A EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL E O PAPEL DO GESTOR ESCOLAR FRENTE A ESSE DESAFIO.

Jaqueline Maria Pereira Fulgencio Estudante, FSJT, Rio de Janeiro, [email protected] Alborina Mattos Paiva, M. Sc.

Orientadora, FSJT, Rio de janeiro, [email protected]

Resumo

Este artigo científico é requisito parcial para obtenção do certificado de especialista em Gestão Pública do curso de pós-graduação lato sensu da Faculdade São Judas Tadeu.

O presente artigo tem como objetivo desmistificar o paradigma a respeito da educação integral em tempo integral, analisando os conceitos que vão de encontro a uma educação verdadeiramente integral e discutindo o papel do gestor frente aos novos desafios para promoção desta educação integral. Este objeto de pesquisa visa fomentar também a reflexão sobre educação integral em tempo integral, desmistificando o engessamento paradigmático que ainda paira no imaginário dos indivíduos, de que a educação integral trata-se apenas no aumento de permanência do educando na Instituição Escolar, bem como, analisar seus os conceitos, o contexto histórico, os desafios e possibilidades. Verificando também como se estabelece o papel de um gestor escolar frente aos desafios de uma educação integral em tempo integral, identificando como o mesmo procede na busca de melhorias do mesmo. O artigo Aborda questões inerentes ao papel do Gestor Educacional no gerenciamento da educação integral, não apenas oferecendo subsídios que possibilitem a promoção e o desenvolvimento no processo de situação do aprender, como também instigar educadores, educandos e sua comunidade escolar, numa perspectiva de expandir a motivação e o interesse pelo conhecimento e também por um ideal de uma sociedade democrática e a formação mais completa possível para o ser humano. O artigo se justifica numa perspectiva de esclarecer as questões inerentes ao tema abordado, tanto para os profissionais envolvidos, como para os alunos, seus responsáveis e a comunidade. A relevância principal desta pesquisa se permeia nos entraves ainda encontrados no que se diz respeito a uma educação integral em tempo integral, pois quando se fala em educação integral, ainda imagina-se apenas uma maior permanência do aluno na escola, retirando-os da rua e contribuindo como um facilitador para esta nova sociedade que precisa trabalhar, mas não se leva em consideração a formação deste aluno em sua totalidade e como o Gestor Escolar pode contribuir para que esta educação aconteça verdadeiramente.

PALAVRAS-CHAVE: Educação- Escola Integral- Gestão.

Introdução

“... Que efetivamente se revelaram na crise educacional para que, durante décadas, se pudessem dizer e fazer coisas em contradição tão flagrante para o bom senso? [...] o que podemos aprender desta crise acerca da essência da educação, não no sentido de que sempre se pode aprender, dos erros, o que não se deve fazer, mas sim refletindo sobre o papel que a educação desempenha em toda a civilização, ou seja, sobre a obrigação que a existência de crianças impõe a toda sociedade humana... “. (Hannah Arendt, 1954/2007, p. 234) A escola pública brasileira enfrenta o desafio de promover uma educação de qualidade, que possibilite aos estudantes uma formação completa, que os prepare para exercer a cidadania em iguais condições de outras crianças e jovens mais afortunados, que puderam frequentar escolas particulares, as quais, historicamente têm alcançado melhores índices de qualidade.

As concepções sobre a educação integral numa escola pública de tempo integral se caracterizam por oportunizar aos alunos uma nova visão de educação, uma educação que permite a apropriação de saberes construídos por uma nova proposta curricular tendo por objetivo o desenvolvimento integral dos educandos. A Educação Integral exige mais do que compromissos, impõe também e principalmente projeto pedagógico; formação de seus agentes; infraestrutura e meios para sua implantação. Ela será o resultado dessas condições de partida e daquilo que for criado e construído em cada escola, em cada rede de ensino, com a participação dos educadores, educandos e das comunidades que podem e devem contribuir para ampliar os tempos e os espaços de formação de nossas crianças, adolescentes e jovens na perspectiva de que o acesso à educação pública seja complementado pelos processos de permanência e aprendizagem. Conforme Dewey (1975, p. 24):

“É na preparação do meio especial de educação – a escola – que podemos e devemos dispor as condições pelas quais a criança venha a crescer em saber, em força e felicidade”.

A partir de um marco legal constante no Artigo 34 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9394 de 1996, temos a previsão da ampliação da jornada escolar que gera uma série de demandas didáticas, pedagógicas e estruturais. Entende-se que não basta apenas uma extensão quantitativa, mas sim “qualitativa” do tempo escolar, onde uma educação em tempo integral possa se fazer enquanto “educação integral” com implicações sobre a função da escola de educação em tempo integral no sentido da própria educação, na preparação para a vida, como enfatiza Dewey (1979, p. 60):

“Se a educação é desenvolvimento, ela deve progressivamente realizar as possibilidades presentes, tornando assim os indivíduos mais aptos a lidar mais tarde com as exigências do futuro”.

Metodologia

Este Trabalho de Conclusão de Curso trata-se de uma pesquisa exploratória, baseada na coleta de dados bibliográficos dos autores: Darcy Ribeiro, Ministério da Educação-Brasil, Vitor Paro e John Dewey, cujas obras estão relacionadas com o papel do gestor escolar frente aos desafios de uma educação integral em tempo integral. Segundo Lakatos (1992, p.44): “A pesquisa bibliográfica permite compreender que, se de um lado a resolução de um problema pode ser obtida através dela, por outro, tanto a pesquisa de laboratório quanto à de campo (documentação direta) exigem, como premissa, o levantamento do estudo da questão que se propõe analisar e solucionar. A pesquisa bibliográfica pode, portanto, ser considerada também como o primeiro passo de toda pesquisa científica”. A metodologia de estudo utilizada é classificada como teórica, tendo sido utilizados livros e sites de pesquisas que contribuem para o esclarecimento dos profissionais da educação.

Conceito de Educação Integral.

O conceito mais tradicional encontrado para a definição de educação integral é aquele que considera o sujeito em sua condição multidimensional, não apenas na sua dimensão cognitiva, como também na compreensão de um sujeito que é sujeito corpóreo, tem afetos e está inserido num contexto de relações. Isso vale dizer a compreensão de um sujeito que deve ser considerado em sua dimensão biopsicossocial. ( www.crmariocovas.sp.gov.br/ data de acesso: 01/03/03) Acrescenta-se, ainda, que o sujeito multidimensional é um sujeito desejante, ou seja, além da satisfação de suas necessidades básicas, ele tem demandas simbólicas, busca satisfação nas suas diversas formulações de realização, tanto nas atividades de criação quanto na obtenção de prazer nas mais variadas formas de aprendizagem. Isso não significa trabalhar apenas com o que elas querem aprender, e sim que aquilo que é proposto como conteúdo escolar, curricular, só poderá ser significativo se dialogar com os interesses do grupo, seus conhecimentos prévios, seus valores e seu cotidiano. Nesse sentido, somente o que se coloca como desafio, como inquietação para educadores e educandos, pode se transformar numa relação profícua de ensino-aprendizagem.

O aprender pressupõe a superação de enigmas, algo que desafia o já sabido e que instiga o desejo de superar e aprender. Agora, só é possível tal ampliação e apropriação de conhecimento se for estabelecida uma relação efetiva entre a Gestão Escolar, o corpo docente, a comunidade em geral o sujeito e o mundo que o rodeia. Contexto Histórico No Brasil, na primeira metade do século XX, encontramos investidas significativas a favor da Educação Integral, tanto no pensamento quanto nas ações de cunho educativo de católicos, de anarquistas, de integralistas e de educadores como Anísio Teixeira, que tanto defendiam quanto procuravam implantar instituições escolares em que essa concepção fosse vivenciada. ( Seção/MEC, 2009).

Na década de 30, por exemplo, o Movimento Integralista defendia a Educação Integral, tanto a partir dos escritos de Plínio Salgado, seu chefe nacional, quanto daqueles desenvolvidos por militantes representativos do Integralismo.

Para esses, as bases dessa Educação Integral eram a espiritualidade, o nacionalismo cívico e a disciplina. Anísio Teixeira, um dos mentores intelectuais do Manifesto dos Pioneiros a Escola Nova, pensando na implementação de um Sistema Público de Ensino para o país, propunha uma educação em que a escola desse às crianças um programa completo de leitura, aritmética e escrita, ciências físicas e sociais, e mais artes industriais, desenho, música, dança e educação física, saúde e alimento à criança, visto não ser possível educá-la no grau de desnutrição e abandono em que vivia. Essa concepção, Anísio Teixeira colocou em prática no Centro Educacional Carneiro Ribeiro, implantado em Salvador, na Bahia, na década de 1950.

Nesse Centro, encontramos as atividades, historicamente entendidas como escolares, sendo trabalhadas nas Escolas-Classe, bem como outra série de atividades acontecendo no contra turno escolar. No espaço que o educador denominou de Escola-Parque, e tinha como conceito geral uma escola única, voltada para todas as pessoas, independentemente da classe social de origem. Parte das atividades era realizada na Escola Classe, destinada ao desenvolvimento intelectual e às práticas racionais, e o restante na Escola Parque, voltada para atividades ligadas às artes, ao mundo do trabalho e ao esporte.

Na década de 1960, a fundação da cidade de Brasília trouxe consigo vários centros educacionais, construídos nessa mesma perspectiva. Anísio Teixeira na presidência do INEP foi convocado pelo Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira para coordenar a comissão encarregada de criar o “Plano Humano” de Brasília, juntamente com Darcy Ribeiro, Cyro dos Anjos e outros expoentes da educação brasileira. O sistema educacional elaborado criou a Universidade de Brasília e o Plano para a Educação Básica. Para o nível educacional elementar, foi concebido um modelo de Educação Integral inspirado no modelo de Salvador, porém mais evoluído. (Secad/MEC, 2009) .

Anísio Teixeira confiava em uma escola que funcionasse em tempo integral e com uma educação destinada para uma formação completa com tarefas diversificadas e boas infraestrutura. Ele dizia:

“Não podemos ser uma escola de tempo parcial, nem uma escola somente de letras, nem uma escola apenas de iniciação intelectual, mas uma escola, sobretudo prática, de iniciação ao trabalho, de formação do habito de pensar, hábitos do fazer, hábitos de trabalhar, e hábitos de conviver e participar em uma sociedade democrática, cujo soberano é o próprio cidadão..” (ANÍSIO apud SANTOS, 2008, P.63).

Na década de 1980, a experiência dos Centros Integrados de Educação Pública – os CIEPs – constituiu-se como uma das mais polêmicas implantações de Educação Integral realizada no país. Concebidos por Darcy Ribeiro, a partir da experiência de Anísio Teixeira, e arquitetados por Oscar Niemeyer, foram construídos aproximadamente quinhentos prédios escolares durante os dois governos de Leonel Brizola, no Rio de Janeiro, cuja estrutura permitia abrigar o que se denominava como Escola Integral em horário integral. Declaravam como objetivo, revolucionar o sistema educacional de modo a diminuir os índices de evasão e repetência. (ANÍSIO apud SANTOS, 2008.) Portanto, a ideia era a jornada de um dia inteiro em escolas novas, equipadas com salas de aula, salas de leitura e com um projeto arquitetônico especial. Eram escolas de tempo integral que diziam buscar também a educação integral dos alunos. Uma das preocupações associadas à criação dos Cieps era solucionar a questão da violência urbana. O sentido era retirar as crianças e jovens das ruas, resguardando a sociedade do risco que isso poderia representar.

Já na década de 90, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, apesar de não usar o termo “educação integral”, fala no “pleno desenvolvimento do educando” e na ampliação da jornada do Ensino Fundamental para o regime de tempo integral, medida que se estenderia à educação infantil apenas com o Plano Nacional de Educação (PNE), em 2001. (LDB, 1996) Em São Paulo, no ano de 2005, a resolução 89 (que trata do Projeto de Escola Integral) declarava que seu objetivo era prolongar o tempo de permanência na escola, de 5 horas para 9 horas, a fim de ampliar as possibilidades de aprendizagem. (ANÍSIO apud SANTOS, 2008).

Essas experiências e concepções permitem afirmar que a Educação Integral se caracteriza pela ideia de uma formação “mais completa possível” para o ser humano, embora não haja consenso sobre o que se convenciona chamar de “formação completa” e, muito menos, sobre quais pressupostos e metodologias a constituiriam Nesse duplo desafio educação/proteção no contexto de uma Educação Integral em Tempo Integral, ampliam-se as possibilidades de atendimento, cabendo à escola assumir uma abrangência que, para uns, a desfigura e, para outros, a consolida como um espaço realmente democrático. Nesse sentido, a escola pública passa a incorporar um conjunto de responsabilidades que não eram vistas como tipicamente escolares, mas que, se não estiverem garantidas, podem inviabilizar o trabalho pedagógico. Desafios e possibilidades da educação em tempo integral Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN: (1996).

“A Educação Integral é o aumento progressivo da jornada escolar na direção do regime de tempo integral, valorizando as iniciativas educacionais extraescolares e a vinculação entre o trabalho escolar e a vida em sociedade.”

A proposta de se implantar uma política de Educação Integral partiu da análise dos baixos índices da educação básica. Surgiu, pois, da necessidade de melhorar a qualidade da educação, reduzindo o fracasso escolar e proporcionando às crianças e jovens novas possibilidades de se desenvolverem.

A educação integral de tempo integral é um novo desafio para a educação pública brasileira, levando em consideração que se vivenciam tempos de mudanças. Além disso, há que se considerar a complexidade da vida social contemporânea e as muitas e diferentes crises de diferentes características que perpassam a educação em nível nacional. Sendo assim, a possibilidade de se desenvolver este projeto nas escolas públicas encontra algumas limitações que dificultam o processo.

“A Educação Integral constitui ação estratégica para garantir proteção e desenvolvimento integral às crianças e aos adolescentes que vivem na contemporaneidade marcada por intensas transformações: no acesso e na produção de conhecimentos, nas relações sociais entre diferentes gerações e culturas, nas formas de comunicação, na maior exposição aos efeitos das mudanças em nível local, regional e internacional.” (MEC, 2009, p.18).

Com a modernidade, a rotina familiar mudou. Em muitas famílias os adultos trabalham o dia todo e é difícil ter um lugar para deixar as crianças. Com o período integral, as crianças estão seguras na escola, aprendendo novas coisas, expandindo seus conhecimentos, melhorando o rendimento escolar, o que contribui para aumentar a qualidade de vida, Dentro da escola, os alunos estão livres da criminalidade das ruas. Uma proposta de educação em tempo integral precisa ser bem estruturada e organizada, caso contrário, corre o risco de representar mais uma sobrecarga de trabalho para os profissionais docentes.

Trabalhar com a educação integral exige dos professores envolvimento, organização, preparação para enfrentar os desafios e disposição de toda a equipe escolar. “A educação abrange diversas atividades sociais que correm em muitos espaços, na escola e para além dela. No entanto, é atribuída à escola toda a Formativa dos cidadãos, especialmente das crianças e jovens. Sem dúvida, cabe à escola a sistematização do conhecimento universalizado, mas o sucesso de seu trabalho em muito pode enriquecer-se ao ampliarem-se as trocas com outras instâncias sociais.” (MEC, 2009 p.15).

É uma escola de dia completa, e não uma escola de turnos, na qual as crianças permanecem por toda a manhã e tarde, tendo oportunidade de realizar diferentes atividades: aulas, práticas de educação física, atividades artísticas, de estudo dirigidas, com vídeos, freqüência à biblioteca, computadores, atividades com animadores culturais, práticas para o desenvolvimento de uma vida saudável.

Assim, esta escola apresenta condições para desenvolver um projeto curricular que oferece oportunidades para aprendizagens significativas, em diferentes situações e tempos, e em contato com diferentes profissionais. Não mais atividades extraclasse – todas as atividades ali realizadas são entendidas como educativas, no sentido amplo e estrito da socialização efetivada. A permanência em horário integral exige que alunos e seus professores recebam alimentação adequada, balanceada de acordo com parâmetros nutricionais, no contexto da educação para a saúde. As refeições são, portanto, momentos importantes de confraternização e também de aprendizado de práticas de convívio social e de alimentação saudável. Partindo desse pressuposto, a educação Integral exige mais do que compromisso, impõe também e principalmente projeto pedagógico, formação de seus agentes, infraestrutura e meios para sua implantação.

Ela será o resultado dessas condições de partida e daquilo que for criado e construído em cada escola, em cada rede de ensino, com a participação dos educadores, educandos e das comunidades que podem e devem contribuir para ampliar os tempos e os espaços de formação de nossas crianças, adolescentes e jovens na perspectiva de que o acesso a educação de qualidade seja complementado pelos processos de permanência e aprendizagem.

O Compromisso Todos pela Educação reitera a importância de que sejam aumentadas as possibilidades de permanência do aluno sob a responsabilidade da escola (Art. 2º, VII), buscando, com isso, tanto uma qualificação dos processos de ensino característicos da escolarização quanto participação do aluno em projetos socioculturais e ações educativas (Art. 2º, XXVII) que visem dar conta das múltiplas possibilidades e dimensões sociais do território e da cidade.

Outro marco legal voltado para a implementação de ações direcionadas para a educação em tempo integral e que compõe as metas do PDE, constitui-se no Programa Mais Educação, que tem por objetivo fomentar a Educação Integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio de atividades sócio-educativas, no contra turno escolar, articuladas ao projeto de ensino desenvolvido pela escola.

O Programa Mais Educação congrega ações conjuntas dos Ministérios da Educação (MEC), Cultura (MinC), Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Esporte (ME), Ciência e Tecnologia (MCT), Meio Ambiente (MMA) e da Presidência da República (PR). O Programa Mais Educação é uma iniciativa do governo federal como estratégia de promover a educação integral no Brasil na perspectiva de ampliar tempos, espaços, número de atores envolvidos no processo e oportunidades educativas em benefício da melhoria da qualidade da educação dos alunos brasileiros. Importante ressaltar que esse Programa conta com a participação de ações promovidas pelos Estados, Distrito Federal, Municípios e por outras instituições públicas e privadas, desde que as atividades sejam oferecidas gratuitamente a crianças, adolescentes e jovens e que estejam integradas ao projeto político-pedagógico das redes e escolas participantes..

“A Educação Integral exige mais do que compromissos: impõe também e principalmente o projeto pedagógico, formação de seus agentes, infraestrutura e meios para sua implantação”. (MEC, 2009, p. 5).

A proposta pedagógica do Programa Mais Educação é desenvolver as potencialidades dos alunos, oferecendo-lhes condições de construir diferentes saberes que vão além do currículo escolar, promovendo um diálogo entre saberes escolares e comunitários. O programa busca desenvolver oficinas com atividades diversificadas, que contribuem para a formação integral do aluno, oferecendo conhecimentos necessários para a formação acadêmica e profissional.

Os desafios do gestor educacional em uma educação integral de tempo integral

De acordo com a lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDBN/9.394/96) Determina que: “A administração e gestão de sistema de ensino educativo devem assegurar o pleno respeito pelas regras de democraticidade que visem à consecução de objetivos pedagógicos e educativos, no domínio da social e cívica”. (artigo 43). Uma gestão democrática enfoca o repensar sobre a estrutura do poder da escola, tendo como panorama a sua socialização que propicia a prática da participação coletiva. segundo a lei, uma efetiva Gestão Democrática é aquela que priorize as ações com decisões coletivas. Para FERREIRA (1988, p. 1241). A Gestão denota: “Tomar decisões, organizar, dirigir as politicas educacionais que se desenvolvem na escola comprometida para a formação da cidadania {...} é um compromissos que quem toma decisões a Gestão, de quem tem consciência do coletivo, ou seja, Democrática, de quem tem responsabilidades de formar seres humanos por meio da educação...”. Os gestores seguem o seu projeto político e pedagógico e definem os seus passos durante todo o ano, e as movimentações capazes de apoiar e dinamizar toda a cultura da escola, as soluções para os problemas, os caminhos que serão trilhados para chegarem aos seus objetivos, discutem sobre determinados assuntos que deram certos nos anos anteriores, tentam fomentar conhecimentos e experiências que progrediram em determinados momentos escolares, lembrando que não existe um projeto político único, há modelos a serem seguidos, fazendo com que os gestores desse projeto usem a praxidade como aliada para terem êxito nessa nova proposta. Esse projeto deverá auxiliar a todos os gestores dando suporte para a preparação de aulas dinâmicas, reuniões pedagógicas com a participação de pais e educandos, atividades lúdicas, musicais, esportivas e artísticas para esses educandos, como também aulas de reforço escolar, principalmente nas disciplinas que apresentam baixos resultados , fazendo com que esse projeto não seja somente um sonho ou até mesmo uma fantasia, mas que tenha conexão com a realidade

. A escola é um lugar de mediação do sujeito e a sociedade, e o papel do Gestor Escolar frente aos desafios de uma educação integral perpassa as questões inerentes ao engessamento do paradigma de que uma educação integral de tempo integral baseia-se em uma maior permanência do aluno na escola, na efetivação do projeto político pedagógico e planejamento das atividades, a sua influência no processo educativo é de suma importância para a promoção e o desenvolvimento das capacidades de toda a equipe buscando uma educação de qualidade. É de extrema importância que o Gestor prepare e/ou motive os docentes nas formações continuadas, para que este profissional esteja preparado para cumprir efetivamente seu papel, pois, as escolas de horário integral, representam uma experiência original de inovação e democratização da educação no Brasil, além da ampliação de tempo e espaço para permanência dos alunos na escola. O horário integral exige e permite que professores tenham tempo para reuniões destinadas ao planejamento, estudo e desenvolvimento de práticas reflexivas e de seu fazer cotidiano, portanto, o Gestor Escolar deve mediar e intervir de maneira democrática e participativa, não apenas com docentes, mas também com todo o seu corpo escolar, responsáveis, comunidade do entorno e todos os agentes envolvidos no processo de ensino aprendizagem oferecendo subsídios que possibilitem a promoção e o desenvolvimento no processo de situação do aprender. Partindo desses pressupostos, um Gestor Escolar atuante em uma escola integral de tempo integral que está comprometido com uma educação de qualidade que promova uma prática democrática e participativa, efetivamente a transformação social acontecerá, por meio de uma proposta igualitária e de qualidade, realizada através da formação integral do educando.

Considerações Finais

Com o resultado das pesquisas realizadas para a construção desse trabalho, conclui que, os entraves de uma escola integral em tempo integral perpassa o pensamento de que seria apenas um aumento de permanência do educando na escola, pois, a ampliação do tempo não significa necessariamente uma educação integral. Partindo deste pressuposto é demasiadamente importante discernir e se fazer compreender que uma educação integral visa oportunizar aos alunos apropriações de saberes, onde nela se produz sujeitos autônomos, e para isso se faz necessário pensar em uma práxis em que a educação seja uma apropriação da cultura, formando sujeitos históricos capazes de modificar suas realidades. Portanto quando falamos de educação integral, não queremos pensar simplesmente em atividades de contra turno ou ocupação do tempo ocioso das crianças. O que se propõe é uma educação integral em que o educando é percebido numa dimensão de integralidade, em seus vários aspectos, como cognitivos, político-sociais, ético-culturais e afetivos. E, para que isso seja possível, o Gestor Escolar tem o importante papel de mediar essa educação, esclarecendo todas as questões inerentes a uma verdadeira educação integral em tempo integral. A lição que aprendi com este objeto de pesquisa de que, o grande desafio do Gestor Educacional é instigar educadores, educandos, responsáveis e comunidade numa perspectiva de expandir a motivação e o interesse pelo conhecimento, tendo como priori o desenvolvimento do ser humano em sua totalidade. É preciso que este profissional também propunha atividades que possuem um caráter de integração interdisciplinar. Para que a educação integral se faça verdadeiramente, ela deve ser para o aluno significativa, ou seja, as disciplinas e os conteúdos devem estar sempre em consonância com as atividades extras, que deverão também perpassar os muros da escola, acontecendo em espaços públicos e não públicos, e só assim será possível a formação de uma sociedade mais justa, autônoma e democrática.

Referências Bibliográficas

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