A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NO MARANHÃO, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DE QUEM?

A DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NO MARANHÃO, PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DE QUEM? 

Danilo Raimundo Lisboa Mamede[1]

Douglas Alexandre Pereira[2] 

Sumário: Introdução; 2 Raízes e reflexos da cultura da segurança no processo eleitoral brasileiro 3 A desigualdade econômica e algumas de suas implicações para a legitimidade da democracia representativa no Maranhão; Conclusão. Referências.

RESUMO

Demonstram-se os avanços ocorridos no processo e no Direito eleitoral brasileiros, que transformaram as eleições brasileiras numa das mais seguras do mundo, garantindo maior credibilidade ao voto do eleitor. Contudo, não se pode olvidar que todos esses avanços ainda não são aplicados da melhor forma possível pelos governos, que ainda são permeados por uma série de valores presentes nas raízes da organização jurídico-político brasileira e que se utilizam hoje de uma ideologia de promoção da segurança para direcionar seus gastos em políticas que apenas contribuirão para a manutenção do status quo, ou seja, desconexas da realidade social de grande parte da população, a qual é constantemente estimulada pela desigualdade econômica, que, por seu turno, subtrai a dialética necessária à construção da melhor realidade possível para todos, mostrando-se que um governo só será legítimo quando, através de uma melhor distribuição de renda e de uma maior participação política, garantir às pessoas condições materiais suficientes para a sua existência e formação.

 

PALAVRAS-CHAVES

Segurança. Desigualdade econômica. Processo eleitoral. Legitimidade. Dialética social.

 

INTRODUÇÃO

 Num primeiro momento, procuramos mostrar um pouco das raízes culturais brasileiras, no que diz respeito aos valores ligados à construção de sua estrutura jurídico-política desde o período colonial, evidenciando que muitos desses valores ainda estão presentes nos dias de hoje, apesar de termos trazido para o nosso país vários conhecimentos e instituições cada vez mais sofisticadas de outros países, inclusive os ideais liberais e o próprio liberalismo real, que trouxe consigo uma ideologia cada vez mais crescente em todo o mundo, a ideologia da segurança do homem contra si mesmo, que acabou se refletindo na seara eleitoral, tornando-a uma das mais seguras e modernas do mundo.

Logo depois, utilizamos alguns índices oficiais para explicitar a situação de pobreza em que se encontra atualmente o Maranhão, decorrente da desigualdade econômica, para demonstrar que esse quadro subtrai quase por completo a dialética inerente ao processo de construção social, retirando de boa parte da população a possibilidade de exercerem, ou mesmo conhecerem os seus direitos e, que apesar de termos eleições mais seguras, com menos fraudes, as eleições só corresponderão efetivamente à vontade popular quando o governo e a própria sociedade civil organizaram-se para se utilizarem melhor do Direito e do aparato Estatal, que por sua vez, já se encontram num Estado suficiente para dar respostas condizentes à realidade da população.

E por fim, em nossa conclusão, mostramos que ainda falta muito para que tenhamos um governo que represente efetivamente a vontade popular e utilize o Direito e o Estado para a promoção mais próxima possível de um bem comum, sendo necessário num primeiro momento, que se garanta uma melhor distribuição de renda para que as pessoas possam participar cada vez mais ativamente da vida política do Estado, conhecendo e lutando por seus direitos, inclusive o de poder avaliar livremente quais os melhores candidatos para o governo.

 2 RAÍZES E REFLEXOS DA CULTURA DA SEGURANÇA NO PROCESSO ELEITORAL BRASILEIRO

 Desde o período colonial de sua história, o Brasil teve a organização de sua estrutura jurídico-administrativa totalmente importada de outros países e, por conseguinte, desconexa da realidade social local, pois, o processo de colonização que se deu aqui, estabeleceu uma colônia de exploração, ao contrário da colonização anglo-saxônica que criou colônias de povoamento e construíram a sua própria história e as suas próprias instituições, dando-lhes maior consistência cultural.

Devido à escassez de pessoal para compor os quadros da estrutura administrativa, uma vez que era necessário conhecimento técnico para tanto, todas as funções públicas ficaram por muito tempo nas mãos das famílias dos latifundiários, que, no começo, mandavam seus filhos para estudar em Portugal, na universidade de Coimbra, fazendo com que lá eles tivessem contato com o liberalismo político, trazendo-o para o Brasil de forma bem restrita, dando-lhe um caráter conservador, de alinhamento à manutenção do status quo. [3]

A cultura brasileira começa então a ser elaborada sobre valores que favoreciam apenas os latifundiários e a coroa portuguesa, excluindo boa parte da população, produzindo grandes desigualdades sociais, valores como: suborno, corrupção, clientelismo, apadrinhamento, personalismo, coronelismo, etc..., valores esses que perpassam todo o período imperial e mantêm-se vivos no período republicano até os dias de hoje. [4]

As mudanças que ocorreram quanto às formas de governo sempre conviveram com esses valores, de modo que todas as nossas instituições foram construídas sobre essa matriz, que, por sua vez, associada ao liberalismo real que se desenvolve nos últimos anos, conforme evidencia Löic Wacquant em seu livro As prisões da miséria [5], ou seja, à efetiva relativização do alcance dos direitos fundamentais tão defendidos no liberalismo clássico, à uma burguesia, que os utilizou como discurso legitimador para promover a ruptura com as práticas do Estado absolutista que impediam seu crescimento, não pretendendo que se estendessem a toda sociedade, reduzindo cada vez mais o Estado social e maximizando o Estado penal, fazem do Direito e do aparato Estatal grandes ferramentas de manutenção do status quo e, para suavizar a disseminação dessa ideologia, divulgam amplamente o discurso da falta de segurança, quando na verdade, “a falta de segurança decorre da falta de liberdade” [6], transformando-a num valor que jamais pode ser superado, porque o homem, nesse quadrante da história, ainda precisa do Estado para assegurar a convivência harmônica em sociedade.

No Brasil, essa preocupação dos governos com a segurança é patente, o tempo todo a mídia reproduz esse fato, noticiando a construção, modernização e ampliação de presídios, o aumento de efetivo policial e os gastos com a aquisição de novas viaturas e treinamento de pessoal e transmitindo programas policiais sensacionalistas. Essa preocupação do Estado acaba se refletindo em outros setores da administração pública, como, por exemplo, na seara eleitoral.

De fato, a preocupação com a segurança do processo eleitoral é necessária em face do que já conhecemos da sua história:

Durante todo o Império, o panorama eleitoral foi marcado por fraudes que incluíam roubo de urnas e falsificações de resultados, adulteração de atas e aumento fictício do número de eleitores. Implantada a República, o caos eleitoral permaneceu inalterado até 1930. Eram os mesmos vícios, a mesma mentira nas urnas, os mesmos votos de cabresto. [7]

Desde então, a Justiça e a legislação eleitoral foram criadas e modificadas várias vezes, concedendo hoje, o direito de votar e ser votado a praticamente todos os cidadãos, além de um processo mais seguro e célere, graças também aos avanços tecnológicos, notadamente na área de informática, de modo que o sistema eleitoral brasileiro é hoje o mais moderno do mundo, sua tecnologia e sistemática é exportada para vários países.

O Brasil destaca-se também nessa seara, por possuir uma legislação e uma Justiça especializadas em âmbito federal e, além disso, a atuação do Ministério Público é singular, contando com a participação dos Ministérios Públicos Estaduais perante a 1ª instância (Juízes Eleitorais) e do Ministério Público Federal perante a 2ª e 3ª instâncias (Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente). [8]. Toda essa estrutura foi organizada com a finalidade de assegurar a legitimidade do poder político responsável pela administração do nosso Estado, pois, torna cada vez mais difícil a possibilidade de quaisquer tipos de fraude na eleição, para que esta corresponda o mais fielmente possível à vontade dos eleitores nas urnas.

 3 A DESIGUALDADE ECONÔMICA E ALGUMAS DE SUAS IMPLICAÇÕES PARA LEGITIMIDADE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA NO MARANHÃO

 A melhoria no funcionamento do sistema eleitoral, que, de fato, tornou as eleições mais seguras, por si só, não garante a legitimidade no processo de representação política, uma vez que a preocupação do Estado com os problemas sociais ainda não é suficiente para atenuar a miséria em nosso Estado, que tem ainda o pior IDH-M do país, 0, 636. [9]

A elaboração do IDH tem como objetivo oferecer um contraponto a outro indicador, o Produto Interno Bruto (PIB), e parte do pressuposto que para dimensionar o avanço não se deve considerar apenas a dimensão econômica, mas também outras características sociais, culturais e políticas que influenciam a qualidade da vida humana. [10]

No IDH estão equacionados três sub-índices direcionados às análises educacionais, renda e de longevidade de uma população. O resultado das análises educacionais é medida por uma combinação da taxa de alfabetização de adultos e a taxa combinada nos três níveis de ensino (fundamental médio e superior). Já o resultado do sub-índice renda é medido pelo poder de compra da população, baseado pelo PIB per capita ajustado ao custo de vida local para torná-lo comparável entre países e regiões, através da metodologia conhecida como paridade do poder de compra (PPC). E por último, o sub-índice longevidade tenta refletir as contribuições da saúde da população medida pela esperança de vida ao nascer. [11]

A metodologia de cálculo do IDH envolve a transformação destas três dimensões em índices de longevidade, educação e renda, que variam entre 0 (pior) e 1 (melhor), e a combinação destes índices em um indicador síntese. Quanto mais próximo de 1 o valor deste indicador, maior será o nível de desenvolvimento humano do país ou região. [12]

O Maranhão apresentou péssimo desempenho também no desenvolvimento familiar, que foi aferido através do Índice de Desenvolvimento da Família (IDF), calculado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a partir de informações do Bolsa-Família e de outros programas do Governo Federal e traz dados sobre acesso a trabalho, conhecimento, habitação por exemplo. Ao lado de Amazonas e Pará, com 0,51 em uma escala que vai de 0 a1, o Maranhão ocupa a penúltima colocação no Brasil, só perdendo para o Acre, com 0,49. [13]

Devido a essa situação de miséria em que se encontra o nosso Estado, boa parte de sua população não tem liberdade de consciência ou discernimento para escolher em primeiro lugar, nas convenções partidárias, os candidatos que irão concorrer e em segundo lugar, nas eleições, aqueles que irão governar e tomar as decisões que irão nortear as nossas vidas. Dessa forma, questiona-se, quem serão os eleitos? Aqueles que têm condições materiais, ou melhor, econômicas para realizar uma campanha mais ampla, aparecer mais nas ruas, através de outdoors, panfletos, carros de som e carreatas, por exemplo, na televisão, no rádio, nos jornais, internet, etc., porque para conquistar o voto de uma população que não tem acesso à educação, ganha quem aparecer mais para o eleitor para que este possa fixar o seu rosto e o seu número para digitar sem motivação alguma na urna.

Esse fato em si, não é problema, desde que, uma vez no governo, eles executem bons projetos para reverter gradualmente essa situação, o problema é que isso não acontece e, em vez de melhorar esse quadro, acabam piorando, pois, subordinam suas ações aos interesses daqueles que podem ajudá-los a manterem-se no poder. Uma vez eleitos, os candidatos, que não foram escolhidos pelo povo e que, portanto, muitas vezes não têm contato com a sua realidade, passam a representar apenas os seus interesses e o daqueles que financiaram econômica ou politicamente a sua campanha, iniciando uma trama infinita de relações que tem como último objetivo o bem comum.

As pessoas tornam-se dependentes economicamente e, por conseguinte, politicamente, não tendo mais, a partir desse momento, autonomia para escolher quem realmente querem para administrar o Estado, o que significa que em última instância, quem escolhe é quem tem o poder econômico, independentemente de ser um bom político ou não.

O governo só será efetivo quando uma parcela significativa da população tiver suas necessidades básicas atendidas, não como um “favor”, mas, como um direito inerente a todo ser humano. Através do acesso à educação, construindo e vivenciando os valores em sociedade, tomando consciência de sua realidade, as pessoas poderão chegar a um nível de racionalidade adequado para exercerem plenamente o seu direito de votar e de serem votadas, elaborando uma realidade e um governo mais compatível com as suas necessidades.

 Nesse contexto, o Direito enquanto fato social, não tem a pretensão de esgotar a problemática que envolve a desigualdade social, tampouco a de apresentar soluções definitivas a todos os problemas sociais que dela advêm, mas, o de fornecer o norte, o espaço necessário para as discussões entre as várias classes sociais, orientando-as a reduzir gradativamente as desigualdades sociais que se apresentam desde as raízes da sociedade, aproximando-se o máximo possível do bem comum e da Justiça social, ou seja, o Direito aparece como ferramenta necessária para dinamizar a dialética social para que desse movimento possa surgir as melhores alternativas para atender a cada uma dessas classes.

[...] cada sociedade, em particular, no instante mesmo em que estabelece o seu modo de produção, inaugura, com cisão em classes, uma dialética, jurídica, já que, por exemplo, o estabelecimento da propriedade privada dos meios de produção espolia o trabalhador, cujos direitos então contradizem o “direito” ali radicado da burguesia capitalista. A oposição começa na infra-estrutura. [14]

A desigualdade social no Brasil é uma das maiores do mundo e dentre as inúmeras causas dessa situação, encontra-se, como demonstrado no segundo tópico, a do fato de termos “importado” e não construído muito do nosso Direito e das nossas instituições de outros Países, de outras culturas, que ao contrário de nós as construíram ao longo dos anos, através de inúmeras reformas e revoluções. Entretanto, é importante ressaltar, que não quero dizer com isso que não se possa aprender com a experiência de outros povos, muito pelo contrário, isso é perfeitamente plausível, no entanto, esse processo deve ser intermediado adequadamente por instituições políticas, jurídicas, sociais, pois, do contrário, essas aquisições serão sempre utilizadas por uma classe dominante que representa a minoria da população, promovendo a exclusão social em massa, pela eleição de um quadro governamental que levará o Estado a se fechar em si mesmo e nos interesses de pequenos grupos locais.

A desigualdade social brasileira não advém do fato de sermos “insuficientemente” modernos, como era de se esperar, tendo em vista as diferentes teses modernizantes que teimam em nos enfeitiçar – sobretudo quando pensamos no discurso político a respeito do crescimento econômico – até hoje. [15]

Um dos melhores e mais abrangentes exemplos que temos de programas do governo (federal) para reverter esse quadro é o do programa Bolsa-Família, resultante da unificação de quatro outros programas sociais: o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação – “Bolsa Escola”, o Programa Nacional de Acesso à Alimentação – PNAA, o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde – “Bolsa Alimentação” e o Programa Auxílio-Gás. É através de programas como esses, que atuam simultaneamente a curto e longo prazo, que poderão ser evidenciadas e atacadas as verdadeiras causas das atuais desigualdades sociais.

 CONCLUSÃO

 Ao longo de sua história o Brasil procurou boa parte de sua legislação e de suas instituições no exterior, adaptando-as aqui aos interesses de uma pequena parcela da população detentora do poder econômico, essas adaptações levaram à construção de uma cultura jurídico-administrativa que favorece a prática do suborno, da corrupção, do clientelismo, entre outras, práticas essas que sempre estiveram presentes na nossa história, mesmo com os enormes avanços que ocorreram até hoje.

Essa cultura criou um verdadeiro abismo entre as pessoas, pois gerou um enorme processo de exclusão social, favorecendo o surgimento de quaisquer ideologias nesse espaço, que, naturalmente, estivessem alinhadas aos interesses das classes dominantes. Nesse sentido, demos destaque ao liberalismo real e à sua cultura da segurança, que afasta ainda mais as pessoas, favorecendo sua alienação e a manutenção do status quo, revestido por uma política que está sempre preocupada em combater o crime, os “bandidos”, que na maioria das vezes são frutos de meros joguetes políticos, de modo que quando políticos vão para a televisão falar sobre o problema, eles não têm como dizer que ele resulta de uma série de decisões políticas erradas e aí acabam dizendo que nós precisamos de mais segurança.

 Desse modo, apesar de termos hoje uma das eleições mais modernas e seguras do mundo, ainda não temos uma população com condições materiais mínimas necessárias para usufruir de todo esse processo, o que impede completamente a sua autonomia na escolha de seus candidatos e contribui significativamente para a manutenção da desigualdade econômica, porque na maioria das vezes acaba-se elegendo pessoas pela sua capacidade econômica e não pela sua competência política.

 REFERÊNCIAS

 BRAGA, Ruy. Decifrando o enigma brasileiro: novas pistas. Base Scielo. Disponível em: <www.scielo.br/scielo. php?pid=S0102-69092004000300010&script=sci_arttext - 35k>. Acesso em 02 nov. 2009;

 CÂNDIDO, Joel José. Direito Eleitoral Brasileiro. 11 ed. São Paulo: Edipro, 2004;

 FOGAÇA, Elton. Informação verbal dada durante aula de História do Direito ministrada no curso de Direito da UNDB, 2009;

 LYRA FILHO, Roberto. O que é Direito?. São Paulo: Brasiliense, 2003;

 PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Desenvolvimento humano e IDH. Disponível em: <http://www.pnud.org.br/idh/> Acesso em 13 nov. 2009;

 REIS, Isaac. Informação verbal dada durante aula de Filosofia do Direito ministrada no curso de Direito da UNDB, 2009;

 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO. Breve história do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Disponível em: <http://www.tre-ma.gov.br/institucional/presidencia/historico/historico.htm.> Acesso em 13 nov. 2009;

 WACQUANT, Loïc. As Prisões da Miséria. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.