A DEMOCRACIA EM PERIGO ANTE O ATIVISMO JUDICIAL

A DEMOCRACIA EM PERIGO ANTE O ATIVISMO JUDICIAL 

Sumário: I. Introdução. II. A Judicializaçãocomo apenas garantidorade direitos fundamentais. III. O ativismo judicial como ameaça aos princípios democráticos. VI. Conclusão. 

1. I.              INTRODUÇÃO

O Poder Judiciário se encontra em vertiginosa ascensão política, o que mostra a fragilidade do sistema representativo, alvo de desconfiança excessiva do setor econômico e do legislador originário. Esse fenômeno político não ocorre apenas no Brasil, em quase todos os países do mundo se encontra a ação determinante do Judiciário, sob a representação maior da Suprema Corte.

No entanto, é no Brasil que este fenômeno tem maior relevo, pois - sob a égide de uma Constituição prolixa e rígida – o Supremo Tribunal Federal (STF) adentra nos temas políticos, dos de maior complexidade aos comezinhos; atua, por vezes, na criação de normas, quando determina que o mandato pertence ao partido; age ativamente quando interpreta norma além do seu conteúdo.

Decerto, tal comportamento agrava o quadro de instabilidade política dos poderes representativos, que já desgastados e desacreditados pelas avalanches de corrupção, afetados moralmente, se recolhem a subserviência judicial, como bem estabelece a Constituição Federal.

O propósito do artigo é pôr em evidências as vantagens e desvantagens de se politizar a justiça e de tê-la interferindo nas políticas públicas – ambiente típico dos poderes representativos, abrindo caminho para a reflexão e contribuindo para a composição de um debate crítico sobre o assunto, sem com isso esgotá-lo.