A EVOLUÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL E NO MUNDO

Nos tempos primitivos, os homens pré-históricos viviam da caça, da pesca, e da coleta de frutos, e o que produziam era para o seu próprio sustento, sendo a terra e seus produtos compartilhados por todos, porém com o desenvolvimento dos métodos de cultivo, os agricultores passaram a possuir mais produtos do que precisavam para sobreviver, formando assim um excedente. Todavia quanto maior fosse o número de pessoas a cultivar a terra, maior seria o número de alimentos a serem produzidos.

Surgindo então, as guerras entre as tribos, onde os grupos vencedores aprisionavam os elementos mais capazes dos grupos derrotados para obrigá-los a trabalhar, ou seja, ocorria uma subjugação dos vencedores em cima dos vencidos, essa dominação era a consequência das brigas. Esses acontecimentos desenvolveram a escravidão.

Assim assevera Jairo Lins de Albuquerque Sento Sé:

Desde a sua mais remota formação, a sociedade organizada alimentou – se da ideia de dominação de uns grupos sobre outros e do extermínio puro e simples dos subjugados. Seus primeiros passos evolutivos em direção ao trabalho produtivo levaram – na a trocar a eliminação dos vencidos pela utilização coacta de sua energia corporal em favor dos vencedores. Nessa troca, o pendor para a escravidão inoculou – se no organismo social. ( JAIRO LINS DE SENTO – SÉ, 2000, pag.12.).

Neste artigo abordaremos os tipos de escravidão presentes no mundo, desde a Antiguidade até a Idade Contemporânea, trazendo seus avanços e seus vestígios deixados na sociedade atual.

Escravidão na Idade Antiga

A escravidão é um dos institutos mais antigos presentes na humanidade. Civilizações como a grega, romana e egípcia tinham como característica a escravização, decorrente do aprisionamento de seus oponentes de guerras. Esses escravos, na maioria das vezes, eram colocados nas áreas de agropecuária, nas construções e em funções domésticas.

O Código de Hamurábi do século XIX a.C, adotado na Babilônia, possuia leis que tratavam da relação entre os escravos e seus senhores, no artigo 7º deste, percebemos que o escravo era tido como uma mercadoria.

7º - Se alguém, sem testemunhas ou contrato, compra ou recebe em depósito ouro ou prata ou um escravo ou uma escrava, ou um boi ou uma ovelha, ou um asno, ou outra coisa de um filho alheio ou de um escravo, é considerado como um ladrão e morto.(SENTO-SÉ,2000,P.12)

No Egito os escravos eram totalmente dependentes dos seus senhores, sendo em sua maioria bem tratados, isso devido aos tempos de guerra, pois haveria a necessidade da presença dos escravos, então os senhores se viam obrigados a oferecer certa segurança para eles.

Na Mesopotâmia os escravos eram utilizados nos trabalhos mais duros, eram vendidos como animais, com a cabeça raspada podiam ter até testa marcada a ferro em brasa.

Em Roma, o desenvolvimento do comércio e as conquistas, fizeram com que alguns romanos perdessem a propriedade e o título de cidadão romano, aumentando assim, o uso de escravos, devido ao surgimento das propriedades privadas dos solos, sendo mais favorável a exploração destes.

Na Idade Antiga grandes pensadores e filósofos coadunavam com a ideia de escravidão como sendo algo necessário, inclusive o famoso Aristóteles, considerado por muitos o maior filósofo da Antiguidade, como relata Alonso Olea apud Jairo Lins (2000, p. 16), diz que ‘’alguns homens são escravos por natureza, nascidos para servir, para fazer o que são mandados, pouco diferentes dos néscios, absolutamente incapazes de autogoverno e podem, como tal, ser objeto de apropriação por outros homens’’

Ainda afirma Segadas Vianna, Délio Maranhão e Arnaldo Sussekind (1993, p. 28), referindo – se ainda a Aristóteles, que, ’’àquele tempo, a escravidão era considerada coisa justa e necessária, tendo Aristóteles afirmado que, para conseguir cultura, era necessário ser rico e ocioso e que isso não seria possível sem a escravidão’’

Ainda sobre o trabalho escravo na Idade Antiga, Vólia Bomfim Cassar ( 2009, p.11) cita que ‘’ na antiguidade, o homem trabalhava para alimentar-se, defender-se, abrigar-se e para fins de construção de instrumentos. A formação de tribos propiciou o início das lutas pelo poder e domínio.’’

Escravidão na Idade Média

Na Idade Média, caracterizada pelo seu sistema feudal, houve nos principais países europeus a chamada servidão, que era uma espécie de utilização da energia produtiva do servo. Na servidão podemos observar o controle dos senhores feudais em relação aos servos, estes trabalhavam em sua propriedade, pagando com produtos o uso da terra e a proteção militar recebida. Tendo como obrigações, o trabalho forçado nas reservas senhoriais, o cultivo da terra, a construção e reparação de pontes, estradas, represas e canais, além de muitas vezes terem que pagar impostos exorbitantes. Na servidão o servo era explorado, mas não tanto como o explorado da escravidão, onde o homem integrava parte do patrimônio do senhor. Porém na servidão, o servo não tinha liberdade também, ele estava submetido ao senhor feudal.

Assim como houve o feudalismo, sendo a servidão sua característica, ocorreu também a escravidão em parte da Europa como relata José Silvério L. Fontes e Wagner da S. Ribeiro:

‘’Os escravos subsistiam nas faixas fronteiriças do leste, do norte (quando ainda pagãos) e no Sul da Itália e da Espanha, relativamente aos muçulmanos. É sabido que a origem do termo escravo é do grego bizantino sklábos, através do latim médio sclavu (‘’eslavo’’), com referências ao eslavo aprisionado. Na Idade Média, o lento ressurgimento da economia monetária não favoreceu o escravismo, porque encontrou regimes jurídicos e corpos sociais organizados, estes nas cidades, com base na liberdade pessoal.’’( FONTES, J.S.L.,RIBEIRO,W.S.’’O escravo e o trabalho’’. Rev. Jurídica do Trabalho,1988, p.233.)

Escravidão na Idade Moderna

Na Idade Moderna ocorreram as grandes navegações, dando origem as escravizações europeias pela América.A Idade Moderna foi caracterizada pela transição do feudalismo para o mercantilismo. Essa mudança proporcionou uma condição melhor ao trabalhador, inclusive o doméstico.

Escravidão na Idade Contemporânea

O modelo escravista de trabalho foi extinto, porém, em muitos lugares ainda se encontra situações análogas de trabalho escravo, locais estes onde as leis não tem valor nenhum. Em países africanos, ainda, encontram-se exemplos de escravidão, onde os governantes impõe seu regime totalitário e passam por cima dos direitos humanos do cidadão. O tráfico de mulheres e crianças para serem escravas, se prostituindo, é encontrado, por exemplo, nos países do leste europeu, Ásia e América do Sul. No Brasil, é muito comum focos de escravidão em fazendas, onde os ‘’empregados’’ criam dívidas enormes com seus ‘’empregadores’’ e não conseguem desfazer do vínculo; outro exemplo é a escravidão em minas de carvoarias.

Escravidão no Brasil

Com as expansões ultramarinas européias nos séculos XV e XVI, os países passaram a se aventurar em busca de novos territórios para colonizá-los, implantarem seus moldes sociais, além de os explorarem economicamente.

O Brasil foi descoberto nessas grandes navegações e logo se tornou uma colônia de exploração de Portugal. Pois no ‘’Novo Continente’’ as condições eram favoráveis a exploração da mão - de – obra escrava, tanto pelo fator econômico, quanto pelo fator contingencial.

Logo que o Brasil passou a ser colônia, o instituto da escravidão se instalou no Brasil ( anteriormente chamada de Terra de Santa Cruz).

Quando nos remetemos à ideia de escravidão no Brasil, e na maioria da parte do mundo, logo pensamos nos negros, porém no Brasil a exploração da mão – de – obra escrava se iniciou primeiramente pelos índios que aqui habitavam.

Como a exploração era extrativista, o índigena teve sua mão- de – obra inicialmente explorada através de cortes e transportes da madeira do pau – brasil até os navios. Porém os índios, de uma forma geral, começaram a passar por um processo de extinção, assim ficando escassa a mão – de – obra indígena e diante disso, os portugueses precisaram recorrer a mão – de – obra escrava negreira.

Sobre esta dizimação da mão – de obra indígena Jaime Pinsky (1981, p.19) aborda as causas desse ocorrido:

‘’A fraca densidade demográfica da população indígena no Brasil; o fato de as tribos ficarem cada vez mais arredias, a partir da percepção do interesse do branco em escravizá-las; a dizimação dos indígenas através da super exploração de sua força de trabalho; a proteção jesuítica etc.’’

A exploração da mão – de – obra negreira acabou por ser mais vantajosa para os coloniadores devido as vantagens econômicas inerentes a escravidão.

Os escravos chegados dos países africanos, inicialmente, começaram a ser explorados nas regiões da cana – de - açúcar. Posteriormente, passaram a laborar nas regiões auríferas do interior do país.

O escravo era tido como uma simples mercadoria, vivendo em senzalas, responsável por todo trabalho realizado na colônia, trabalhando sem descanso, dia após dia, sendo vigiados pelos feitores e submetidos ao tronco caso ocorresse algum deslize. Alguns eram postos para trabalhar na casa - grande, desenvolvendo as mais diversas atividades domésticas.

Os autores Aparecido Domingos Errerias Lopes e Dirceu Galdino (1995 , p.85) conceituam trabalho escravo como “o trabalhador é considerado como uma coisa ou objeto de trabalho, sem o reconhecimento de nenhum direito pelo empregador”.

Notória é a percepção que um escravo não tinha outra serventia, a não ser, ter sua mão de obra explorada, sem que tivesse reconhecimento algum, fazendo apenas sua parte na sociedade com o trabalho compulsório.

A mão - de - obra escrava foi de fundamental importância para o desenvolvimento do país, principalmente na área agrícola. Contudo no começo do século XIX, a cultura canavieira começa a perder espaço, entrando em cena o ciclo do café, assim os escravos foram mobilizados para região cafeeira.

Extinção da escravidão no Brasil

Com o passar dos anos o movimento escravista vai perdendo força, devido a novos ideais libertários introduzidos nos país, leis etc.

Em 1850 é dado o primeiro passo, na intenção de abolir a escravidão. É decretada a proibição do tráfico negreiro, através da Lei Euzébio de Queiróz. Porém, esta Lei não resolveu o problema da escravidão, haja vista que muitos negros eram contrabandeados.

Em 1871 foi decretada a Lei do Ventre Livre, onde ficou estabelecido que os filhos de escravos não mais seriam escravos, desde que completassem a maioridade.

Após a Lei do Ventre Livre, foi decretada a Lei dos Sexagenários, no entendimento de FALEIROS apud Sento – Sé ( 2000, p.44), esta Lei:

‘’libertava os escravos que tivessem 60 anos de idade, porém eles ficariam ainda obrigados a prestar serviços aos seus senhores, por mais 3 anos, a título de indenização pela alforria; poderiam ficar dispensados dessa prestação suplementar de serviços se pagassem 100$000 ao senhor, ou se atingissem 65 anos de idade’’

O último passo para decretar a abolição da escravatura no Brasil foi a edição da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, assinada pela princesa Isabel.

A partir do fim da escravidão, ocorreu o surgimento do trabalho assalariado, uma grande oportunidade para os recém – libertadores começarem a vida como trabalhadores. Ocorre que esses escravos libertados, em grande número, não tinham conhecimento técnico, sofriam rejeição por terem sido escravos. Ou seja, o campo de trabalho estava aberto, mas eles não tinham capacitação para tais funções, pois a mão de obra era desqualificada. Este estado de liberdade era fajuto.

Essa situação se encontra presente nos dias atuais, pois ainda são encontradas pessoas expostas sob a condição de escrava. A diferença da escravidão de 150 anos atrás e a atual é que o estimulante maior dessa escravidão moderna é o capitalismo, a fome por dinheiro, enquanto no século XIX havia o preconceito da raça.

Comum encontrar locais onde o trabalhador não tem sua jornada de trabalho respeitada, não tem seus direitos assegurados e respeitados; não tem um ambiente de trabalho salubre, como por exemplo, o trabalho em carvoarias etc.Na contemporaneidade um caso que ocorre muito, apesar de ser proibido, é quando o empregado fica preso ao patrão por dívida, esta feita com o uso de produtos pelo empregado na quitanda do proprietário rural. Esses casos têm uma incidência maior nas regiões mais afastadas dos grandes centros urbanos.

Então, de fato ,o trabalho escravo ou os quase escravos ainda estão, infelizmente, enraizados no nosso presente, e são muito semelhante as características escravocratas do século XIX.