(by Lucia Czer)

"Há cem anos os educadores repetem-se

entre nós. Esvaímo-nos em palavras..."

(ANÍSIO TEIXEIRA)

A nova ordem política na agenda nacional é a descentralização das políticas públicas e o empoderamento do poder local como forma de transformar e rearticular o indivíduo e a sociedade, reconstruindo os espaços comunitários dizimados pelo capitalismo e centralismo exacerbados. Para tanto, é preciso um reordenamento dos espaços com a devida dimensão dos conceitos de global e local.

Na educação não é diferente. As políticas educacionais, desde o advento da Constituição Federal de 1988, têm sido guiadas pelo princípio da descentralização e da municipalização como forma de aproximar o planejamento e os resultados de seus maiores interessados. Dessa forma, a descentralização da gestão da educação no Brasil tem sido assunto recorrente ao longo de décadas e tem estado presente nas lutas freqüentes dos movimentos municipalistas em seus esforços históricos para superar a herança colonial da centralização do poder e das decisões na administração pública brasileira assim como para desenvolver a confiança na competência do poder local para o gerenciamento de suas políticas públicas sociais.

É necessário que se analise a descentralização dessas políticas e a sua relação com o desenvolvimento do poder local, a partir da legislação educacional no país e das políticas locais descentralizadas. Somente assim é possível incentivar a participação coletiva na solução de problemas educacionais próprios do município após o processo de reforma do Estado brasileiro. Toda a comunidade educacional precisa contribuir na análise da legislação educacional a partir do advento da Constituição Federal de 1988, e a implementação de políticas descentralizadoras na educação municipal como forma de desenvolvimento e divisão do poder local, bem como sobre mecanismos de acompanhamento da sociedade civil sobre a aplicação de recursos públicos através da criação dos conselhos municipais.

Tendo em vista o contexto histórico, a partir das políticas educacionais desde a colonização do país e a relação com a descentralização tal como a que se entende atualmente, analisando o processo de redemocratização do país e a sua relação com a descentralização da educação via municipalização e, assim, os desafios postos à educação municipal, remetemo-nos às questões legais sobre a educação nacional e a relação com a descentralização, o regime de colaboração, municipalização e poder local, apontando o princípio da participação da sociedade na Constituição Federal de 1988, o qual transparece após, também, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e na Lei que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e Valorização do Magistério, o FUNDEB.

Constatamos que o desafio posto ao regime de colaboração e gestão democrática dos sistemas públicos de ensino se constitui na definição e consolidação de políticas locais exequíveis que sejam capazes de desenvolver nos novos atores a responsabilidade pela seriedade na implementação de políticas educacionais capazes de resolver problemas históricos da educação, aproximando as soluções desses de seus reais interessados. A ação educacional municipal e as políticas próprias descentralizadas apontam para a necessidade de o país manter algumas das conquistas advindas da desconcentração, todavia sem minimizar a importância do pacto federativo e as responsabilidades do governo federal com as políticas públicas sociais: