A contribuição da obra literária “o mulato” no estudo sobre o movimento abolicionista e a proclamação da república do Brasil

TÍTULO: A contribuição da obra literária “O Mulato” no estudo sobre o Movimento Abolicionista e a Proclamação da República do Brasil

 

AUTORA: Afrodite Aguiar Pinter Cardoso – [email protected]

 

RESUMO:

Este artigo aborda alguns pontos relevantes como a contribuição do Movimento Abolicionista na Proclamação da República brasileira, a influência literária na formação da identidade do povo brasileiro e à contribuição dos juristas no fortalecimento do liberalismo republicano nacional.

 

PALAVRAS-CHAVE: Direito, Literatura, Abolicionismo, Proclamação da República.

 

1. INTRODUÇÃO

O presente estudo se propõe utilizar a obra “O Mulato” de Aluísio de Azevedo (1857 – 1913) como inspiração literária para pesquisar a legislação relativa às questões que envolveram a abolição da escravatura, com intuito de responder a pergunta: O movimento abolicionista do Século XIX contribuiu para que ocorresse no Brasil a passagem de Império à República? A hipótese é afirmativa. Estudar como este processo se deu é relevante para compreensão mais ampla dos movimentos separatistas existentes no Brasil em pleno século XXI.

O objetivo geral consiste em pensar a obra literária e sua relação com a Proclamação da República brasileira.

O objetivo específico é configurar um espaço de saber com visão histórica, jurídica e metodológica que permita o seguimento dos conceitos e marcos que contribuíram para a Proclamação da República do Brasil. Historiadores, juristas, sociólogos dentre outros buscam na literatura brasileira fragmentos, ideologias, costumes e outras escritas que contribuem para a reconstrução dos momentos vividos pela sociedade brasileira a época dos escritos literários.

A metodologia utilizada é a da investigação documental adequada a pretensão em compreender melhor a posição liberal republicana do autor no Século XIX. Para tal, requereu a analise da relação entre a obra literária e o direito positivo através da revisão bibliográfica; da conexão histórica dos dados legais; dos fatos históricos que influenciaram as decisões liberais; da visão liberal de Aluísio de Azevedo expostas em sua obra, tais como, liberdade, responsabilidade, justiça, entre outros e do resumo da obra literária, finalizando com a conclusão.

A literatura brasileira do Século XIX era marcada inicialmente pelo romantismo[1]. Entretanto, Alísio de Azevedo era influenciado pelo Realismo[2] e pelo Naturalismo[3], dois movimentos artísticos que impactaram sua obra “O Mulato”, escolhida para confecção dessa pesquisa.

O autor, enquanto defensor do abolicionismo expresso em sua literatura foi partícipe indireto do movimento liberal republicano que permeava as questões liberais de sua época.

Nesse trabalho, pretende-se analisar através da literatura e das influencias histórico-legais o percurso da Abolição da escravidão no Brasil. E finalmente, demonstrar como o abolicionismo não era um movimento voltado somente para a escravidão humana e sim para um movimento liberal no sentido de envolver o desejo de tornar o país independente de Portugal. Livre do regime monárquico e finalmente, sair do regime monárquico para o regime governamental republicano e governado por brasileiros.

Nesse contexto liberal, vários escritores brasileiros utilizaram a literatura como movimento político para suscitar uma identidade nacional.

Serão abordadas as leis que precederam a Lei Aurea e motivações governamentais que influenciaram o movimento liberal denominado abolicionista e o livro “O Mulato”. A influência legal quanto às questões abolicionistas é entendida como suporte de construção do movimento liberal republicano. Esse movimento, antes da publicação do seu Manifesto partidário de 1870, expressava o desejo de libertar os escravos, o país e o governo.

Também será analisado o perfil político de Aluísio de Azevedo porque leva o leitor a refletir tais situações, ao declarar de forma explicita o anticlericalismo e o preconceito racial.

 

2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

O marco temporal para a revisão bibliográfica jurídica foi estabelecido conforme a data da obra literária, “O Mulato” - 1881.

O Tratado de Aliança e Amizade entre Portugal e Inglaterra de 19/02/1810 (Treaty of Cooperation and Friendship)[4] foi assinado pelo príncipe regente D. João VI, e Lord Strangford, como representante do rei Jorge III da Inglaterra. O ponto central desse tratado consistia que Portugal se comprometesse a acabar com o tráfico de escravos. Para os ingleses era importante porque passaria a existir o trabalho assalariado e aumentaria seu mercado consumidor. O Alvará de 02/04/1811[5] teve em vista reformular o conjunto dos laços comerciais entre as possessões portuguesas. A Portaria de 21 de Novembro de 1812[6] determinava a venda dos bens da Coroa, para socorrer as dificuldades financeiras de Portugal. O Tratado de Comércio Luso-Britânico de 22/02/1815 proibia Portugal de comprar e traficar escravos ao norte do paralelo do equador. A Constituição de 1824 foi criada no Império de D. Pedro I com o apoio do partido português composto por ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos. Essa medida política foi tomada por causa da disputa pelo poder do Brasil. O partido brasileiro, formado por brasileiros, principalmente, pela elite latifundiária escravista, produziu o anteprojeto denominado “constituição da mandioca” que limitava o poder do império (também antiabolicionista) e discriminava os portugueses (antilusitanos).

A Lei Feijó de 07/11/1831[7] tinha como finalidade abolir o tráfico de africanos, ao declarar livres os escravos que entrassem em território brasileiro, o que só veio a ocorrer com a Lei Eusébio de Queiróz. A Lei Eusébio de Queiroz de 04/09/1850[8] pôs fim ao tráfico de escravos negros no Brasil. A Lei Nº 2040 de 28/09/1871, mais conhecida como Lei do Ventre Livre[9] concedia liberdade aos filhos de escravos nascidos no Brasil. E, finalmente, a Lei Áurea de 13/05/1888[10] que extinguiu a escravidão no Brasil.

 

2.1. A CONEXÃO HISTÓRICA DOS DADOS LEGAIS

O Direito no Brasil teve seu início de forma impositiva.[11] Essa imposição legal teve início no século XVI, através do projeto colonial português. Os colonizadores chegaram a uma região habitada por indígenas e estabeleceram o conjunto de tradições culturais, religiosas, sistema político, direito, língua, hábitos, costumes, de Portugal.

Em 1549, foi implantado o sistema centralizador de Governo Geral com sua capital em Salvador com objetivo de proteger o projeto colonial português. [12]

Aquele projeto se propunha administrar a economia açucareira, incentivar a povoação da colônia e introduzir a escravidão negra. Para a realização desse intento era necessário impor o sistema legislativo português na Colônia, o que foi feito e perdurou até final de 1807. É importante registrar que do século XVI ao XIX aumentou significativamente a população negra por causa do trabalho escravo e foi um período próspero para a Colônia do Brasil.

Com a invasão napoleônica a Portugal, a família real precisou fugir de se seu país.  Era madrugada de 27/11/1807 e a corte desesperada, se atropela com pressa e desordem no cais de Belém para embarcar nas naus rumo ao Brasil. A corte portuguesa, com aproximadamente15 mil pessoas, mudou-se para a cidade do Rio de Janeiro. Vieram de além-mar com 36 navios escoltados pela esquadra inglesa. [13] Esse fato foi fundamental na elaboração do novo conjunto legislativo com objetivos de manter a situação da Colônia. Esse conjunto legislativo era de acordo com o projeto colonizador do século XVI que mantinha o firme propósito de povoar a Colônia por causa das ameaças de invasão dos países europeus. Esse conjunto legislativo era composto pelas Ordenações Filipinas[14] e pelas Cartas Régias[15] aplicadas, especialmente, ao Brasil. As Cartas Régias continham regulamentação favorável em relação à corte, a abertura dos portos as nações amigas, a elevação do Brasil a Reino Unido a Portugal, indo até a nomeação de D. Pedro I como Príncipe Regente no ano de 1816.

Com Dom João VI no Brasil, grandes esforços foram feitos para mudar o sistema econômico colonial fortemente escravocrata para um sistema moderno e capitalista. [16] A monarquia adotou o liberalismo e o favorecimento da iniciativa privada, essa atitude governamental manteve um crescimento econômico louvável no Brasil.

Quanto a Portugal, este se encontrava invadido e em sérias dificuldades econômicas internas. Uma das soluções econômicas encontrada pelos portugueses era o trafico de escravos. Em 19 de fevereiro de1810 foi assinado o Tratado de Aliança e Amizade entre Portugal e Inglaterra (Treaty of Cooperation and Friendship). O ponto central desse Tratado consistia em Portugal se comprometer a acabar com o tráfico de escravos. Esse Tratado era importante para os ingleses, porque passaria a existir trabalho assalariado aumentando seu mercado consumidor. Para Portugal, portanto, o trafico de escravos rendia divisas, o que o levou ao descumprimento do Tratado estabelecido.

Dom João VI elevou o Brasil a Reino Unido a Portugal e expediu o Alvará de 02 de abril de1811que teve em vista reformular o conjunto dos laços comerciais entre as possessões portuguesas e tenta fazer do Brasil o nó das relações entre a Europa e a Ásia, como centro de um sistema imperial renovado.

Numa tentativa de contornar o problema econômico português, Dom João VI editou a Portaria de 21 de Novembro de 1812 que determinava a venda dos bens da Coroa, para socorrer as dificuldades financeiras de Portugal.

A situação econômica de Portugal obrigava-o a manter amizade com os ingleses. Os interesses econômicos dos ingleses, por seu lado, forçavam Portugal a acabar com o trafico de escravos ao norte do paralelo do Equador através do Tratado de Comércio Luso-Britânico de 22 de fevereiro de1815. Para que esse Tratado viesse a ser cumprido, a Grã-Bretanha impôs melhores definições ao tema do tráfico negreiro com a declaração de ilegalidade aos traficantes de escravos ao norte do paralelo do Equador.

Portugal em 1815 encontrava-se em franca decadência econômica, em parte pela invasão francesa e outra, pela depreciação dos preços de suas mercadorias. Segundo Valentin Alexandre, as mercadorias vindas de Londres ou de qualquer porto britânico pagavam impostos de 15%, enquanto as mercadorias embarcadas nos portos portugueses tinham que pagar 16% de imposto alfandegário; os outros países ao redor pagavam 24%. “[...] os tecidos de linho de produção artesanal da região de Entre Douro e Minho pagavam 23 % à sua entrada pelo porto de Lisboa — contra os 15 % sobre os tecidos de algodão ingleses”. Essa desigualdade no pagamento dos impostos alfandegários era favorável a Inglaterra e desfavorável a Portugal. [17]

A Inglaterra continuou pressionando economicamente Portugal, agora, com a Convenção Adicional de 28 de junho de 1817 que concedia a Grã-Bretanha o direito de capturar navios portugueses e brasileiros traficantes. A pena aos comandantes e tripulantes infratores era o julgamento pelas comissões mistas nos tribunais.

 

2.2. FATOS HISTÓRICOS QUE INFLUENCIARAM AS DECISÕES LIBERAIS

Portugal passava por sua Revolução Liberal de 1820 que obrigou o retorno de D. João VI a Portugal deixando seu filho D. Pedro I como Regente do Reino do Brasil. Evento de suma importância para a futura independência do país. O que determinou a independência foram dois fatores, o primeiro, o temor português em perder o Reino Unido (Brasil) e o segundo, como consequência do primeiro, a tentativa de retornar o Brasil à condição de Colônia de Portugal. Isso gerou um conflito entre as elites dominantes do Brasil e de Portugal. [18]

Era preciso solucionar as questões relativas às terras e seus proprietários, a Lei de Terras de 1850 foi o ápice da política fundiária discutida e elaborada durante a primeira metade do século XIX. O novo espaço de relacionamento entre os proprietários e o Estado era crucial, porque tinham papel fundamental na organização social e política do Estado Imperial. As elites brasileiras dessa época eram compostas por esses proprietários de terras. Todavia, articulavam políticas para outorga da primeira Constituição do país. A outorga da Constituição significava uma barreira às decisões unilaterais portuguesas em detrimento dos interesses brasileiros. [19]

O interesse econômico dos grandes latifundiários dependia da mão de obra barata para aumentar suas produções agropecuárias, e o governo precisava aumentar suas divisas, apoiando assim a prática do tráfico negreiro.

A elite dominante brasileira do século XIX era um misto de burguesia com feudalismo que havia enriquecido com a exploração latifundiária através do trabalho escravo e exportação de produtos. [20] Portanto, jamais apoiaria o retorno do Brasil à condição de Colônia de Portugal para evitar a negociação intermediada pelos portugueses. Diante desse quadro, preferiram apoiar o movimento da Independência liderado por alguns abolicionistas com ideias liberais do começo do século XIX, que criticavam a emancipação nacional deixando grande parte de sua população em cativeiro pessoal. [21] Aqui se pode observar como as articulações politicas se movimentaram para uma nova concepção de liberdade que envolvia as decisões das elites, dos escravos e do governo.

Em 7 de setembro 1822, o Brasil deixa de ser Reino Unido a Portugal. Com a independência, D. Pedro I foi eleito Imperador do Brasil e a Assembleia Constituinte impossibilitada de elaborar um novo corpo legislativo optou por decretar a vigência das Ordenações Filipinas retirando as revogações em matéria penal, consideradas cruéis, e os fatos normativos não apoiados pelos ideais de independência. Todo o corpo jurídico passou a ser português no Império do Brasil. Mesmo com a outorga da primeira Constituição de 1823, o Império brasileiro continuou com leis portuguesas, porém, dando lugar às brasileiras conforme fossem sendo elaboradas. [22]

O processo de mudança do corpo legislativo foi lento. A emancipação jurídica teve início com a Constituição de 1824, sob a configuração das forças políticas, concluindo-se com o Código Civil de 1916, quando finalizou a regência das Ordenações na legislação brasileira. [23] Com o Brasil independente, a Grã-Bretanha se vê em condições de estabelecer novos critérios para impedir o tráfico de africanos sem a intervenção portuguesa. A Inglaterra reconhece o Império do Brasil e as condições se tornam favoráveis aos bretões novamente.

No ano de 1826, o Imperador do Brasil firmou compromisso com a Inglaterra (ratificado em 1827) para, no prazo de três anos, tornar o tráfico de negros ilegal no país. Aproveitando essa atitude do Imperador, os deputados fizeram contestações considerando esse compromisso inconstitucional, uma vez que a Constituição de 1824 se encontravaem vigor. Alegaramque tal compromisso ameaçava a soberania nacional, as economias do país provenientes da produtividade agropecuária dependente da mão de obra escrava e reduzia as divisas oriundas do tráfico de escravos. Foi uma forma de diminuir a autonomia do Imperador e fazer o corpo constituinte exercer maior poder de decisão. Então, mesmo sendo favorável a abolição da escravatura, o momento politico impelia os constituintes a contradizer esses ideais, em detrimento do ideal republicano.

No ano de 1830, após término do prazo desse compromisso com a Inglaterra, novas pressões inglesas culminaram na lei Feijó de 7 de novembro de 1831que declarava livre todo escravo que entrasse no Império brasileiro após promulgação daquela lei. Isso foi possível após a abdicação de D. Pedro I em 07 de abril de 1831 e nomeação da Regência Trina Provisória[24] conforme determinava a Constituição de1924. A abdicação de D. Pedro I e a tenra idade de seu filho D. Pedro II aumentaram as expectativas politicas dos brasileiros em prol da Republica. Interessante salientar que na Lei Feijó não foi colocado o termo “pirataria” para os traficantes de escravos, se proposital ou não, essa ausência impedia a ingerência da marinha britânica aos navios negreiros, significando, portanto, descumprimento do acordo Brasil-Inglaterra de1826. A elite brasileira e os portugueses continuavam a praticar o trafico.

A primeira oposição efetiva à escravidão aconteceu com a publicação da Lei 581 de 04 de setembro de1850, mais conhecida como Lei Eusébio de Queiroz, que acabou com a importação de africanos para o Brasil.[25] Dom Pedro II, favorável a esse feito, chegou a declarar em despacho que preferia perder a coroa a consentir na continuação do tráfico. Essa decisão do Imperador foi seguida da deportação dos traficantes. Tal medida desagradou à elite brasileira e aos portugueses. A figura do Imperador ficou antipatizada. O que era muito bom para os interesses dos republicanos. No mesmo ano começou a imigração europeia para o Brasil.

A segunda oposição à escravidão se deu 21 anos após, quando foi publicada a Lei Nº 2040 de 28/09/1871, mais conhecida como Lei do Ventre Livre que concedia liberdade aos filhos de escravos nascidos no Brasil. [26] Essa lei respeitou o princípio de inviolabilidade do domínio do senhor escravo não interferindo, portanto, na produção agropecuária. Apesar do tempo transcorrido e as mudanças sociais, a elite mais uma vez toma essa oposição à escravidão com desagrado em relação ao Imperador.

A situação do país carecia das importações inglesas. Até o ano de 1850 era importado da Grã-Bretanha, ferro, ferramentas, maquinarias, entre outros. Para inverter a situação seria necessário capital interno para investir na exportação e assim obter o superávit. Entretanto, a emergência do crescimento nacional elevou as importações no ano de 1889. Economicamente, evitando maiores transformações, a monarquia passou a investir na vida cultural brasileira e na nova organização do Estado e integração da sociedade como nação. [27]

       Quanto à forma de governo, a dominação patrimonialista impunha ajustes com procedimentos burocráticos e centralizadores no projeto liberal-conservador que vencera os radicais contrários às práticas democráticas nos setores rurais e urbanos da população.[28] Esses ajustes renderam falta de popularidade e acusações antidemocráticas ao governo.[29] Apesar do investimento na “perfeição dos textos legais e da ação judicial” [30], tais ajustes determinaram, por um lado, uma cultura jurídico-institucional e por outro o clientelismo e admissões sem formalidades. Não é despropositado pensar que essa oposição de atitudes se deveu à junção de duas propostas também contrárias entre si, ou seja, o liberalismo defendendo o equilíbrio, a consideração, a ordem sem conflito, à isenção de valores e a individualidade. E o conservadorismo exaltando a tradição, a hierarquia, a formalidade normativa e distinção social.

Essa junção, segundo Saldanha, é uma das responsáveis pelo bacharelismo liberal do Brasil acrescida da criação de cursos jurídicos e da formação da elite jurídica adequada à realidade do Brasil independente. [31] Nesse contexto também se insere a elaboração “[...] de um notável arcabouço jurídico no Império: uma constituição, vários códigos, leis [...]” [32], entre outros.

Segundo Falcão os dois cursos jurídicos, o de Recife e o de São Paulo, tinham como finalidade disseminar o liberalismo como nova ideologia político-jurídica com o intuito de integrar e defender a sociedade. [33] Esses cursos de Ciências Jurídicas e Sociais tiveram suas raízes nas diretrizes e estatutos de Coimbra. Isso contribuiu para a formação de bacharéis ilustrados e cosmopolitas. Entretanto, como salienta Wolkmer, “[...]o discurso jurídico liberal-individualista[...]” criado nos Séculos XVIII e XIX era completamente desajustado para se pensar nas questões impostas pela “[...]  producción globalizada del capital y de las profundas contradicciones estructurales de las sociedades de consumo.” [34] Wolkmer tem razão uma vez que o objetivo da escola pernambucana era a formação de doutrinadores intelectuais na área do direito enquanto que a escola paulista era formar burocratas que buscavam ascensão política. Portanto, se fizermos o estudo com foco único direcionado para a abolição dos escravos negros, perderemos a riqueza política desenvolvida no século XIX por todos os brasileiros envolvidos nos ideais liberais republicanos. Uma vez que a manobra política dos brasileiros convergia para um fim único, a proclamação da Republica brasileira.

 

 

 

2.3. ALUÍSIO DE AZEVEDO: ESCRITOR DE IDEIAS LIBERAIS

Aluísio Tancredo Belo Gonçalves de Azevedo nasceuem São Luís, capital do Maranhão em 1857 e faleceuem Buenos Airesem 1913. Filho de vice-cônsul portuguêsem São Luís, cidade onde estudou o primário e o secundário.

Convidado pelo teatrólogo e irmão, Artur Azevedo, foi para o Rio de Janeiro trabalhar como caricaturista em jornais políticos da época e frequentou a Escola de Belas Artes da cidade. Com o falecimento do pai retornou à terra natal, escreveu para a imprensa e publicou seu primeiro romance: Uma Lágrima de Mulher (1880). No ano seguinte, lançou o primeiro romance naturalista brasileiro, “O Mulato” (1881). Livro que agradou a corte e desagradou a sociedade provinciana maranhense. Voltou ao Rio de Janeiro e enfrentou dificuldades econômicas. Passou a escrever somente para sobreviver. Prestou concurso para a carreira consular e serviu na Itália, Japão e Argentina, deixando a carreira de escritor.

Com seu livro “O Mulato” (1881), foi introduzido na literatura brasileira do Século XIX um novo estilo literário denominado naturalismo. Esse movimento cultural era relacionado às artes plásticas, literatura e teatro. Esse estilo surgiu na França e seu principal representante foi Emile Zola (1840–19002). No Brasil, esse movimento chegou ao final do século XIX. O romancista Aluísio de Azevedo se utilizou do estilo naturalista para mostrar a realidade social brasileira enfatizando o conflito com os portugueses.

Esse estilo sofreu forte influência das teorias científicas da época tais como, determinismo, cientificismo biológico, lei da hereditariedade, instinto animal, perda da individualidade e despreocupação com padrões morais. A influencias das ideias dos europeus e o movimento abolicionista nacional exerceram grandes mudanças no país culminando na Lei 3.353 de 13 de Maio de 1888 que declarou extinta a escravidão no Brasil, terceira oposição à escravidão e primeiro passo em direção a proclamação da Republica.

Os abolicionistas da época vinham de todas as classes sociais do país, inclusive da elite política, da classe de reformistas do governo monárquico, intelectuais brancos, como o irmão e o próprio Aluísio de Azevedo e do poeta Castro Alves. Também, o exército que se formou na guerra do Paraguai e contou com a colaboração dos escravos. Além desses, o monarca D. Pedro II e as classes médias urbanas que começavam a ter significado na sociedade brasileira, os estudantes universitários, que desenvolveram inúmeras atividades em prol da abolição. Esse foi um movimento de inclusão das diversidades. Como se pode notar, esse movimento conseguiu adeptos da sociedade com diversos interesses.

No Parlamento havia duas tendências: uma moderada, que defendia o fim da escravidão por meio de leis imperiais. Seus principais defensores foram Joaquim Nabuco (1849-1910), de família aristocrata que em sua infância foi alfabetizado junto com os filhos dos escravos numa escolinha construída pela madrinha. José do Patrocínio (1853-1905) filho de pai branco, padre, e mãe negra, escrava. Frequentou a Faculdade de Medicina, mas sua principal atuação foi como jornalista. E Jerônimo de Azevedo Sodré Pereira (1831- 1901), presidente da província de Sergipe.

A outra tendência mais radical defendia a ideia do fim da escravidão ser conquistada pelos próprios escravos, através da insurreição e lutas de libertação. Seus principais defensores foram o escritor Raul D’Ávila Pompéia (1863-1895), o engenheiro André Rebouças (1838-1898), filho de escravos, que estudou em colégio militar.

O advogado Luís Gama (1830-1882), filho de pai branco e rico e mãe africana. Afastado da mãe foi vendido como escravo pelo próprio pai, vendo-se à beira da falência. E finalmente, Antônio Bento (1843-1898), de família rica de São Paulo. Foi advogado, Promotor Público e depois Juiz de Direito.

No panorama político existia um ideal de liberdade que incluía os escravos e coexistia com o ideal maior que culminou na independência do Brasil de Portugal ocorrida em 1822 e finalmente com a Proclamação da República da Espada em 1889, um ano após a abolição da escravatura. Importante deixar registrado que as denúncias contra o clero, escrita na obra de A. Azevedo, não foram em vão. Segundo Lopes, “Uma das primeiras e mais importantes reformas foi a separação da Igreja e do Estado, criando o regime político laico.” [35]

Porém, “Depois da escravidão, representou o momento em que o país mais sentiu o peso das injustiças sociais e buscou aparelhar-se para ter seu ingresso na era industrial, valendo-se de instrumentos legais aptos a mitigar as proporções do iminente conflito do trabalho com o capital.” [36]

Aluízio de Azevedo não precisando mais defender seus ideais liberais tecendo criticas ao clero e a burguesia; agora, não mais na condição de súdito abandonou a literatura e se tornou vice-cônsul da Republica do Brasil em Vigo na Espanha no ano de 1895, ou seja, seis anos após o Brasil torna-se República.

 

2.4. RESUMO DA OBRA LITERÁRIA

O argumento da obra literária consiste em relatar a vida do “mulato” Raimundo. A descrição tem início em sua infância e origem passando por seus estudos na Europa até seu retorno a São Luiz do Maranhão. A narrativa também enfoca as situações vividas pelo personagem em convívio com a sociedade local de um racismo entranhado e forte.

Com primor, Aluísio de Azevedo expõe esse preconceito quanto à cor num país de mestiços. “O Mulato” é uma obra exuberante pela crueza naturalista que transmite ao leitor a dor de um homem nascido de pai português e mãe escrava alforriada. Esse personagem de caráter ilibado, criado e estudado em Portugal, sofreu as agruras de uma sociedade preconceituosa.

Homem de posses, após ter se formado e desconhecendo sua descendência materna, Raimundo volta ao Brasil. Fica um ano no Rio de Janeiro e decide visitar seu tutor e tio Manuel Pescada na cidade de São Luiz do Maranhão. É bem recebido pela família e torna-se alvo da paixão de sua prima Ana Rosa a qual corresponde de imediato.

Porém, para se casar com sua amada, Raimundo teria que superar três obstáculos: o pai de Ana Rosa que queria sua filha casada com um português caixeiro de sua loja; a avó materna de sua prima, Maria Bárbara, mulher racista e, finalmente, o Cônego Diogo, comensal da casa e adversário natural de Raimundo. Os três personagens conheciam a origem mestiça de Raimundo. Entretanto, o Cônego Diogo era quem mais se empenhava em impedir o romance, pois, fora responsável pela morte do pai do jovem.

Após o nascimento de Raimundo, seu pai, José Pedro da Silva, casou-se com Quitéria Inocência de Freitas Santiago, mulher branca extremamente perversa. Observando a atenção do marido em relação à escrava Domingas e seu filho, Quitéria ordena que açoitem a negra e lhe queimem as genitálias.

José Pedro carrega o filho para a casa do irmão Manuel Pescadaem São Luizdo Maranhão. Ao retornar para a fazenda encontra em seu quarto a esposa Quitéria com o então Padre Diogo em pleno adultério. Sentindo-se desonrado José Pedro mata Quitéria. Padre Diogo é testemunha do crime e culpa o marido traído de homicídio. Para evitar condenação, o pai de Raimundo se vê obrigado a fazer um pacto com o Padre. Não suportando mais desgraças, José Pedro abandona sua fazenda indo para a casa do irmão Manuel e adoece. Depois de algum tempo, já recuperado, resolve retornar à fazenda, porém, no meio do caminho é tocaiado e morre assassinado com um tiro.

O Padre Diogo começa a frequentar a casa de Manuel. Raimundo ignora todos esses fatos do passado. Porém, desejoso de conhecer sua origem materna, insiste com o tio em visitar a fazenda abandonada por seu pai, lugar em que nascera. No caminho para a fazenda São Brás, pede a mão da primaem casamento. Apósvárias recusas, Raimundo descobre o motivo, a meia descendência negra.

Para evitar maiores sofrimentos a sua amada, Raimundo planeja retornar ao Rio de Janeiro, antes, escreve uma carta para Ana Rosa e juntos planejam uma fuga. Essa carta é apoderada e entregue por Luís Dias (português caixeiro) ao Padre Diogo, agora Cônego. No momento da fuga, os dois são surpreendidos. Raimundo é morto com um tiro nas costas com a arma entregue pelo Cônego Diogo a Luís Dias. Ana Rosa aborta.

Passam-se seis anos e aparece Ana Rosa de braços dados com Luís Dias numa recepção oficial preocupada com os “três filhinhos que ficaram em casa a dormir.”

 

3. ABORDAGEM DO DIREITO NATURAL NA OBRA LITERÁRIA

O direito natural aqui é entendido como função ordenadora, estando presente nas decisões judiciais, principalmente no que concerne à equidade, onde se registram diferentes formas de resistência ao direito humano.

O livro “O Mulato” foi escolhido por seu estilo literário naturalista que influenciou nas denuncias das ações preconceituosas da sociedade dominante de São Luiz do Maranhão. O preconceito denunciado mostra como essa sociedade lidava com a questão do escravagismo e quiçá da liberdade. Entretanto, a liberdade era vista de  forma diferente por parte do governo, das leis relativas ao tráfico e escravidão dos negros, das elites e do próprio Aluísio de Azevedo.

Nesse contexto, o autor tece sátira impiedosa às pessoas de São Luiz, “o comerciante rico e grosseiro”, “a velha beata e raivosa”, “o padre relaxado e assassino”, dentre outras. É importante ressaltar que alguns desses tipos eram pessoas reais que viviam naquela cidade e conhecidas do autor que nascera ali. A abordagem sexual na narrativa de A. Azevedo relata o desejo de natureza carnal demonstrado na paixão de Ana Rosa pelo mulato Raimundo.

Essa forma de escrita lhe custou à mudança definitiva para o Rio de Janeiro, uma vez que ficou completamente antipatizado pela sociedade maranhense. Finalmente, o desfecho da narrativa literária se dá com o triunfo do mal, quando os dois crimes ficam impunes e os dois criminosos são gratificados: o Padre Diogo é promovido a cônego e o caixeiro Luiz casa-se com Ana Rosa. Pode-se notar que o autor instigava o leitor, a maioria brancos descendentes de português, a enfrentar seus preconceitos que dificultavam a construção da identidade brasileira sem exclusões dos escravos, mulatos, pobres, dentre outros que compunham a sociedade.

Falar claramente e sem subterfúgios contra um representante religioso também criou celeumas na sociedade maranhense contra A. Azevedo. Aquela sociedade guardava as tradições católicas e aceitava seus privilégios legais sem contestações, jamais apoiaria incriminações tão taxativas como foram transcritas em seu livro. O autor acusou o sacerdote de ter cometido adultério, assassinato e co-autoria no crime do Raimundo. Também o acusou dentro das leis da própria igreja quando narrou às falácias cometidas pelo Padre. E termina sua trama anticlerical com a impunidade do prospero Cônego.  

 

4. ANALISE DA IMPUNIDADE NA OBRA LITERÁRIA

Antes de dar início ao presente tópico é necessário dizer que “O Mulato” por ser um clássico da literatura brasileira, transcende as articulações e analises propostas. Também, não se pretende esgotar o viés escolhido. A impunidade dos crimes cometidos pode ser entendida da seguinte maneira: o poder religioso (Padre) matou o português (pai do mulato) induzindo o português (caixeiro Luís) a matar o mulato (Raimundo). Essa interpretação só é possível de ser feita porque o autor optou pelo anticlericalismo, o preconceito racial e pelo triunfo do mal em sua obra literária.

O desfecho, portanto, permite interpretar o mal e sua impunidade como denuncia contra dois poderes da época, o clero e a monarquia portuguesa. A constituição brasileira distinguia esses dois poderes em detrimento de outros. Partindo desse pressuposto, pode-se dizer que o autor, com esse desfecho trágico, fortaleceu a liberdade e a identidade das pessoas nascidas no Brasil, a  Proclamação da República e ao Estado laico.

 

5. CONCLUSÃO

A hipótese afirmativa quanto ao Movimento Abolicionista influenciar a Proclamação da República é confirmada quando esse Movimento tomou decisões políticas, ora favoráveis, ora desfavoráveis aos seus ideais abolicionistas declarados.

Na literatura, os abolicionistas disseminaram suas ideias liberais adequadas à Proclamação da República quando fortalecia a identidade mestiça do povo brasileiro com os escritos literários levados a população através dos meios de comunicação da época.

A infiltração nas Escolas, Faculdades, Exército, enfim, alcançou diversos espaços sociais num país que teve seu inicio como Colônia de Portugal e que abraçou a causa da liberdade de um povo mestiço, em todos os sentidos, que finalmente se tornou cidadão da República Federativa do Brasil.

Quanto aos interesses da política governamental e das elites brasileiras, nota-se uma defesa constante pela posição de destaque em suas manobras que acabaram favorecendo o movimento liberal republicano.

As leis da época, herdadas de Portugal, gradativamente foram sendo modificadas pelos juristas liberais no sentido de formar um corpo jurídico brasileiro.

E finalmente, a Abolição da escravatura fortaleceu os ideais liberais culminando na tomada do poder pelo exército do Brasil com o Marechal Deodoro da Fonseca proclamando a República da Espada que perdurou até 1894. 

Referências: 

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