A ética do Juiz de Direito

O Juiz de direito representa uma pessoa capaz de solucionar os problemas existentes na sociedade, um ser que está no meio de duas partes opostas, um “ícone” da justiça, onde as pessoas buscam confiança, seriedade, verdade. O Juiz serve para restabelecer a igualdade rompida pelas partes, a desigualdade gerada em torno de conflitos, como por exemplo, um acidente de trânsito, onde as partes deveram recorrer ao judiciário buscando a solução para seu problema, e o juiz, por sua vez, deverá decidir de acordo com a legislação, estabelecendo assim a igualdade rompida por ambas as partes.

A atividade do julgador exige que ele tenha total imparcialidade ao julgar uma ação, o juiz não pode julgar de acordo com seus sentimentos ou de acordo com as diferenças das partes, mas sim julgar de acordo com o que a legislação impõe. Não poderá o juiz, julgar de acordo com suas simpatias ou antipatias; deve se colher provas no curso do processo, e ao final, julgar de acordo com aquilo que as provas indicam, e de acordo com a legislação, devendo ser racional e não emocional.

 O juiz, através de suas decisões, tem o papel de dizer o direito, criando assim uma figura de grande importância social. E é através dessa grande importância, que o juiz deve ter uma grande responsabilidade ética, pois os conflitos da sociedade estão depositados sobre sua função, pois a sociedade acredita, confia, na figura do juiz.

O julgador para a maioria da população é muitas vezes um “ser anormal”, onde as pessoas idealizam alguém perfeito, com costumes totalmente diferentes, alguém que nunca precisará do judiciário, porém o juiz é uma pessoa como todas as outras, mas que representará um mediador, ou seja, é uma pessoa que julgará os conflitos existentes na sociedade. Não deve se exigir tanta perfeição de um juiz de direito, mas sim que ele cumpra seus deveres de forma correta. A sociedade busca o judiciário com a intuição de que o juiz de direito defenderá seus interesses, e dessa forma a população idealiza alguém “perfeito” pois acredita que um juiz de direito é um exemplo para a sociedade, em razão da função que exerce.

O juiz possui uma liberdade de convicção, porém essa liberdade possui barreiras e deveres éticos, e para que se possa exigir esses deveres do magistrado lhe é assegurado um conjunto de garantias como vitaliciedade, irredutibilidade de vencimentos, inamovibilidade, tudo isso em razão de sua grande função que é agravada e demandada de uma série de regras e vedações, uma vez que representa uma grande figura para sociedade.

O julgador não pode exercer suas funções em processo que for parte, quando algum parente for parte, amigo íntimo ou inimigo de qualquer uma das partes, interessado no julgamento da lide, dentre outras vedações. Além disso, o juiz possui a função de administração judicial, atender os advogados, despachar, sentenciar, produzir provas, dentre outras.No exercício de sua profissão o juiz deverá possuir humildade, ter consciência de sua importância no processo, e ter consciência de que suas decisões poderão gerar polêmicas, ou seja, deverá ter consciência do reflexo de que uma decisão poderá ter um grande reflexo perante a sociedade; deverá estar atualizado acerca das necessidades da população. É também exigido que o Juiz não converta o grande acúmulo de processos, para cobrir o desleixo profissional, dentre outras. O Juiz que se atender todos esses requisitos, é considerado um juiz ético. O juiz que não atender seus deveres ficará sujeito as sanções, aplicadas pela corregedoria geral da justiça.

A Corregedoria atua em favor da sociedade, pois é ela quem fiscaliza a atividade do juiz, ou seja, qualquer postura desfavorável do juiz, será aplicado uma sanção de acordo com a proporcionalidade da gravidade, e quem aplicará essa sanção é a Corregedoria da Justiça. As penas aplicadas são: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, demissão, porém essas penas só são aplicáveis aos juízes de 1º grau.

O autor diz que o juiz de direito deveria ser preparado em uma Escola da Magistratura, onde iria adquirir experiência profissional com outros magistrados antigos, e que isso contribuiria para a imagem da magistratura, sugerindo que o judiciário deveria abrir suas decisões para a mídia, aproximando a sociedade do judiciário, e fazer com que a população carente tivesse acesso ao judiciário, ou seja a reciclagem total dos juízes, mas que sem uma consciência ética essa formação não seria possível; muitas vezes nos deparamos com juízes inexperientes.

Apesar de existir inúmeras regras e deveres que o julgador deve obedecer, não existe um código de ética para os juízes, porém o autor sugere uma série de ensinamentos que poderia formar um código de ética para os julgadores, ensinamentos que alguns seguem, mas outros não. A honestidade que é essencial para a construção dos valores morais, e para a figura do juiz de direito. O juiz deverá ser um exemplar na vida pública e privada, pois de certa forma o juiz é um ser justo e certo, onde a sociedade acredita e confia, buscando um exemplo de bons costumes. A paciência, pois o indivíduo que procura o judiciário possuiu problemas e precisa ser compreendido. O julgador deve se esforçar para que seu trabalho torne célere as demandas judiciais. A imparcialidade, o juiz deverá decidir de acordo com a legislação, deve ser racional e não emocional. Deve defender a liberdade, pois a justiça é o conteúdo essencial da liberdade, o indivíduo que procura o judiciário busca uma solução e a libertação do seu conflito, a justiça é um meio onde todos devem ter liberdade de buscar e ter acesso.

Em fim, o juiz de direito ocupa um cargo de grande valor social, e muitas vezes imaginamos uma pessoa perfeita, que sequer necessita de um código de ética; e achamos isso um absurdo, pois o consideramos uma pessoa justa e honesta o bastante, e que não precisaria de um código de ética. Mas antes de acreditar na perfeição de um juiz, devemos ter consciência de que apesar de todas essas atribuições e valores sociais, e de carregar um grande “peso social”,  ele é um ser humano, que comete erros, e possui conflitos, assim como a maioria da sociedade.