A DEMONSTRAÇÃO DA VALIDADE DO IMPERATIVO CATEGÓRICO EM EMANUEL KANT


Depois de uma leitura concatenada do texto "Fundamentação da Metafísica dos costumes" de Emanuel Kant, queremos demonstrar a validade do Imperativo Categórico. Para tal demonstração queremos fundamentar a partir do objetivo do autor, pois não queremos de modo algum fugir da fundamentação do filosofo Kant.
Para início de nosso trabalho mostraremos a escala pela qual o autor constrói seu pensamento, nisto existe toda uma divisão da matéria, tal matéria é a seguinte.


Primeira Seção: Transição do conhecimento moral da razão vulgar para o conhecimento filosófico.
Segunda Seção: Transição da filosofia moral popular par a Metafísica dos costumes.
Terceira Seção: último passo da Metafísica dos costumes para a Crítica da Razão pura prática.


Neste sentido, observamos que existe toda uma escala de seções, onde aparece um conhecimento filosófico bem elaborado a partir da perspectiva da razão ou da consciência.
O ponto de partida da obra kantiana, na primeira seção é a Boa Vontade, é a partir da Boa Vontade que Kant monta sua perspectiva filosófica. Para isso Kant situa dizendo que:


A boa vontade não é boa por aquilo que promove ou realiza, pela aptidão para alcançar qualquer finalidade proposta,mas tão-somente pelo querer,isto é em si mesma,e, considerada em si mesma, deve ser avaliada em grau muito mais alto do que tudo o que por seu intermédio possa ser alcançado em proveito de qualquer inclinação, ou mesmo, se se quiser, da soma de todas as inclinações.



Ademais, Kant acredita que tal vontade deva ser influenciada pela faculdade da razão, nisto ele afirma:

A razão nos foi dada como faculdade prática, isto é, como faculdade que deve exercer influência sobre a vontade, então o seu verdadeiro destino deverá ser produzir uma vontade, não só boa quiçá como meio para outra intenção, mas uma vontade boa em sim mesma, para o que a razão era absolutamente necessária, uma vez que a natureza de resto agiu em tudo como acerto na repartição das suas faculdades e talentos.


Além do mais para o filosofo é também necessário analisar o conhecimento de Dever, pois este contém em si o de Boa Vontade para, isto o filosofo focaliza:


Uma ação praticada por dever tem o seu valor moral, não no propósito que como ela se quer atingir, mas na máxima que a determina; não depende, portanto da realidade do objeto da ação, mas somente do princípio do querer segundo o qual a ação, abstraindo de todos os objetos da faculdade de desejar, foi praticada.


Em vista da Boa Vontade e do Dever surge também o respeito como conseqüência das duas anteriores, pois o Dever é a necessidade de uma ação por respeito a lei. Para essa temática Kant exprime:

Ora, se uma ação realizada por dever deve eliminar totalmente a influência da inclinação e com ela todo o objeto da vontade, nada mais resta à vontade que a possa determinar do que a lei objetivamente, e, subjetivamente, o puro respeito por esta lei prática, e por conseguinte a máxima(*) que manda obedecer a essa lei , mesmo com prejuízo de todas as minhas inclinações.5


Kant quer mostrar a possibilidade de "educação" do entendimento vulgar para um conhecimento filosófico, eis a questão das três proposições. Pois o entendimento vulgar do Dever exclui das leis praticas todos os móbiles sensíveis, pois tal sensibilidade leva-nos para as inclinações. Assim sendo, é necessário tal acese ao entendimento vulgar, só assim "se vê levada sair do seu círculo e dar um passo para dentro do campo da filosofia prática" (p. 38).
Na segunda seção Kant focalizará a transição da Filosofia Moral Popular para a Metafísica dos costumes. Começa dizendo que apesar da desarticulação do conceito de Dever do uso da razão prática, não implica concluir que esse conceito está na perspectiva empírica. Assim sendo o Dever, como Dever em geral, anteriormente a toda experiência, reside na idéia de uma razão que determine a vontade por motivos a priori. Além disso, para Kant a razão é totalmente independente, nisto ele modifica o conceito de metafísica e acredita que esta nada mais é que a ciência a priori dos princípios básicos, para tal ele diz:


Pode-se, querendo, (assim como de distingue a matemática pura da aplicada, a lógica pura da aplicada) distinguir igualmente a oura filosofia dos costumes (metafísica) da moral aplicada (á natureza humana), esta terminologia lembra-nos imediatamente também que os princípios morais se não fundam nas particularidades da natureza humana, mas que tem de existir por si mesmos a priori, porém que deles se podem derivar regras práticas para a natureza humana como para qualquer natureza racional.


Destarte, a perspectiva kantiana da moralidade com bases a priori, descarta totalmente as inclinações, pois estas podem contaminar a razão prática, nesta ótica Kant afirma:


Do aduzido resulta claramente que todos os conceitos morais têm a sua sede e origem completamente, a priori na razão, e isto tanto na razão humana mais vulgar como na especulativa em mais alta medida; que não podem ser abstraídos de nenhum conhecimento empírico e por conseguinte puramente contingente.


Nesta perspectiva Kant mostrará como a gênese dos imperativos são importantes para a prática da razão prática. Para tal origem se faz necessário um mapa conceitual. ( VER NO ANEXO).
Esse mapa conceitual mostra muito bem o processo para a razão pura prática. Em vista desta perspectiva Kant mostra que existe uma classificação entre os imperativos e esses podem ser:


Os primeiros imperativos poderiam ainda chamar-se técnicos (pertencentes à arte), os segundos pragmáticos (pertencentes ao bem-estar), os terceiros morais (pertencentes à livre conduta em geral, isto é aos costumes).


Neste sentido os dois primeiros: técnicos e pragmáticos estão no hipotético os últimos chamados de normas estão na ótica apodítivo, pois são imperativos categóricos.
Nesta ótica o filósofo quer enfatizar que só imperativos que almejam uma finalidade, que seja ela felicidade ou qualquer outra coisa, carece de racionalidade, nesta perspectiva ele diz que:


Pois que a felicidade não é um ideal da razão, mas da imaginação, que assenta somente em princípios empíricos dos quais é vão esperar que determinem uma conduta necessária para alcançar a totalidade de uma série de conseqüências de fato infinita.


Assim sendo, uma dada relação da moralidade formal kantiana com a "Ética a Nicômaco" de Aristóteles que tinha como ponto principal a busca pela felicidade esta se insere apenas na categoria do Imperativo Hipotético.
A partir dessa temática Kant mostrar a possibilidade do imperativo da moral dada,pois segundo ele é sem duvida a única questão que requer solução, haja vista que esse imperativo não se apóia em nenhum pressupsto como nos hipotéticos.
Em vista dessa solução Kant buscará explicar a possibilidade do imperativo categórico com bases totalmente a priori, já que não existe demonstração de sua presença na experiência, para isto Kant diz:

Notemos no entanto provisoriamente que só o imperativo categórico tem o caráter de uma lei prática, ao passo que todos os outro se podem chamar em verdade princípios da vontade,mas não leis; porque o que é somente necessário para alcançar qualquer fim pode ser considerado em si como contingente, e podemos a todo o tempo libertar-nos da prescrição renunciando à intenção ,ao passo que o mandamento incondicional não deixa à vontade a liberdade de escolha relativamente ao contrário do que ordena,só ele tendo portanto em si aquela necessidade exigimos na lei.


Kant não nega a dificuldade de reconhecer a possibilidade do imperativo categórico. Pois o mesmo nada mais é que uma proposição ? prática a priori - assim o próprio Kant afirma que a explicação da possibilidade das proposições deste gênero levanta tão grande dificuldade no conhecimento teórico, se deixa ver que no campo prático essa dificuldade não será menor. Para tal validade do imperativo categórico exigirá um esforço particular e difícil que Kant desmistificará nas ultima seção que será analisado por nós logo mais.
Dando continuidade à segunda seção o nosso filósofo colocará um possível querer ? temos que poder querer que uma máxima da nossa ação se transforme em lei universal ? é esta a regra pela qual a julgamos moralmente em geral. Assim como a natureza obedece a leis, a vontade é concebida como faculdade de se determinar a si mesmo a agir em conformidade coma a representação de certas leis.
Já vimos que a finalidade do imperativo categórico é em si mesmo, Kant mostra esse fundamento dizendo:


O fundamento deste princípio é: A natureza racional existe como fim em si. É assim que o homem se representa necessariamente a sua própria existência; e, neste sentido, este princípio é um princípio subjetivo das ações humanas.


A partir desse pressuposto o imperativo prático será o seguinte: "Age de tal maneira que uses a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa da qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio".
Ademais Kant mostrará a autonomia da vontade e o Reino dos Fins. Essa pode ser considerada como aquela finalidade em si, isto é um reino que tem em vista a relação de seres uns com os outros como fins e meios, se chama Reino dos Fins. Aqui é, pois o fundamento da dignidade da natureza humana e de toda natureza relacional.
Também aparece na perspectiva da moralidade três ganchos que nos ajudam a apresentar seu princípio. Tais são: uma forma, uma matéria e uma determinação completa. Agindo dessa ótica moral é possível chegar a um mundo inteligente, isto é:

Ora desta maneira é possível um mundo de seres racionais (mundus intelligibilis) como reino dos fins, e isto graças `a própria legislação de todas as pessoas como membros dele. Por conseguinte cada ser racional terá de agir como se fosse sempre, pelas suas máximas, um membro legislador no reino universal dos fins.


Em seguida Kant exprime "a heteronomia da vontade como forma de todos os princípios ilegítimos da moralidade" e logo depois ele conclui a segunda seção com a "classificação de todos os princípios possíveis da moralidade segundo o adotado conceito fundamental da heteronomia".
No final da segunda seção Kant conclui dizendo que como é que é possível uma proposição prática sintética a priori? Ele acredita que a solução não cabe já nos limites da metafísica dos costumes. Para tal análise seria preciso admitir um possível uso sintético da razão pura prática.
Na terceira seção na qual acontece a "Transição da Metafísica dos Costumes para a Crítica da Razão Prática Pura". Nesta terceira ótica aparece a liberdade, sendo esta a chave da explicação da autoctonia da vontade, ele começa esta seção assim: "A vontade é uma espécie de causalidade dos seres vivos, enquanto racionais, e liberdade seria a propriedade desta causalidade, pela qual ela pode ser eficiente, independentemente de causas estranhas que a determine.".
A liberdade é algo imprescindível para que todo o ser possa agir nesta categoria,
"a todo o ser racional que tem uma vontade temos que atribuir-lhe necessariamente também a idéia da liberdade, sob a qual ele unicamente pode agir".
Nesta perspectiva a vontade desse ser só pode ser uma vontade pura sob a idéia da liberdade. É bom lembrar que o conceito de liberdade é indemonstrável, pois ele não está sujeita a causa e efeito como a vontade, por isso que tal liberdade ultrapassa os limites da causalidade, neste sentido diz Kant: "Ora `a idéia da liberdade está inseparavelmente ligado o conceito de autonomia, e a este o princípio universal da moralidade , o qual na idéia está na base de todas as ações de seres racionais como a lei natural está na base de todas os fenômenos."
Kant também vai dizer que o mundo inteligível contém o fundamento do mundo, mundo sensível, e, portanto da suas leis. Assim a tese kantiana para a possibilidade do imperativo categórico é no conceito de liberdade: "E assim são possíveis os imperativos categóricos, porque a idéia da liberdade faz de mim um membro do mundo inteligível".
Portanto Kant é o verdadeiro divisor de águas na história da ética ocidental. Seu sistema ético será desenvolvido de maneira mais sistemática nas três críticas (Crítica da Razão pura, Crítica da Razão Prática e Crítica do Juízo Estético) que não nos cabe analisar agora deixando para outra oportunidade.






REFERÊNCIA



KANT, Imamanuel. Fundamentação da metafísica do Costumes. trad. Paulo Quintelu. Edições Lisboa. 117p.