a relevância que ela adquire ocorrem simultaneamente a expansão do capitalismo, pois a relação entre ambos é reciprocamente determinada.

            As teorias clássicas da administração são um exemplo da tentativa de desenvolver cientificamente formas de garantir a apreensão de todos os resultados possíveis de serem produzidos pela força de trabalho, transformando-os em lucro.

            Nas teorias clássicas, duas tendências se distinguem: uma salienta a importância das atividades físicas dos trabalhadores e a outra põe em relevo, para os fins de eficiência, as vantagens de maior discriminação entre os problemas de execução direta dos serviços e os de sua coordenação, mediante órgãos de gestão especializados.

            O melhor exemplo da primeira tentativa se encontra em Taylor e da segunda em Fayol, cujos estudos foram desenvolvidos por especialistas como Gulick, Urwick, Mooney e Reiley.

            A igreja católica sempre s distinguiu por uma estrutura administrativa das mis perfeitas de modo a causar admiração aos estudiosos. O nome Administração Escolar apareceu, quiçá pela primeira vez, em 1892 com a publicação por G. Compauré do livro " Organisation Pedagogique" que tinha por subtítulo "Pedagogie Pratique et Administration Scolaire".

            Entretanto, foi nos Estados Unidos que a administração escolar assumiu forma sistemática. Pioneiro da Administração Escolar no Brasil foi Carneiro Leão com a " Introdução a Administração Escolar" em 1938.

            De capital importância, por formular a teoria da administração escolar, " The Nature of Administrative Process- with special reference to public School Administration" de Jesse Sears, da Stanford University, (1950). Baseando-se em Fayol, Taylor, Geirlic e outros, tenta formular claramente os princípios de Administração Escolar.

            O processo educativo pode estar bem ou mal administrado em maior ou menor grau (Kaufman, 1973). Quando dizemos que o processo educativo pode estar bem ou mal administrado, queremos dizer que, na verdade, os vários aspectos, técnicas e instrumentos de administração e os recursos com que conta a organização educacional, estão sendo bem ou mal aplicados ou utilizados, pois administração pode ser pensada como um processo lógico de solução de problemas.

            O processo administrativo é um composto de fases e funções das quais destacamos: as de planejar, de dirigir e de controlar, (Kwasnicka, 1977). Este processo incide sobre a organização e suas funções, dentre as quais sobressaem as funções: produção, recursos humanos e financeira.

            O objetivo da administração é a busca da maior produtividade, com o máximo de eficiência. E o papel do administrador é produzir resultados, ou como diz Druker (1967), sua função é fazer com que as coisas que são feitas sejam certas.

            Os administradores educacionais, nas escolas, parecem não receber comunicação precisa a respeito das prioridades sociais e objetivos a eles correspondentes a estes nada fazem para que uma maior aproximação exista.

            No que se refere a produção dos serviços educacionais, poucos são os estudos relativos a função produção, na conotação operacional seja enquanto relação insumo-produto.

            Em verdade, sabemos que é muito difícil medirmos ou avaliarmos insumos e resultados em educação. A organização administração deve partir de uma centralização de orientação, mas descentralização de execução.

            Na administração escolar, são importantes os problemas relacionados com: o edifício escolar, o mobiliário escolar, o material didático, a decoração, a higiene da escola, a matrícula, a classificação dos alunos, os currículos, os programas, os horários, as instituições auxiliares da escola.

            Em administração escolar a diversidade de meios, os conhecimentos disponíveis e em ritmo de acumulação progressiva, as experiências em clima divulgador marcante do momento atual, constituem comprovantes de que cabe ao administrador, antes de tudo, fazer opções, quanto aos instrumentos de sua atuação.

            Opção pela forma prática de gerir a organização sob sua responsabilidade. A posição específica do administrador escolar, sua opção básica deve ser pelo planejamento racional da organização sob sua responsabilidade, desta opção global, salientam-se algumas exigências mais gerais e determinantes d qualidade do planejamento. Administração escolar é opção posterior que faz o professor ou o educador já formado e com razoável experiência de trabalho.

            Quaisquer que sejam as concepções educativas que uma escola adote, hão de fundar-se, antes de tudo, no pressuposto de um desenvolvimento progressivo dos educandos pela possibilidade de seu ajustamento social, e, assim, no seu aperfeiçoamento das relações humanas em geral.

            Todavia nas verdadeiras democracias, a administração escolar permite a variedade das concepções de vida e sua função se limita a formar as novas gerações de acordo com os princípios da liberdade, da desigualdade e do respeito crenças e opiniões alheias.

1.2- Educação Para a Autonomia

            Tal como a educação pode produzir ao mesmo tempo o homem e o trabalhador, também pode produzir o homem e o cidadão.

            A educação tem a responsabilidade de libertar o indivíduo da tirania do provincialismo estreito, pelo estudo, com simpatia e compreensão, das idéias de outros grupos, sistemas, nações e épocas.

            A escola como instituição, está muito estreitamente integrada com a sociedade, para que dela se espere o seu funcionamento como fator de controvérsia. No entanto, o professor individualmente, tem a responsabilidade ilimitada, na tentativa de produção de indivíduos moralmente autônomos.

            Uma educação que prepare as pessoas para viver em comunidade não se deterá no limiar da autonomia individual, mas, em levar a compreensão de suas conexões com os outros.

            A vinculação do desenvolvimento a educação é de tal ordem, que se impõe afirmar que, nenhum país, agrupamento humano, poderá desenvolver-se sem estimular a ampliar as obras e os serviços educacionais.

            A educação coloca na alma de um povo, uma capacidade e uma exigência interior de desenvolvimento. O trabalho educativo tem assim como objetivo primário formar o homem e, dentro desse quadro global, fixar as linhas do relacionamento desse homem com os demais.

            No que se refere ao mau emprego do dinheiro em educação, não queremos descer a particularidades em assuntos de experiência comum, com isso queremos dizer que a administração precisa ser, a um tempo, forte e humilde, forte para resistir a toda espécie de interesses, equívoco eleitoreiros ou de promoção pessoal daqueles que se servem da educação.

            Do ponto de vista social, um aspecto que precisa mais atentamente ser ponderado pelos planejadores é o da interligação da escola com outros setores da vida humana.

            A educação é, um caminho indispensável para a solução dos demais problemas, pauperismos, saúde, vícios sociais, alimentação, moradia, trabalho, improdutividade são dificuldades sociais que não serão superadas sem se elevar o homem pela educação.

            Como não é somente a escola que cabe assegurar a transmissão do patrimônio cultural de um povo, cumpre estimular os variados meios de comunicação no sentido de contribuírem para esse objetivo.  A realidade educacional tem solicitações nascidas do coração humano que transbordam dos quadros rígidos da técnica.

            Durante o meio século que se seguiu á sua descoberta, o Brasil não despertou para a Educação. Pode-se afirmar que, a tentativa de organização do ensino começou no Regime de Tomé de Souza, que alguns afirmam ser a nossa primeira constituição, onde é proclamado por D. João III, o Rei Humanista, assim começou a história da Educação no Brasil.

            Durante esse período o ensino era ministrado aos indígenas, aos filhos dos colonos portugueses e aos irmãos mais moços, sempre dentro de uma filosofia de respeito a autoridade de submissão a vontade de Portugal.

            A organicidade da educação dos Jesuítas foi consagrada quando Pombal os expulsou, levando o ensino brasileiro ao caos através de suas famosas aulas régias, a despeito da existência de escolas fundadas por outras ordens religiosas, como os Beneditinos, os Franciscanos e os Carmelitas.

            A transmigração da família real trouxe profundas modificações para a colônia, especialmente no campo da educação. Proclamada a Independência do Brasil, em 1822, o período histórico que compreende o primeiro e o segundo Reinado, traz uma série de discussões no campo educacional.

            A educação no Império, apesar dos esforços de D. Pedro II, ressentiu-se de um plano nacional que lhe desse estrutura orgânica, ventilou sobre uma reforma do ensino para a criação de escolas técnicas adequadas ás condições e necessidades locais, organização de universidades, a divisão dos ministérios para que se criasse o da Instrução Pública, foram ideias por ele agitadas ao findar a Monarquia.

            Nessa linha de ideia se atribuirá a escola tradicional o defeito de propor um ensino memorizado. Um dos principais aspectos das discussões pedagógicas que tiveram lugar em 1960 e 1970, foi a atenção dedicada a linguagem enquanto fator de sucesso escolar.

            A Escola Pública, gratuita e obrigatória, aparece frequentemente como prova incontestável do caráter democrático de nossa sociedade. Na realidade, tanto as dificuldades quanto o fracasso escolar, tornar-se impossível distinguir as crianças cujas dificuldades revelam fatores, extra-escolares de ordem patológica individual, daquelas cujos problemas são criados ou acentuados pelo sistema escolar.

            A educação pode existir livre e, entre todos, ser uma das maneias que as pessoas criam para tornar comum, como crença, aquilo que é comunitário, trabalho ou vida. A educação é um dos meios de que os homens lançam mão para criar guerreiros ou burocratas.

            A educação existe no imaginário das pessoas e na ideologia dos grupos sociais, a sua missão é transformar sujeitos e mundos de acordo com as imagens que tem de uns e outros.

            Assim, o ideal da educação é reproduzir uma ordem social idealmente concebida como perfeita e necessária, através da transmissão, de geração a geração, das crenças, valores e habilidades que tornavam um homem tão mais perfeito quanto mais preparado para viver a cidade a que servia. É o exercício de viver e conviver o que educa.

            A educação participa do processo de produção de crenças e ideias, de qualificações e especialidades que envolvem as trocas de símbolos, bens e poderes que em conjunto, constroem tipos de sociedades. E esta é a sua força. A escola é instituição para preservar valores herdados e ajustar o homem a sociedade.

             A autonomia é um conceito recorrente na obra de diversos clássicos da educação. Locke concebe-a como "autogoverno", no sentido moral de autodomínio individual.

             A tentativa de implantação efetiva da autonomia escolar e da gestão democrática da escola se deu especialmente após o movimento estudantil de 1968, no mundo ocidental, como uma forma restrita, mas efetiva da realização da utopia dos jovens daquela década.

            A autonomia, democracia e cidadania são conceitos que implicam mutuamente. Cidadão é aquele que participa do governo e participa do governo aquele que tem poder, liberdade e autonomia para exercê-lo.

Considerações Finais:

            Administração escolar no Brasil fundamenta-se na imposição e na coação legal e burocrática. Essa tradição possui suas raízes no autoritarismo da sociedade política e nos interesses dominantes.

            Por ser uma ação social e política, gera práticas contraditórias, tanto sendo para organizar o trabalho de forma autoritária, quanto de maneira democrática e participativa.

            Entendemos que, o novo salto qualitativo da administração da educação deverá ser dado, no sentido de articular a realização do ato educativo que inclua integralmente a transição do antigo para o novo paradigma.

            Assim, a participação na escola é uma forma do diretor, educandos, educadores, pais e todos os segmentos assumirem a responsabilidade de suas atividades, com poder para influir nos objetivos, conteúdos e processos organizacionais da escola.

            A nova administração da educação deverá estar fundamentalmente pautada nos princípios educativos, proporcionando o acesso a condutas e ações prontamente educacionais e não meramente técnicas. Isso remete diretamente a urgente necessidade de iniciarmos, a prática da democracia participativa.

CAPÍTULO II

A DEMOCRATIZAÇÃO DA ESCOLA

Introdução:

 

            Este capítulo tem por objetivo focalizar o contexto onde processamos o estudo.

            Apresentamos um breve histórico da democratização da Escola e sua fundamentação legal da gestão democrática.

            Nesse contexto pontuamos a origem e os problemas que levaram professores e população a reivindicar uma Escola Pública Democrática de qualidade.

2.1- Breve Histórico:

            Já no final dos anos setenta, o regime político instalado no país pelos militares, em 1964, encontrava-se completamente degastado, pois não havia atendido a promessa de oferecer qualidade de vida, para a população. Ao invés disso, levou a um quadro de empobrecimento político, econômico e sociocultural crescente.

            Somente para recordar, apresentam-se três indicadores desse empobrecimento: a) a crescente desigualdade na distribuição de renda, b) os atos institucionais com suas graves repercussões dos direitos de cidadania, como o cerceamento de liberdade de opinião e de crítica, c) o mínio aumento do índice de alfabetização, que esteve longe de corresponder ás expectativas geradas pelo milagre econômico.

            O processo de levante, digamos assim, das entidades civis críticas ao governo militar foi crescente até que, em um período mais ou menos curto, entre 1979 e 1981, um conjunto de eventos no campo político-social caracterizou uma verdadeira revolução.

            Nesse contexto, encontra-se a origem da reivindicação de melhorias no meio educacional. Olhando mais perto a escola daquela época, para identificar seus problemas, e os motivos que levavam professores e a população a reivindicar uma escola democrática e de qualidade, observa-se que muitos daqueles problemas e motivos persistem até hoje.

            Tinha-se uma taxa de analfabetismo, reprovação e evasão escolar, a desqualificação crescente dos profissionais da Educação, o sucateamento da rede física além da continuidade de uma prática de tratamento das questões educacionais com base em relações clientelistas, que se caracterizam como relações autoritárias.

            Nas escolas, o poder exercido pelos diretores era delegado pelas autoridades constituídas. Era um poder grande demais para permitir a liberdade de crítica. A rígida hierarquia era algo inquestionável, concentrando o poder, o Diretor da escola.

            O incômodo foi denunciado por professores, em suas entidades de classe, por pesquisadores nas universidades e também por estudantes universitários e secundaristas, através de suas entidades representativas.

            Como consequência, vários processos foram desencadeados o questionamento das leis educacionais vigentes, a lei 5.691|71, que profissionalizava o ensino médio e a lei 5.540|69, da reforma universitária, a denúncia contra a diminuição da verba destinada ao setor educacional, o tecnicismo em que havia sido imerso o currículo escolar, em todos os níveis de ensino, com a pulverização curricular, trazendo aligeiramente da formação e suas nefastas consequências.

            Ao lado das críticas e denúncias, alguns governos municipais, por volta de 1976, já começavam a ensaiar alternativas práticas. Essas práticas foram se tornando cada vez mais corriqueiras em Escolas Públicas, conforme os governos estaduais ou municipais apresentassem um perfil mais acentuadamente democrático.

            Era natural que partidos mais conservadores tivessem dificuldade em conceber a descentralização como uma tendência que pudesse ser benéfica ao setor educacional, que se caracteriza como perda de poder para uns e acesso para a maioria.

            A partir dos anos setenta, em pleno regime militar, surgiu uma onda de escolas alternativas que buscavam autonomia institucional diante da burocracia e controle estatal. Algumas se organizavam como cooperativas, outras comunitárias e outras ainda cooperativas e comunitárias.

            Na década de oitenta, praticamente no mundo inteiro, começou um forte movimento de descentralização e de busca de autonomia e gestão colegiada das escolas dos sistemas públicos de ensino.

            Experiência pioneira começou em 1975, em Edmonton, Canadá, onde se implantou uma gestão baseada na escola com crescente expansão da autonomia financeira, pedagógica e administrativa.

            Seguiu assim a Inglaterra também que iniciou seu processo de descentralização e de transferência de autonomia para as escolas públicas em 1980 e o concluiu em 1988.

            Nesta mesma década de oitenta, ocorreram importantes avanços no Brasil dentro desta mesma tendência mundial. No início da década de noventa, o governo de São Paulo, implantou o projeto de escolas-padrão em mais de mil escolas e ampliou a autonomia financeira destas escolas através da criação da caixa de custeio, gerida pelo colegiado escolar.

            Em Minas Gerais o governo do Estado aprofundou p grau de autonomia das Escolas da Rede Estadual repassando os recursos financeiros de forma global para as escolas, que, através de seus colegiados passaram a definir suas prioridades de gastos.

            Ainda na década de noventa, uma nova onda de escolas cooperativas surgem, a partir de grupos de pais, entidades representativas de categorias profissionais e grupos comunitários.

            Ao lado da fundamentação de natureza mais filosófica e política e do argumento de caráter psicológico, que justificam a participação na gestão da escola, pode-se apontar também um pressuposto de natureza mais sociológica que considera a descentralização e a autonomia como condições estruturais que aumentam consideravelmente o campo de possibilidades da gestão participativa e colegiada da escola.

            Com a adoção da política de descentralização, os limites da competência de cada unidade escolar ficam claramente estabelecidos e os mecanismos de intervenção, controle ou tutela das autoridades também podem ser previstos.

            Neste novo contexto, as relações burocráticas entre os participantes do ensino irão transformar-se numa relação de colegibilidade. Como escreve Gadotti (1995):

" Descentralização e autonomia da escola insere-se numa luta maior pela autonomia no seio da própria sociedade. Portanto, é uma luta dentro do instituído, contra o instituído, para instruir outra coisa."

              Segundo Gadotti (1995), quatro grandes princípios devem reger a administração de um sistema único e descentralizado de ensino: a gestão democrática, a comunicação direta da escola e a avaliação permanente do desempenho escolar. A participação nesse crescimento resulta em ir devolvendo o poder á sua origem primeira, os cidadãos organizados e sequiosos de participação. 

               Desde o final da década de setenta e cinco e início de oitenta, reina uma crescente insatisfação com interferência política em assuntos educacionais, especialmente com relação a indicação política dos diretores de escolas públicas.

              Contudo foi o Artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal Brasileira de 1988, que ofereceu o amparo legal a gestão democrática do ensino público na forma da lei.

              Em vinte de dezembro de 1996 é publicada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394|96, cujo inciso VIII do artigo 3º, no Título II, trata da questão da gestão democrática do ensino público, enfatizando o princípio de participação e fortalecimento o espaço para gestão colegiada e avaliação do desempenho.

              No final da década de noventa, as preocupações com a democratização e eficiência da administração de escolas públicas continuam muito fortes. São cada vez mais frequentes programas, projetos e atividades empreendidas no âmbito dos sistemas de ensino e das escolas que incentivam a participação competente das comunidades escolar e local.

              A mudança de paradigma de administração para gestão educacional firma-se como uma exigência social e institucional na busca de desenvolver uma visão global dos problemas e de promover a ação conjunta e coordenada do processo participativo no atendimento a missão da escola e as demandas da sociedade modernizada, em mutação.

              Propõe também uma reorganização da estrutura escolar, em que o diretor deixe de ser o herói e o vilão de cada escola e passe a dividir o direito e a responsabilidade de decidir com os pais, alunos e professores.

2.2- A Legislação da Gestão Escolar

 

              A escola tem lugar na lei, é reconhecida como elo importante da organização nacional a partir do princípio da autonomia. Busca-se para as unidades escolares públicas que integram o sistema de ensino, progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira.

              A lei prevê neste sentido a transferência direta de recursos a cada estabelecimento de ensino, considerado o número de alunos que efetivamente freqüentam a escola.

              A partir do princípio da gestão democrática um dos importantes princípios definidos pela constituição de 1988 foi a gestão democrática do ensino público, na forma da lei. A L.D.B. referenda tal princípio, explicitando que a gestão democrática é feita na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino ou seja, é a Lei nº 9.394|96 que define a gestão democrática pela qual tanto lutaram para incluir na legislação inúmeras organizações de educadores.

              A gestão democrática parece estar restrita a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação das comunidades escolares e local em conselhos escolares ou equivalentes, não deixando margem para a realização de processos de escolha de dirigentes que envolvam, além da qualificação técnica, a escolha pela comunidade escolar. Esta é a primeira LDB que incorpora algo da ideia de gestão democrática.

              Observa-se, uma mudança de foco na legislação, que passa de uma concepção centrada no ensino para uma concepção centrada na aprendizagem, onde se valoriza o saber do sujeito aprendiz.

              Uma importante modificação introduzida pela nova legislação diz respeito a organização da educação. A explicação de tais incumbências está definida em vários artigos da nova LDB.

              A concepção de sistema educacional expressa pela legislação anterior, traduzia-se em instituições e normas. A nova LDB sugere uma concepção mais centrada no aspecto educacional.

              Vale observar, entretanto, que a LDB define como atribuição específica dos Estados, o ensino médio e como atribuição dos Municípios, a educação infantil, assim a responsabilidade compartilhada por Estados e Municípios, diz respeito a oferta do ensino, obrigatório, isto é, o ensino fundamental.

              Em muitas unidades da federação, a articulação entre o Estado e os municípios é problemática, por vezes por impasses políticos.

              Esta LDB é a primeira de nossas leis a expressar uma concepção de educação que ultrapassa os muros da escola, apoiando-se no princípio da valorização da experiência extra-escolar. Assim, reconhece a vinculação da educação como mundo do trabalho e a prática social.

              As alterações introduzidas pela nova legislação educacional são de várias ordens e implicam numa análise detalhada dos seus dispositivos. Na verdade, a legislação é fruto da correlação de forças que se fazem valer no Conselho Nacional.

              Entretanto, é um elemento importante da política educacional e que define as grandes linhas do projeto educativo em determinado momento histórico de uma sociedade.

              Segundo a nomenclatura definida pela Constituição de 1988, a nova LDB estabelece dois grandes níveis de educação escolar: a educação básica, que compreende a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio e a Educação Superior.

              As alterações feitas na Constituição, a criação do Fundo (FUNDEF) e a nova LDB impõem ao Poder Público a política de não mais permitir que as crianças com sete anos de idade permaneçam na pré-escola.

              Na divisão de responsabilidade entre União, Estados e Município, a LDB explicita que os Municípios oferecerão com prioridade o ensino fundamental, seguido da Educação Infantil.

              O lastro legal está posto, as diversas instâncias governamentais devem investir na regulamentação e avançar na implantação e consolidação de resultados que dignifiquem a Escola Pública.

              Os artigos 13 e 15 da referida LDB e as políticas de administração da Educação brasileira dos anos noventa têm incentivado a descentralização administrativa, a autonomia da escola e a participação da equipe escolar na tomada de decisões como forma de revitalizar a eficiência das escolas públicas e torná-las mais eficazes. A função primordial da gestão da escola é garantir a contribuição histórica da prática educativa e a integração do conjunto d prática pedagógica na escola.

              A prática democrática da gestão da escola na elaboração, execução e avaliação do projeto político-pedagógico decorrem da natureza e do caráter fundamental do processo educativo, que é o objeto da relação pedagógica, o conhecimento como processo de construção para a efetiva emancipação humana.

              Essa emancipação é um processo antropo-social, simultaneamente coletivo e individual, social e antropológico. A escola é um espaço privilegiado de democratização porque nela podemos construir para o desenvolvimento das aptidões cognitivas de todos e de cada um.

              A escola está inserida, portanto, num ambiente de grande instabilidade política, social e econômica, que, alterando, constantemente valores, necessidades e prioridades a serem satisfeitas pela escola e tornam obsoletos antigos valores, necessidades e prioridades. A escola é o ponto de encontro dos vários profissionais envolvidos na ação educativa.

              A maioria de nossas escolas públicas, para se apropriarem de uma boa gestão participativa, precisa de liderança, competência e compromisso, necessitam de recursos financeiros, materiais e pedagógicos para ganharem asas de autonomia.

              A modernização da gestão educacional, trata-se, em nosso entendimento, de sintonizar o sistema e a escola com modernidade da sociedade para que a instituição responda corretamente ás necessidades básicas de aprendizagem de todos os seus alunos, contribuindo, decisivamente, para a formação dos cidadãos críticos e competentes.

              Entendo que gestão participativa na escola pública brasileira é um processo de aprendizagem coletiva, aprende-se a fazer, fazendo bem feito pela avaliação permanente da prática. Hoje, entretanto, o autoritarismo apresentando-se sob forma tecno-burocrática, parece inviabilizar o próprio sistema educacional.

              Para caracterizar a relação entre gestão democrática e prática pedagógica, faz-se necessário sua compreensão concreta. Devemos analisar a prática pedagógica existente de fato na escola, a possível relação entre a administração escolar e a prática desenvolvida pelos professores e técnicos. Portanto, o discurso mostra que para os professores parece não estar ainda suficientemente claro qual seja a função essencial da escola pública.

              A democratização da escola pose ser entendida como fenômeno educativo, na medida em que se firma como exercício participativo do processo decisório escolar, efetivamente uma prática de democratização institucional.

              Vimos assim, como um processo permanente de reflexão e discussão dos problemas da escola, na busca de estratégias viáveis a concretização dos objetivos da comunidade escolar, dentro de uma vivência democrática necessária para a participação social e exercício da cidadania.

              A democratização constitui condições de possibilidades de uma prática pedagógica progressiva, e que permite concluir que esta prática contribui para a recuperação da função da escola pública, enquanto popular.

              Pois, ao democratizar as relações que desenvolvem em seu interior exigindo que a comunidade escolar participe da análise, discussão e deliberação a respeito da proposta educativa a ser concretizada, fica óbvio que a gestão escolar democrática possibilita mediatizar uma prática pedagógica, qualitativamente adequada as necessidades e interesses das camadas populares.

              A gestão democrática ao se firmar na decisão coletiva, constitui-se em efetivo espaço de comprometimento dos membros da comunidade escolar cm o projeto político-pedagógico a ser assumido.

              Assim, a prática pedagógica torna-se efetivamente prática social e o educador encontra possibilidade de se assumir enquanto intelectual orgânico comprometido com os interesses das camadas populares.

              Essa tarefa do educador implica, em primeiro lugar, que ele compreenda que seu trabalho se estende ao compromisso com a totalidade do processo escolar, não se restringindo por conseguinte a sala de aula, isso exige que ele perceba a dimensão político-pedagógica de seu trabalho e o significado social de co-responsabilizar-se pela consequência. Em segundo lugar o educador para garantir a efetivação de uma prática pedagógica progressista deve responsabilizar-se pessoalmente, tanto pelo cumprimento da função específica da escola, quanto pelo pleno exercício de cidadania.

              Na função específica da escola, o educador deve procurar garantir a seus alunos a produção e posses sistemáticas do saber científico. Historicamente acumulado, sem esquecer as experiências de vida e a realidade social daqueles a quem deve educar.

              Quanto a preparação do exercício da cidadania, cabe ao educador oferecer as seus alunos que eles desenvolvam a consciência da sua responsabilidade social e política. Daí deve ter como meta conseguir que seus alunos na elaboração dos seus conhecimentos passem de uma visão sincrética e, portanto desorganizada. Neste contexto, a clareza das ideias expostas sobre a problemática educacional deverá ser parte da reflexão dos educadores.

 Considerações Finais:

 

              A relação da escola com os pais começa a mudar através do trabalho conjunto. Portanto, a participação está centrada na busca de formas mais democráticas de administração de uma unidade social, é pela participação que a pessoa desenvolve a consciência do que é, no todo, mobilizando sua atenção como parte efetiva de sua unidade social como todo.

              Aos pais quase sempre coube apenas atender prontamente as chamadas para ir á escola e ouvir o que os professores tinham a dizer sobre seus filhos, com a descentralização dos recursos implementados pela atual gestão estadual, os professores na sala de aula conversam com os pais sobre a atuação deles em casa e o seu desenvolvimento em sala.

              O importante é que os diferentes segmentos da comunidade escolar tenham algum mecanismo de influência sobre o poder, direcionando e constroem e construindo, juntos, a ação educativa que acontece no dia-a-dia da escola, e nessa ação é preciso articular três elementos: possibilidade, capacidade e vontade.

              Observa-se na vida cotidiana que as pessoas dispendem considerável energia para fazer bem as tarefas que desempenham. E, em outro contexto, pode observa-se a luta dos grupos e dos indivíduos no sentido de uns conseguirem padrões de rendimentos maiores e melhores do que os outros. Um dos princípios para encaminhar o processo de mudança é partir de onde o indivíduo está.

              A comunidade que experimenta a gestão participativa geralmente consegue alcançar resultados mais duradouros e mais consistentes do que os alcançados por processos autoritários e unilaterais.

              Neste novo contexto, ampliam-se os direitos e deveres de cidadania dos pais em relação a educação de seus filhos na instituição escolar. O primeiro direito dos pais reflete o dos filhos de não serem deixados só na escola, como em qualquer outra estrutura social ou educativa.

              Em consequência, a continuidade educativa entre a ação familiar e a escola, antes de ser uma melhoria técnico-didática, é elemento substancial porque se refere a comunidade de valores de findo e toca as relações entre as pessoas mais importantes para o aluno.

              A interação de pais e professores nesta tarefa ajudará a construir o capital social necessário ao seu eficaz desempenho. Ao lado das comunidades educadores e de pais, existe a comunidade de alunos, onde sua contribuição no processo de gestão da escola, abre espaço para tornar a escola uma instituição reflexiva.

              Esta é a razão pela qual o verdadeiro compromisso, que é sempre solidário não pode reduzir-se jamais a gestos de falsa generosidade, nem tão pouco ser um ato unilateral, no qual quem se compromete é o sujeito ativo do trabalho comprometido e aquele com quem se compromete a incidência de seu compromisso.

              Observa-se mundialmente, que os sistemas educacionais que mais tem avançado são aqueles em que a comunidade participa intensamente da vida escolar.

              É bom lembrar que para potencializar os resultados e para uma gestão mais democrática e eficiente, a integração da direção da escola com as associações de pais e mestres e com os grêmios estudantis é fundamental.  Planejar com a comunidade trata-se de uma tentativa de co-gestão, onde há alguma representação da comunidade nas decisões.

             

              Na verdade, a comunidade é responsável pelas ações desenvolvidas durante todo o processo de planejamento. É o que se chama de autogestão, mediante participação plena. Afinal de contas, alunos e pais são os verdadeiros interessados no desenvolvimento da escola.

              A educação é, como outras uma fração do modo de vida dos grupos sociais que criam e recriam, entre tantas outras invenções de sua cultura, em sua sociedade. A escola, como segmento social, precisa visar a realização das pessoas, deverá preocupar-se com a transformação da comunidade.

              É fundamental tornar possível uma educação escolar mais humana e participativa. Enfim, acredita-se ser de fundamental importância, a existência de um grupo de pessoas interessadas em assumir os riscos e as consequências da prática participativa na escola, tornando-se não só um canal de participação, mas, um instrumento de gestão da própria escola.

CAPÍTULO III

 

DEMOCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES ORGANIZATIVAS NO INTERIOR DA ESCOLA.

                  

Introdução:

                   O presente capítulo tem por objetivo focalizar a gestão democrática em educação sendo intimamente articulada ao compromisso sociopolítico com os interesses reais e coletivos de classe, dos trabalhadores, extrapolando as batalhas internas da educação e sua solução que transcedem os limites da ação da escola.

                   A escola tem uma contribuição indispensável, embora limitada, a dar para a afirmação histórica das classes populares, na medida em que pode favorecer a ampliação da compreensão do mundo, de si mesmo, dos outros e das relações sociais, essenciais para a construção da sua presença histórica, responsável e consciente, no exercício concreto da cidadania.

                  

3.1- O Conselho Escolar como Elemento da Gestão Democrática.

                  A possibilidade de uma ação administrativa na perspectiva de construção coletiva exige a participação de toda as comunidades escolar nas decisões do processo educativo, contribuindo para o aperfeiçoamento administrativo-pedagógico.

                  A partir da década de oitenta com a chamada transição democrática a sociedade brasileira delineou um novo quadro de mobilização em organização social, suficientemente amplo para provocar mudanças nas relações de poder em todas as áreas, inclusive na educação.

                   Essas mudanças exigiram o redimensionamento de toda a comunidade escolar nos processos de tomada de decisões, tornando-se, assim, o principal elemento de democratização no espaço escolar.

                  A educação escolar constitui um dos instrumentos de consecução de uma sociedade democrática, na medida em que, o saber sistematizado, fundamental para o exercício da cidadania.

                  Esse objetivo postula o desenvolvimento de uma concepção de educação que vise não apenas a integração do educando na sociedade, mas a sua formação integral como cidadão e agente transformador do processo contínuo capaz de possibilitar-lhe o desenvolvimento de sua criatividade de sua capacidade crítica que o leve a participar ativamente do processo sócio-político, cultural-educacional.

                  Dentro dessa concepção, as metas, estratégias e relações nas escolas deverão ser repensadas, na busca da democratização do ensino, no sentido da socialização das decisões caracterizadas pelo pluralismo de ideias em nível cultural político.

                  A criação do Conselho Escolar, diante deste contexto, torna-se fundamental, pois o processo de discussão nas comunidades escolares implanta a ação conjunta com a co-responsabilidade de todos no processo educativo.

                  Através deste mecanismo de ação coletiva é que efetivamente serão canalizados os esforços da comunidade escolar em direção a renovação da escola, na busca da melhoria do ensino e de uma sociedade civil mais democrática.

                  Por meio dessa modalidade de administração participativa, ocorre a extinção do autoritarismo centralizado, a eliminação da diferença entre dirigentes e dirigidos, a participação efetiva dos diferentes segmentos na tomada de decisões, alcançando-se assim o fortalecimento do líder da escola em relação ás normas emanadas dos órgãos administrativos centrais.

                  A necessidade de promover a articulação entre a escola e a comunidade a que serve é fundamental. O entendimento de que a escola não é um órgão isolado do contexto de que fez parte, deve estar presente no processo de organização, de modo que, ás ações a serem desenvolvidas estejam voltadas para as necessidades comunitárias.

3.2- A Participação da Comunidade na Gestão Democrática

                 

                  Além de se cobrar o conhecimento técno-científico, a compreensão crítica da política educacional e do funcionamento da sociedade a serviço da comunidade escolar, há que estar ainda alerta a dimensão educativa das organizações populares em suas relações com a escola, através do conhecimento da movimentação política da comunidade em que está inserida.

                  Neste sentido, é preciso compreender as concepções de comunidade e as relações que a escola estabelece com seu contexto social imediato.

                  Segundo os sociólogos, é difícil definir comunidade, somente a partir de alguns conceitos, optamos por uma aplicável no campo educacional, como em Tonnies, em seus estudos dos tipos básicos de grupos sociais e seus sistemas de classificação, considera que a comunidade se desenvolve a partir da família e encontra sua expressão mais perfeita, na aldeia, embora a pequena cidade também seja uma comunidade, já que pode se caracterizar como confiante, afetiva, íntima, que vive exclusivamente junto.

                  É durável e pode ser comparada a um organismo vivo e sua força coesiva reside na compreensão, baseado no conhecimento profundo uns dos outros e na homogeneidade das experiências.

                  Não considerando a sociedade com um organismo vivo, mas como a teia de relações sociais, Maciver (1973) e Page (1979) encaram a comunidade como:

"Um grupo, pequeno ou grande, cujos membros vivem juntos e partilham, não deste ou daquele interesse, mas das condições básicas de uma vida em comum."

              Para Weber, a comunidade é uma relação social que se inspira no sentido subjetivo dos partícipes da constituição de um todo.

              Cook (1970), sociólogo dedicado ao estudo da educação, apresenta um conceito de comunidade que mostra a influência ecológica, destacando a base territorial, um certo grau de auto-suficiência e a capacidade para ação conjugada.

Quando se trata da conceituação de comunidade específica no campo educacional, percebe-se uma grande imprecisão, como afirma Preston que:

" A comunidade é melhor definida para fins pedagógicos, em termos de desenvolvimento da criança do que em termos sociológicos." (1971).

              Entretanto, por acreditar na possibilidade de encontrar na metrópole grupos delimitados, em que os contatos sociais apresentam características capazes de justificar o uso do conceito de comunidade num sentido mais complexo que o puramente territorial e ecológico, associamos a esse conceito a concepção de comunidade com unidade de juízo que implica em afinidades de cultura.

              Diante dessas condições, a escola brasileira se estruturou historicamente de tal forma que o seu academicismo a impede, em grande parte, se cumprir as funções relacionadas com a preparação para a vida tendo em vista as diferentes condições locais. Entretanto, não se pode afirmar que, o pensamento pedagógico brasileiro tenha ficado indiferente ao desafio da articulação com a comunidade.

              Todavia, as primeiras reformas de ensino a abordarem de maneira significativa o relacionamento com a comunidade foram as consubstanciadas na Lei 5.540 de 20 de novembro de 198 e sobretudo na Lei 5. 692 de 11 de agosto de 1971.

              A última reforma do ensino de 1º e 2º graus insiste na necessidade de abertura da escola á comunidade. Além disso, amplia o papel da escola como agente de profissionalização, estabelecendo os objetivos de sondagem e iniciação para o trabalho.

              Oferece ainda, flexibilidade para os currículos atenderem ás peculiaridades locais e manda que a formação profissional se faça de acordo com as necessidades do mercado de trabalho local ou regional e em cooperação com as empresas.

              Finalmente, a lei torna a comunidade co-responsável pela educação, criando meios para a sua mobilização através de entidades que congregam professores e pais de alunos e de entidades locais em geral dedicados a assistência educacional.

              Uma das características apontadas pela comunidade refere-se a questão da liderança que deve ter o Diretor da Escola, como elemento fundamental na elaboração do processo participativo dentro da escola e com a comunidade. Na medida em que, a escola incluir a comunidade em seu processo de gestão, torna-se um centro ativo dessa.

              3.3- Eleições para Diretores na Perspectiva da Comunidade Escolar.

              Partimos da ideia de que a eleição pode ser um caminho para implantação de uma gestão mais democrática na escola. Assim, sem pretender esgotar tal tema, pretendemos mostrar as possíveis leituras da recepção que a comunidade escolar faz, quanto ao processo de eleição para dirigentes escolares e a correspondência estabelecida entre a eleição e a gestão democrática da escola pública.

              O mérito da eleição é de proporcionar o envolvimento dos diferentes segmentos escolares na escolha dos seus dirigentes, assegurando, portanto, a liderança na comunidade escolar. Além disso, os professores eleitos conhecem a escola, que irão dirigir, como também são conhecidos pela escola.

              A democracia pressupõe que os representantes exerçam seus mandados norteando-se pelos programas elaborados coletivamente, de sorte que os eleitos possam acompanhar e fiscalizar a sua execução.

              O grande avanço que a eleição de diretores proporcionou para a consolidação dos valores democráticos foi a possibilidade de abertura da escola a participação da comunidade escolar na definição de seu projeto.

              A eleição de diretores abriu o caminho para uma nova relação da escola com a comunidade, mostrou que a escola, por ser pública, não é propriedade do governo ou do indivíduo que a administra, mas é um bem comum utilizado por todos.

              Atualmente, a comunidade escolar está sendo chamada a participar na tomada de decisões, por várias razões. Uma delas é o próprio processo de democratização da sociedade, ampliando os canais de participação.

              Partilhando a gestão com a comunidade, a escola finca raízes, vai buscando soluções próprias, mais adequadas as necessidades e aspirações dos alunos e de suas famílias, e conquista, aos poucos, autonomia para definir seu projeto.

              Assim, podemos acreditar que através do plano participativo a escola transformar-se em organismo facilitador de atividades comunitárias e participativas, e de que as comunidades podem atingir a partir da força política que caracteriza esse tipo de trabalho, uma consciência também significativa.

              Há, então, uma exigência do administrador-educador de que ele compreenda a dimensão política de sua ação administrativa respaldada na ação participativa, rompendo com a rotina alienada do mando impessoal e racionalizado da burocracia que permeia a dominação das organizações modernas. E a recuperação urgente do papel do diretor-educador na liderança do processo educativo.

              É preciso explicitar os pressupostos básicos da necessidade de uma nova prática administrativa. A dimensão política de educador- administrador traduz-se com ação educativa revolucionária que, lhe dá condições de inserir a organização escolar em seu contexto social, político e econômico, portanto, nas suas relações com a totalidade e assim fortalecer a classe trabalhadora, potencializando a sua ação política, na medida em que, possibilita a apropriação e a construção do saber e o desenvolvimento da consciência crítica.

              A administração e o planejamento participativo baseiam-se teoricamente no movimento anarquista francês surgido no século passado, fundamentado nos princípios da autogestão que prega, entre outras ideias, a eliminação da autoridade constituída e a defesa da assembleia como única autoridade, a eliminação da propriedade privada e da propriedade de cargos, a eliminação do conceito individual e a criação do conceito pleno de coletividade, a eliminação do binômio dirigentes e dirigidos.

              Através da administração participativa, o indivíduo passa a assumir a responsabilidade de suas ações, com o poder pra influir sobre o conteúdo e a organização dessas atividades.

              O principal instrumento de administração participativa é o planejamento participativo, que pressupõe uma deliberada construção do futuro, do qual participam os diferentes segmentos de uma instituição, cada um com sua ótica, seus valores e seus anseios, com o poder de decisão, estabelecerão uma política para essa instituição, com a clareza de que são ao mesmo tempo autores e objetos dessa política, que deve estar em permanente debate, reflexão, problematização, estudo, aplicação, avaliação e reformulação, em função das próprias mudanças sociais e institucionais. Assim, o planejamento participativo constitui-se num processo político.

              No âmbito da escola, especialmente, é necessário que seja provocada, procurada, vivida e aprendida por todos os que pertencem a comunidade a comunidade escolar: diretores, técnicos, professores, alunos, funcionários, pais, comunidade em geral, compreendendo assim que a administração participativa não ocorrerá espontaneamente.

              A participação é um direito e um dever de todos que integram uma sociedade democrática, ou seja, participação e democracia são dois conceitos estreitamente associados. Assim, a escola como instituição social tem a possibilidade de construir a democracia como forma política de convivência humana           

              Entretanto, o diretor da escola tem como função básica as ações de organizar e administrar, tendo em vista as orientações superiores, atribuindo a todo e qualquer problema a uma dimensão puramente administrativa isolando-se do todo social que é de onde provêm suas causas, ignorando suas implicações pedagógicas.

              Entendemos que é a principal função do administrador escolar é realizar uma liderança política, cultural e pedagógica, sem perder de vista a competência técnica para administrar a instituição que dirige, demonstra que o diretor e a escola contam com possibilidades de, em cumprimento com a legislação que os rege, usar sua criatividade e colocar o processo administrativo a serviço do pedagógico. Assim, facilitará a elaboração de projetos educacionais que sejam resultantes de uma construção coletiva dos componentes da escola.

3.4- Regimento Escolar

 

              Como instrumento de organização administrativa e pedagógica, o Regimento Escolar deve expressar o estágio da consciência da comunidade onde está sendo aplicado.

              Portanto, deverá ser a fiel expressão de uma escola livre e democrática a serviço dos interesses da maioria da população, como requer a sociedade atual. Deve surgir da discussão e da participação consciente de todos os segmentos da escola e assim ser legitimado, deixando de ser um documento nascido de imposição legais.

              A reformulação do Regimento Escolar, contendo as intenções, os princípios e os pressupostos pedagógicos transformados em programas e planos, deve ser estimulada a apoiada pela direção coletiva consciente, o que garante a sua legitimidade, refletindo a maturidade e interesses.

              No entanto, isso requer a vontade política de mudar e a abertura de canais e espaços para que todos expressem, de forma livre e crítica, suas posições e propostas na formulação dos novos rumos que a comunidade quer adotar.

              Assim, o Diretor da Escola, junto com a equipe que trabalha, pode e deve elaborar e desenvolver uma postura curricular.

              Diante dessas determinações, a escola parece ter alguma autonomia de coletividade, montar seu calendário seu horário de modo que, não fugindo ao que está legalmente estabelecido, possibilitando melhores condições de ensino e aproveitamento do tempo escolar, que atenda às necessidades de sua comunidade e permita aos seus profissionais a elaboração e o desenvolvimento de programas de trabalho mais abrangentes.

              Não serão democráticas políticas públicas que não conduzem a superação das desigualdades educacionais e sociais. A construção de uma escola cidadã, e quer que a mesma seja colocada como centro do sistema educacional, autônoma e democrática. A autonomia é condição essencial do exercício da democracia e a construção da cidadania.

              Na recente ênfase dada a gestão democrática na educação, há uma tendência a se reduzir a gestão ao processo de escolha dos dirigentes escolares, o que é limitar e empobrecer a democracia.

              A escola precisa ser concebida, não como organização burocrática, mas instância de articulação de projetos pedagógicos, partilhados pela direção, professores, alunos e comunidade. Para isso devem ser estabelecidos fluxo decisórios, em que sua posição, partilhe das responsabilidades e resultados.

3.5- Construindo a Escola Cidadã

 

              A luta pela autonomia da escola insere-se num esforço maior pela autonomia no seio da própria sociedade. Portanto, é uma luta dentro do instituído contra o instituído, para instruir uma outra coisa.

              A autonomia se refere a criação de novas relações sociais que se opõem as relações autoritárias existentes. A autonomia admite a diferença e, por isso, supõe a parceria.

              A participação e a democratização num sistema público de ensino é a forma prática de formação para a cidadania. Essa educação para a cidadania dá-se na participação no processo de tomada de decisão.

              A criação dos conselhos de escola representa uma parte desse processo, eles só são eficazes num conjunto de medidas políticas, num plano estratégico de participação que vise a democratização das decisões.

              O conselho de escola é o órgão mais importante de uma escola autônoma, base da democratização da gestão escolar. A população precisa sentir prazer em exercer os seus direitos.

              O grande desafio da escola pública está em garantir um padrão de qualidade para todos e ao mesmo tempo, não apenas respeite a diversidade local, social e cultural, mas atenda que homem educado é homem de muitas culturas.

              A comunicação direta entre a administração e as escolas, tem seu corolário na comunicação entre as escolas e a população. Autonomia significa também unidade e capacidade de comunicação.

              Os conflitos pela democratização do ensino, portanto é possível, há lugar dentro da escola, há espaço garantindo nela para essa contradição. A educação que não é comunitária é certamente deseducação.

              Vale ressaltar que os embates empreendidos pelos trabalhadores em educação, ao longo dos anos oitenta, tendo como reivindicações básicas a melhoria das condições de trabalho, melhores salários, a garantia de uma escola pública de qualidade e a gestão democrática da educação se construíram enquanto bandeiras que ampliam os seus níveis de mobilização e de organização.

              Assim, desta forma, construindo para a criação de um projeto educativo articulado com os interesses da maioria da população.

              E nestes termos que emergem como formas de garantir a democratização das estruturas escolares as eleições diretas para diretor e o conselho escolar deliberativo, instrumento que nasceram dos conflitos dos trabalhadores em educação e que vêm sendo incorporados por algumas gestões governamentais comprometidas com um novo modelo de educação e de sociedade.

              Na verdade, o conselho escolar, enquanto organismo se concretiza como instância de intervenção e de poder de decisão que se associa á dinâmica das relações globais da escola, representando a presença permanente e organizada dos diversos segmentos da escola, Associações de Pais, Clube de Mães, Grêmio Livre, na efetiva construção de uma escola pública democrática de qualidade.

              É preciso que se esteja atento ao fato de que a presença destes múltiplos agentes sociais representados no Conselho, não pressupõe a ausência de conflitos. O que se dá é precisamente o inverso. A presença desses atores com suas demandas específicas faz instaurar o conflito no âmago do conselho. O conflito, não deve ser tomado como fator desestabilizador da escola, é ele que dará o movimento.

              Portanto, precisamente lhe dará o movimento, a dinâmica real na busca de novas práticas sociais democráticas e transformadoras.

3.6- Projeto Político-Pedagógico

             

              Trata-se de uma ação intencional, com   um sentido específico, com um compromisso definido coletivamente. Por isso, todo projeto pedagógico da escola é também, um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico com interesses reais e coletivos da população.

              Na dimensão pedagógica reside a possibilidade da efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo.

              A qualidade do projeto político-pedagógico da escola decorre da qualidade da participação, construção coletiva e exercício da cidadania dos que buscam os serviços da escola. Construir o projeto da escola requer um processo consistente de planejamento e avaliação. Planejar é prever e organizar a ação.

              O planejamento escolar faz parte da rotina, é algo bem conhecido pelos educadores da rede pública. Toda a cultura da escola se modifica influindo na seriedade profissional dos educadores, no entusiasmo dos alunos, na confiança que todos passam a ter inclusive na própria atuação.

              Somente assim a escola se tornará um centro ativo na vida da comunidade, que por sua vez, passará a confiar na ação educativa e a ver a escola como local onde possa se conscientizar e discutir seus problemas, buscar apoio e oportunidades para sua solução.

              Como metodologia de trabalho, o planejamento obedece a mesma sequência de um projeto comum. Comporta um diagnóstico da realidade, consciente e autêntico, onde os dados levantados comunitariamente serão discutidos com os líderes da comunidade escolar.

              Durante o desenvolvimento do projeto, a avaliação deve favorecer o acompanhamento e controle das ações em curso, a fim de verificar até que ponto os objetivos foram atingidos.

              Além da avaliação feita pelos educadores da escola que é indispensável, uma boa crítica, vindo de fora, traz importantes contribuições para esse acompanhamento.

              Nesse sentido, o projeto da escola é também um espaço para ser preenchido pela utopia daqueles que desejam transformar a realidade das coisas, tornar as pessoas melhores e a sociedade mais justa.

Considerações Finais                  

 

              A gestão democrática, além de se impor pela natureza dos interesses coletivos da ação pública, se constitui em estratégias adequada para superar a gestão tecnocrática, sem abdicar da técnica.

              Gestão eficaz implica em conciliar sensibilidade política com racionalidade técnica, conciliar políticas e práticas, tanto na administração dos sistemas, quanto das escolas. Uma das pedras angulares da gestão democrática é estabelecer a igualdade de condições de acesso à educação.

              A participação da comunidade na gestão da escola pública encontra um cem número de obstáculo para concretizar-se, razão pela qual um dos requisitos básicos e preliminares para aquele que se dispõe a promovê-la é estar convencido da relevância e da necessidade dessa participação.

 

CAPÍTULO IV

AS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS: POSTURAS DEMOCRÁTICAS DOS GESTORES NA GESTÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IGARASSU NO ESTADO DE PERNAMBUCO.

 

Introdução:

 

              Nesta parte do Capítulo pretendemos expor e analisar criticamente os resultados das entrevistas realizadas com os gestores das Escolas pesquisadas a fim de demonstrar o trabalho de participação das Unidades Escolares a partir de suas respostas abertas, confrontando-as com as observações sistematizadas avaliando as possíveis contradições, relacionando com o bojo teórico exposto nos Capítulos anteriores.

             

4.1- Concepções Sobre a Gestão Escolar Democrática

 

              A percepção que obtivemos no estudo dessas escolas mostram que as práticas de gestão participativa desenvolvidas trazem para o processo educacional ganhos fundamentais em termos pedagógicos, demonstrando uma possibilidade concreta para a democratização do ensino, na medida em que, envolve a comunidade no processo político da educação, estimulando os educandos, pais, educadores, funcionários e comunidade a adotarem atitudes políticas livres e responsáveis.

              Na perspectiva dos entrevistados, a escola pode melhorar a vida da comunidade através da informação do trabalho em conjunto, do engajamento as reivindicações, no esclarecimento dos seus direitos de cidadão, enfim, no desenvolvimento da função política da escola.

              Ao que pudemos perceber as escolas se apresentam aos seus segmentos comprometidas politicamente, com o processo de desenvolvimento e exercício da cidadania, através de suas ações político-pedagógicas.

              A pretensão de realizar um trabalho de pesquisa em Escolas Públicas Municipais, em que a Gestão Escolar indicam características de um processo democrático, em relação articulada com a comunidade local, impõem-se alguns objetivos, entre os quais a descrição e a análise das práticas administrativas desenvolvidas nessas escolas, assim como, a postura que os diretores das escolas devem adotarem, levado pela dinâmica que a participação comunitária traz a administração.

              A percepção dos princípios democráticos na gestão educacional chegou-nos através da permanente busca da construção coletiva do processo educacional em toda sua amplitude.

              Pudemos perceber ainda que a construção coletiva, pressuposto da democracia, que vem se criando nas escolas-alvo desse estudo, se processa com os avanços e retrocessos próprios e que estes aspectos estão presentes nas ações e reflexões cotidianas dos sujeitos envolvidos.

              A constatação advinda deste trabalho passa, também pela percepção que obtivemos da possibilidade que os sujeitos têm de participarem na Gestão da escola, contribuindo, assim para solucionar os problemas decorrentes da Unidade Escolar.

              Entendemos que, o que corroem uma gestão democrática, é a política partidária. De acordo com as análises realizadas observamos que é preciso que oa membros do conselho e comunidade acredite neste processo democrático, onde educadores e educandos e todos os segmentos participem nas decisões gerais da Escola.

4.2- Coleta, Tratamento e Análise das Informações     

 

              O trabalho de coleta de informações foi realizado no período de 06 a 09 de dezembro de 199, nas Escolas: José Jorge Sales Farias, José Luiz de Barros Sampaio, Profª Cecília Maria Vaz Curado Ribeiro e João de Queiroz Galvão.

              Na realização das entrevistas com os gestores, utilizamos a técnica de gravação como procedimento de registro de informações que posteriormente foram transcritos. Nesse momento, procuramos levantar variáveis, concepções e conceitos dos informantes, constituídas a partir das experiências vivenciadas no processo de gestão educacional desenvolvido nas Escolas Públicas Municipais, onde estes fazem parte da amostra selecionada.

              De posse do material nas entrevistas e na observação direta, iniciamos o trabalho de análise e interpretação dos dados através do método de análise de conteúdo, para comparar com o arcabouço teórico exposto, inicialmente nesta estudo.

              Somente a partir de uma relação dinâmica e consciente com a comunidade poderá ser garantida uma possibilidade para que a Escola que como um fator de mudança social.

              A imersão do cotidiano administrativo das escolas estudadas nos levaram a percebermos que, apesar de todos os limites reais à autonomia da Escola na Rede Pública, a própria hierarquia dos poderes de decisão deixa margem longa de atuação para a Escola. Se a preocupação central não é o cumprimento puro e simples das normas, mas, o compromisso com a qualidade do ensino e os interesses da população usuária e se esse compromisso faz-se acompanhar de competência técnica, é possível ampliar significativamente as margens de autonomia da Escola.

              Na medida em que, consegue-se a participação de todos os setores da escola: educadores, alunos, pais e funcionários. Nas decisões a respeito de seus objetivos e de seu funcionamento, a escola tem melhores condições para pressionar os escalões superiores, no sentido de apropriar-se de autonomia e recursos.

              Os resultados alcançados na realização deste trabalho têm ainda a pretensão de trazer grandes contribuições ao desenvolvimento da Administração Escolar, na medida em que, colabora e ampliam as possibilidades a respeito da participação coletiva na gestão escolar, como uma das vias para a melhoria do ensino, da consciência crítica da realidade social para a construção de uma escola verdadeiramente pública, na busca da eliminação das desigualdades sociais.

              O que podemos inferir é que, os educadores, de um modo geral, e os administradores escolares, de modo específico, estão postos aos desafios de participar efetivamente, no processo de transformação da escola transferindo estes elementos para a sociedade.

              A escola já não se limita a simples instrução mas, coopera cada vez mais com os outros setores da comunidade com vista a preparação dos jovens para a vida social, familiar e profissional.

 

Considerações Finais          

 

              A escola Pública é um local de trabalho único, não é, necessariamente, um local de trabalho unitário.

              Os profissionais da Escola Pública, elevados ao nível da consciência política, têm agora, por sua condição e natureza de seu trabalho, a responsabilidade histórica de redirecionar suas ações no interior da Escola Pública, para que essa escola possa redirecionar sua ação em, busca da concretização de sua finalidade que é educar.

              Se estamos convencidos da relevância social da escola, é preciso afirmar, seu compromisso com a qualidade dos serviços prestados com a eficiência com que ela alcança seu fim específico, que consiste na apropriação do saber pelo educando.

              Com relação a participação da comunidade educacional na Gestão escolar, constatamos que somente uma Escola possui Conselho Escolar com a participação de todos os segmentos.                                    

              Alguns aspectos podem contribuir para a elucidação da prática democrática no interior das escolas pesquisadas, tais como as relações interpessoais da direção com os segmentos que compõem o espaço escolar, o compromisso profissional dos professores e funcionários de apoio e a qualidade de ensino.

              A leitura que os diretores fazem de seu relacionamento com os professores, alunos, pais, funcionários e comunidade expressam uma escala de valores num grau ascendente, que leva a participação     nos trabalhos á serem desempenhados na Unidade Escolar.

              A atuação da escola consiste na preparação intelectual e moral dos alunos para assumir sua posição na sociedade.

GUISA DE CONCLUSÕES

              O presente trabalho tratou sobre um estudo monográfico onde não apresenta um estudo profundo, mas, procura acompanhar o desenvolvimento das atitudes nas Escolas Públicas Municipais do Ensino Fundamental na zona rural e urbana no Município de Igarassu.

              O escopo principal é verificar como dão as relações gestionárias e pedagógicas num espaço escolar em que a participação comunitária é uma opção da escola.

              Os resultados alcançados na realização deste trabalho tem ainda a pretensão de indicar que um estudo em nível micro pode trazer grandes contribuições ao desenvolvimento da administração escolar, é necessário que os trabalhadores do ensino nas escolas públicas se interroguem, quanto ao grau de compreensão alcançado em relação a natureza peculiar do trabalho pedagógico.

              A gestão escolar competente e participativa é um dos instrumentos para a construção da qualidade em educação, requer o trabalho compartilhado de todos os segmentos da comunidade escolar.

              Essa participação proporciona oportunidades de controlar o próprio trabalho, ao mesmo tempo em que nos sentimos parte orgânica de uma realidade e não apenas um apêndice da mesma, para realizar objetivos institucionais.

              Durante longo período, a administração da educação, em nível da escola fundamental, consistiu numa tarefa rudimentar. O diretor era encarregado de zelar pelo bom funcionamento de sua escola, concebida para distribuir um mínimo de conhecimentos iguais, Hoje, tal perspectiva está ultrapassada.

              O diretor de escola vem assumindo, a importância cada vez maior na administração. Progressivamente, ele foi elevado a desempenhar num certo sentido, todas as funções. Esta nova realidade implica que sejam redefinidas suas atribuições, a fim de que sejam evitados choques de competência.

              O processo democrático vive da ação coletiva. O diretor integra e utiliza no seu trabalho as ideias e as contribuições dos professores e todos os segmentos.

              Esta forma de direção implica em acordo, discussão e participação na seleção da política a seguir e nas decisões tomadas. O gestor considera seu trabalho como sendo o de um moderador, que deve assegurar posteriormente a implementação das decisões.

              As contribuições oferecidas neste trabalho são úteis para a elaboração de propostas que enfrentem os enormes problemas encontrados tanto pela educação urbana como rural, em seus distintos níveis de atuação.

              Este trabalho não pretende esgotar o assunto, tem limites, é passivo de críticas e contribuições, e, poderá ser ampliado mediante á conscientização dos indivíduos por meio da percepção crítica da realidade num processo de mudança social.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

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