A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E AS PROPOSTAS DE CUIDADOS NO BRASIL*

Meiriane Ribeiro da Luz

Simone Barbosa Professora da FRB, do curso de Saúde Mental Coletiva**

                                                                      

RESUMO:

 

O estudo da depressão na infância e adolescência é um desafio que precisa ser ultrapassado, através de uma assistência especializada baseada na Lei 10.216/02. Durante muitos anos acreditou-se que os adolescentes, assim como as crianças, não eram afetados pela depressão, por se acreditar que estas supostamente não tinham problemas vivenciais.

A depressão na infância e na adolescência, interfere na qualidade de vida de crianças e adolescente. Os objetivos é identificar os principais sintomas que podem ocasionar a depressão na infância e na adolescência, pesquisar as propostas de tratamentos oferecidos em CAPS para crianças e adolescentes e analisar a conjuntura atual política de saúde mental para infância e adolescência.

Foi utilizado o método dedutivo, buscando os aspectos importantes no que diz respeito a depressão e as propostas de cuidados. Trata-se de uma pesquisa qualitativa. Os instrumentos usados para coleta de dados, foram livros, manuais, publicações, consistindo numa pesquisa bibliográfica e virtual. Avaliando o estudo sobre depressão na infância e na adolescência, foi possível constatar que é  necessário de uma atenção especializada na saúde mental.

Neste sentido, propõe-se a partir da literatura correlata, uma abordagem acerca da depressão na infância e na adolescência, passando pelas propostas de tratamento oferecido em Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPSi e por fim as Políticas de Saúde Mental no Brasil.

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ABSTRACT:

 

The study of depression in childhood and adolescence is a challenge that must be overcome through specialized care based on the Law 10.216/02. For many years it was believed that adolescents, as well as children, were not affected by depression, because it is believed that these problems were not supposed experiential.
Depression in childhood and adolescence, interferes with the quality of life of children and adolescents. The objective is to identify the main symptoms that can lead to depression in childhood and adolescence, research proposals for treatments offered at CAPS for children and adolescents and to analyze the current situation of mental health policy for children and adolescents.
We used the deductive method, searching the important aspects with regard to depression and the proposed care. This is a qualitative research. The instruments used for data collection were books, manuals, publications, consisting of a literature search and virtual. Evaluating the study of depression in childhood and adolescence, it was found that it is necessary for specialized care in mental health.
In this sense, it is proposed from the related literature, an approach about depression in childhood and adolescence, through the proposed treatment at Children'sPsychosocialCareCenter - CAPSi and finally the Mental Health Policies inBrazil.

 

 

 

 

PALAVRAS-CHAVE: Depressão na infância e na adolescência; CAPSi; Políticas de Saúde Mental.

 

 

Parte superior do formulário

 

* Texto apresentado pela Faculdade Ruy Barbosa como requisito de conclusão no curso de Especializaçãoem Saúde Mental Coletiva

    **Bacharelaem Enfermagem. Graduadapela UNIGRANRIO, Especialistaem Cuidados Intensivos. AlunaMeiriane Ribeiro da Luz de Pós Graduaçãoem Saúde Mental Coletivana Faculdade Ruy Barbosa.

 

 

 

 

 

 

 

INTRODUÇÃO

 

 

Durante muitos anos acreditou-se que os adolescentes, assim como as crianças, não eram afetados pela depressão, por se acreditar que estas supostamente não tinham problemas vivenciais. Hoje, reconhecemos que crianças e adolescentes são tão suscetíveis à depressão quanto adultos e que esse distúrbio deve ser encarado seriamente em todas as faixas etárias. Prova disso é que nas ultimas décadas observou-se o aumento no número de casos de depressão nestas faixas etárias.

O impacto da depressão na infância e na adolescência, interfere na qualidade de vida de crianças e adolescente que podem apresentar sintomas atípicos, como insegurança, autoestima baixa e perspectivas futuras ou sintomas clássicos como agressividade, irritação, insônia dentre outros. A dificuldade em diagnosticar este transtorno esbarra na falta de conhecimento dos pais e na falta de cuidados dos demais profissionais de saúde que não visualizam sintomas que muitas vezes passam despercebidos.

Neste sentido Bahls (2002, pág. 364) assevera que:

 

É necessário destacar que o transtorno depressivo tem apresentação heterogênea já desde a infância, requerendo cuidadosa avaliação diagnostica de profissionais envolvidos com crianças e adolescentes. Em adolescentes, há atualmente a compreensão de que a depressão maior é comum, debilitante e recorrente, envolvendo um alto grau de morbidade e mortalidade, especialmente através do suicídio, constituindo-se em uma das principais preocupações da saúde pública.

Do ponto de vista legal e das políticas públicas utilizadas no país com o objetivo de proteger os direitos das crianças e dos adolescentes, temos a lei 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a lei 10.216/01 que assegura os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.

 

O tratamento de crianças e adolescentes comprometidos psiquicamente é realizado em Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPSi que oferece uma  assistência através de uma equipe multidisciplinar (psicólogo, terapeuta ocupacional, psiquiatra, enfermeiro, educador físico, educador pedagógico, dentre outros). Diante de uma demanda cada vez mais crescente, surge o questionamento de como as unidades de saúde mental podem assistir crianças e adolescentes com depressão segundo as políticas de saúde mental no Brasil.

Considerando que a temática tem sido relevante e pauta no cenário nacional, sentiu-se a necessidade de desenvolver um estudo acerca dos cuidados existentes nos CAPS para crianças e adolescentes com depressão. Assim, o presente trabalho tem por objetivos identificar os principais sintomas que podem ocasionar a depressão na infância e na adolescência, pesquisar as propostas de tratamentos oferecidos em CAPS para crianças e adolescentes e analisar a conjuntura atual política de saúde mental para infância e adolescência.

Justifica-se a escolha do tema tendo em vista a complexidade da questão, bem como o aumento de crianças e adolescentes com depressão que aparecem nas unidades básicas de saúde e hospitalares com sintomas típicos de depressão que não realizam tratamentos ou que tentaram suicídio. A pesquisa irá contribuir para informar qual o tipo de assistência proposta no CAPSi,  os sintomas depressivos na infância e adolescência e  a política de saúde mental brasileira.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

METODOLOGIA

 

 

Adotar-se-á o método dedutivo, buscando generalizar os aspectos importantes no que diz respeito ao tema, particularizando os pontos pertinentes à questão da depressão em crianças e adolescentes, bem como as políticas de saúde mental implementadas pelos CAPSi.

Trata-se de uma pesquisa qualitativa. Como instrumentos para coleta de dados, utilizaram-se livros, manuais, publicações, consistindo numa pesquisa bibliográfica e virtual, buscando as mais variadas informações pertinentes ao tema através de autores consagrados.

Após essa leitura foram destacados os aspectos mais relevantes da temática, distribuindo em tópicos a fim de facilitar a compreensão, bem como a explicação do assunto.

A base dos dados virtuais foi retirada a partir de revistas conceituadas como Scielo, Pepsico dentre outras. Foram usadas as publicações ocorridas nos últimos 15 anos. A pesquisa ocorreu a partir de 20 de  Setembro de 2011 à 28 de  Fevereiro de 2012.

Desse modo, tem-se como objetivo de conhecer como as unidades de saúde mental que podem assistir crianças e adolescentes com depressão segundo as políticas de saúde do Brasil.

 

 

1 DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E ADOLECÊNCIA

 

 

A depressão na infância e adolescência vem apresentando um aumento diário e suas causas são diversas. Além das pré-disposições, este distúrbio pode se agravar pela falta de atenção dos pais e da assistência de profissionais desatualizados em saúde mental nas unidades de saúde e de uma rede de saúde enfraquecida.

Afirma Barbosa (1987) que a criança e o adolescente apresentam-se em constante defesa contra a angustia e a depressão, pois têm a sensação de poder integrar seus objetos internos, isto é, conhecer a ambivalência de sentimentos e verificar que o objeto que lhes frustra é o mesmo que lhes gratifica; que eles podem, ora amar ora odiar o mesmo objeto. Parece então, que as relações de objeto e, portanto as relações entre as pessoas, podem ser compreendidas, dinamicamente, resumidas em dois tipos de medo: medo á perda e medo ao ataque. A depressão é uma reação à perda de objeto. A pessoa introjeta, incorpora e se identifica com o objeto perdido que é amado e odiado. A agressão contra esse objeto ambivalente- amado e odiado dá origem a sentimentos de culpa, e a agressão se volta contra si mesmo (perda de auto-estima, sentimentos de apatia, pulsão suicida).

 

 

 

Podemos ressaltar a partir das reflexões de Bahls (2002, p.361) que:

 

Adolescentes com depressão apresentam principalmente irritáveis e instáveis, ao invés de demonstrarem tristeza, podendo ocorrer crise freqüentes de explosão e raiva. Acredita-se que mais  80%  dos jovens deprimidos apresentam humor irritado e ainda perda de energia, apatia e desinteresse importante,retardo psicomotor, sentimentos de desesperança e culpa, perturbações do sono, principalmente hipersônia, alterações de apetite e peso,  isolamento e dificuldade de concentração. Outras características próprias desta fase são: prejuízo no desempenho escolar, baixa auto-estima, queixas física ( dor abdominal,fadiga e cefaléias) idéias e tentativa de suicídio e graves problemas de comportamento especialmente o uso abusivo e álcool e drogas.  

 

 

Entre os transtornos psicológicos estudados na infância e na adolescência, a depressão tem suscitado crescente interesse, principalmente pela freqüência com que este diagnóstico tem sido feito. Sentimentos de tristeza, irritabilidade e agressividade, dependendo da intensidade e da freqüência, podem ser indícios de quadros depressivosem crianças. Assúbitas mudanças de comportamentos nas crianças não justificadas por fatores estressantes são de extrema importância para justificar um diagnostico de transtornos depressivos. Os sintomas depressivos podem interferir na vida da criança de maneira intensa prejudicando seu rendimento escolar e seu relacionamento familiar e social.

Segundo Calvancante et & al (1999) é necessário atentar para o fato de que, quanto mais problemas de comportamento (sintomas) a criança apresentar, maior atividades associadas a cognição e a emoção. Ocorre que, quando tal criança não é tratada a tempo, poderá desenvolver padrões de comportamento que se tornam resistentes a mudanças. Em casos específicos, quando a criança apresenta um quadro de certa gravidade, recomendam-se um tratamento medicamentoso e/ou psicoterápico, devido, principalmente, à expectativa de comportamentos e/ou pensamentos ligados ao suicídio.

Hosftatter (2007) afirma que os adolescentes se deparam com varias situações novas e pressões sociais, favorecendo condições próprias para que apresentem flutuações de humor e mudanças expressivas no comportamento. Algum, entretanto, mas sensíveis e sentimentais, podem desenvolver quadros francamente depressivos com notáveis sintomas de descontentamento, confusão, solidão, incompreensão e atitudes de rebeldia. Esse quadro pode indicar depressão, ainda que os sentimentos de tristeza não sejam evidentes. Algumas crianças têm episódios de depressão que se parecem com a depressão na idade adulta: choro, retraimento social, hipersensibilidade e problemas de conduta.

 

 

2 O CAPSI E AS PROPOSTAS DE TRATAMENTO

 

 

De acordo com o “Manual Caminho para uma Política de Saúde Mental Infanto Juvenil” (2005) o Ministério da Saúde, aderindo à idéia proposta pela organização mundial da saúde e pela federação mundial da saúde mental, prioriza a construção de uma nova política de saúde mental voltada para infância e adolescência. Preenche assim, uma lacuna histórica: a ausência de uma política de saúde mental voltada para esse público, e que tem tido como conseqüência mais trágica o tratamento ausente ou inadequados de crianças e adolescentes.

Segundo Delgado (2008) a principal finalidade desta política é a construção de uma rede de cuidados capaz de responder com efetividade às necessidades de crianças e adolescentes. Três principais políticas estão em curso nos últimos anos: a implantação pelo SUS de novos serviços de saúde mental para crianças e adolescentes, os Centros de Atenção Psicossocial Infanto – Juvenil (CAPSi) e a construção de estratégias para articulação intersetorial  da saúde mental com setores historicamente envolvidos na assistência à infância e adolescência: saúde geral, educação , assistência social, justiça e direitos com vista a integridade do cuidado.

O cuidado em CAPSi é realizado a partir de atendimentos individuais através de uma equipe multidisciplinar  que oferece vários serviços terapêuticos com intuito de reinserção no meio social.

Segundo o Manual de Saúde Mental (2004) a assistência prestada ao paciente no CAPSi  inclui as seguintes atividades: atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros); atendimentos em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outros), atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissionais de nível superior ou nível médio, visitas e atendimentos domiciliares, atendimentos aos familiares. Além de atividades comunitárias, enfocando a integração da criança e do adolescente na família, na escola , na comunidade ou em quaisquer outras formas de inserção social; desenvolvimento de ações intersetoriais, principalmente com áreas de assistência social, educação e justiça. Os pacientes assistidos em turnos de 04 (quatro) horas receberão uma refeição diária, e os assistidos em dois turnos 08 (oito) horas receberão duas refeições diárias.

Afirma Delgado et & al (2008, p 390) que:

 

 Os CAPSi é compostos por equipes multiprofissionais contendo no mínimo um psiquiatra,neurologista  ou pediatra com formação em saúde mental infantil, um enfermeiro , quatro profissionais de nível superior (psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e pedagogo) e cinco profissionais de nível médio os CAPSi devem se responsabilizar pelo atendimento regular de um numero limitado de pacientes e de suas famílias, em regimes diferenciados de tratamento, segundo as necessidades de cada caso (intensivo, semi-intensivo  e não- intensivo), desenvolvendo um elenco diversificado de atividades terapêuticas. São prioritários os atendimentos para autistas, psicóticos e para todos aqueles cujo a problemática incida diretamente em prejuízos psicossociais severos ( na socialização, inclusão escolar, familiar/comunitária).

 

Para Terzis et & al (2008) no CAPSi os profissionais prestam atendimentos diretamente às crianças, aos adolescentes e aos familiares. Os pais e /ou responsáveis também recebem atendimento realizado pelo profissional que atende a criança. Esses atendimentos são grupais e propiciam aos familiares um espaço para expor suas angústias, dúvidas, sendo auxiliados na compreensão das dificuldades da família, da situação da criança e do adolescente e a etapa de desenvolvimento de seus componentes. São feitas orientações que possam auxiliar no enfrentamento de problemas, bem como impulsionar comportamentos mais construtivos frente às dificuldades. 

 

 

3 POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL

 

 

No inicio do século xx as instituições voltadas para assistência à infância e adolescência, passou a basear suas ações em medidas normativas, jurídicas e numa concepção segmentada e não integradora dessa população. O resultado foram instituições fechadas. O caminho percorrido pelas crianças parecia ser muito semelhante ao dos adultos naquelas instituições que consideravam a sua clientela sempre sob a lógica da falta, como doentes incapazes, no aspecto social e econômico sendo efetivamente deficitários.

Segundo Delgado et & al (2008) no Brasil, é fato recente o reconhecimento, pelas instâncias governamentais, de que a saúde mental de crianças e jovens é  uma questão de saúde pública e deve integrar ao conjunto de ações do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo desenvolvimento da política geral de saúde mental brasileira. Historicamente as ações relacionada à saúde mental da infância e da adolescência foram, no pais, delegadas aos setores educacional e de assistência social, com quase ausência de proposições pela área de saúde mental.

Podemos compreender com base no “Manual Caminho para uma Política de Saúde Mental Infanto Juvenil” (2005) que hoje um dos maiores desafios para à área de saúde mental, sem dúvida é a construção de uma política voltada para a população de crianças e adolescentes que considere suas peculiaridades e necessidades e que siga os princípios estabelecidos pelo SUS. As linhas gerais de ação que caracterizam as políticas públicas da área de saúde mental, especificamente no segmento da saúde mental de criança e adolescentes, fazem-se reger por claros princípios que encontram suas bases em uma ética em uma lógica do cuidado.

Não podemos negar que há mais de 20 anos, o campo da saúde mental no Brasil vem passando por significativas transformações num processo incessante de construção de novas experiências. Profundas mudanças vêm se operado a partir das intervenções de fazeres para além da clinica, por isso estão sendo substituídos por outros recursos e dispositivos que permitam ao portador de sofrimento mental a retomada ou manutenção de vínculos sociais, minimizando assim os riscos de sua exclusão.

         Lei 10.216/01 de 06 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

 

A política nacional de saúde mental, que busca aliar assistência médica e multiprofissional, reinserção social, serviços residências terapêuticos, redução de internações em hospitais psiquiátricos, apoio familiares. A reforma psiquiátrica brasileira propôs como forma estratégica na tentativa de organizar uma rede substitutiva ao hospital psiquiátrico no país, a criação dos centros de atenção psicossocial (CAPS) e no caso de crianças e adolescentes, os centros infantis (CAPSi).

De acordo com Dias (2007 p. 2):

 

 É inegável também que os avanços alcançados pela reforma psiquiátrica, se devem à contribuição da Lei federal 10.216 de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre à proteção e o direito dos portadores de sofrimento mental grave e redimensiona o modelo de assistência  no campo da saúde mental do Brasil, e da portaria 336/02que cria uma linha de financiamento para instalação e manutenção  de centro de atenção psicossociais, como locais e prioritários para o tratamento dos portadores de sofrimento mental.

 

 

A lei federal 8.069/90, Estatuto da Criança (ECA), objetiva detalhar e regulamentar os direitos outorgados pela constituição federal (art.227) a crianças e adolescentes e criar instrumentos legais que os assegurem. O ECA foi promulgado em 13 de julho de 1990 e substitui a antiga visão menorista, pela qual a criança e o adolescente eram vistos como objeto. Assim inaugurou nova etapa do direito brasileiro ao adotar a doutrina de proteção integral a criança e o adolescente.   

Para Silva et & al (2002) em 1990, o estatuto da criança e do adolescente ECA Lei n 8.069/90, regulamentou artigos da constituição federal e explicou mecanismos que possibilitam  a exigência legal  dos direitos da criança.

 Segundo Dias (2007) numa perspectiva de construção da cidadania de crianças, podemos considerar que a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, da lei 10.216 em 2001 assim como a portaria 336 de 2002, vem contribuindo para que o campo da saúde mental de crianças, saia do marasmo que se perpetuou ao longo dos tempos ao se destinar aos seus cuidados a instituições filantrópicas, religiosas e educacionais.

 

 

 

 

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

         Ao finalizar este estudo podemos avaliar que a depressão na infância e na adolescência, necessita de atenção especializada na saúde mental. Sabe-se que à depressão pode apresentar sintomas típicos e atípicos, que às vezes podem ser confundidos com apenas uma “malcriação” do comportamento do adolescente ou criança.

         A política de saúde mental, na infância e adolescência, existente no Brasil é uma conquista muito recente. Atualmente o tratamento de crianças e adolescentes que apresentam transtornos mentais é realizado em CAPSi,  onde obtém assistência multidisciplinar.

         A possibilidade de realizar o tratamento da depressão na infância e na adolescência em CAPSi  é ainda  um privilégio existente em algumas cidades, pois à implantação da unidade é baseada na quantidade de habitantes ou quando ocorre muitos casos registrados. Por isso há necessidade de rever alguns parâmetros da lei que rege a implantação de CAPSi.

         A assistência de crianças e adolescentes em CAPSi é uma resposta, ao abandono sofrido durante anos, das políticas publicas de saúde. Atualmente os cuidados promovidos têm o intuito de inserir os portadores de transtorno mental no meio sócia, o que não ocorria no passado. Com o apoio do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que representa um divisor de “águas” na história criou-se medidas de proteção voltadas para que os direitos das crianças e adolescentes não sejam violados ou ameaçados,  ao instituir a co-responsabilidade de toda a sociedade civil e o poder público em garantir o direito de ter uma vida saudável.

         Através do estudo foi possível observar que o depressão na infância e adolescência ocorre diariamente e que hoje existe o CAPSi, para aliviar o sofrimento mental vivido por esses usuários do serviço.                                           

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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___________ LEI Nº 10.216, 04 de junho de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

 

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 A DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E AS PROPOSTAS DE CUIDADOS NO BRASIL*

 

  

 

 

Meiriane Ribeiro da Luz

Simone Barbosa Professora da FRB, do curso de Saúde Mental Coletiva**

                                                                      

RESUMO:

 

O estudo da depressão na infância e adolescência é um desafio que precisa ser ultrapassado, através de uma assistência especializada baseada na Lei 10.216/02. Durante muitos anos acreditou-se que os adolescentes, assim como as crianças, não eram afetados pela depressão, por se acreditar que estas supostamente não tinham problemas vivenciais.

A depressão na infância e na adolescência, interfere na qualidade de vida de crianças e adolescente. Os objetivos é identificar os principais sintomas que podem ocasionar a depressão na infância e na adolescência, pesquisar as propostas de tratamentos oferecidos em CAPS para crianças e adolescentes e analisar a conjuntura atual política de saúde mental para infância e adolescência.

Foi utilizado o método dedutivo, buscando os aspectos importantes no que diz respeito a depressão e as propostas de cuidados. Trata-se de uma pesquisa qualitativa. Os instrumentos usados para coleta de dados, foram livros, manuais, publicações, consistindo numa pesquisa bibliográfica e virtual. Avaliando o estudo sobre depressão na infância e na adolescência, foi possível constatar que é  necessário de uma atenção especializada na saúde mental.

Neste sentido, propõe-se a partir da literatura correlata, uma abordagem acerca da depressão na infância e na adolescência, passando pelas propostas de tratamento oferecido em Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPSi e por fim as Políticas de Saúde Mental no Brasil.

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ABSTRACT:

 

The study of depression in childhood and adolescence is a challenge that must be overcome through specialized care based on the Law 10.216/02. For many years it was believed that adolescents, as well as children, were not affected by depression, because it is believed that these problems were not supposed experiential.
Depression in childhood and adolescence, interferes with the quality of life of children and adolescents. The objective is to identify the main symptoms that can lead to depression in childhood and adolescence, research proposals for treatments offered at CAPS for children and adolescents and to analyze the current situation of mental health policy for children and adolescents.
We used the deductive method, searching the important aspects with regard to depression and the proposed care. This is a qualitative research. The instruments used for data collection were books, manuals, publications, consisting of a literature search and virtual. Evaluating the study of depression in childhood and adolescence, it was found that it is necessary for specialized care in mental health.
In this sense, it is proposed from the related literature, an approach about depression in childhood and adolescence, through the proposed treatment at Children'sPsychosocialCareCenter - CAPSi and finally the Mental Health Policies inBrazil.

 

 

 

 

PALAVRAS-CHAVE: Depressão na infância e na adolescência; CAPSi; Políticas de Saúde Mental.

 

 

Parte superior do formulário

 

* Texto apresentado pela Faculdade Ruy Barbosa como requisito de conclusão no curso de Especializaçãoem Saúde Mental Coletiva

    **Bacharelaem Enfermagem. Graduadapela UNIGRANRIO, Especialistaem Cuidados Intensivos. AlunaMeiriane Ribeiro da Luz de Pós Graduaçãoem Saúde Mental Coletivana Faculdade Ruy Barbosa.

 

 

 

 

 

 

 

INTRODUÇÃO

 

 

Durante muitos anos acreditou-se que os adolescentes, assim como as crianças, não eram afetados pela depressão, por se acreditar que estas supostamente não tinham problemas vivenciais. Hoje, reconhecemos que crianças e adolescentes são tão suscetíveis à depressão quanto adultos e que esse distúrbio deve ser encarado seriamente em todas as faixas etárias. Prova disso é que nas ultimas décadas observou-se o aumento no número de casos de depressão nestas faixas etárias.

O impacto da depressão na infância e na adolescência, interfere na qualidade de vida de crianças e adolescente que podem apresentar sintomas atípicos, como insegurança, autoestima baixa e perspectivas futuras ou sintomas clássicos como agressividade, irritação, insônia dentre outros. A dificuldade em diagnosticar este transtorno esbarra na falta de conhecimento dos pais e na falta de cuidados dos demais profissionais de saúde que não visualizam sintomas que muitas vezes passam despercebidos.

Neste sentido Bahls (2002, pág. 364) assevera que:

 

É necessário destacar que o transtorno depressivo tem apresentação heterogênea já desde a infância, requerendo cuidadosa avaliação diagnostica de profissionais envolvidos com crianças e adolescentes. Em adolescentes, há atualmente a compreensão de que a depressão maior é comum, debilitante e recorrente, envolvendo um alto grau de morbidade e mortalidade, especialmente através do suicídio, constituindo-se em uma das principais preocupações da saúde pública.

Do ponto de vista legal e das políticas públicas utilizadas no país com o objetivo de proteger os direitos das crianças e dos adolescentes, temos a lei 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a lei 10.216/01 que assegura os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra.

 

O tratamento de crianças e adolescentes comprometidos psiquicamente é realizado em Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPSi que oferece uma  assistência através de uma equipe multidisciplinar (psicólogo, terapeuta ocupacional, psiquiatra, enfermeiro, educador físico, educador pedagógico, dentre outros). Diante de uma demanda cada vez mais crescente, surge o questionamento de como as unidades de saúde mental podem assistir crianças e adolescentes com depressão segundo as políticas de saúde mental no Brasil.

Considerando que a temática tem sido relevante e pauta no cenário nacional, sentiu-se a necessidade de desenvolver um estudo acerca dos cuidados existentes nos CAPS para crianças e adolescentes com depressão. Assim, o presente trabalho tem por objetivos identificar os principais sintomas que podem ocasionar a depressão na infância e na adolescência, pesquisar as propostas de tratamentos oferecidos em CAPS para crianças e adolescentes e analisar a conjuntura atual política de saúde mental para infância e adolescência.

Justifica-se a escolha do tema tendo em vista a complexidade da questão, bem como o aumento de crianças e adolescentes com depressão que aparecem nas unidades básicas de saúde e hospitalares com sintomas típicos de depressão que não realizam tratamentos ou que tentaram suicídio. A pesquisa irá contribuir para informar qual o tipo de assistência proposta no CAPSi,  os sintomas depressivos na infância e adolescência e  a política de saúde mental brasileira.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

METODOLOGIA

 

 

Adotar-se-á o método dedutivo, buscando generalizar os aspectos importantes no que diz respeito ao tema, particularizando os pontos pertinentes à questão da depressão em crianças e adolescentes, bem como as políticas de saúde mental implementadas pelos CAPSi.

Trata-se de uma pesquisa qualitativa. Como instrumentos para coleta de dados, utilizaram-se livros, manuais, publicações, consistindo numa pesquisa bibliográfica e virtual, buscando as mais variadas informações pertinentes ao tema através de autores consagrados.

Após essa leitura foram destacados os aspectos mais relevantes da temática, distribuindo em tópicos a fim de facilitar a compreensão, bem como a explicação do assunto.

A base dos dados virtuais foi retirada a partir de revistas conceituadas como Scielo, Pepsico dentre outras. Foram usadas as publicações ocorridas nos últimos 15 anos. A pesquisa ocorreu a partir de 20 de  Setembro de 2011 à 28 de  Fevereiro de 2012.

Desse modo, tem-se como objetivo de conhecer como as unidades de saúde mental que podem assistir crianças e adolescentes com depressão segundo as políticas de saúde do Brasil.

 

 

1 DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E ADOLECÊNCIA

 

 

A depressão na infância e adolescência vem apresentando um aumento diário e suas causas são diversas. Além das pré-disposições, este distúrbio pode se agravar pela falta de atenção dos pais e da assistência de profissionais desatualizados em saúde mental nas unidades de saúde e de uma rede de saúde enfraquecida.

Afirma Barbosa (1987) que a criança e o adolescente apresentam-se em constante defesa contra a angustia e a depressão, pois têm a sensação de poder integrar seus objetos internos, isto é, conhecer a ambivalência de sentimentos e verificar que o objeto que lhes frustra é o mesmo que lhes gratifica; que eles podem, ora amar ora odiar o mesmo objeto. Parece então, que as relações de objeto e, portanto as relações entre as pessoas, podem ser compreendidas, dinamicamente, resumidas em dois tipos de medo: medo á perda e medo ao ataque. A depressão é uma reação à perda de objeto. A pessoa introjeta, incorpora e se identifica com o objeto perdido que é amado e odiado. A agressão contra esse objeto ambivalente- amado e odiado dá origem a sentimentos de culpa, e a agressão se volta contra si mesmo (perda de auto-estima, sentimentos de apatia, pulsão suicida).

 

 

 

Podemos ressaltar a partir das reflexões de Bahls (2002, p.361) que:

 

Adolescentes com depressão apresentam principalmente irritáveis e instáveis, ao invés de demonstrarem tristeza, podendo ocorrer crise freqüentes de explosão e raiva. Acredita-se que mais  80%  dos jovens deprimidos apresentam humor irritado e ainda perda de energia, apatia e desinteresse importante,retardo psicomotor, sentimentos de desesperança e culpa, perturbações do sono, principalmente hipersônia, alterações de apetite e peso,  isolamento e dificuldade de concentração. Outras características próprias desta fase são: prejuízo no desempenho escolar, baixa auto-estima, queixas física ( dor abdominal,fadiga e cefaléias) idéias e tentativa de suicídio e graves problemas de comportamento especialmente o uso abusivo e álcool e drogas.  

 

 

Entre os transtornos psicológicos estudados na infância e na adolescência, a depressão tem suscitado crescente interesse, principalmente pela freqüência com que este diagnóstico tem sido feito. Sentimentos de tristeza, irritabilidade e agressividade, dependendo da intensidade e da freqüência, podem ser indícios de quadros depressivosem crianças. Assúbitas mudanças de comportamentos nas crianças não justificadas por fatores estressantes são de extrema importância para justificar um diagnostico de transtornos depressivos. Os sintomas depressivos podem interferir na vida da criança de maneira intensa prejudicando seu rendimento escolar e seu relacionamento familiar e social.

Segundo Calvancante et & al (1999) é necessário atentar para o fato de que, quanto mais problemas de comportamento (sintomas) a criança apresentar, maior atividades associadas a cognição e a emoção. Ocorre que, quando tal criança não é tratada a tempo, poderá desenvolver padrões de comportamento que se tornam resistentes a mudanças. Em casos específicos, quando a criança apresenta um quadro de certa gravidade, recomendam-se um tratamento medicamentoso e/ou psicoterápico, devido, principalmente, à expectativa de comportamentos e/ou pensamentos ligados ao suicídio.

Hosftatter (2007) afirma que os adolescentes se deparam com varias situações novas e pressões sociais, favorecendo condições próprias para que apresentem flutuações de humor e mudanças expressivas no comportamento. Algum, entretanto, mas sensíveis e sentimentais, podem desenvolver quadros francamente depressivos com notáveis sintomas de descontentamento, confusão, solidão, incompreensão e atitudes de rebeldia. Esse quadro pode indicar depressão, ainda que os sentimentos de tristeza não sejam evidentes. Algumas crianças têm episódios de depressão que se parecem com a depressão na idade adulta: choro, retraimento social, hipersensibilidade e problemas de conduta.

 

 

2 O CAPSI E AS PROPOSTAS DE TRATAMENTO

 

 

De acordo com o “Manual Caminho para uma Política de Saúde Mental Infanto Juvenil” (2005) o Ministério da Saúde, aderindo à idéia proposta pela organização mundial da saúde e pela federação mundial da saúde mental, prioriza a construção de uma nova política de saúde mental voltada para infância e adolescência. Preenche assim, uma lacuna histórica: a ausência de uma política de saúde mental voltada para esse público, e que tem tido como conseqüência mais trágica o tratamento ausente ou inadequados de crianças e adolescentes.

Segundo Delgado (2008) a principal finalidade desta política é a construção de uma rede de cuidados capaz de responder com efetividade às necessidades de crianças e adolescentes. Três principais políticas estão em curso nos últimos anos: a implantação pelo SUS de novos serviços de saúde mental para crianças e adolescentes, os Centros de Atenção Psicossocial Infanto – Juvenil (CAPSi) e a construção de estratégias para articulação intersetorial  da saúde mental com setores historicamente envolvidos na assistência à infância e adolescência: saúde geral, educação , assistência social, justiça e direitos com vista a integridade do cuidado.

O cuidado em CAPSi é realizado a partir de atendimentos individuais através de uma equipe multidisciplinar  que oferece vários serviços terapêuticos com intuito de reinserção no meio social.

Segundo o Manual de Saúde Mental (2004) a assistência prestada ao paciente no CAPSi  inclui as seguintes atividades: atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, de orientação, entre outros); atendimentos em grupos (psicoterapia, grupo operativo, atividades de suporte social, entre outros), atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissionais de nível superior ou nível médio, visitas e atendimentos domiciliares, atendimentos aos familiares. Além de atividades comunitárias, enfocando a integração da criança e do adolescente na família, na escola , na comunidade ou em quaisquer outras formas de inserção social; desenvolvimento de ações intersetoriais, principalmente com áreas de assistência social, educação e justiça. Os pacientes assistidos em turnos de 04 (quatro) horas receberão uma refeição diária, e os assistidos em dois turnos 08 (oito) horas receberão duas refeições diárias.

Afirma Delgado et & al (2008, p 390) que:

 

 Os CAPSi é compostos por equipes multiprofissionais contendo no mínimo um psiquiatra,neurologista  ou pediatra com formação em saúde mental infantil, um enfermeiro , quatro profissionais de nível superior (psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo e pedagogo) e cinco profissionais de nível médio os CAPSi devem se responsabilizar pelo atendimento regular de um numero limitado de pacientes e de suas famílias, em regimes diferenciados de tratamento, segundo as necessidades de cada caso (intensivo, semi-intensivo  e não- intensivo), desenvolvendo um elenco diversificado de atividades terapêuticas. São prioritários os atendimentos para autistas, psicóticos e para todos aqueles cujo a problemática incida diretamente em prejuízos psicossociais severos ( na socialização, inclusão escolar, familiar/comunitária).

 

Para Terzis et & al (2008) no CAPSi os profissionais prestam atendimentos diretamente às crianças, aos adolescentes e aos familiares. Os pais e /ou responsáveis também recebem atendimento realizado pelo profissional que atende a criança. Esses atendimentos são grupais e propiciam aos familiares um espaço para expor suas angústias, dúvidas, sendo auxiliados na compreensão das dificuldades da família, da situação da criança e do adolescente e a etapa de desenvolvimento de seus componentes. São feitas orientações que possam auxiliar no enfrentamento de problemas, bem como impulsionar comportamentos mais construtivos frente às dificuldades. 

 

 

3 POLÍTICAS DE SAÚDE MENTAL

 

 

No inicio do século xx as instituições voltadas para assistência à infância e adolescência, passou a basear suas ações em medidas normativas, jurídicas e numa concepção segmentada e não integradora dessa população. O resultado foram instituições fechadas. O caminho percorrido pelas crianças parecia ser muito semelhante ao dos adultos naquelas instituições que consideravam a sua clientela sempre sob a lógica da falta, como doentes incapazes, no aspecto social e econômico sendo efetivamente deficitários.

Segundo Delgado et & al (2008) no Brasil, é fato recente o reconhecimento, pelas instâncias governamentais, de que a saúde mental de crianças e jovens é  uma questão de saúde pública e deve integrar ao conjunto de ações do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável pelo desenvolvimento da política geral de saúde mental brasileira. Historicamente as ações relacionada à saúde mental da infância e da adolescência foram, no pais, delegadas aos setores educacional e de assistência social, com quase ausência de proposições pela área de saúde mental.

Podemos compreender com base no “Manual Caminho para uma Política de Saúde Mental Infanto Juvenil” (2005) que hoje um dos maiores desafios para à área de saúde mental, sem dúvida é a construção de uma política voltada para a população de crianças e adolescentes que considere suas peculiaridades e necessidades e que siga os princípios estabelecidos pelo SUS. As linhas gerais de ação que caracterizam as políticas públicas da área de saúde mental, especificamente no segmento da saúde mental de criança e adolescentes, fazem-se reger por claros princípios que encontram suas bases em uma ética em uma lógica do cuidado.

Não podemos negar que há mais de 20 anos, o campo da saúde mental no Brasil vem passando por significativas transformações num processo incessante de construção de novas experiências. Profundas mudanças vêm se operado a partir das intervenções de fazeres para além da clinica, por isso estão sendo substituídos por outros recursos e dispositivos que permitam ao portador de sofrimento mental a retomada ou manutenção de vínculos sociais, minimizando assim os riscos de sua exclusão.

         Lei 10.216/01 de 06 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

 

A política nacional de saúde mental, que busca aliar assistência médica e multiprofissional, reinserção social, serviços residências terapêuticos, redução de internações em hospitais psiquiátricos, apoio familiares. A reforma psiquiátrica brasileira propôs como forma estratégica na tentativa de organizar uma rede substitutiva ao hospital psiquiátrico no país, a criação dos centros de atenção psicossocial (CAPS) e no caso de crianças e adolescentes, os centros infantis (CAPSi).

De acordo com Dias (2007 p. 2):

 

 É inegável também que os avanços alcançados pela reforma psiquiátrica, se devem à contribuição da Lei federal 10.216 de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre à proteção e o direito dos portadores de sofrimento mental grave e redimensiona o modelo de assistência  no campo da saúde mental do Brasil, e da portaria 336/02que cria uma linha de financiamento para instalação e manutenção  de centro de atenção psicossociais, como locais e prioritários para o tratamento dos portadores de sofrimento mental.

 

 

A lei federal 8.069/90, Estatuto da Criança (ECA), objetiva detalhar e regulamentar os direitos outorgados pela constituição federal (art.227) a crianças e adolescentes e criar instrumentos legais que os assegurem. O ECA foi promulgado em 13 de julho de 1990 e substitui a antiga visão menorista, pela qual a criança e o adolescente eram vistos como objeto. Assim inaugurou nova etapa do direito brasileiro ao adotar a doutrina de proteção integral a criança e o adolescente.   

Para Silva et & al (2002) em 1990, o estatuto da criança e do adolescente ECA Lei n 8.069/90, regulamentou artigos da constituição federal e explicou mecanismos que possibilitam  a exigência legal  dos direitos da criança.

 Segundo Dias (2007) numa perspectiva de construção da cidadania de crianças, podemos considerar que a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990, da lei 10.216 em 2001 assim como a portaria 336 de 2002, vem contribuindo para que o campo da saúde mental de crianças, saia do marasmo que se perpetuou ao longo dos tempos ao se destinar aos seus cuidados a instituições filantrópicas, religiosas e educacionais.

 

 

 

 

 

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

 

         Ao finalizar este estudo podemos avaliar que a depressão na infância e na adolescência, necessita de atenção especializada na saúde mental. Sabe-se que à depressão pode apresentar sintomas típicos e atípicos, que às vezes podem ser confundidos com apenas uma “malcriação” do comportamento do adolescente ou criança.

         A política de saúde mental, na infância e adolescência, existente no Brasil é uma conquista muito recente. Atualmente o tratamento de crianças e adolescentes que apresentam transtornos mentais é realizado em CAPSi,  onde obtém assistência multidisciplinar.

         A possibilidade de realizar o tratamento da depressão na infância e na adolescência em CAPSi  é ainda  um privilégio existente em algumas cidades, pois à implantação da unidade é baseada na quantidade de habitantes ou quando ocorre muitos casos registrados. Por isso há necessidade de rever alguns parâmetros da lei que rege a implantação de CAPSi.

         A assistência de crianças e adolescentes em CAPSi é uma resposta, ao abandono sofrido durante anos, das políticas publicas de saúde. Atualmente os cuidados promovidos têm o intuito de inserir os portadores de transtorno mental no meio sócia, o que não ocorria no passado. Com o apoio do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que representa um divisor de “águas” na história criou-se medidas de proteção voltadas para que os direitos das crianças e adolescentes não sejam violados ou ameaçados,  ao instituir a co-responsabilidade de toda a sociedade civil e o poder público em garantir o direito de ter uma vida saudável.

         Através do estudo foi possível observar que o depressão na infância e adolescência ocorre diariamente e que hoje existe o CAPSi, para aliviar o sofrimento mental vivido por esses usuários do serviço.                                           

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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