A distribuição dos royalties no Brasil

          A palavra royalty possui origem inglesa derivada da palavra "royal" que significa aquilo que pertence ou é relativo ao Rei, monarca ou nobre, podendo ser usada também para se referir à realeza ou nobreza.

            Atualmente, royaltie é o termo utilizado para designar a importância paga ao detentor ou proprietário ou um território, recurso natural, produto, marca, patente de produto, processo de produção, ou obra original, pelos direitos de exploração, uso, distribuição ou comercialização do referido produto ou tecnologia. Os detentores ou proprietários recebem porcentagens geralmente pré-fixadas das vendas finais ou dos lucros obtidos por aquele que extrai o recurso natural, ou fabrica e comercializa um produto ou tecnologia, assim como o concurso de suas marcas ou dos lucros obtidos com essas operações. O proprietário em questão pode ser uma pessoa física, uma empresa ou o próprio Estado.

            Ou seja, é um valor cobrado pelo proprietário que possui o direito exclusivo sobre determinado produto ou serviço. Atualmente, se relaciona com a cobrança de impostos da extração de um recurso natural de uma determinada região.

            No Brasil os royalties pagos ao governo são, em sua maioria, referentes à extração de recursos naturais minerais, como minérios metálicos ou fósseis, como carvão mineral, petróleo e gás natural, ou pelo uso de recursos naturais como a água, em casos como represamento da água em barragens hidrelétricas.

            Deve-se observar a legislação específica, que cobra porcentagens distintas do valor final do produto extraído ou utilizado, e distribui esta renda de formas diferentes entre o Governo federal, os estados e os municípios. Todavia, verifica-se que o mecanismo de cobrança e distribuição de royalties referentes às atividades de extração e mineração no país não é uniforme.

            Os beneficiados com os royalties seguem a lógica de longitude e latitude de cada território. De acordo com a legislação brasileira, Estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. O restante é distribuido para todos os municípios e estados da federação. A justificativa para essa divisão é de que os royalties seriam uma espécie de compensação às administrações locais, pelo fato de o recurso ser finito. Além disso, essas localidades, teoricamente, têm mais gastos com infraestrutura e prevenção de acidentes, por exemplo.

            Quando se fala em distribuição dos royalties  no Brasil, a extração do petróleo ocupar lugar de destaque. No Brasil o petróleo pertence à União. Todavia, após extraído, sua posse passa a ser da empresa que realiza a extração deste recurso natural, mediante o pagamento dos royalties ao governo. O valor arrecadado fica com o poder público. Neste caso, tanto a União divide estes royalties entre o Governo Federal, estados e municípios onde ocorre a extração de petróleo localizado no subsolo destas unidades da Federação ^.

                O royaltie, então, se relaciona com a compensação financeira paga ao proprietário da terra ou área em que ocorre a extração do petróleo. A União é proprietária dos recursos naturais do subsolo, portanto recebe os royalties.

            Pode-se afirmar que a maior parte dos países petrolíferos cobram royalties das empresas, nacionais ou estrangeiras, que realizam a extração de petróleo em seus territórios.

            A descoberta do pré-sal fez com que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendesse novas regras para a exploração do petróleo no país. Um dos argumentos utilizados é de que as empresas é baixo risco exploratório. Sendo assim, o presidente Lula apresentou projetos de lei propondo mudanças no setor, sendo um deles na distribuição dos royalties. O governo Lula, que chegou a defender a distribuição igualitária dos royalties, voltou atrás diante da pressão dos Estados produtores e passou a defender um tratamento diferenciado para essas administrações.

            Surgem alguns argumentos a favor da nova distribuição, visando diminuir a desigualdade social e a concentração de renda. Entre eles podemos destacar o petróleo como recurso pertencente “a todo o país”, o que justificaria uma distribuição igualitária dos royalties. Além disso, o petróleo deveria ser utilizado para fazer justiça sócia  e reduzir desigualdades regionais. Vale ressaltar, também, o fato da exploração do petróleo ser feita no mar e assim, sem possibilidade de danos para Estados e municípios produtores. Os defensores da distribuição igualitária dizem que todos os Estados acabam pagando, por meio da União, pelas pesquisas da Petrobras e pelos testes nos poços – e por isso devem ser beneficiado com royalties.

            Diante do exposto, conclui-se que justo é o petróleo pertencer a todos os brasileiros, uma vez que somos iguais perante a lei. Inverter a concentração de recursos é permitir que municípios menos favorecidos economicamente participem da riqueza gerada pela exploração do petróleo.

REFERÊNCIAS:

PEIXOTO, Fabrícia. ENTENDA A POLÊMICA SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO. BBC. Brasília. 18 de março de 2010. Disponível em: http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2010/03/100317_royalties_entenda_fa_np.shtml> Acesso em 28. maio. 2012.

http://pt.wikipedia.org/wiki/Royalty > Acesso em 28. maio. 2012

PIQUET, Rosélia & SERRA, Rodrigo (orgs.) Petróleo e região no Brasil: o desafio da abundância. Ed. Garamond Universitária: Rio de Janeiro, RJ. 2007.

ERTHAL, João Marcello (2006). "Para onde vão os royalties?", Revista Carta Capital, v.12, n.378, p. 10-18, fevereiro de 2006.