Objetiva-se analisar a compreensão do patrimônio histórico para o direito e a eficácia de suas ferramentas. Estuda-se a compreensão de patrimônio histórico-cultural. Investiga-se a conseqüência dos tipos de compreensão. Analisa-se a função do direito e sua estrutura e legislação relevante ao tema. Conclui-se o de eficácia jurídica no caso.