A CRISE DO PARADIGMA ESCOLAR E A CRISE DO CONCEITO DE ELEIÇÃO DIRETA PARA GESTOR ESCOLAR.

A CRISE DO PARADIGMA ESCOLAR E A CRISE DO CONCEITO DE ELEIÇÃO DIRETA PARA GESTOR ESCOLAR.

                                                        Cardozo, Jeorge Luiz*.

“Para Thomas Kuhn o termo paradigma de um lado indica toda a constelação de crenças, valores, técnicas, etc., partilhadas pelos membros de uma comunidade determinada. De outro, denota um tipo de elemento dessa constelação: as soluções concretas de quebra-cabeças que, empregadas como modelos ou exemplos, podem substituir regras explícitas como base para a solução dos restantes quebra-cabeças da ciência normal” (Kuhn, 1962, p. 218).

   Para iniciar esta temática neste debate, gostaria de afirmar que não é suficiente falar em crise do paradigma escolar, mas em crise do conceito de eleição direta para gestores escolares. Vamos entender então o que sejam estas crises.

   Na filosofia política, o termo eleição direta evoca o conceito de democracia participativa, especialmente se envolve uma série de discussão e debate a cerca do tema em disputa. Nesse sentido, que nas sociedades atuais predominante, mas não exclusiva – do ideário burguês capitalista pode ser considerado como equivalente ao de idéia hegemônica. Esta última, cuja raiz ideológica procede da filosofia iluminista que, vem a iluminar a classe econômica dominante do paradigma capitalista delineado na idéia de democracia para quem tem o poder e, de modelo a ser seguido por todos, até mesmo as minorias economicamente ativas e maioria do ponto de vista numérico. Porém, não se trata apenas da visão que alguém tem de algo, mas, sobretudo do aspecto oferecido a todos, sem escolha, pela coisa vista. Esta dupla significação do termo oferece uma ponte para a concepção contemporânea do conceito de democracia, representado particularmente por defensores das idéias liberais e intimamente vinculada à concepção dos adeptos dos ideários de Van Hayk e Milton Friedman. Nesta concepção contemporânea, a ênfase é colocada não na coisa social, mas na liberdade do mercado.

   Já a concepção progressista, a evolução da sociedade se caracteriza por uma democracia direta e participativa, pela separação crescente entre o público e o privado e por uma conduta ética e coerente no trato da coisa pública que o leva a desprecupar-se das questões gerais de interesse do capital à significação global das causas populares para todos os povos, não se limitando pura e simplesmente ao lucro e ao mercado como um todo. Essa atitude supõe, também, a autonomia do trabalho de gestor escolar, relacionadas com as questões culturais, econômicas e sociais no contexto de respeito às Rés – Pública. Assim, a eleição direta para gestor escolar se opera dentro da lógica da “politicagem, do é dando que se recebe”, isto é, pela aplicação, da norma do mercado. A crise que está por vim neste modelo de gestão direta, estabelece o conceito já esgotadamente discutido nos meios acadêmicos, de uso inadequado das práticas assistencialistas na gestão pública que no futuro próximo poderá se constituir no fracasso reiteradamente na solução de questões de seu próprio âmbito de pertinência. Quebra-se, então, a homogeneidade e instaura-se um caos nas relações escolares devido às trocas de interesses feitas pelos grupos para manter os seus status quo de interesses escusos entre as partes envolvidas acima e, aparecem novos paradigmas em torno da escola. O paradoxal neste processo é que, embora as eleições diretas para gestores escolares nos pareçam democrática, não é, isto acontece não pela iniciativa do próprio gestor, mas sim, pela prática viciosa contaminada da sociedade capitalista que transforma tudo em lucro, inclusive a educação.

“Deste modo, ela não se refere nunca ao comportamento que foi dado ao indivíduo através dos processos perceptuais, imagem essa mais ou menos distorcida pela influência de atitudes, expectativas, motivações, cognição e fantasias dele próprio enquanto observador” (Graciano, 1971, p. 67).

Esta concepção sobre eleição direta para gestor escolar foi delineada na luta histórica dos profissionais envolvidos na educação, que não queria mais a indicação de gestores escolares única e exclusivamente por vias políticas e de grupos interessados na utilização deste bem social e agregador que é escola, nos interesses mesquinhos de manutenção da ordem política existente, sem se preocupar com o verdadeiro papel da escola e da educação. Por isso mesmo, constitui apenas uma norma pertinente, sem, no entanto, pensar numa verdadeira democracia, tal como se desenvolveu na teoria. Trata-se de uma prática social específica, que não representa a única forma válida de se gestar a Rés-Pública. Precisamente por isso, parece-me necessário se rediscutir hoje não apenas a questão da gestão direta de gestores escolares, mas a crise do conceito de democracia nos moldes que estão sendo feitas nas escolas tanto municipais, como estadual, o que significa questionar a troca de favores feitas dentro do processo de eleição nas escolas e sua autonomia nos moldes atuais que tem viciado gestores, docentes, discentes e comunidade aos interesses de trocas de favores, como tenho acompanhado nas escolas até o presente momento.

“Quando já existe a tentativa de interlocução – e é exatamente este o esforço que se está agora fazendo – é porque já se torna possível o diálogo sem se perder a identidade diminuindo-se também o temor da perda dos próprios paradigmas. O processo desses caminhar é e será sempre angustiante, mas o resultado desse esforço é o enriquecimento para ambos os lados” (Neves, 2001, p. 53).

   A questão pertinente que atravessa a eleição direta de gestor escolar na época contemporânea é a das relações entre os pares citados acima, que tem corrompidos as partes envolvidas exceto raras exceções, que se estabelece entre a permanência e a mudança. Essa é uma questão clássica na história da democracia liberal sob a hegemonia do mercado explorador que transforma tudo em lucro e opulência para poucos e miséria para muitos, constituída ela própria, em paradigma de exclusão social, política e científica. Nesta perspectiva, a democracia é pensada como constituindo uma ordem de leis e o próprio conceito dessa ordem por elas explicável. Só por ela!

   A racionalidade intrínseca dessa ordem, por sua vez, torna possível entender o que está por trás deste modelo de democracia, reduzindo o “governo do povo” a uma dinâmica exclusiva de deboche e de discurso político, sem mudança social visível ao olhar mais atento de um especialista no assunto. Assim, a possibilidade de conhecer e de entender essa ordem e sua dinâmica viabiliza uma discussão potencialmente onisciente, capaz de calcular uma determinada situação a partir de qualquer outra visão, em um dado momento da história da democracia. Assim, sendo, o tempo se vê limitado a um ponto de observação externo ao sistema capitalista, sem significação, portanto, para o advento da eleição direta para gestores escolares não é a mudança que esperamos. Do ponto de vista da teoria capitalista de democracia de olhos fechados, o futuro é esse aí, presente e futuro não passa de uma ilusão, embora tenaz.

“No momento em que este modelo é posto em questão, a educação fica desorientada. Orfandade é o sentimento que em geral se experimenta. Uma orfandade ideológica. O horizonte que existia já não existe” (Garcia, 2001, p. 58).

   Esta perspectiva iluminista de democracia deveria hoje no século XXI, ser abandonada pela sociedade maniqueísta que não enxerga o óbvio do interesse escuso por trás deste modelo de democracia viciado e, que, só satisfaz um pequeno grupo em detrimento da maioria excluída.

 Como já foi dito acima, sabe-se que a democracia contemporânea, sobre a qual está inserida a eleição direta para gestor escolar se constitui em modelo de manutenção de status quo sobre o qual, quem tem pagado o preço, são os estudantes e, consequentemente, a sociedade como um todo que, ficam a ver navio nas práticas contaminadas por interesses de parte de gestores negligentes e de parte de professores chantagistas, estabelecendo trocas mercantis com a Rés-Pública. A transformação por ela sofrida a partir dos resultados práticos – interpela as alternativas que, no entanto, continuam sustentando seus fundamentos sobre princípios que já poderia ter sido abandonado ou relativados em áreas específicas da gestão pública escolar, nas quais se cercam e se expandiram.

A SOLUÇÃO DO PROBLEMA

   A solução do problema consiste no estabelecimento de eleição direta com participação do corpo docente, discente, pais e comunidade escolar como um todo, de dois nomes ou três que, seriam encaminhados aos órgãos de gestão pública, ou seja, prefeito ou governador ou até mesmo, secretários municipais ou estaduais da educação, para escolher um deles como gestor escolar, por um prazo determinado de dois anos, sem reeleição seguida, só podendo concorrer de novo, após dois anos do último mandato. Desta forma, tiram-se os vícios estabelecidos na nomenclatura atual, que tem levado ao assistencialismo e ao interesse escuso por parte dos envolvidos, devidos as trocas de favores utilizadas como moedas de trocas nas votações atuais que, tem desvirtuado a eleição direta para gestor escolar e corrompido todo o processo criado como solução democrática que, na prática, não tem atingindo os objetivos delineados no projeto original. Este modelo tem favorecido pequenos grupos políticos e maus gestores que, beneficiado por uma falsa democracia, tem se beneficiado e desvirtuado a proposta de gestão democrática nas escolas.

   Pelo que foi dito, embora não se trate de propor a substituição pura e simples de um paradigma por outro, é possível assinalar algumas linhas capazes de orientar a melhoria e funcionamento do sistema de eleição de gestores escolares. Não pretendo, obviamente, ser uma voz discordante, mas considero conveniente indicar algumas vertentes que me parece pertinentes: uma é a questão dos vícios que se tem utilizados nos processos de discussão e desenvolvimento do processo eletivo nas escolas que tem explicitados os pressupostos éticos – políticos que o motivam e que se interrogue sobre as conseqüências destas práticas na comunidade escolar. A segunda é que se faz necessário superar o excesso, de maneira a tornar possível uma democracia direta e participativa nas escolas e, por último que as idéias e propostas levantadas aqui possam ser debatidas e melhorada em toda a sua entrelinha.

E: mail: [email protected]  *Jeorge Luiz Cardozo – Professor, Graduado em Filosofia (UCSAL/2000), Especialista em Educação (UNEB;2003), Aluno Especial do Mestrado em Políticas Públicas (UNEB).