A Educação no Brasil Contemporâneo
 
A Educação no Brasil Contemporâneo
 


Julio Cesar Junior Medeiros Peixoto
Arilda Inês Miranda Ribeiro

No dia 01 de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte com o objetivo de promover a transição política do Regime Militar para o Estado Democrático de Direito. Embalados pelo espírito de festa e de esperança que a promulgação de uma Nova Carta significasse a conquista do Estado pela população civil, governantes e a sociedade atribuíram a Constituição de 1988 a palavra e o espírito de Constituição Cidadã. Foram necessários 18 meses para que os 559 parlamentares redigissem a nova lei suprema do país. Segundo Silva (2008) no Brasil, em 1987 não se constituiu uma Assembléia Nacional Constituinte, mas um Congresso Constituinte formado por deputados e senadores que, no início de seus mandatos, elaborariam a nova Constituição. Durante a vigência do período republicano com maior ou menor abrangência e de acordo com as ideologias políticas da época todas as Constituições dispensaram tratamento à temática da Educação.
Seguindo os preceitos do sistema federativo de organização governamental, a primeira constituição republicana de 1891, se preocupou em discriminar as competências da União e dos estados em legislar sobre a matéria de educação. Coube à União legislar sobre o ensino superior enquanto aos Estados competia legislar sobre ensino secundário e primário, embora tanto a União quanto os Estados pudessem criar e manter instituições de ensino superior e secundário. Rompendo com a adoção de uma religião oficial, determinou a laiscização do ensino nos estabelecimentos públicos. Em 1930 ocorre a derrubada da oligarquia paulista ? mineira na alternância do exercício da presidência da republica, o novo governo exercido por Getulio Vargas, promulga a carta de 1934, que entre outras coisas apresenta dispositivos que organizam a educação nacional, mediante previsão e especificação de linhas gerais de um plano nacional de educação e competência do Conselho Nacional de Educação para elaborá-lo. Há a garantia de imunidade de impostos para estabelecimentos particulares, de liberdade de cátedra e de auxílio a alunos necessitados e determinação de provimento de cargos do magistério oficial mediante concurso. No período em que Getulio Vargas este no poder como ditador de 1937 a 1945, houve retrocessos, pois o texto constitucional vincula a educação a valores cívicos e econômicos.
Já durante o período de experiência democrática de defendida por alguns historiadores, que vai de 1946 a 1964, a Constituição de 1946 retoma os princípios das Constituições de 1891 e 1934. Com a instalação do Regime Militar e a promulgação de uma nova Constituição em 1967, a temática educacional é permeada pelo fortalecimento do ensino particular, inclusive mediante previsão de meios de substituição do ensino oficial gratuito por bolsas de estudo; necessidade de bom desempenho para garantia da gratuidade do ensino médio e superior aos que comprovarem insuficiência de recursos; limitação da liberdade acadêmica pela fobia subversiva; diminuição do percentual de receitas vinculadas para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Durante os trabalhos da constituinte de 1987/88, os debates políticos tiveram participação ativa da sociedade civil, organizada em associações e entidades de classe. Por ser considerada uma das funções prioritária do Estado Brasileiro, a temática da educação ganhou repercussão na sociedade civil, que além de acompanhar ativamente as discussões parlamentares. Segundo o historiador Jose Murilo de Carvalho (2008), a Constituição de 1988 ampliou também, mais do que qualquer de suas antecedentes, os direitos sociais. Considerada um direito social e dever do Estado, Carvalho defende a idéia de que o progresso mais importante se deu na educação fundamental, que é fator decisivo para a cidadania. Sendo um tema de especial atenção pelo Estado e pela sociedade, a comissão temática da educação, assim com as outras comissões foram espaços para apresentação de propostas consideradas inovadoras sendo elaboradas por uma união parlamentares progressistas e de propostas tradicionais formuladas por um grupo de parlamentares de denominados "Centrão", esses:

grupos buscaram mobilizar a sociedade civil em torno de suas bandeiras. O primeiro, o Fórum na Constituinte em Defesa do Ensino Público e Gratuito (FÓRUM), buscou coordenar o movimento e as articulações em torno da defesa da educação pública, crítica, laica, democrática e de qualidade em todos os níveis. O segundo, dos defensores do ensino privado, aglutinou duas grandes forças que, mesmo tendo divergências internas, uniram-se para defender a liberdade de ensino e o apoio do poder público para suas iniciativas no campo educativo. É do confronto entre esses diferentes projetos na sociedade brasileira e, especificamente, no Congresso Constituinte que ocorre a aprovação do texto constitucional. (Silva, 2008)

O trabalho da Constituinte foi organizado em quatro etapas: 1. Subcomissões, 2. Comissões Temáticas, 3. Comissão de Sistematização e 4. Plenário. Na Subcomissão de educação, Cultura e Esporte, foram travados debates em torno dos defensores da escola pública e defensores do ensino privado. A comissão aprovou um anteprojeto assegurando a exigência de concursos públicos para a contratação de professores seria feita somente para o ensino oficial. Não havia consenso sobre a formação dos professores das series iniciais sobre a exigência de nível superior ou permanência dos cursos para a formação de professores das séries iniciais em nível médio.
Na Comissão Temática VIII da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e da Tecnologia e da Comunicação, os debates entre os defensores do ensino público e do setor privado foram mais densos. Nesta etapa entidades de classe passaram a exercer lobbies, entre estas se destaca a Igreja Católica utilizando a tática da cobrança sobre os princípios e lealdade dos parlamentares com a Instituição. Os constituintes progressistas conseguiram com o substitutivo de Artur Tavola um passo importante, pois definiu a exclusividade dos recursos públicos para a escola pública, e para as escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, desde que prestassem gratuitamente seus serviços. Entretanto, a articulação dos constituintes representantes dos interesses privatistas, ligados aos meios de comunicação, aos empresários da educação e aos evangélicos, inviabilizou qualquer acordo, mesmo com a apresentação de um segundo substitutivo. Desse modo, a Comissão Temática VIII ficou sem parecer por decurso de prazo. Assim, o projeto e o substitutivo vencidos foram encaminhados à Comissão de Sistematização, que se responsabilizou pelo andamento do processo constitucional (Silva, 2008).
Antes de o projeto de Constituição ser submetidos à votação pelo plenário da constituinte, a comissão de sistematização compatibilizou os vários anteprojetos aprovados nas Comissões Temáticas. O relatório de Bernardo Cabral relator da Comissão acirrou ainda mais a disputa entre progressistas e conversadores, estes sob direção do Executivo Federal. Governo Sarney, influenciou os trabalhos Assembléia Nacional Constituinte desde o início, com o objetivo de manter o mandato presidencial de cinco anos distribuiu concessões de Rádio e TV, a todos os parlamentares alinhados com seus interesses. O texto final de Cabral ficou semelhante ao texto elaborado na Comissão Temática, isso gerou insatisfação nos conversadores que articulados com o "centrão", aprovaram um projeto conservador. Mesmo assim Tavares (1990) ressalta que, mesmo nesse contexto, vários pontos negociados atenderam reivindicações dos setores progressistas. Esses pontos foram: a) a questão dos percentuais dos recursos destinados à educação ? 18% da União e 25% dos estados e municípios; b) a vinculação de recursos para a área de educação; c) o salário educação como fonte adicional de recursos a serem aplicados apenas no ensino público fundamental; d) os princípios de democratização e acesso e permanência na escola e gestão democrática; e) a gratuidade do ensino público e não apenas do ensino público obrigatório; f) a previsão de carreira do magistério e de ingresso por concurso, em termos absolutamente universais, com aposentadoria especial para todos os níveis de ensino; g) o acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público subjetivo, importando responsabilidade das autoridades pelo não-oferecimento do mesmo; g) a livre iniciativa do ensino privado, desde que atendidas algumas condições gerais para seu funcionamento; h) a criação da rede municipal de ensino responsável, prioritariamente, pelo ensino fundamental e pré-escolar; i) a autonomia da gestão financeira e patrimonial da universidade.
A votação do capítulo relativo à Educação, Cultura e Desporto, no primeiro turno do plenário, ocorreu no dia 19 de maio de 1988,

conclui-se que a Constituição de 1988 representou, no que se refere à educação, a disputa entre conservação e mudança e, ao tentar conciliar interesses inconciliáveis, assimilou aspirações democratizantes, mas manteve fortes traços de conservadorismo, como a obrigatoriedade da oferta do ensino religioso nas escolas públicas e a manutenção de privilégios à iniciativa privada, em geral.(Silva, 2008).

Em outubro de 2008, a Constituição de 1988 completou 20 anos. Desde sua promulgação, a Constituição teve vários de seus capítulos alterados através de emendas, que buscaram adequar seu teor jurídico às necessidades da sociedade e do próprio Estado. Os principais partidos políticos e seus membros ao afirmarem seu compromisso com a cidadania enunciam em suas com maior ou menor grau a intensidade com que participarão das atividades processo constitucional de 1987/88. Um processo inacabado, com vários artigos constitucionais necessitando regulamentação, para os direitos civil, políticos e principalmente os socais, possam ser implantados, e assim tornar o Estado Brasileiro em um regime Democrático.



























Bibliografia:

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SILVA, Andréia Ferreira da. A formação de professores para a educação básica no Brasil: projetos em disputa. 2004. Tese (Doutorado em Educação) ? Universidade Federal Fluminense. Niterói-RJ.
TAVARES, Maria das Graças Medeiros. Processo Constituinte e Educação: discussões sobre o professor (1987-1988). 31ª Reunião Anual da ANPEd. Caxambu: ANPEd, 2008.
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