A disparidade entre arrecadação tributária e a aplicação dos direitos sociais

Fábio Ferro Fontes e Rômulo Frota

INTRODUÇÃO 

O Estado sobrevive de tributos. E o país em que vivemos é um dos que mais arrecadam no mundo, nesse contexto analisaremos a arrecadação tributária a luz do princípio da reserva do financeiramente possível e os direitos sociais com um breve apanhado histórico e os óbices formais e matérias para a não eficácia destes.

Analisaremos essas normas constitucionais e a causa de sua não efetividade, visto que essas são normas pragmáticas, e que dependem dos fatores reais de poder para a sua concretização, visto que sem essa preocupação, a constituição de torna simplesmente uma folha de papel, nas lições de Lassale.