A DISTÂNCIA ENTRE O JUDICIÁRIO E A REALIDADE
Publicado em 09 de outubro de 2012 por Daniel Lima Cardoso
A DISTÂNCIA ENTRE O JUDICIÁRIO E A REALIDADE: análise das sentenças mandamentais enquanto forma de se estabelecer a prestação jurisdicional respeitando princípio e mandamentos constitucionais.
Daniel Lima Cardoso
Sérgio Henrique Ferreira da Silva
INTRODUÇÃO
O presente artigo tem por finalidade analisar a possibilidade de efetividade das decisões exaradas pelo Poder Judiciário, em torno das demandas relacionadas à prestação de serviços de saúde pública, a casos específicos.
Primeiramente, serão elencados os elementos processuais utilizados, tanto para a pretensão arguida, quanto fundamentadores da decisão exarada.
Após far-se-á uma análise da constitucionalidade de tais decisões, pautando-se no Princípio da Separação dos Poderes, bem como nos limites de executoriedade dos mandamentos Constitucionais.
Por fim, tratar-se-á da plausibilidade, ou não, das decisões que visam à prestação de serviços de saúde a pleiteantes, pautando-se no que foi analisado no decorrer do trabalho e nos princípios fundamentais constitucionais que regem o tema e na realidade fática social brasileira.