A ÉTICA PROFISSIONAL NA ENGENHARIA CIVIL: Uma análise do caso da Empresa Odebrecht

RESUMO
O ramo da Engenharia Civil atualmente, tem se mostrado de muita importância para a sociedade como um todo. Contudo em meio a todas essas considerações positivas à respeito do papel da engenharia civil para ao sociedade, há de se destacar que essa atividade está em risco mediante os olhos da própria sociedade. Diante desses problemas o engenheiro civil carece repensar sua função e entender que além de profissional ele é, também, um cidadão que precisa abranger o seu modo de estar na sociedade, ou seja, compreenda que de sua profissão depreende, principalmente, a responsabilidade social. Casos envolvendo empreiteiras como Odebrecht, Andrade Gutierrez, dentre outras, desencadeou a operação ―Lava Jato‖ em 2014, disso decorre corrupção, delação premiada, pagamento de propina, obras faraônicas, elefantes brancos, todos estes termos podem ser considerados como sinônimos de falta de ética. Por isso, buscou-se analisar a partir do caso ―Lava Jato‖, se engenheiros civis da Odebrecht contrariam os princípios da ética profissional e como podem ser responsabilizados por isso. Palavras chave: Ética Profissional, Engenharia Civil, Empresa Odebrecht, e responsabilidade
Introdução
O ramo da Engenharia Civil atualmente, tem se mostrado de muita importância para a sociedade como um todo. Pensa-se hoje em uma sociedade que cresça e evolua com maior ordenação, com o mínimo de infraestrutura e pensando, sobretudo, na sustentabilidade, para que construa para o futuro. Está é uma atividade que, por excelência, tende a crescer é melhorar em todos os aspectos e o profissional que se preparar para evoluir nessa mesma velocidade, em termos de conhecimento desta área, também terá excelência.
O papel desse profissional não é só realizar projetos e executar obras para atender uma demanda de mercado, mas, também, contribuir sistematicamente como o desenvolvimento da sociedade e garantir, através de suas atitudes éticas e de sua figura pública, a edificação de um cidadão modelo (GLOCK; GOLDIM, 2003).
Contudo em meio a todas essas considerações positivas à respeito do papel da engenharia civil para ao sociedade, há de se destacar que essa atividade está em risco mediante os olhos da própria sociedade. Essa discrepância se estabeleceu, sobretudo, a partir
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da exposição da mídia dos vários escândalos envolvendo o governo e empresas de engenharia civil até de reconhecimento internacional.
Diante desses problemas o engenheiro civil carece repensar sua função e entender que além de profissional ele é, também, um cidadão que precisa abranger o seu modo de estar na sociedade, ou seja, compreenda que de sua profissão depreende, principalmente, a responsabilidade social.
Fato é que diante de todos esses problemas envolvendo a engenharia civil, passou-se a questionar com mais rigor sobre a falta de ética na profissão dos engenheiros civis. Sobretudo, no que se refere à parceria das empreiteiras de engenharia civil à realização de obras públicas, que deveriam estar sendo benéficas para toda a sociedade, mas apenas os grandes empresários e os políticos escolhidos pelo povo é quem vem se beneficiando economicamente destes empreendimentos.
Casos envolvendo empreiteiras como Odebrecht, Andrade Gutierrez, dentre outras, desencadeou a operação ―Lava Jato‖ em 2014, disso decorre corrupção, delação premiada, pagamento de propina, obras faraônicas, elefantes brancos, todos estes termos podem ser considerados como sinônimos de falta de ética. Por isso, buscou-se analisar a partir do caso ―Lava Jato‖, se engenheiros civis da Odebrecht contrariam os princípios da ética profissional e como podem ser responsabilizados por isso.
O que é ética
À luz do que esclarece o conceito de ética, muitas vezes, ou na sua maioria, a ética está consubstanciada à moral. Mas não é bem assim.
A finalidade dos códigos morais é reger a conduta dos membros de uma comunidade, de acordo com princípios de conveniência geral, para garantir a integridade do grupo e o bem-estar dos indivíduos que o constituem. Assim, o conceito de pessoa moral se aplica apenas ao sujeito enquanto parte de uma coletividade. Entretanto, a ética é a disciplina crítico-normativa que estuda as normas do comportamento humano, mediante as quais o homem tende a realizar na prática de atos identificados com o bem. (BRITÂNICA, 2000)
Entretanto, o termo ética não apresenta uma concepção única, haja vista que a depender do prisma de que se analisa, o termo assume significados diferentes, segundo a área em que está envolvida (FARIAS, 2012).
Mesmo porque, levando-se em consideração sua origem etimológica – em que as palavrasética e moral têm a mesma base, ou seja, ambas significam hábitos e costumes –
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percebe-se que a sua conceituação, em um sentido definitivo, não é uma tarefa fácil, porém fica evidente, que mesmo na atualidade o seu significado, erige-se de uma compreensão filosófica, que vem desde os primórdios de Sócrates, Platão e Aristóteles (ARRUDA,2012).
Assim seja, na versão de Sócrates a ética parte de uma noção de que ao homem, basta saber o que é a bondade para que seja bom. Platão, por sua vez, apresenta como essencial, o conhecimento da ideia geral do Bem, enquanto que Aristóteles define o bem como uma equivalência à moderação das paixões. Entretanto, evidencia-se nas três noções que a felicidade é fonte para a ética e recompensa para os virtuosos (GOMES, 2012).
Diz-se, pois, que a ética é a disciplina filosófica onde reflete criticamente a moral, (OLIVEIRA, 2012, p. 2). Nessa visão de ética, os três filósofos procuraram demonstrar e teorizar a ética a partir de um silogismo que serve de base a sua compreensão e cujo direcionamento alcança duas proposições caracterizadas de um lado pela ética objetiva e, por outro lado pelo indivíduo que só será feliz se seguir os princípios éticos do bem (GOMES, 2012).
Diante do exposto, é conveniente também que se distinga a ética da moral, embora tenham ligação. Mesmo porque, conforme salienta Oliveira (2012, p. 2) ―Ética é o principio, moral são aspectos de condutas especificas; ética é temporal, moral é temporária; ética é universal, moral é cultural; ética é a prática, moral é a Teoria‖.
Então, diante dessas visões conceituais, adianta-se em considerar que a ética não se confunde com a moral. A moral é a regulação dos valores e comportamentos considerados legítimos por uma determinada sociedade, um povo, uma religião, uma certa tradição cultural etc. Há morais específicas, também, em grupos sociais mais restritos: uma instituição, um partido político. Há, todavia, muitas e diversas morais. Isto significa dizer que uma moral é um fenômeno social particular, que não tem compromisso com a universalidade, isto é, com o que é válido e de direito para todos os homens. Exceto quando atacada: justifica-se dizendo-se universal, supostamente válida para todos (OLIVEIRA, 2005).
A ética é, por outro lado, um fenômeno de subsídio empírico que justifica e fundamenta-se a partir de uma postura, cujo bem é elementar (ARRUDA, 2012). Em outra versão o ético significa ―tudo aquilo que ajuda a tornar melhor o ambiente para que seja uma moradia saudável: materialmente sustentável, psicologicamente integrada e espiritualmente fecunda‖ (OLIVEIRA, 2005).
Nesse aspecto as ações éticas se manifestam, a partir do momento que os valores da ação do homem equivalham aos valores humanos, portanto, humanizadores, cuja justiça, igualdade, dignidade, solidariedade, democracia, bem como o desenvolvimento integral do
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indivíduo e de todos, passam a ser respeitados e garantidos plenamente, com o intuito de se alcançar uma sociedade justa e equilibrada (ARRUDA,2012).
Almeida (2005, p. 2) descreve os fundamentos éticos de acordo com sua aplicação social, dizendo que ―só o ser social é capaz de agir eticamente uma vez que só ele é capaz de agir com consciência e liberdade‖ e conclui que ―a reflexão ética contribui para a descoberta das implicações éticas do agir social e do significado dos valores existentes nas relações de poder‖.
Daí se poder inferir que a ética é uma ação livre e de características humanas, é algo indispensável tanto à pessoa quanto ao profissional, que constitui não como simples leis, mas uma série de preocupações que deve-se ter quando esta lidando com outro ser humano. Ou seja, a ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade que molda o comportamento humano (VASQUEZ, 2005).
A vida em sociedade somente é possível através dos relacionamentos entre as pessoas. Seja do ponto de vista pessoal ou profissional, todos os atos praticados implicam em assumir seus efeitos.Se uma pessoa agir de forma errada, segundo princípios morais e éticos, estará diante de uma responsabilidade moral.Se agir em desacordo com as regras estabelecidas em leis e regulamentos, estará diante da responsabilidade legal ética.A Ética é genuinamente a condição das respostas para as questões de convivência entre os seres humanos (ELIAS, 2016).
Embora a ética abordada, tenha características genéricas, sua aplicação se diversifica segundo o segmento organizacional e profissional. Isto é, ao mesmo tempo em que a ética profissional está centrada nas ações exercitadas nas atividades profissionais estão, também, voltadas para as empresas e organizações de uma maneira geral, incluindo-se, especialmente, as entidades de classe. Mesmo porque, as entidades de todos os ramos e portes, devem desenvolver-se de tal maneira, que a conduta ética dos seus participantes, assim como os valores e convicções das mesmas, tornem-se parte de sua cultura (ARRUDA; WHITAKER e RAMOS, 2003).