A Desigualdade Social
 
A Desigualdade Social
 


Nossa Constituição Federal, ao instituir regras para garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos, em seu quinto artigo, afirma que todos são iguais perante a lei, frase que se vê e ouve geralmente quando o assunto se relaciona com o exercício pleno da cidadania, verdadeira bandeira hasteada permanentemente no ideal do Estado Democrático de Direito.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, talvez com uma pequena dose a mais de realidade, afirma que Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos.

Pois bem. Minúcias gramaticais e métodos de hermenêutica à parte, tanto um quanto outro texto expressa manifestações de vontade com semelhante desiderato, ou seja, na primeira temos a fala de uma Nação, e na última de um organismo internacional que congrega enorme número delas, e que proclamam semelhantes anseios e ideais, na busca de uma vida civilizada com mais equilíbrio e na satisfação das necessidades básicas dos seres humanos.

A desigualdade social, nefasto atributo da vida civilizada, embora combatida e proscrita por todas as legislações modernas, não se trata, em essência, de um fenômeno jurídico, já que sua gênese, como veremos mais adiante, precede ou se confunde com a da própria civilização, e sua compreensão está muito mais afeta a outros ramos da ciência, como a sociologia, a antropologia, e porque não dizer, da economia.

Num sistema político e jurídico, constituído como Estado Democrático, o conjunto de leis deve se harmonizar com os princípios declarados pela Constituição Federal, que é o alicerce de todo o sistema legal, e como já indicamos no início deste texto, o combate à desigualdade social é um dos princípios fundamentais por ela instituído, e nesse sentido é que o Direito pode contribuir no combate a esse indesejável fenômeno social.

 
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Sobre este autor(a)
Advogado, inscrito na OAB seção do Paraná; funcionário do Banco do Brasil de 1974 a 2007(aposentadoria) atuando como advogado a partir de 1991; de 2001 até o final da carreira, Chefe de Núcleo Juídico em Monts Claros-MG. Atua como advogado em Londrina-PR.
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