A DISTINÇÃO ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA E POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
Publicado em 20 de julho de 2011 por Margareth Gonçalves Pederzini
A DISTINÇÃO ENTRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA E POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
1 INTRODUÇÃO
É cediço que as pesquisas realizadas no âmbito da Segurança Pública visam identificar os elementos de violência e de vitimização capazes de desenhar a realidade da população brasileira, suas necessidades em segurança, suas aflições e expectativas, a fim de se traçar metas de estruturação e desenvolvimento de políticas públicas eficazes e eficientes, destinadas a preservar a garantia dos Direitos Humanos e consequentemente proporcionar a dignidade humana. Assim, abordaremos o assunto de forma superficial, porém singular, sendo determinante e essencial, para tanto, iniciar como o esclarecimento sobre o que são políticas públicas de Segurança.
2 POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA X POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
É comum se confundir políticas de Segurança Pública e políticas públicas de Segurança, mas estabelecer essa distinção é de primordial importância, haja vista as atribuições, competências e responsabilidades específicas desses dois segmentos.
Segundo Ana Sofia Schmidt de Oliveira (A autora é procuradora do estado de São Paulo e mestre em direito penal pela Faculdade de Direito da USP. Foi coordenadora-geral do Serviço de Assistência Judiciária Criminal, membro do Conselho Penitenciário do Estado - 1994 a 1999 - e coordenadora de Análise e Planejamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo), em seu trabalho "Políticas Públicas de Segurança e Políticas de Segurança Pública: da teoria a prática" (p. 47) ? publicado em 2002 pelo Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente ? ILANUD ? que é um organismo voltado à realização de pesquisa, produção de conhecimento e difusão de informações nas áreas da justiça criminal, prevenção e controle do crime , tratamento do delinquente e promoção dos Direitos Humanos (ILANUD, 2002) - em coletânea intitulada "Das Políticas de Segurança Pública às Políticas Públicas de Segurança", as diferenças são:
Políticas de Segurança Pública é expressão referente às atividades tipicamente policiais, é a atuação policial "strictu sensu". Políticas públicas de Segurança é expressão que engloba as diversas ações, governamentais e não governamentais, que sofrem impacto ou causam impacto no problema da criminalidade e da violência. A ausência desta distinção clara acaba por ocasionar graves equívocos. Estes equívocos manifestam-se no encaminhamento das demandas e nas propostas de soluções práticas (com alguma freqüência podemos testemunhar tentativas, até bem intencionadas, de resolver o problema no endereço errado). Manifestam-se também comprometendo a autocrítica de cada responsável ? é sempre mais fácil ver a omissão do outro que a própria.
Uma vez estabelecida a distinção e definidas tais competências e responsabilidades, mais facilmente entenderemos as ações empreendidas na Segurança Pública através das políticas públicas desenvolvidas no Brasil.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Se faz mister ressaltar a importância do estabelecimento de competências e atribuições para a gestão da Segurança Pública, pois desta se origina o desenvolvimento de projetos, ações, parcerias, e outras ações direcionadas à área. Para tanto, restou realçada a imprescindibilidade do conhecimento das diferenças existentes entre políticas públicas de segurança e políticas de segurança pública, visando, com isso, definir o papel de cada autor componente desta relação, bem como a abrangência de sua atuação e a sua disposição em sempre estar comprometido em primar pela preservação, proteção, promoção e recuperação da Segurança Pública.
4 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente - ILANUD- Das Políticas de Segurança Pública às Políticas Públicas de Segurança- 2002, p.47
1 INTRODUÇÃO
É cediço que as pesquisas realizadas no âmbito da Segurança Pública visam identificar os elementos de violência e de vitimização capazes de desenhar a realidade da população brasileira, suas necessidades em segurança, suas aflições e expectativas, a fim de se traçar metas de estruturação e desenvolvimento de políticas públicas eficazes e eficientes, destinadas a preservar a garantia dos Direitos Humanos e consequentemente proporcionar a dignidade humana. Assim, abordaremos o assunto de forma superficial, porém singular, sendo determinante e essencial, para tanto, iniciar como o esclarecimento sobre o que são políticas públicas de Segurança.
2 POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA X POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
É comum se confundir políticas de Segurança Pública e políticas públicas de Segurança, mas estabelecer essa distinção é de primordial importância, haja vista as atribuições, competências e responsabilidades específicas desses dois segmentos.
Segundo Ana Sofia Schmidt de Oliveira (A autora é procuradora do estado de São Paulo e mestre em direito penal pela Faculdade de Direito da USP. Foi coordenadora-geral do Serviço de Assistência Judiciária Criminal, membro do Conselho Penitenciário do Estado - 1994 a 1999 - e coordenadora de Análise e Planejamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo), em seu trabalho "Políticas Públicas de Segurança e Políticas de Segurança Pública: da teoria a prática" (p. 47) ? publicado em 2002 pelo Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente ? ILANUD ? que é um organismo voltado à realização de pesquisa, produção de conhecimento e difusão de informações nas áreas da justiça criminal, prevenção e controle do crime , tratamento do delinquente e promoção dos Direitos Humanos (ILANUD, 2002) - em coletânea intitulada "Das Políticas de Segurança Pública às Políticas Públicas de Segurança", as diferenças são:
Políticas de Segurança Pública é expressão referente às atividades tipicamente policiais, é a atuação policial "strictu sensu". Políticas públicas de Segurança é expressão que engloba as diversas ações, governamentais e não governamentais, que sofrem impacto ou causam impacto no problema da criminalidade e da violência. A ausência desta distinção clara acaba por ocasionar graves equívocos. Estes equívocos manifestam-se no encaminhamento das demandas e nas propostas de soluções práticas (com alguma freqüência podemos testemunhar tentativas, até bem intencionadas, de resolver o problema no endereço errado). Manifestam-se também comprometendo a autocrítica de cada responsável ? é sempre mais fácil ver a omissão do outro que a própria.
Uma vez estabelecida a distinção e definidas tais competências e responsabilidades, mais facilmente entenderemos as ações empreendidas na Segurança Pública através das políticas públicas desenvolvidas no Brasil.
3 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Se faz mister ressaltar a importância do estabelecimento de competências e atribuições para a gestão da Segurança Pública, pois desta se origina o desenvolvimento de projetos, ações, parcerias, e outras ações direcionadas à área. Para tanto, restou realçada a imprescindibilidade do conhecimento das diferenças existentes entre políticas públicas de segurança e políticas de segurança pública, visando, com isso, definir o papel de cada autor componente desta relação, bem como a abrangência de sua atuação e a sua disposição em sempre estar comprometido em primar pela preservação, proteção, promoção e recuperação da Segurança Pública.
4 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinquente - ILANUD- Das Políticas de Segurança Pública às Políticas Públicas de Segurança- 2002, p.47