A desburocratização do processo de justificativa do voto eleitoral

1 INTRODUÇÃO

 

Nas palavras de Belanda (2011),

Eleição é um processo sucessivo de atos e formalidades de natureza diversa, que tem como finalidade a formação da vontade eleitoral, resultante na designação e na conversão em mandatos, de conformidade com o sistema eleitoral adotado. 

O Brasil possui mais de 140 milhões de eleitores dos quais 252.343 estão no exterior, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (2012).

A cada dois anos, esses mesmos eleitores vão até as urnas para escolher seus candidatos, ora para prefeitos e vereadores, ora para presidentes, governadores, deputados e senadores.

Na última eleição, ocorrida no mês de outubro de 2012, nos dias 7 e 28, os brasileiros escolheram seus prefeitos e vereadores.

No entanto, nem todos os eleitores participaram do último pleito em primeiro ou segundo turnos. Cerca de 16,41% dos eleitores, mais de 22 milhões, não compareceram às urnas (LESSA, 2012).

Segundo o TSE, houve um aumento de 1,88% nas ausências no pleito de 2012 em comparação com a eleição para prefeitos e vereadores em 2008.

De acordo com dados informados pela jornalista Lessa (2012), Maranhão e São Paulo foram os estados com maiores índices de abstenção: 19,62% e 18,48% respectivamente. O estado do Sergipe apresentou o menor número de abstenções: 7%.

Nota-se, por diversos motivos, que o eleitor está cada vez mais ausente nas eleições.

Quando a abstenção acontece, em primeiro ou segundo turnos, se houver, é necessário justificar o voto.

Caso o eleitor esteja fora de seu domicilio eleitoral no dia da eleição, basta que ele se dirija a qualquer local de votação portando um documento de identificação com foto e o título de eleitor. Após a eleição, o eleitor terá até 60 dias para justificar sua ausência, sem pagamento da multa, estipulada em R$ 3,51, atualmente.

No entanto, a justificativa da ausência em um ou outro turno eleitoral, após as eleições, requer certa dose de paciência.

É necessário dirigir-se ao cartório eleitoral que atende ao bairro onde o eleitor reside portando documento de identificação e título de eleitor no horário de atendimento do cartório, de segunda a sexta-feira das 12h00min h até às 18h00min h podendo chegar até às 19h00min h em algumas localidades.

Já no cartório, é preciso uma senha para atendimento que poderá ocorrer em até 30 minutos em média.

Quando o eleitor é atendido, fornece os documentos necessários ao funcionário do cartório. Esse fará uma busca do eleitor no sistema do Tribunal Regional Eleitoral e gerará um boleto no valor de R$ 3,51 a ser pago em qualquer agência bancária.

O eleitor deverá neste momento recolher a taxa e voltar novamente ao cartório para que seja dada a baixa no sistema do Tribunal Regional Eleitoral, que, por conseguinte, encaminhará a informação ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral, quitando assim, a obrigação do eleitor na eleição correspondente.

É importante frisar que a não justificativa de ausência em quaisquer turnos de uma eleição impedirá o eleitor de participar de concursos públicos, receber remuneração de função ou cargo público, participar de concorrências públicas, obter empréstimos em instituições da Administração Pública, obter passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula de estudante, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda (Código Eleitoral – Lei 4.737/65; Art. 7º, § 1º, incisos I a VII).

Faz-se necessário, portanto, justificar o voto quando a presença à votação não for possível, justificativa essa que poderá levar em média uma hora e meia para ocorrer, segundo levantamento através de entrevista realizada no cartório eleitoral de São José dos Campos, zona 127, entre os dias 26 e 27 de dezembro de 2012, com 30 pessoas na fila de espera para justificação do voto.

Acrescente-se ao tempo de espera para justificar um voto, os valores gastos para a impressão de boletos, cartuchos de impressoras, pagamento de funcionários, entre outros, e um cenário de novas oportunidades surgirá: a justificativa on line do voto.

Justificar o voto on line poderá contribuir para maior rapidez na compilação de informações, reduzirá custos e aumentará a arrecadação, uma vez que a multa pela ausência ainda será cobrada, além de tornar o processo mais acessível ao eleitor e pagamentos de horas extras a funcionários dos tribunais, não mais serão necessários, pelo menos no que se diz respeito à justificativa eleitoral.

Através de levantamento de dados estatísticos disponibilizados pelo TSE – Tribunal Superior Eleitoral, livros, artigos, jornais, entrevistas e pesquisa piloto de opinião eletrônica do eleitor, verificou-se um que grande número de pessoas deixou de votar nas últimas eleições.

Segundo o Cartório Eleitoral de São José dos Campos, zona 127, situado na Avenida Dr. Nelson D’Ávila, 508, no centro, dos 110.174 eleitores alistados naquele cartório, 4,11% não compareceram às urnas e destes, somente 1,03% justificaram o voto dentro do prazo, finalizado em 27/12/2012.

São José dos Campos possui um eleitorado de 454.948 pessoas. As abstenções no pleito de 07/10/2012 foram de 16,42% dos votos válidos, de acordo com a Empresa Brasil de Comunicação.

Já na capital do Estado, o índice de abstenção no primeiro turno foi de 18,48% do eleitorado e de 19,9% no segundo, segundo dados do TSE.

Ainda segundo o órgão, a cidade de São Paulo possui atualmente 8.619.170 eleitores alistados.

Diante dessas informações, deseja-se verificar a influência da desburocratização do processo de justificativa do voto na economia brasileira no que concerne a economia de tempo, dinheiro e a comodidade aos eleitores.

Num país cujo eleitorado é atualmente superior a 140 milhões de pessoas, torna-se inviável o estudo de todo colegiado.

A fim de uma maior clareza e análise de dados coletados, o estudo dessa monografia será focado numa pequena amostra do eleitor alistado na região sudeste do Brasil, atualmente com mais de 60 milhões de habitantes.

Inicialmente criou-se e postou-se uma pesquisa no Google Docs, um site da empresa Google que possibilita a criação de formulários de pesquisa, com a finalidade de detectar o perfil do eleitorado que atenderia à proposta da monografia.

O link de hospedagem da pesquisa foi divulgado em redes sociais, como Linkedin, Orkut, Facebook, Clube de Autores, em Blogs como o The Queit Utopia, Dicas Literárias, Tatalubi Literário, Grupo Roj do Yahoo e enviado a diversos contatos por e-mail de conhecidos, amigos e colegas de estudo, gerando um volume satisfatório de retorno.

O link da pesquisa também foi levado aos shoppings Colinas, Vale Sul e Center Vale entre os dias 15 e 20 de dezembro, para acolhimento de dados diretamente com os moradores da cidade de São José dos Campos.

São José dos Campos, considerada a capital do Vale do Paraíba, é um polo industrial atrativo e possui inúmeros moradores vindos de outras regiões do Brasil.

Com 629.921 pessoas residentes, segundos dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2010) – São José dos Campos é a sétima cidade do Estado de São Paulo em tamanho populacional.

Empresas como Panasonic, Embraer, Johnson &Johnson, General Motors e importantes centros de ensino e pesquisa como o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), entre outros, atraem capital humano qualificado para atuarem em seus diversos departamentos e as famílias destes, sendo, portanto, uma ótima fonte de complementação da pesquisa de campo.

Através de uma Tablet conectada à Internet com o modem móvel Vivo 4G, o link da pesquisa foi acessado diante do eleitor para coleta de informações.

A cada nova pesquisa concluída, a informação coletada era exportada para uma planilha do Google Doc e desta, transportada para o software QQSOFT, de propriedade da Universidade de São Paulo, para que fosse filtrado de acordo com o perfil previamente indicado.

O perfil pré-determinado, ambos os sexos, nível de escolaridade a partir do Ensino Médio completo, com faixa etária entre 25 e 69 anos, usuário frequente da Internet, comprador virtual de produtos ou serviços bancários, com renda acima de cinco salários mínimos, foi atendido em 26,30% dos entrevistados, oriundos de todo território nacional.

O número total de pesquisas respondidas até 28 de dezembro de 2012 foi de 597[1] e participaram dela, eleitores de todo o país.

A pesquisa mencionada[2] possui 12 questões e encontra-se hospedada no link

https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dGNsUVRMZHVRVHZZdzlndjYzREtVTnc6MQ para visualização e assim permanecerá até julho de 2013, quando será excluída do site, caso não haja manifestação em contrário até essa data.

Para melhor análise dos dados da pesquisa, determinou-se que, além do perfil pré-definido anteriormente, incluir-se-ia eleitores da região sudeste somente.

2 BREVE HISTÓRIA DO VOTO NO BRASIL

 

Exercer a cidadania através da escolha do melhor candidato possível para administrar nosso país, Estado ou Município é um direito e um dever assegurados pela Constituição de 1988 a todos, mesmo que facultados aos menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.

 “[...] Outrossim, está assegurado o sufrágio universal no art. 148 da Carta de 1969, no art. 143 de 1967 e no art. 134 de 1946” (SENA, 2009).

Nem sempre esse dever e direito foram estendidos a todos.

Quando o Brasil era apenas uma colônia e até quase o fim do período do Império, somente os “homens bons” podiam votar e ser votados.

Chamavam-se “homens bons” a todos os senhores com capacidade financeira privilegiada, mesmo os analfabetos.

Esse tipo de voto era chamado de censitário.

Os analfabetos deixaram de votar e ser votados nas eleições a partir da Lei Saraiva.

Segundo essa lei, redigida pelo então primeiro-ministro do Império, José Antônio Saraiva, as eleições para câmaras e assembleias passaram a ser diretas, as províncias foram divididas em distritos e eleitores com renda anual mínima de 200 mil réis foram cadastrados. Os analfabetos deixaram de exercer seu direito ao voto, pois, segundo a Lei Saraiva, os eleitores necessitavam assinar um documento declarando sua aptidão ao ato de votar e ser votado.

A Constituição de 1891 ratificou as eleições diretas, apesar da escolha do marechal Deodoro da Fonseca como presidente pela a Assembleia.

O sistema de votação eleitoral à época da Constituição de 1891 era através do voto de papel. No entanto, com a aprovação da Lei Rosa e Silva de 1904, além do voto de papel colocado na urna, outra cédula era preenchida, datada e rubricada por fiscal eleitoral. Estava implantado o voto de cabresto.

Segundo definição de Santiago (2011)[3]·, voto de cabresto foi o sistema de controle do poder político por meio de abuso de autoridade, compra de votos ou utilização da máquina pública em benefício próprio ou de simpatizantes políticos.

Essa situação perdurou durante toda a Primeira República.

Nos anos 30, a mulher conquistou o direito de votar, o voto passou a ser secreto e a idade mínima para votar, até então de 21 anos, passou a ser de 18 anos.

Com a nova Constituição Federal de 1988, jovens acima de 16 anos, analfabetos e maiores de 70 anos ganharam o direito facultativo ao voto.

O sistema eleitoral do Brasil evoluiu ao longo do tempo. Foram eleições marcadas por polêmicas, fraudes, coerção e, no entanto, marcada por conquistas.

A implantação das urnas eletrônicas define bem essa evolução.

A eleição no Brasil é referência no exterior e estudada de perto por delegações estrangeiras que pretendem modernizar e aprimorar a experiência eleitoral em seus próprios países.

Mas o Brasil quer evoluir mais e, embora haja resistência dos tribunais eleitorais e legendas partidárias, o modo de fazer política mudou. Observam-se campanhas eleitorais na web e fichas partidárias são preenchidas on line, eliminando-se assim o uso de papéis (OLIVEIRA, 2012).

Em breve estarão disponíveis as urnas biométricas, testadas com êxito em 60 municípios do pleito de outubro passado.

No sistema de votação biométrica, o eleitor é identificado por sua digital e sua fotografia é reproduzida na folha de votação manuseada pelo mesário.

Com tanta evolução na maneira de votar, o Brasil necessita sair da era burocrática da justificativa eleitoral através de formulário de papel e evoluir também para a era digital da justificativa do voto.

 

 

 

3 JUSTIFICATIVA DO VOTO: CONSEQUÊNCIAS DE NÃO VOTAR

 

Votar é uma das mais importantes ferramentas democráticas, pois, através dela, o cidadão manifesta o direito de escolher seus representantes.

Segundo Muta (2007, p.195) “[...] o direito de votar é denominado de capacidade eleitoral ativa ou cidadania ativa, que se adquire a partir da idade superior a 16 anos, mediante alistamento eleitoral”.

Embora seja um direito, votar também é um dever, e, portanto, obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70 anos (CF, art. 14, § 1º).

De acordo com o artigo 7º do código eleitoral, o eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 dias após as eleições, incorrerá em multa de 3 (três) a 10 (dez) por cento sobre o salário-mínimo da região, no caso de brasileiro no exterior, e de até 60 dias para brasileiros em território nacional.

A justificativa, no entanto, é meramente uma opção para o eleitor impedido de comparecer ao local de votação, seja por estar fora de seu domicílio eleitoral, por motivo de doença ou força maior.

Caso o eleitor não faça a justificativa de sua ausência no prazo determinado pelo código eleitoral, não poderá, entre outros[4]:

• Obter passaporte;
• Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
• Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
• Obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
• Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
• Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
• Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
• Obter certidão de quitação eleitoral;
• Obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado.

3.1 PROCESSO ATUAL DE JUSTIFICAÇÃO DO VOTO

Atualmente, o eleitor que deixou de votar em qualquer eleição, em primeiro ou segundo turnos, terá o prazo de 60 dias para realizar a justificativa de seu voto junto ao cartório eleitoral em que possui alistamento (TSE, 2012).

No caso de estar fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição, basta que se dirija a qualquer local de votação e preencha gratuitamente o formulário de justificativa, entregando-o ao mesário.

No caso do eleitor brasileiro estar fora do país no dia da eleição, terá o prazo de 30 dias para realizar a justificativa.

O procedimento é o mesmo. Deverá preencher o formulário de justificativa eleitoral [5] e entrega-lo no cartório eleitoral em que possui alistamento.

O formulário também poderá ser enviado pelos correios, com aviso de recebimento e pode ser obtido pela Internet nos sites do TSE e tribunais regionais.

Passado o prazo estipulado pelo Código Eleitoral, o eleitor deverá encaminhar-se ao cartório eleitoral de seu alistamento ou, no caso de estar fora de seu domicílio, ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência, gerar junto ao funcionário do cartório, boleto para pagamento de multa, pagá-lo em qualquer agência bancária ou lotérica e devolvê-lo com o comprovante ao cartório eleitoral, a fim de que seja dada baixa na pendência eleitoral em nome do eleitor.

O valor da multa varia de acordo com cada tribunal.

No Tribunal Regional de São Paulo, a multa é de R$ 3,51 (Três reais e cinquenta e um centavos) atualmente.

Só no segundo turno das eleições municipais de 2012, cerca de 19,11% de eleitores deixaram de votar em todo o país, de acordo com a  presidente do TSE, a ministra  Carmen Lúcia (Veja, 2012).

O percentual é alarmante e precisa ser investigado, nas palavras da ministra.

Sabe-se que a população brasileira é predominantemente urbana, o acesso à informação é mais amplo e facilitado e, em regiões de difícil locomoção, como algumas áreas da região Norte, equipes voluntárias buscam os eleitores e os levam para os locais de votação, fazendo o trâmite de volta, sem custo ao eleitor.

O Brasil de 2012 é muito diferente daquele de 1932, época do início da obrigatoriedade do voto e de áreas essencialmente rural (PORTELA, 2008, p. 3).

As causas para o aumento do número de abstenções são inúmeras e variáveis.

Alguns alegam doenças, própria ou de familiar; outros, falta de dinheiro para transporte até o local de votação; outros ainda simplesmente aproveitam o dia para viajar.

Seja qual for o motivo da ausência no dia da votação, a abstenção deverá ser justificada.

3.1.1 Proposta para justificação on line do voto

O processo atual de justificação do voto é moroso e burocrático.

Há a necessidade de preenchimento de formulário, de deslocamento até o cartório eleitoral para a entrega do formulário, emissão de boleto, pagamento na rede bancária e a volta até o cartório.

O eleitor precisa se deslocar de sua casa ou trabalho, muitas vezes utilizando o horário do almoço ou serviço para realizar a justificativa, perdendo até horas no processo.

Vivemos num mundo globalizado, as fronteiras deixaram de ser um empecilho e as pessoas estão cada vez mais próximas.

Em julho do ano passado, o Facebook liderou o ranking de acesso de internautas, com 54,99 % da preferência dos usuários, seguido pelo You Tube, com 17,92% e Orkut, com 12,42%, de acordo com o Serasa Experion (2012).

Órgãos profissionais, como CRA (Conselho Regional de Administração) e CRC (Conselho Regional de Contabilidade) de São Paulo, realizam votações on line de seus candidatos, todos os dias há inúmeras transações bancárias e compras pela Internet, desde pequenos serviços, até grandes bens tangíveis, como é o caso da GM – General Motors, que possui um canal de vendas de veículos através de seu site.

Diante de tanto avanço tecnológico e, em se tratando o Brasil de um país de primeiro mundo no quesito eleição – a mais moderna no mundo – seria mais que natural que, um processo relativamente simples como é a justificativa de um voto, deixasse de ser burocrático e se tornasse mais rápido, moderno e eficaz, como a justificativa do voto através da Internet.

Á semelhança dos órgãos de categorias profissionais que fazem votação de seus candidatos on line, o TSE – Tribunal Superior Eleitoral – forneceria uma página em seu site para a justificativa on line.

Essa página, primeiramente, pediria o cadastro do eleitor para o envio a seu e-mail de uma senha, com prazo curto de validade.

Com a senha gerada pelo TSE, o eleitor voltaria ao site, colocaria seu login e senha e justificaria seu voto, imprimindo ou salvando o comprovante de justificação após a justificativa.

No caso de passado o prazo de justificar o voto, o eleitor primeiramente pagaria o boleto gerado no próprio site e após a confirmação do pagamento pela rede bancária, concluiria a justificativa de seu voto.

Sem sair de casa, sem burocracia, sem filas, com rapidez e tranquilidade.

Mais de 98% dos eleitores da amostra selecionada da região sudeste afirmaram que fariam a justificativa de seu voto através da Internet, caso essa opção estivesse disponível no site do TSE, demonstrando que a proposta é atrativa e viável.

4 PERFIL DO ELEITORADO BRASILEIRO

Atualmente, o Brasil possui mais de 140 milhões eleitores dentro e fora do país, segundo o TSE (2012), com 52% de mulheres e 42% de homens.

O eleitor está estudando mais e ganhando mais.

Há necessidade dos candidatos saberem se comunicar com a nova classe C, que está se reconhecendo como parte integrante da sociedade, com novas expectativas, anseios e padrões de consumo.

No entanto, a chamada classe C é autoinfluenciada, afirma o publicitário Brandão[6] (2012).

Segundo ele, a classe C recebe informações dentro do ambiente que frequenta e, embora mais exigente, necessita de que os candidatos falem diretamente com ela e se façam entender.

Dessa forma, o número de indecisos tenderá a diminuir.

Nas últimas eleições, mais de 22 milhões de eleitores deixaram de comparecer às urnas em todo o Brasil (LESSA, 2012).

Só no Estado de São Paulo, as abstenções chegaram a 18,48% do eleitorado paulista[7] e vem crescendo desde as últimas eleições.

4.1 PERFIL DO ELEITORADO BRASILEIRO EM GRÁFICOS

O Brasil possui 140.380.224 eleitores, segundo o TSE (2012), com 51,90% de eleitoras e 47,99% de eleitores.

A faixa etária com maior presença feminina está entre os 25 e 34 anos, enquanto no caso dos homens, essa faixa está entre os 45 e 59 anos.

O percentual de eleitores analfabetos é de 2,93% para as mulheres e de 2,61% para os homens.

Os percentuais de mulheres com Ensino Fundamental, Médio e Superior completos são respectivamente 3,64%, 6,09% e 1,83%.

Para os homens, os percentuais são ligeiramente maiores: 3,76%, 8,42% e 2,56%, respectivamente.

Os gráficos 1, 2 e 3 a seguir ilustram esses percentuais.

Gráfico 1 – Eleitorado por sexo

Fonte: EBC (2012)

Gráfico 2 – Eleitorado por faixa etária

Fonte: EBC (2012)

Gráfico 3 – Eleitorado por Grau de Instrução

Fonte: EBC (2012)

4.1.1 Perfil selecionado para a pesquisa de campo

O Brasil é um país extenso, com um eleitorado numeroso, tornando-se necessário a análise de dados de uma pequena amostra.

A amostra selecionada, a partir da pesquisa piloto, gerou as seguintes variáveis: ambos os sexos, faixa etária entre 25 a 69 anos, nível de escolaridade a partir do ensino médio completo, domicílio eleitoral na Região Sudeste do Brasil.

O Quadro 1 a seguir mostra o eleitorado brasileiro em sua totalidade e por região.

Quadro 1: Eleitorado brasileiro

Fonte: TSE (2012)

A Região Sudeste representa o maior percentual de eleitores do Brasil (43%), o que também foi demonstrado nos resultados da pesquisa de campo virtual.

5 METODOLOGIA DA PESQUISA

 

Após o estudo bibliográfico, da definição do problema, hipótese e objetivos, optou-se pela pesquisa quantitativa- descritiva com a imposição de formulários, questionários e entrevistas ao público-alvo e funcionários do Tribunal Regional de São Paulo, bem como do Cartório Eleitoral de São José dos Campos, zona 127.

Durante os meses de outubro a dezembro de 2012, uma pesquisa com 12 perguntas objetivas foi postada na Internet, no Google Docs[8], para a participação do internauta.

Qualquer internauta, de qualquer lugar do mundo, poderia acessar a pesquisa através do Google Docs, mas somente o eleitor brasileiro seria selecionado para o estudo.

Além do internauta, vários convites foram enviados às redes sociais, como Facebook, Orkut, Roj Yahoo, Linkedin e Blogs, como o Dicas Literárias, TatalubiLiterário, Loucuras de Muffin e Iselo, todos com grande visibilidade mensal, bem como a contatos através de e-mails.

O formulário de pesquisa, dentro do período, foi respondido por 597 pessoas de várias partes do Brasil, sendo a maior participação da Região Sudeste, com 47,43% de participação.

Selecionando-se a Região Sudeste como foco de estudo, um perfil foi demarcado para melhor análise dos dados.

Ainda como ferramenta de apoio, entrevistou-se nos dias 26 e 27 de dezembro de 2012, o total de 30 eleitores que aguardavam atendimento na fila do cartório eleitoral, zona 127 em São José dos Campos, com o intuito de justificarem seus votos.

O resultado da entrevista pode ser visto no quadro 2.

Tempo médio de espera para atendimento[9]	45 minutos
Domicílio eleitoral em São José dos Campos	63,33% dos entrevistados
Domicílio eleitoral em outras localidades	36,67%
Justificaria o voto pela Internet	93,33%
Não justificaria o voto pela Internet	6,67%

Quadro 2: Resultado da entrevista com os eleitores da 127ª zona do Cartório Eleitoral de São José dos Campos.

Fonte: Elaboração Própria (2012)

Segundo informações do cartório eleitoral de São José dos Campos, zona 127, em 21 de janeiro de 2013, os eleitores que justificaram seus votos não são convidados a declarar o motivo da ausência.

Diante desta informação, uma nova pesquisa foi postada no Google Doc no dia 22 de janeiro de 2013 e divulgada nas redes sociais, exclusivamente para saber os principais motivos de ausência nas eleições. O acesso foi encerrado no dia 29 de janeiro de 2013, às 23h59min, com 37 participantes.

A pesquisa[10] foi aberta e os resultados podem ser vistos no quadro a seguir.

Motivo	Quantidade	%
Domicílio eleitoral diferente	17	45,95
Dificuldade financeira para chegar ao local de votação	7	18,92
Doença própria ou de familiar	3	8,11
Aproveitar o feriado prolongado para viajar	3	8,11
Falta de confiança nos candidatos	2	5,41
Outros	5	13,50
Total	37	100,00

Quadro 3:  Motivos para abster-se às eleições

Fonte: Elaboração Própria (2013)

5.1 TIPO DE AMOSTRA

A amostra escolhida foi não aleatória e intencional.

Do total de 597 pessoas questionadas através de formulário virtual, sem a interferência do pesquisador, selecionou-se um grupo de domicílio eleitoral estabelecido na Região Sudeste brasileira, com características como faixa etária, grau de instrução e renda bem definidas, totalizando um universo de 283 pessoas.

Desse universo, retirou-se uma amostra com 93 indivíduos, com o perfil mostrado no quadro abaixo:

Sexo	Masculino e Feminino
Faixa Etária	Entre 25 a 69 anos
Grau de Instrução	Maior ou igual a Ensino Médio
Renda Familiar	Maior ou igual a 5 salários
Acesso a Internet	Maior ou igual a 5 vezes por semana
Compra on line ou acesso a Banco	Já fez ou faria

Quadro 4: Perfil da amostra para a pesquisa

Fonte: Elaboração Própria (2013)

5.1.1 Análise dos dados da amostra

O formulário disponibilizado na Internet entre outubro e dezembro de 2012, retornou 597 pesquisas respondidas.

Desse número, coletou-se 283 pesquisas oriundas da Região Sudeste e destas, o número de 93 pessoas para estudo, efetivamente.

Num primeiro momento, desejava-se saber através da pesquisa, se o eleitor estaria disposto a justificar seu voto através da Internet, caso a opção existisse, qual seu gênero e grau de instrução.

Segundo os dados levantados e analisados, 97,85 % dos pesquisados responderam sim a essa questão, enquanto 2,15% responderam não.

Gráfico 4 – Adesão à justificativa on line do voto

Fonte: Dados de Pesquisa (2013)

Gráfico 5 – Adesão à justificativa on line do voto por gênero

Fonte: Dados da Pesquisa (2013)

A maioria das respostas obtidas pelo formulário on line foram de homens, com faixa etária entre 36 e 55 anos, renda superior a 10 salários mínimos e nível de pós-graduação.

As mulheres que responderam favoravelmente à justificativa on line fazem parte da faixa etária entre 35 a 66 anos, possuem nível superior e renda até 10 salários mínimos.

A seguir, o quadro 5 mostrará o perfil geral da amostra da pesquisa.

Homens a favor da justificativa On line	62,37%
Mulheres a favor da justificativa On line	35,48%
Homens contra a justificativa on line	0,00
Mulheres contra a justificativa On line	2,15%
Maior preocupação dos homens Quanto à justificativa on line	Segurança
Maior preocupação das mulheres quanto à justificativa on line	Segurança

Quadro 5: Perfil geral da amostra selecionada

Fonte: Elaboração Própria (2013)

Gráfico 6 – Grau de instrução das mulheres a favor da justificativa on line do voto

Fonte: Dados da Pesquisa (2013)

Gráfico 7 – Grau de instrução dos homens a favor da justificativa on line

Fonte: Dados da Pesquisa (2013)

5.1.1.1 Tratamento dos dados

O formulário de pesquisa hospedado no link https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dGNsUVRMZHVRVHZZdzlndjYzREtVTnc6MQ do Google Doc entre os meses de outubro a dezembro, retornou o número significativo de 597 respostas.

Destas, selecionou-se para estudo num primeiro momento, 283 pesquisados da região sudeste do Brasil, por representar o maior número de respostas à pesquisa.

Utilizando-se como parâmetro os dados estatísticos disponíveis no TSE, referentes a novembro de 2012, separou-se uma amostra com 93 indivíduos, homens e mulheres, com nível de instrução a partir do Ensino Médio completo, renda acima de cinco salários mínimos, faixa etária entre 25 e 69 anos.

Além disso, os selecionados deveriam acessar a Internet com frequência acima de cinco vezes por semana e já ter efetuado compra em loja virtual ou acessado bancos pela rede.

Assim que um eleitor respondia uma pesquisa, suas respostas eram automaticamente armazenadas em outro formulário do Google Doc e deste, transportado para o Excel.

Já as entrevistas efetuadas com os 30 (trinta) eleitores na 127ª zona do Cartório Eleitoral de São José dos Campos, cujo formulário também foi hospedado no Google Docs, tiveram os resultados preliminares enviados ao QQsoft.

O QQsoft é um software que compila as informações transportadas, tornando

possível gerar tabelas, gráficos ou pesquisar uma informação isolada num banco de dados do próprio software.

Através dos relatórios gerados a partir dos dados inclusos no software, é possível analisar com maior rapidez o que um grupo pensa sobre determinado tema, agilizando o trabalho do pesquisador.

O programa foi desenvolvido pelo Dr. Fernando Lefevre, professor do Departamento de Prática de Saúde Pública da FSP-USP, pela pesquisadora Ana Maria Lefevre, também professora da Faculdade de Saúde Pública - FSP – USP, em parceria com a empresa de informática Sales e Paschoal Informática.

O programa permite diversas aplicações em áreas como pesquisa social, pesquisa de opinião, pesquisas de mercado, entre outras, e já foi usado por diversas universidades do país e em vários ministérios do governo.

Para usufruir do software é necessário obter uma licença de uso[11] junto a seus idealizadores.

Para essa pesquisa, a licença liberada foi a do tipo Demonstração.

 

 

6 A SEGURANÇA DA INTERNET NO BRASIL

 

Um ponto de preocupação da maior parte dos pesquisados, a segurança ao acessar a Internet, é o maior receio da maioria dos brasileiros que utiliza a rede , seja para tarefas simples, como a verificação de e-mails, até as mais delicadas, como o acesso virtual a contas bancárias.

Cada vez mais o brasileiro está acessando a Internet de suas casas, trabalho, tele centros e através de dispositivos móveis.

O número de usuários das redes sociais já passa de 1 bilhão, de acordo com uma pesquisa divulgada pelo International Telecommunication Union  - ITU (2010) , portanto, as alegações do Facebook de que possui 900 milhões de usuários, é viável, segundo Jesus (2012).

Em setembro de 2012, o número de acessos à rede a partir de casa e do trabalho, superou os 70 milhões de internautas e esse número ainda irá crescer muito mais, segundo dados do Ibope Nielsen On line de novembro do ano passado.

O crescimento do número de pessoas que acessam a Internet requer algumas medidas como maior velocidade, preço mais justo e principalmente, segurança.

Ações como instalar um bom antivírus no computador, e programas para proteção de e-mail como AntiSpam, são o mínimo que o usuário deve fazer para se proteger de surpresas desagradáveis.

Não divulgar sua senha e trocá-la periodicamente, acessar a Internet de local seguro, fazer o logout corretamente após usar serviços de e-mail ou bancário, ajudam a preservar a segurança no uso da Internet.

Muitos bancos cadastram computadores de seus clientes e instalam programas de segurança, para evitar possíveis roubos de dados.

Lojas virtuais possuem protocolos de segurança e os dados dos clientes são criptografados.

Segundo Comer (2007, p. 549), a criptografia embaralha os bits da mensagem tornando praticamente impossível que outra pessoa, que não o receptor pretendido, possa recompor a mensagem.

Os dados criptografados são decifrados através de uma chave em poder do receptor da mensagem.

Embora medidas como as citadas acima aumentem o nível de segurança na Internet, ainda é grande o número de hackers e crackers que conseguem invadir sites e roubar dados, principalmente através de e-mails contento vírus – os chamados cavalo-de-troia – destinados a visualizar senhas e administrar o computador infestado remotamente, bem como a seus anexos.

A maneira mais segura de utilizar a Internet é estar atento, atualizar sempre o antivírus, usar navegadores atuais e ter muito cuidado com downloads, links em redes sociais, sites duvidosos e e-mails falsos.

Com pequenos cuidados, justificar um voto pela Internet será apenas mais uma comodidade do mundo globalizado.

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

A Internet faz parte do cotidiano do brasileiro, que está ainda mais globalizado e conectado ao que acontece no mundo.

O Brasil também possui a eleição mais moderna do mundo e, em breve, evoluirá ainda mais com a implantação das urnas biométricas em todo território nacional.

Um avanço dessa magnitude precisa considerar modernizar a forma como a ausência de um eleitor numa votação poderá ser justificada.

Formulários, filas em cartórios eleitorais, filas em bancos para pagamento da multa eleitoral, tempo em trânsito, pagamento de horas extras a funcionários destinados a receber as justificativas, são contraditórios tomando-se em conta a forma coma a votação propriamente dita é realizada.

Justificar o voto pela Internet, com segurança e ética, é um passo provável na evolução do sistema eleitoral brasileiro e mais uma ferramenta a serviço da cidadania e da modernidade.

 

 

 

 

 

 

8 CONCLUSÃO

 

Pesquisas, entrevistas[12], enquetes e estatísticas foram ferramentas utilizadas para se determinar a viabilidade da justificativa do voto através da Internet.

É cada vez maior o número de internautas que possuem pelo menos um computador em casa, assim como é crescente o número de usuários que acessam a Internet através de celulares e outros dispositivos móveis.

Há acesso à Internet em bibliotecas, telecentros, lan houses, lanchonetes, shopping centers, democratizando-se sua utilização, sem descriminação de classe social ou idade.

Acessa-se a web também no trabalho ou no local de estudo, durante o intervalo ou mesmo durante o expediente, de modo bastante rápido e focado, como o acesso ao e-mail, por exemplo.

O mundo globalizado tornou possível gerar e conseguir informações de maneira praticamente instantânea, embora a quantidade de informação disponível ainda requeira certa dose de paciência e análise, pois nem toda informação postada na rede é de qualidade.

A segurança na Internet ainda é preocupante.

Muitos são os links maliciosos, os anexos com vírus, os e-mails falsos de instituições de renome como Serasa Experion, Secretaria do Estado de São Paulo e Receita Federal.

Instituições bancárias e os Correios frequentemente colocam em suas páginas iniciais avisos para seus clientes, informando-os de que não enviam e-mails de qualquer natureza em hipótese alguma.

Outra forma de proteger o cliente é exigir o cadastramento do computador que ele usará para acessar sua conta, como faz a Caixa Econômica Federal, a instalação de um software chamado Guardião, do Banco Itaú, ou o envio de uma senha ao celular do cliente para que ele possa efetuar transações bancárias, como é o caso do Banco Santander.

Embora os riscos existam, não é possível estagnar-se.

Acompanhar mudanças é um pré-requisito para crescer, seja a pessoa física ou jurídica. A opção é desaparecer ou ficar tão obsoleto que compreender a rapidez de transformação do mundo não será possível.

A Internet e sua incrível marca de 1 bilhão de usuários, segundo dados da pesquisa do ITU -  International  Telecommunication Union (2010), demonstra que estamos caminhando a passos largos para uma nova fase da web e é chegado o momento de evoluirmos para um novo patamar, eliminando papel e desburocratizando serviços e uma desburocratização bem-vinda, seria a da justificativa on line do voto.

De acordo com a pesquisa postada no site do Google Doc entre os meses de outubro e novembro de 2012, o número de 597 pessoas acessou o formulário hospedado e respondeu às 12 questões da pesquisa.

Vindas de todas as regiões brasileiras, o maior número de acessos foi de internautas da região sudeste do Brasil.

Esses internautas, 283 ao todo, provinham das mais variadas faixas etárias, classes sociais e graus de escolaridade.

De forma intencional, selecionou-se desse universo, apenas eleitores da região sudeste que possuíssem as seguintes características:

• Faixa etária entre 25 e 69 anos;
• Grau de instrução a partir do Ensino Médio Completo;
• Ambos os sexos;
• Renda familiar a partir de cinco salários mínimos;
• Acesso a Internet com frequência maior ou igual a cinco vezes por semana;
• Acesso a lojas ou a Bancos através da Internet.

O resultado do filtro foi uma amostra de 93 pessoas.

Procurou-se determinar através da amostra se o internauta/eleitor justificaria seu voto através da Internet, qual a influência de tal justificativa ao eleitor enquanto cidadão comum e enquanto cidadão inserido na economia do país, bem como sua opinião sobre o assunto.

A opinião do eleitor sobre a justificativa on line pôde ser analisada através de enquetes geradas em Blogs e sites, bem como em entrevistas com eleitores dentro da 127ª zona do cartório eleitoral de São José dos Campos.

Demonstrou-se por esse meio, que os eleitores eram favoráveis à justificativa on line e, caso essa existisse, economizariam tempo, dinheiro e seria uma forma mais eficiente de quitar o débito com a justiça eleitoral.

Na eleição municipal do ano passado, o número de abstenções foi grande e gerou preocupação por parte da presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Carmen Lúcia.

Segundo a ministra, é necessário averiguar os motivos do grande número de abstenções e também por que esse número vem crescendo desde 2008 (TSE, 2012).

Devido ao grande número de abstenções, surgiu o interesse de verificação dos motivos de ausência, para complementação das informações da monografia.

Desta forma, outra pesquisa foi veiculada no site do Google Docs, desta vez contendo uma única questão aberta, entre os dias 21 e 29 de janeiro.

Perguntou-se qual foi ou seria o motivo que levaria o eleitor a não votar em determinada eleição.

Muitas foram as respostas, entre elas:

• Doença própria ou de familiar;
• Falta de transporte ou dinheiro para condução;
• Não gostar de determinado candidato ou como forma de protesto;
• Aproveitamento do feriado prolongado para fazer uma viagem;
• Não estar em seu domicílio eleitoral.

Com mais de 45%, estar fora do domicílio eleitoral foi a maioria das respostas.

 Embora o número de retorno da pesquisa veiculada no site do Google Docs não tenha sido expressivo comparando-se a grandeza do eleitorado brasileiro, a amostra selecionada mostrou o quanto é viável, aceitável e necessário justificar um voto pela Internet, o que trará muitos benefícios financeiros aos cofres do Brasil, maior rapidez na quitação da pendência junto aos tribunais eleitorais e, principalmente, maior comodidade ao eleitor.

Desta a forma, pode-se afirmar que a desburocratização da justificativa do voto, tornando-se 100% on line, influenciaria positivamente a vida do eleitor e a economia, sendo aceita por 97,85% dos selecionados na amostra.

REFERÊNCIAS

 

AGÊNCIA ESTADO. Mais de 22 milhões de eleitores não votaram em todo o país. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/eleicoes/mais-de-22-milhoes-de-eleitores-nao-votaram-em-todo-o-pais,904fdf0a2566b310VgnCLD200000bbcceb0aRCRD.html. Acesso em: 22.11.2012.

BELANGA, D. A influência da pesquisa política nos resultados das eleições. Disponível em: http://www.webartigos.com/artigos/a-influencia-da-pesquisa-politica-nos-resultados-das-eleicoes/57365/. Acesso em: 25.01.2013.

BRASIL. Tribunal Superior Eleitoral. Estatísticas do eleitorado brasileiro. Disponível em: http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleicoes-2012. Acesso em: 13.01.2013.

BRASIL. Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, Brasília, DF, 15 jul. 1965. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4737.htm>. Acesso em: 17.12.2012.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição [da] Republica Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal.

BRASIL. Decreto nº. 3.029, de 09 de janeiro de 1.881, Reforma a legislação eleitoral. Tribunal Superior Eleitoral, Brasília, DF, 20 março de 2012. Disponível em:< http://www.tse.jus.br/eleitor/glossario/termos/lei-saraiva>. Acesso em: 11.11.2012.

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO.  Eleições 2012. Disponível em: < http://www.crasp.gov.br/crasp/webforms/eleicoes.aspx>. Acesso em: 20.11.2012.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE. Eleição Online CRC. Disponível em: <http://www.crcsp.org.br/portal_novo/publicacoes/boletim/boletins/boletim195.pdf>. Acesso em: 20.11.2012.

Dicas Literárias. https://www.dicasdemuffineiselo.blogspot.com.

DOXSEY, DR. J.R. Metodologia da Pesquisa Científica. 2ª ed., ESAB, Vila Velha, ES, 2011.

Facebook. https://www.facebook.com.

FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA DA USP. O Qualinquantsoft enquanto ferramenta de pesquisa. Disponível em: <http://www.agrosoft.org.br/agropag/22936.htm> <http://www.ipdsc.com.br/scp/showservicos.php?id=5> <http://www.ipdsc.com.br/scp/qualiquantisoft.php; http://www.spi-net.com.br/registro.asp>. Acesso em: 22.10.2012.

GENERAL MOTORS. Compre seu Chevrolet. Disponível em: < http://ofertaschevrolet.com.br/site/>. Acesso em: 22.11.2012.

GOBBY, B.C. Manual de monografia. ESAB, Vila Velha, ES, 2012.

GOMES, J.J. Direito eleitoral. 2ª ed., p. 328. Belo Horizonte, MG. Editora Del Rey, 2008.

CARVALHO, L.V.B. Formulário da pesquisa. Google Docs. São José dos Campos, SP. Elaboração própria, 30.09.2012. Disponível em: <https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dGNsUVRMZHVRVHZZdzlndjYzREtVTnc6MQ>. Acesso em: 30.09.2012.

CARVALHO, L.V.B. Formulário da entrevista. Google Docs. São José dos Campos, SP. Elaboração própria, 30.09.2012. Disponível em: <https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dEQ3VUg2WlhLaW1Fd3RrQlF3VGt5SUE6MQ>. Acesso em: 30.09.2012.

CARVALHO, L.V.B. Formulário de pesquisa. Google Docs. São José dos Campos, SP. Elaboração própria, 21.01.2013. Disponível em: < https://docs.google.com/spreadsheet/viewform?formkey=dFR1dU9oZ20wOG13QXhaUVhiSjBpb1E6MQ>. Avesso em: 21.01.2013.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Número de habitantes de São José dos Campos. Disponível em: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=354990. Acesso em: 05.11.2012.

INTERNATIONAL COMMUNICATION UNION – ITU.  The rise of social networking.  Disponível em: < http://www.itu.int/net/itunews/issues/2010/06/35.aspx>. Acesso em: 24.01.2013.

JESUS, A. Número de usuários nas redes sócias já passa de 1 bilhão, diz pesquisa. Disponível em: < http://www.techtudo.com.br/noticias/noticia/2012/05/numero-de-usuarios-nas-redes-sociais-ja-passa-de-1-bilhao-diz-pesquisa.html>. Acesso em: 23.01.2013.

LESSA, G. Mais de 22 milhões não votaram em todo País. O Estado de São Paulo, São Paulo, 08 de outubro de 2012. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,mais-de-22-milhoes-nao-votaram-em-todo-o-pais,942468,0.htm>. Acesso em: 10.12.2012.

Linkedin. https://www.linkedin.com

Loucuras de Muffin e Iselo. https://bobagensdemuffineiselo.blogspot.com

MÁXIMO, W. Petista vence o primeiro turno e toma prefeitura de PSDB prefeitura em São José dos Campos. Agência Brasil. Brasília, 07 out. 2012. Disponível em < http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-10-07/petista-vence-no-primeiro-turno-e-toma-prefeitura-de-psdb-em-sao-jose-dos-campos>. Acesso em: 05.11.2012.

MUTA, L.C.H. Direito Constitucional. Volume 1, p. 195,  Rio de Janeiro, RJ, Elsevier, 2007.

NALON, T. Número de abstenções neste segundo turno preocupa TSE. Revista Veja, 28.10.2012. Disponível em: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/carmen-lucia-defende-rapidez-para-julgar-processos-remanescentes. Acesso em: 27.01.2013.

Orkut. https://www.orkut.com.br

OLIVEIRA, M.P. Inovações políticas e cotidianas. Disponível em: http://www.webartigos.com/artigos/inovacoes-politicas-e-cotidianas/95642/. Acesso em: 25.01.2013.

PORTAL EBC. Conheça o eleitorado brasileiro. Disponível em: http://www.ebc.com.br/noticias/eleicoes-2012/2012/08/conheca-o-perfil-dos-eleitores-no-brasil. Acesso em: 15.10.2012.

PORTELA, L. PDC-1149/2008. Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do voto facultativo no Brasil. Brasília, D.F., página 2, 2008. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=618872&filename=PDC+1149/2008 >. Acesso em: 26.01.2013.

SANTIAGO, E. Voto de cabresto. Artigo Info Escola, 2011. Disponível em: http://www.infoescola.com/historia-do-brasil/voto-de-cabresto/. Acesso em: 13.11.2012.

SENA, N.S. História do voto no Brasil. Artigo elaborado no 10º semestre do Curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado – Uni Jorge, Salvador, BA, 2009. Disponível em: http://www.webartigos.com/artigos/historia-do-voto-no-brasil/29371/. Acesso em: 07.11.2012.

Serasa Experion. Facebook mantém a liderança na Internet no Brasil em julho, de acordo com dados da Experion Hitwise, 22.08.2012. Disponível em: http://www.serasaexperian.com.br/release/noticias/2012/noticia_00931.htm . Acesso em: 26.01.2013.

TataLuBi Literário: https://www.tatalubiliterario.blogspot.com

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Quadro de Comparecimento eleições 2012. Disponível em: < http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleicoes-2012>. Aceso em: 05.11.2012.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE. Como justificar o voto. Disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/justificativa-eleitoral. Acesso em: 05.11.2012.

VIEL, M. Especialistas debatem o perfil do novo eleitor brasileiro. Disponível em: < http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=184887&id_secao=1>. Acesso em: 22.11.2012.

Yahoo: https://www.yahoo.com.br.

You Tube: https://www.youtube.com

ANEXO 1 – FORMULÁRIO DE PESQUISA

ANEXO 2 – REQUERIMENTO DE JUSTIFICATIVA ELEITORAL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO 3 – TIPOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE – QUALINQUANTSOFT

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO 4 – ENTREVISTA COM ELEITORES DA 127ª ZONA ELEITORAL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO 5 – FORMULÁRIO DE PESQUISA DOS MOTIVOS PARA ABSTENÇÃO ÀS ELEIÇÕES