Resumo

Essa pesquisa tem como objetivo analisar como são tratados os direitos da criança da turma do quarto ano do ensino fundamental da escola Municipal Riciere Berté do município de Santa Cruz do Xingu- MT. Para isso verificou-se a concepção das crianças acerca dos seus direitos garantidos institucionalmente. Buscou-se saber se a instituição tem respeitado esses direitos, trabalhando, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, com a declaração dos direitos da criança e de acordo com a Constituição Federal. Finalmente, relacionando o resultado da pesquisa com o eixo teórico realizar-se-á uma perspectiva de ação do direito na instituição, em casos omissos. Como método foi selecionado o qualitativo, e como procedimento aplicou-se a pesquisa de campo e pesquisa bibliográfica. O instrumento selecionado para a coleta de dados foi à entrevista qualitativa semi-estruturada via questionário. O que se constatou foi que a maioria das crianças demonstra ter um básico conhecimento sobre seus direitos, apesar de confundirem o direito com deveres.

 

 

Summary
This research aims to analyze how are the rights of the child class in the fourth year of elementary school Municipal Riciere Berté the municipality of Santa Cruz do Xingu – MT. To this there was the conception of children about their rights guaranteed institutionally. We sought to know whether the institution has complied with these rights, working in accordance with the Statute of Children and Adolescents, with the declaration of the rights of the child and in accordance with the Federal Constitution. Finally, relating the search result with the theoretical axis will make the prospect of action right at the institution, in cases of omission. As a qualitative method was selected, and how the procedure applied field research and literature. The instrument selected for data collection was the semi-structured qualitative interview via questionnaire. What was found was that most children shows have a basic knowledge about their rights, despite confuse the right with duties.

Sumário

Resumo 3

Introdução 5

1 – O Direito do ser humano na Educação 6

2 – Os Direitos da criança 7

3 – Metodologia 9

4 – Caracterização e Contexto histórico da escola municipal Ricieri Berté 9

5 – Análise de Dados e discussão 10

6 – Considerações Finais 13

7 – Referencias Bibliográficas 14

Pré Projeto 15

Questionário 17

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Introdução

O presente projeto tem como objetivo analisar como é tratado o direito da criança na escola. Partindo do pressuposto acerca dos direitos da criança e sua aplicabilidade no cotidiano, surgi-se o interesse da necessidade de identificar a relação prática e teoria desses direitos.

Para a realização desta pesquisa, foram feitas abordagens a partir dos conceitos dos direitos da criança sobre a perspectiva da legislação e de diversos autores, o que nos orienta a necessidade deconhecer a concepção das crianças sobre seus diretos adquiridos.

Este trabalho esta subdividido em três capítulos, sendo que o primeiro apresenta reflexões sobre as contribuições da legislação referente aos direitos do ser humano no que se refere à educação. O segundo capítulo faz uma reflexão sobre a relevância dos direitos da criança. Finalmente, no último capítulo apresentam-se os dados coletados na pesquisa de campo e estabelece-se uma analise acerca das informações obtidas e dos fundamentos teóricos abordado na pesquisa.

Diante da analise,verificar-se-á a ação da instituição quanto ao cumprimento do direito da criança, e a concepção dessas, referente aos direitos que possuem no ensino fundamental do Município de Santa Cruz do Xingu-MT.

Nesse sentido, a realização dessa pesquisa ganhou relevância uma vez que se tornou possível refletir sobre a ação da instituição no que se refere ao respeito dos direitos da criança bem como ao conhecimento adquirido, nas atividades cotidianas do 4º ano do ensino fundamental.

 

 

 

 

 

1 – O Direito do ser humano na Educação

A educação é um direito de todos, garantido em lei, de forma a promover o pleno desenvolvimento da personalidade humana com o intuito de orientação as pessoas para participar da sociedade de uma maneira livre e espontânea favorecendo a boa convivência, amizade, compreensão entre os diversos grupos raciais. O ser humano tem direito a educação desde o seu nascimento passando para as series iniciais, fundamental, médio, superior, técnico profissional, ensino especializado para atender as pessoas com necessidade especiais e educação infantil creche e pré-escola.

Segundo a constituição em seu artigo 206 o ensino ofertado deve atender os seguintes princípios de igualdade condições e permanência a escola, gratuidade do sistema de ensino publico, gestão democrática, atendendo o padrão de qualidade, oferecer professores capacitados.  Alem do direito de ter acesso a instituição o ser humano também tem direito de receber condições necessárias para sua permanecia a escola. Para que o sistema de ensino tenha qualidade e seja atraente serão necessário empenho e investimento das partes envolvidas.

A educação e um direito de todos e dever do estado, da família em colaboração com a sociedade oferecer um sistema de ensino que promova o pleno desenvolvimento do ser humano para que ele possa exercer o exercício de cidadania. Alem de promover a educação o estado tem que oferecer através de programa suplementaresmaterial didático escolar, transporte, assistência e saúde, ou seja, deve oferecer condições necessárias para apermanecia do ser humanoa escola.

Vale ressaltar que segundo o autor Sergio Haddad a educação nos últimos anos vem tendo uma atenção especial do governo federal, aonde ele vem desenvolvendo plano de ações que visa a melhoria da qualidade da educação diante disto a educação tem tido grades mudanças no seu sistema de ensino

E importante destacar que mesmo com as diversas políticas educacionais dos últimos anos a educação ainda é interpretada pelo governo de maneira equivocada, pois tanto a LDB 2006quanto a constituição de 1988 deixa bem claro que a educação é um direito de todos independente da idade,cor,sexo ou classe social, no entanto o governo federal brasileiro interpreta que o ensino fundamental e para crianças de 7 a 14 anos. Diante desta visão o numero de pessoas sem acesso a escola é muito grande.  Desta maneira é notável que uma grande parte do ser humano esteja tendo seus direitos violados, ou seja, seus direitos não estão sendo totalmente respeitados em sua totalidade.

2 – Os Direitos da criança

A história dos direitos da criança surge logo após a declaração dos direitos do homem e do cidadão. No inicio do século XX a ideia de cidadania estava bem difundida, e o mundo passava por mudanças na esfera social, política e econômica e isto contribuiu para a qualidade de vida das pessoas. Faltava, no entanto, documentos que registrassem os direitos específicos das crianças garantindo condições básicas para a criança crescer e desenvolver de forma saudável. Em 1924 foi redigida a primeira declaração dos direitos das crianças, pela liga das Nações Unidas.

Em 1948, a ONU aprovou a declaração universal dos direitoshumanos e esse documento afirma que todos as seres humanonascem livres e iguais, em dignidade e direitos e valoriza o papel da família na sociedade ao pedir que se dediquem cuidados  especiais a maternidade e a infância. A declaração dos direitos das crianças vigenteate os dias atuais foi instituída pela ONU em 1959. A declaração dos direitos da criança visa que a criança tenha uma infância feliz, tendo os benefícios pelo qual esta assegurada, onde todas as crianças gozarão desses direitos como proteção social previdência social, o direito ao nome, educação gratuita de qualidade, proteção contra qualquer tipo de abuso entre outros direitos.

E importante destacar que toda criança tem direito a educação independente de sua classe social, raça, nacionalidade e cor.

O estatuto da criança e do adolescente em seu artigo relata53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes o direito, igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, direito de ser respeitado por seus educadores, direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, direito de organização e participação em entidades estudantis, acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Diante destes direitos cabe a escola e os estados assegurar para que esses direitos sejamassegurados na sua totalidade.Lembrando que não é apenas assegurado o acesso a escola,mas também a sua permanência o tempo suficiente para lhe assegurar um aprendizado efetivo.

Art. 54. É dever de o Estado assegurar à criança e ao adolescente, ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade, acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um de ofertar ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador, atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Compete à instituição juntamente com os pais ou responsáveiszelar peloseducandos do ensino fundamental, e fazer-lhes a chamada e desenvolver atividades que garantam a frequência desses alunos àescola. Sendo que a entidade deve comunicaraos pais e as autoridades competentes o não comparecimento do aluno as aulas,para em conjunto tentar a melhoria do aprendizado do aluno.

3 – Metodologia

Durante o desenvolvimento do presente trabalho utilizamos dados de uma pesquisa qualitativa. Onde no primeiro utilizamos comoprocedimento a pesquisa bibliográfica, com o objetivo de adquirirmos informação sobre os fundamentos da educação e os direitos da criança referente à educação.

No segundo momento realizamos a pesquisa de campo com uso de questionários semiestruturado aberto aos alunos do quarto ano do ensino fundamental a fim de responder as respectivas questões. Os alunos envolvidos na pesquisa são alunos da Escola Municipal Reciere Berté. Vale ressaltar que entrevistamos 50% dos alunos do quarto ano que corresponde 9 alunos de uma sala de 18 alunos. A escolha dos alunos ocorreu por meio de sorteio onde colocamos em uma caixa o nome de todos os alunos e as crianças que teve seu nome sorteado respondeu as perguntas.

A partir da coleta dos dados, os registros foram analisados embasados em um plano de analise do material coletado, fazendo um paralelo entre os dados coletados e a fundamentação teórica.

4 – Caracterização e Contexto histórico da escola municipal Ricieri Berté

A infraestrutura física da escola conta com 11 salas aulas, salas de dos professores, direção e coordenação, biblioteca, deposito, banheiros,cozinha e área de lazer, composto por parquinho e sombra onde os alunos desenvolvem atividades recreativas.

O número de estudante que a escola atende é 366 o numero de funcionários são 57, e a escola oferece o ensino fundamental do pré de quatro anos até o 9ª ano.

A história da educação em Santa Cruz do Xingu começou em 1981,por intermédio de uma professora chamada Olga que mesmo sem materiais pedagógicos e sem estrutura começou seu trabalho comovida com a precariedade do lugar e foi tomando proporções maiores a partir de 1984,quando após muito esforço conseguiu-se a legalização da escola,criando-se a Escola Cenecista de 1º grau Santa Cruz,que tinha autorização para o funcionamento de 1ª a 4ª séries,através da Resolução 32 de 1984 do CEE (Conselho Estadual de Educação).

A partir do crescimento do povoado, ampliou-se o seu funcionamento até 1997,quando por questões de renovação de convenio a Escola Cenecista foi desativada vendendo seu patrimônio para a Prefeitura deSão José do Xingu que por sua vez de imediato criou a Escola de Pré e 1º Grau Santa Cruz,que funcionou até a criação do município de Santa Cruz do Xingu que  em 02 de janeiro de 2001,criou a Escola Municipal Ricieri Berté ,nome este em homenagem ao Sr Ricieri Berté ele que foi um dos maiores lutadores em prol da educação neste município.

 

5 – Análise e Discussão de dados

A pesquisa possui objetivos específicos os quais propõe analise do direito da criança nas serie iniciais em especifico o 4º ano do ensino fundamental do município de Santa Cruz do Xingu-MT. O mesmo analisa os direitos das crianças, o conhecimento das crianças referente esses direitos adquiridos por elas na forma de lei e forma que a instituição vem tratando os direitos das crianças, tendo em vista esclarecerem os direitos das crianças dentro das dentro do contexto escolar.

            Este trabalho caracteriza-se por uma perspectiva qualitativa, ao se entrevistar crianças do 4º ano do ensino fundamental que estudam na instituição que aborda os dados coletados.

Na analise de alunos quanto aos seus direitos pode observar que uma boa parte das crianças demonstrou ter conhecimento de alguns de seus direitos, mais pode se ver através das respostas que elas confundem os direitos com deveres, e uma minoria não soube dos seus direitos só dos seus deveres. Para identificar as falas dos entrevistados utilizamos as letras do alfabeto para diferenciações das respostas.

Ao indagar se elas conhecem os direitos da criança? Obtivemos a seguinte resposta

Os entrevistados de “A” ao “G”... Todos disseram que sim, que tem direito a educação, o de brincar, a saúde, de ser respeitado pelos professores, de ter o lanhe na escola de qualidade e ter um lar com pai e mãe, ajudar os pais em casa, respeitar os mais velhos.

Os entrevistados “H” e “I”... Disseram que não conhecem nenhum de seus direitos citaram alguns de seus deveres na escola de respeitar o professor, fazer as tarefas de casa e não ser teimoso.

Na analise das respostas o que se pode observar que apesar de ter confundido direitos com deveres a maioria souberam que tem direito a educação de qualidade e de ser tratado bem pelos educadores entre outros.

 

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.Art. 227 da Constituição Federal Brasileira.

A segunda questão aborda como elas adquiriram conhecimento dos seus direitos? Diante deste questionário obtivemos as seguintes respostas:

Os entrevistados de “A” ao “I”, disseram que foi com os professores, e com os familiares como pai, mãe, tios e avós. Ate mesmo os que souberam apenas os seus deveres as crianças no meio social.

Neste sentido pode se notar a importância da escola estar trabalhando em consonância com a família, pois os conhecimentos que ambos transmitem para as crianças são essenciais para o convívio da família é o primeiro grupo com o qual a pessoa convive e seus membros são exemplos para a vida. no que diz respeito à educação, se essas pessoas demonstrarem curiosidade em relação ao que acontece em sala de aula e reforçarem a importância do que está sendo aprendido, estarão dando uma enorme contribuição para o sucesso da aprendizagem”.( GENTILE, Paola, 2006, pág. 35).

           

Na terceira pergunta questiona se a escola respeita os direitos da criança? Como?

Para os entrevistados de “A” ao “F”, a escola respeita sim os seus direitos. Pois ela oferece momentos para nos brincar nas aulas de educação física e brincadeiras livres no pátio e no parquinho e também oferece momentos para nos estudar onde aprendemos muitas coisas como ler textos e contos de historia, atitude de boas maneiras e também oferece lanhe gostoso e os professores nos tratam bem.

A entrevistada “G” Disseram que a escola respeita mais ou menos os seus direitos, pois tem professores que trata mau os alunos , chama agente de burro e porco.

Os entrevistados “H” e “I” responderam que não sabia.

Ao analisarmos as respostas acima se percebe que para a maioria dos entrevistados a escola respeita sim os seus direitos, promovendo momentos prazerosos onde elas exercem os direitos de serem crianças e também momentos educativos onde elas aprendem informações importantes para saber viver e conviver na sociedade e respeita também os seus direitos de ser bem tratados na instituição. E para uma entrevista a escola respeita parcialmente os seus direitos, pois não respeita totalmenteo seu direito de ser respeitada pelos adultos e dois alunos demonstraram não ter conhecimento da maneira que a instituição deve agir de forma a respeitar os seus direitos. Segundo Cury a escola não é, por natureza local de violência, escola deve ser um lugar onde os conflitos se resolvam pela palavra. O ECA no seu artigo 53, inciso II afirma que a criança e o adolescente tem o direito de ser respeitado por seus educadores.

Percebe-se que o conhecimento das crianças quanto os seus direitos são significativos em relação ao seu desenvolvimento. Pois através desse conhecimento tanto a criança quanto a instituição deve adotar uma postura de boa comunicação e respeito mútuo.

 

6 – Considerações finais

Ao final desta pesquisa observou-se que boa parte das crianças do 4º ano do ensino fundamental do município de Santa Cruz do Xingu possui certo conhecimento dos direitos da criança, apesar delas apresentar um certo conhecimento sobre seus direitos, foi possível observar que elas ainda confundem os seus direitos com deveres. Diante disto é importante que seja esclarecidas para elas as diferenças entre direitos e deveres, para que elas possa reivindicar os seus direitos como criança e estudante.

As crianças que demonstraram ter conhecimento dos seus direitos como crianças, relataram que adquiriu essas informações no âmbito familiar e na instituição educativa. Através das falas das crianças foi possível constatar que ambas transmitiram conhecimento para as crianças dos seus direitos, mas não deixaram de enfatizar também os seus deveres. A criança tem que ter conhecimento dos seus deveres, mas é de suma importância que elas tenha uma visão bem esclarecida quanto os seus direitos para saber reivindicá-lo no momento certo.

Quanto à instituição, para a maioria das crianças ela é boa, pois ela dispõe de momentos prazerosos, educativos, e a maioria dos funcionários da escola, os tratam bem e são carinhosos.

Contudo formula um diagnostico que a maioria das crianças possui informação quanto aos seus direitos e também para a maioria a escola respeita os seus direitos. Mas não pode esquecer de ressaltar que apesar de ser minoria houve criança que relataram que não esta sendo bem tratado por alguns funcionários da instituição, pois a momentos que tem seus direitos afligidos ou seja desrespeitado. No entanto se percebe a necessidade dos gestores da escola estar desenvolvendo um processo de conscientização entre os educadores para que eles possam estar respeitando os direitos das crianças na sua totalidade.

Os meios de comunicação em se traz em si um enorme potencial no que diz respeito a educar o publico e compartilha consideravelmente com informações entre aqueles que necessitam do conhecimento, Jomtien 1990.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

BRASIL: Constituição da Republica Federativa do Brasil.

______Estatuto da Criança e do Adolescente ­­­­____Lei N.8.069/90

______Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ­­­­­___ Lei n.9394/96

______CURY, Carlos Roberto Jamil. Legislação Educacional Brasileira. Rio de Janeiro: DP&A,2002.

______ECA____(Convenção dos direitos da criança)

______ESTATUTO da Criança edo Adolescente:

Consultas em endereços eletrônicos

HADDAD,Sérgio.  O Direito á Educação:Um Campo de Atuação do Gestor Educacional na Escola.

www.educacao.salvador.ba.gov.br/.../o%20direito%20a%20educacao%20no%20brasil.pdf

     . Declaração dos Direitos da Criança :1959 http:/WWW.direitos humanos.usp.br/índex.php/declaração dos direitos da criança.1959.

______ESTATUTO da Criança e do Adolescente: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm