A Educação no Brasil Contemporâneo
Publicado em 30 de junho de 2010 por Julio Cesar Junior Medeiros Peixoto
Julio Cesar Junior Medeiros Peixoto
Arilda Inês Miranda Ribeiro
No dia 01 de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte com o objetivo de promover a transição política do Regime Militar para o Estado Democrático de Direito. Embalados pelo espírito de festa e de esperança que a promulgação de uma Nova Carta significasse a conquista do Estado pela população civil, governantes e a sociedade atribuíram a Constituição de 1988 a palavra e o espírito de Constituição Cidadã. Foram necessários 18 meses para que os 559 parlamentares redigissem a nova lei suprema do país. Segundo Silva (2008) no Brasil, em 1987 não se constituiu uma Assembléia Nacional Constituinte, mas um Congresso Constituinte formado por deputados e senadores que, no início de seus mandatos, elaborariam a nova Constituição. Durante a vigência do período republicano com maior ou menor abrangência e de acordo com as ideologias políticas da época todas as Constituições dispensaram tratamento à temática da Educação.
Seguindo os preceitos do sistema federativo de organização governamental, a primeira constituição republicana de 1891, se preocupou em discriminar as competências da União e dos estados em legislar sobre a matéria de educação. Coube à União legislar sobre o ensino superior enquanto aos Estados competia legislar sobre ensino secundário e primário, embora tanto a União quanto os Estados pudessem criar e manter instituições de ensino superior e secundário. Rompendo com a adoção de uma religião oficial, determinou a laiscização do ensino nos estabelecimentos públicos. Em 1930 ocorre a derrubada da oligarquia paulista ? mineira na alternância do exercício da presidência da republica, o novo governo exercido por Getulio Vargas, promulga a carta de 1934, que entre outras coisas apresenta dispositivos que organizam a educação nacional, mediante previsão e especificação de linhas gerais de um plano nacional de educação e competência do Conselho Nacional de Educação para elaborá-lo. Há a garantia de imunidade de impostos para estabelecimentos particulares, de liberdade de cátedra e de auxílio a alunos necessitados e determinação de provimento de cargos do magistério oficial mediante concurso. No período em que Getulio Vargas este no poder como ditador de 1937 a 1945, houve retrocessos, pois o texto constitucional vincula a educação a valores cívicos e econômicos.
Já durante o período de experiência democrática de defendida por alguns historiadores, que vai de 1946 a 1964, a Constituição de 1946 retoma os princípios das Constituições de 1891 e 1934. Com a instalação do Regime Militar e a promulgação de uma nova Constituição em 1967, a temática educacional é permeada pelo fortalecimento do ensino particular, inclusive mediante previsão de meios de substituição do ensino oficial gratuito por bolsas de estudo; necessidade de bom desempenho para garantia da gratuidade do ensino médio e superior aos que comprovarem insuficiência de recursos; limitação da liberdade acadêmica pela fobia subversiva; diminuição do percentual de receitas vinculadas para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Durante os trabalhos da constituinte de 1987/88, os debates políticos tiveram participação ativa da sociedade civil, organizada em associações e entidades de classe. Por ser considerada uma das funções prioritária do Estado Brasileiro, a temática da educação ganhou repercussão na sociedade civil, que além de acompanhar ativamente as discussões parlamentares. Segundo o historiador Jose Murilo de Carvalho (2008), a Constituição de 1988 ampliou também, mais do que qualquer de suas antecedentes, os direitos sociais. Considerada um direito social e dever do Estado, Carvalho defende a idéia de que o progresso mais importante se deu na educação fundamental, que é fator decisivo para a cidadania. Sendo um tema de especial atenção pelo Estado e pela sociedade, a comissão temática da educação, assim com as outras comissões foram espaços para apresentação de propostas consideradas inovadoras sendo elaboradas por uma união parlamentares progressistas e de propostas tradicionais formuladas por um grupo de parlamentares de denominados "Centrão", esses:
grupos buscaram mobilizar a sociedade civil em torno de suas bandeiras. O primeiro, o Fórum na Constituinte em Defesa do Ensino Público e Gratuito (FÓRUM), buscou coordenar o movimento e as articulações em torno da defesa da educação pública, crítica, laica, democrática e de qualidade em todos os níveis. O segundo, dos defensores do ensino privado, aglutinou duas grandes forças que, mesmo tendo divergências internas, uniram-se para defender a liberdade de ensino e o apoio do poder público para suas iniciativas no campo educativo. É do confronto entre esses diferentes projetos na sociedade brasileira e, especificamente, no Congresso Constituinte que ocorre a aprovação do texto constitucional. (Silva, 2008)
O trabalho da Constituinte foi organizado em quatro etapas: 1. Subcomissões, 2. Comissões Temáticas, 3. Comissão de Sistematização e 4. Plenário. Na Subcomissão de educação, Cultura e Esporte, foram travados debates em torno dos defensores da escola pública e defensores do ensino privado. A comissão aprovou um anteprojeto assegurando a exigência de concursos públicos para a contratação de professores seria feita somente para o ensino oficial. Não havia consenso sobre a formação dos professores das series iniciais sobre a exigência de nível superior ou permanência dos cursos para a formação de professores das séries iniciais em nível médio.
Na Comissão Temática VIII da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e da Tecnologia e da Comunicação, os debates entre os defensores do ensino público e do setor privado foram mais densos. Nesta etapa entidades de classe passaram a exercer lobbies, entre estas se destaca a Igreja Católica utilizando a tática da cobrança sobre os princípios e lealdade dos parlamentares com a Instituição. Os constituintes progressistas conseguiram com o substitutivo de Artur Tavola um passo importante, pois definiu a exclusividade dos recursos públicos para a escola pública, e para as escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, desde que prestassem gratuitamente seus serviços. Entretanto, a articulação dos constituintes representantes dos interesses privatistas, ligados aos meios de comunicação, aos empresários da educação e aos evangélicos, inviabilizou qualquer acordo, mesmo com a apresentação de um segundo substitutivo. Desse modo, a Comissão Temática VIII ficou sem parecer por decurso de prazo. Assim, o projeto e o substitutivo vencidos foram encaminhados à Comissão de Sistematização, que se responsabilizou pelo andamento do processo constitucional (Silva, 2008).
Antes de o projeto de Constituição ser submetidos à votação pelo plenário da constituinte, a comissão de sistematização compatibilizou os vários anteprojetos aprovados nas Comissões Temáticas. O relatório de Bernardo Cabral relator da Comissão acirrou ainda mais a disputa entre progressistas e conversadores, estes sob direção do Executivo Federal. Governo Sarney, influenciou os trabalhos Assembléia Nacional Constituinte desde o início, com o objetivo de manter o mandato presidencial de cinco anos distribuiu concessões de Rádio e TV, a todos os parlamentares alinhados com seus interesses. O texto final de Cabral ficou semelhante ao texto elaborado na Comissão Temática, isso gerou insatisfação nos conversadores que articulados com o "centrão", aprovaram um projeto conservador. Mesmo assim Tavares (1990) ressalta que, mesmo nesse contexto, vários pontos negociados atenderam reivindicações dos setores progressistas. Esses pontos foram: a) a questão dos percentuais dos recursos destinados à educação ? 18% da União e 25% dos estados e municípios; b) a vinculação de recursos para a área de educação; c) o salário educação como fonte adicional de recursos a serem aplicados apenas no ensino público fundamental; d) os princípios de democratização e acesso e permanência na escola e gestão democrática; e) a gratuidade do ensino público e não apenas do ensino público obrigatório; f) a previsão de carreira do magistério e de ingresso por concurso, em termos absolutamente universais, com aposentadoria especial para todos os níveis de ensino; g) o acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público subjetivo, importando responsabilidade das autoridades pelo não-oferecimento do mesmo; g) a livre iniciativa do ensino privado, desde que atendidas algumas condições gerais para seu funcionamento; h) a criação da rede municipal de ensino responsável, prioritariamente, pelo ensino fundamental e pré-escolar; i) a autonomia da gestão financeira e patrimonial da universidade.
A votação do capítulo relativo à Educação, Cultura e Desporto, no primeiro turno do plenário, ocorreu no dia 19 de maio de 1988,
conclui-se que a Constituição de 1988 representou, no que se refere à educação, a disputa entre conservação e mudança e, ao tentar conciliar interesses inconciliáveis, assimilou aspirações democratizantes, mas manteve fortes traços de conservadorismo, como a obrigatoriedade da oferta do ensino religioso nas escolas públicas e a manutenção de privilégios à iniciativa privada, em geral.(Silva, 2008).
Em outubro de 2008, a Constituição de 1988 completou 20 anos. Desde sua promulgação, a Constituição teve vários de seus capítulos alterados através de emendas, que buscaram adequar seu teor jurídico às necessidades da sociedade e do próprio Estado. Os principais partidos políticos e seus membros ao afirmarem seu compromisso com a cidadania enunciam em suas com maior ou menor grau a intensidade com que participarão das atividades processo constitucional de 1987/88. Um processo inacabado, com vários artigos constitucionais necessitando regulamentação, para os direitos civil, políticos e principalmente os socais, possam ser implantados, e assim tornar o Estado Brasileiro em um regime Democrático.
Bibliografia:
BRASIL. Assembléia Nacional Constituinte. Relatório e Anteprojeto. Sugestão de Norma Constitucional. Capítulo da Educação. Sala da Comissão, 06 de maio de 1987. VIII Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. VIII - a ? Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes. Relator João Calmon. Brasília, maio, 1987.
______. ______. Comissão de Sistematização. Anteprojeto de Constituição do relator Bernardo Cabral. Brasília: Seção de documentação parlamentar, jun., 1987.
______. ______. Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. Comissão Temática VIII. Substitutivo do relator Artur da Távola. Brasília: Seção de documentação parlamentar, jun., 1987.
(www.camarafederal.gov.br)
______. ______. Comissão de Sistematização. Projeto de Constituição: primeiro substitutivo do relator Bernardo Cabral. Brasília: Seção de documentação parlamentar, ago., 1987.
______. ______. Comissão de Sistematização. Projeto de Constituição: segundo substitutivo do relator Bernardo Cabral. Brasília: Seção de documentação parlamentar, set., 1987.
______. ______. Comissão de Sistematização. Emendas populares. Brasília: Centro Gráfico do Senado, 1987. Vol. 1.
______. ______. Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes. Relatório e anteprojeto do relator João Calmon. Brasília: Seção de documentação parlamentar, 1987.
______. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa. 1988.
Carvalho, Jose Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.
BUSETTO, Áureo. A TV digital rima com direito social, mas não na televisão brasileira: tema para o ensino de História do Brasil contemporâneo. In: PINHO, S.Z; SAGLIETTI, J.R.C. (orgs.) Núcleos de Ensino. 1ª. edição, Vol. 5. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2008.
SILVA, Andréia Ferreira da. A formação de professores para a educação básica no Brasil: projetos em disputa. 2004. Tese (Doutorado em Educação) ? Universidade Federal Fluminense. Niterói-RJ.
TAVARES, Maria das Graças Medeiros. Processo Constituinte e Educação: discussões sobre o professor (1987-1988). 31ª Reunião Anual da ANPEd. Caxambu: ANPEd, 2008.
______. Gestão democrática do ensino público: como se traduz este princípio? 1990. Dissertação (Mestrado em Educação) ? Instituto de Estudos Avançados em Educação, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro.
Arilda Inês Miranda Ribeiro
No dia 01 de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte com o objetivo de promover a transição política do Regime Militar para o Estado Democrático de Direito. Embalados pelo espírito de festa e de esperança que a promulgação de uma Nova Carta significasse a conquista do Estado pela população civil, governantes e a sociedade atribuíram a Constituição de 1988 a palavra e o espírito de Constituição Cidadã. Foram necessários 18 meses para que os 559 parlamentares redigissem a nova lei suprema do país. Segundo Silva (2008) no Brasil, em 1987 não se constituiu uma Assembléia Nacional Constituinte, mas um Congresso Constituinte formado por deputados e senadores que, no início de seus mandatos, elaborariam a nova Constituição. Durante a vigência do período republicano com maior ou menor abrangência e de acordo com as ideologias políticas da época todas as Constituições dispensaram tratamento à temática da Educação.
Seguindo os preceitos do sistema federativo de organização governamental, a primeira constituição republicana de 1891, se preocupou em discriminar as competências da União e dos estados em legislar sobre a matéria de educação. Coube à União legislar sobre o ensino superior enquanto aos Estados competia legislar sobre ensino secundário e primário, embora tanto a União quanto os Estados pudessem criar e manter instituições de ensino superior e secundário. Rompendo com a adoção de uma religião oficial, determinou a laiscização do ensino nos estabelecimentos públicos. Em 1930 ocorre a derrubada da oligarquia paulista ? mineira na alternância do exercício da presidência da republica, o novo governo exercido por Getulio Vargas, promulga a carta de 1934, que entre outras coisas apresenta dispositivos que organizam a educação nacional, mediante previsão e especificação de linhas gerais de um plano nacional de educação e competência do Conselho Nacional de Educação para elaborá-lo. Há a garantia de imunidade de impostos para estabelecimentos particulares, de liberdade de cátedra e de auxílio a alunos necessitados e determinação de provimento de cargos do magistério oficial mediante concurso. No período em que Getulio Vargas este no poder como ditador de 1937 a 1945, houve retrocessos, pois o texto constitucional vincula a educação a valores cívicos e econômicos.
Já durante o período de experiência democrática de defendida por alguns historiadores, que vai de 1946 a 1964, a Constituição de 1946 retoma os princípios das Constituições de 1891 e 1934. Com a instalação do Regime Militar e a promulgação de uma nova Constituição em 1967, a temática educacional é permeada pelo fortalecimento do ensino particular, inclusive mediante previsão de meios de substituição do ensino oficial gratuito por bolsas de estudo; necessidade de bom desempenho para garantia da gratuidade do ensino médio e superior aos que comprovarem insuficiência de recursos; limitação da liberdade acadêmica pela fobia subversiva; diminuição do percentual de receitas vinculadas para a manutenção e desenvolvimento do ensino.
Durante os trabalhos da constituinte de 1987/88, os debates políticos tiveram participação ativa da sociedade civil, organizada em associações e entidades de classe. Por ser considerada uma das funções prioritária do Estado Brasileiro, a temática da educação ganhou repercussão na sociedade civil, que além de acompanhar ativamente as discussões parlamentares. Segundo o historiador Jose Murilo de Carvalho (2008), a Constituição de 1988 ampliou também, mais do que qualquer de suas antecedentes, os direitos sociais. Considerada um direito social e dever do Estado, Carvalho defende a idéia de que o progresso mais importante se deu na educação fundamental, que é fator decisivo para a cidadania. Sendo um tema de especial atenção pelo Estado e pela sociedade, a comissão temática da educação, assim com as outras comissões foram espaços para apresentação de propostas consideradas inovadoras sendo elaboradas por uma união parlamentares progressistas e de propostas tradicionais formuladas por um grupo de parlamentares de denominados "Centrão", esses:
grupos buscaram mobilizar a sociedade civil em torno de suas bandeiras. O primeiro, o Fórum na Constituinte em Defesa do Ensino Público e Gratuito (FÓRUM), buscou coordenar o movimento e as articulações em torno da defesa da educação pública, crítica, laica, democrática e de qualidade em todos os níveis. O segundo, dos defensores do ensino privado, aglutinou duas grandes forças que, mesmo tendo divergências internas, uniram-se para defender a liberdade de ensino e o apoio do poder público para suas iniciativas no campo educativo. É do confronto entre esses diferentes projetos na sociedade brasileira e, especificamente, no Congresso Constituinte que ocorre a aprovação do texto constitucional. (Silva, 2008)
O trabalho da Constituinte foi organizado em quatro etapas: 1. Subcomissões, 2. Comissões Temáticas, 3. Comissão de Sistematização e 4. Plenário. Na Subcomissão de educação, Cultura e Esporte, foram travados debates em torno dos defensores da escola pública e defensores do ensino privado. A comissão aprovou um anteprojeto assegurando a exigência de concursos públicos para a contratação de professores seria feita somente para o ensino oficial. Não havia consenso sobre a formação dos professores das series iniciais sobre a exigência de nível superior ou permanência dos cursos para a formação de professores das séries iniciais em nível médio.
Na Comissão Temática VIII da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e da Tecnologia e da Comunicação, os debates entre os defensores do ensino público e do setor privado foram mais densos. Nesta etapa entidades de classe passaram a exercer lobbies, entre estas se destaca a Igreja Católica utilizando a tática da cobrança sobre os princípios e lealdade dos parlamentares com a Instituição. Os constituintes progressistas conseguiram com o substitutivo de Artur Tavola um passo importante, pois definiu a exclusividade dos recursos públicos para a escola pública, e para as escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, desde que prestassem gratuitamente seus serviços. Entretanto, a articulação dos constituintes representantes dos interesses privatistas, ligados aos meios de comunicação, aos empresários da educação e aos evangélicos, inviabilizou qualquer acordo, mesmo com a apresentação de um segundo substitutivo. Desse modo, a Comissão Temática VIII ficou sem parecer por decurso de prazo. Assim, o projeto e o substitutivo vencidos foram encaminhados à Comissão de Sistematização, que se responsabilizou pelo andamento do processo constitucional (Silva, 2008).
Antes de o projeto de Constituição ser submetidos à votação pelo plenário da constituinte, a comissão de sistematização compatibilizou os vários anteprojetos aprovados nas Comissões Temáticas. O relatório de Bernardo Cabral relator da Comissão acirrou ainda mais a disputa entre progressistas e conversadores, estes sob direção do Executivo Federal. Governo Sarney, influenciou os trabalhos Assembléia Nacional Constituinte desde o início, com o objetivo de manter o mandato presidencial de cinco anos distribuiu concessões de Rádio e TV, a todos os parlamentares alinhados com seus interesses. O texto final de Cabral ficou semelhante ao texto elaborado na Comissão Temática, isso gerou insatisfação nos conversadores que articulados com o "centrão", aprovaram um projeto conservador. Mesmo assim Tavares (1990) ressalta que, mesmo nesse contexto, vários pontos negociados atenderam reivindicações dos setores progressistas. Esses pontos foram: a) a questão dos percentuais dos recursos destinados à educação ? 18% da União e 25% dos estados e municípios; b) a vinculação de recursos para a área de educação; c) o salário educação como fonte adicional de recursos a serem aplicados apenas no ensino público fundamental; d) os princípios de democratização e acesso e permanência na escola e gestão democrática; e) a gratuidade do ensino público e não apenas do ensino público obrigatório; f) a previsão de carreira do magistério e de ingresso por concurso, em termos absolutamente universais, com aposentadoria especial para todos os níveis de ensino; g) o acesso ao ensino obrigatório e gratuito como direito público subjetivo, importando responsabilidade das autoridades pelo não-oferecimento do mesmo; g) a livre iniciativa do ensino privado, desde que atendidas algumas condições gerais para seu funcionamento; h) a criação da rede municipal de ensino responsável, prioritariamente, pelo ensino fundamental e pré-escolar; i) a autonomia da gestão financeira e patrimonial da universidade.
A votação do capítulo relativo à Educação, Cultura e Desporto, no primeiro turno do plenário, ocorreu no dia 19 de maio de 1988,
conclui-se que a Constituição de 1988 representou, no que se refere à educação, a disputa entre conservação e mudança e, ao tentar conciliar interesses inconciliáveis, assimilou aspirações democratizantes, mas manteve fortes traços de conservadorismo, como a obrigatoriedade da oferta do ensino religioso nas escolas públicas e a manutenção de privilégios à iniciativa privada, em geral.(Silva, 2008).
Em outubro de 2008, a Constituição de 1988 completou 20 anos. Desde sua promulgação, a Constituição teve vários de seus capítulos alterados através de emendas, que buscaram adequar seu teor jurídico às necessidades da sociedade e do próprio Estado. Os principais partidos políticos e seus membros ao afirmarem seu compromisso com a cidadania enunciam em suas com maior ou menor grau a intensidade com que participarão das atividades processo constitucional de 1987/88. Um processo inacabado, com vários artigos constitucionais necessitando regulamentação, para os direitos civil, políticos e principalmente os socais, possam ser implantados, e assim tornar o Estado Brasileiro em um regime Democrático.
Bibliografia:
BRASIL. Assembléia Nacional Constituinte. Relatório e Anteprojeto. Sugestão de Norma Constitucional. Capítulo da Educação. Sala da Comissão, 06 de maio de 1987. VIII Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. VIII - a ? Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes. Relator João Calmon. Brasília, maio, 1987.
______. ______. Comissão de Sistematização. Anteprojeto de Constituição do relator Bernardo Cabral. Brasília: Seção de documentação parlamentar, jun., 1987.
______. ______. Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. Comissão Temática VIII. Substitutivo do relator Artur da Távola. Brasília: Seção de documentação parlamentar, jun., 1987.
(www.camarafederal.gov.br)
______. ______. Comissão de Sistematização. Projeto de Constituição: primeiro substitutivo do relator Bernardo Cabral. Brasília: Seção de documentação parlamentar, ago., 1987.
______. ______. Comissão de Sistematização. Projeto de Constituição: segundo substitutivo do relator Bernardo Cabral. Brasília: Seção de documentação parlamentar, set., 1987.
______. ______. Comissão de Sistematização. Emendas populares. Brasília: Centro Gráfico do Senado, 1987. Vol. 1.
______. ______. Comissão da Família, da Educação, Cultura e Esportes, da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. Subcomissão da Educação, Cultura e Esportes. Relatório e anteprojeto do relator João Calmon. Brasília: Seção de documentação parlamentar, 1987.
______. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa. 1988.
Carvalho, Jose Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008.
BUSETTO, Áureo. A TV digital rima com direito social, mas não na televisão brasileira: tema para o ensino de História do Brasil contemporâneo. In: PINHO, S.Z; SAGLIETTI, J.R.C. (orgs.) Núcleos de Ensino. 1ª. edição, Vol. 5. São Paulo: Cultura Acadêmica, 2008.
SILVA, Andréia Ferreira da. A formação de professores para a educação básica no Brasil: projetos em disputa. 2004. Tese (Doutorado em Educação) ? Universidade Federal Fluminense. Niterói-RJ.
TAVARES, Maria das Graças Medeiros. Processo Constituinte e Educação: discussões sobre o professor (1987-1988). 31ª Reunião Anual da ANPEd. Caxambu: ANPEd, 2008.
______. Gestão democrática do ensino público: como se traduz este princípio? 1990. Dissertação (Mestrado em Educação) ? Instituto de Estudos Avançados em Educação, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro.