A Contabilidade Aplicada Nas Organizações Do Terceiro Setor

A CONTABILIDADE APLICADA NAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR

OLIVETE ALCÂNTARA ALVES

Salvador

2007

OLIVETE ALCÂNTARA ALVES

A CONTABILIDADE APLICADA NAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR

Atividade de avaliação, solicitada pelo Professor da disciplina de Controladoria, Álvaro Augusto C. Lemos Britto, para a II unidade do curso de Ciência Contábeis, 8º semestre, turma CON 8 AM.

SALVADOR

2007

RESUMO

O terceiro setor possui um papel de destaque na sociedade brasileira, desse modo, a transparência destas entidades sem fins lucrativos, em relação aos recursos recebidos e a prestação de contas de seus serviços, mostra-se como uma obrigatoriedade, perante aos doadores, para garantir assim, a sua continuidade e crescimento, o que possibilitaria uma melhor atuação na sociedade. Portanto, este artigo tem por objetivo evidenciar a contribuição da contabilidade no processo de transparência e os benefícios da contabilidade adequada ao terceiro setor, consequentemente a importância da mensuração do resultado econômico, como instrumento para melhor avaliar o desempenho e aumentar a confiabilidade destas instituições.

Palavras Chaves: terceiro setor, contabilidade, transparência.

ABSTRACT

The third sector possesss a paper of prominence in the Brazilian society, in this manner, the transparency of these entities without lucrative ends, in relation to the resources received and the rendering of accounts of its services, reveals as an obligatoriness, before the givers, to guarantee thus, its continuity and growth, what it would make possible one better performance in the society. Therefore, this article has for objective to evidence the contribution of the accounting in the process of transparency and the benefits of the adequate accounting to the third sector, consequentemente the importance of the mensuração of the economic result, as instrument better to evaluate the performance and to increase the trustworthiness of these institutions.

Words Keys: third sector, accounting, transparency.

1INTRODUÇÃO

O crescimento das instituições do terceiro setor, com atividades que busca desenvolver o aprimoramento social nas comunidades, carece cada vez mais de instrumentos que as tornem uma atividade confiável diante a sociedade e o governo, e a Contabilidade como ciência social que é, possui esse instrumento, isto é, fornecer transparência as instituições do terceiro setor, e através dessa credibilidade, essas organizações poderão conseguir mais investidores para realizar a consecução de seus resultados.

Com relação à transparência exigida atualmente, percebe-se a necessidade de evolução da Contabilidade, uma vez que, as instituições sem fins lucrativos, em nosso país, elaboram suas demonstrações contábeis com base em modelos desenvolvidos para atender às necessidades de usuários ligados a instituições com fins lucrativos.

Podendo este fato, prejudicar o processo de avaliação da entidade e de seus gestores. E, também a geração de informações necessárias para que os investidores sociais, "doadores" possam verificar o montante de recursos recebidos e a destinação destes recursos e, por conseqüência, os resultados obtidos.

Diante do que foi exposto, a questão orientadora para esta pesquisa é: Qual a contabilidade aplicada nas organizações do terceiro setor?

Esse trabalho de forma alguma pretende passar a idéia de dar aos leitores todas as informações e respostas desejadas sobre o assunto abordado. Espera-se que seja entendido como um ponto de partida para aqueles que desejarem aprofundar seus conhecimentos sobre o tema em questão.

Portanto, este artigo tem a intenção de apresentar a contabilidade aplicada nas organizações do terceiro setor e traçar um paralelo com as utilizadas por organizações semelhantes. Outra contribuição importante que se espera com este estudo, consiste em aumentar a percepção da sociedade em relação à relevância da Contabilidade, e também, pretende contribuir para melhorar a compreensão quanto à importância da contabilidade na construção de uma boa gestão empresarial.

A metodologia utilizada neste trabalho, foi a pesquisa bibliográfica e documental, através da leitura de livros, revistas, periódicos, tese de doutorado, onde se buscou explicar a aplicação da contabilidade nas organizações do terceiro setor. A pesquisa bibliográfica, apresentou o ponto de vista de autores especializados no tema abordado, que serviram comoembasamento dos pontos de vista defendidos pelo artigo, e tem a intenção de estimular a construção de novos textos sobre o assunto, na expectativa também de provocar novas reflexões.

2SURGIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR

O termo Terceiro Setor é recente tanto no Brasil como no resto do mundo. Começou a ser utilizado na década de 1970 pelos pesquisadores americanos, e identifica as atividades de tais organizações que não estão inseridas nem no primeiro e nem no segundo setor .

Generalizando, o terceiro setor é o espaço ocupado especialmente pelo conjunto de entidades privadas que realizam atividades complementares às públicas, com a intenção de amenizar os problemas sociais e com o bem comum.

Para melhor entendimento do que seja Terceiro Setor, é importante definir as características existentes entre os três setores que compõem a sociedade.

Coelho (2002, p.39) distingue cada setor, explicando suas principais características:

Governo ou primeiro setor– distingue-se, sobretudo, pelo fato de legitimar e organizar suas ações por meio de poderes coercitivos. Tem sua atuação limitada e regulada por umarcabouço legal, fato esse que torna sua atuação previsível a todos os atores da sociedade.

Mercado ou segundo setor– a demanda e os mecanismos de preços baseiam a atividade de troca de bens e serviços, cujo objetivo principal é a obtenção de lucro. Comparativamente ao Governo, o mercado atua sob o princípio da não coerção legal, ou seja, os clientes têm liberdade para escolher o que e onde comprar.

Terceiro Setor– nesse segmento da sociedade, as atividades não têm característica coercitiva ou lucrativa, objetivando o atendimento de necessidades coletivas ou públicas.

O terceiro setor surgiu da incapacidade do Estado de cumprir com suas obrigações constitucionais: "São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados" (CF, art. 6º).

Conforme Ramos (2003, p.2): "[...] as funções ditas sociais do Estado foram sendo transferidas ao setor privado. A assistência médica, a previdência social, a educação, a cultura, a assistência social às camadas mais pobres [...]".

Observa-se que o Estado cedeu as empresas privadas espaço para que executassem alguns de seus serviços, tais como: o desenvolvimento e gestão de escolas, universidades, centros de pesquisa científica, creches, hospitais, entidades de assistência etc. Através da destinação de recursos do orçamento, desde que essas organizações passassem pelo processo de adequação exigido e obtivessem autorização do Poder Legislativo.

O Estado seria então, o regulador e provedor destes serviços. Todavia, o setor privado também não foi capaz de cumprir com as obrigações do Estado, deixando então, uma lacuna aberta que foi ocupada pelas organizações sem fins lucrativos, que passou a oferecer a sociedade os serviços que este deixava de prestar adequadamente.

Diante do exposto, pode-se afirmar que o terceiro setor vem se apresentando como uma solução para diminuir os problemas gerados pela ineficiência do Estado. O que ocasionou um grande crescimento deste setor, dada principalmente a sua relevância econômica e social.

3CONTRIBUIÇÃO DA CONTABILIDADE NO PROCESSO DE TRANSPARÊNCIA PARA TERCEIRO SETOR

Um dos grandes problemas encontrados pelas instituições sem fins lucrativo, na busca de recursos necessários para seu funcionamento, é a falta de confiabilidade por parte da grande maioria da sociedade, devido ao envolvimento de algumas dessas instituições em escândalos fraudulentos.

Vilanova (2004, p.4), diz que: "Observa-se no Brasil a multiplicação de organizações do terceiro setor. Algumas apresentam objetivos duvidosos ao praticarem abusos e fraudes [...]", e esta se torna o grande dificultador no processo de arrecadação de recursos.

Também Salomon (1997, p. 174) expõe que: "[...] as entidades sem fins lucrativos, tem sido submetidas a sérias (graves) contestações sobre seus resultados, não somente pelo número recente de escândalos, mas também pelo crescimento das dúvidas sobre sua eficiência e eficácia."

Sabe-se que a propaganda negativa que é gerada em torno de qualquer instituição, inclusive, as do terceiro setor, prioriza mais os pontos negativos, deixando de ressaltar os vários projetos importantes que são realizados por instituições idôneas.

Para que haja mudança nesse quadro, faz-se necessário que as instituições do terceiro setor tenham preocupação de demonstrar tudo o que acontece em seu interior. Assim, mostrando aos seus doadores a transparência de seus atos.

De acordo com Campos (2003, p.27): "O aumento do volume dos recursos arrecadados pelas entidades do terceiro setor sem fins lucrativos é acompanhado por uma maior necessidade de transparência quanto a sua aplicação." Conclui Campos (2003, p. 92): Na medida que a contabilidade suprir as Organizações do Terceiro Setor [...] e proporcionar a clareza dos números para o público externo, serão possíveis prestações de contas que estimulem a entrada de mais recursos e a sustentabilidade daquelas entidades ao longo do tempo.

Vilanova (2004, p.10) reforça a contribuição que a contabilidade pode oferecer para que haja as devidas mudanças no processo de transparência dessas instituições: "a possibilidade da contabilidade gerar informações que contribuam para uma adequada avaliação do resultado e do desempenho dessas organizações."

A transparência no terceiro setor pode ser auxiliada pela Contabilidade através da demonstração dos resultados alcançados, pois, torna-se cada vez mais necessária a demonstração dos recursos arrecadados pelas entidades e também, da aplicação destes recursos.

4BENEFÍCIOS DA CONTABILIDADE ADEQUADA AO TERCEIRO SETOR

Para Bettiol Júnior (2005, p.116): "[...] o benefício obtido pelos indivíduos por meio dos serviços prestados por essas entidades [...] chamam cada vez mais a atenção dos doadores de recursos e da sociedade [...] Portanto, elaborar demonstrações contábeis que possam colaborar para satisfazer essas necessidades torna-se indispensável."

Entende-se, que essa prestação de contas refere-se, não só do recebimento dos recursos, mas, também, sua aplicação e os resultados obtidos pelas organizações do terceiro setor.Esse entendimento é também defendido por Cruz (2002): "Deve mostrar claramente para os doadores e para a sociedade não apenas de onde vieram os recursos, mas também, como o dinheiro foi aplicado, qual o benefício social gerado e que práticas podem ser multiplicadas".

A Demonstração de Resultados do Exercício (DRE), é uma das demonstrações contábeis essenciais para análise das empresas com fins lucrativos, (ou demonstração de lucros e perdas), que é utilizada, pelas organizações do terceiro setor. Porém, conforme Martins (1990, p.136): "[...] Pela sua própria natureza, não se utilizam as expressões "lucro" ou "prejuízo" nessas instituições, sendo substituídas por "superávit" e "déficit" [...]". Da mesma forma, será a conta de Capital pela conta de Patrimônio Social. Nota-se, que para o autor não faz sentido falar em lucro ou prejuízo, nas entidades de terceiro setor.

Bettiol Júnior (2005, p. V) ainda diz que: "[...] não é adequada para refletir a realidade físico-operacional das instituições sem fins lucrativos, conseqüentemente, dificultando o processo de transparência e prestação de contas à sociedade". O autor também demonstra concordar com as afirmações de Martins, referindo-se ao uso da DRE pelas organizações sem fins lucrativos.

Quando os recursos são doados pela sociedade as entidades sem fins lucrativos, ocorre neste momento uma delegação de poder, que tem como contrapartida, a geração de responsabilidades, proveniente da necessidade dessas instituições gerir de forma adequada os recursos recebidos.

De acordo com Nakagawa (1993, p.17), forma-se assim, uma grande cadeia de accountability, onde esse termo é definido como sendo: "[...] a obrigação de se prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder."

Paes (2003, p. 319) acrescenta que a Lei nº 9.790/99, batizada de Lei do Terceiro Setor, e sua regulamentação apresentam-se como "[...] a legislação que deve servir de parâmetro e de referência para a contabilização das entidades sem fins lucrativos."

Essa lei prevê em seus artigos 4º e 5º que a entidade sem fins lucrativos deve observar os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), devendo elaborar balanço patrimonial e demonstração de resultados do exercício.

5CONCLUSÃO

São diversas as dificuldades a serem superados pelas organizações do Terceiro Setor no Brasil, dentre elas, as relacionadas ao aumento de parcerias, a captação de recursos financeiros, físicos e humanos. Para que sejam superadas tais dificuldades, é imprescindível garantir a transparência da condição econômico-financeira e do desempenho social.

Neste sentido, a Contabilidade impõe-se como uma ferramenta indispensável no processo detransparência das ações realizadas pelas organizações do Terceiro Setor, por ser definida como o método de identificar, mensurar e comunicar informações com a finalidade de proporcionar julgamentos e decisões adequadas dos usuários internos e externos.

Todavia, no Brasil, as demonstrações contábeis elaboradas pelas entidades do Terceiro Setor são adaptações dos demonstrativos desenvolvidos para as empresas de iniciativa privada, que tem características e perspectivas diferentes.

O investidor da iniciativa privada preocupa-se com os resultados, para garantir o seu capital empregado, porém o doador de recursos, tem uma preocupação diferente, preocupa-se principalmente em garantir que seu investimento social foi bem empregado.

Percebe-se que com a adequação das demonstrações contábeis as necessidades do terceiro setor, será possível uma melhor avaliação do seu desempenho na aplicação dos recursos recebidos. E, esta avaliação da prestação de contas certamente dará maior transparência à entidade, e contribuirá para melhorar asua imagem, aumentando a confiança dos doadores, o que também garantirá a sua continuidade através de um fluxo contínuo de doações.

REFERÊNCIAS

BETTIOL JÚNIOR, Alcides. Formação e destinação do resultado em entidades do terceiro setor: um estudo de caso. São Paulo, 2005. 116p. Dissertação (Mestrado), Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

CAMPOS, Gabriel Moreira. A realidade contábil-gerencial de uma organização do terceiro setor: o caso da Fundação Otacílio Coser. São Paulo, 2003. 162p. Dissertação (Mestrado), Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

COELHO, Simone de Castro Tavares. Terceiro Setor – um estudo comparado entre Brasil e

Estados Unidos. 2. ed. São Paulo: SENAC, 2002.

CRUZ, Célia. Ética e Transparência: Duas importantes ferramentas na captação de recursos. Revista Filantropia. São Paulo, julho/agosto 2002. Disponível em: http://www.idis.org.br/midia/eticatransp.htm. Acesso em 18 ago. 2007.

MARTINS, Eliseu. Contabilidade de Entidades de fins não lucrativos. Boletim IOB – Temática Contábil e Balanços. Bol. 17/90. São Paulo, 1990.

NAKAGAWA, Masayuki. Introdução a controladoria: conceitos, sistemas, implementação. São Paulo: Atlas, 1993.

PAES,José Eduardo Sabo. Fundações e entidades de interesse social – aspectos jurídicos, administrativos, contábeis e tributários. Brasília: Editora Brasília Jurídica Ltda., 2003.

RAMOS, Luiz Carlos. Em busca das origens do terceiro setor: uma avaliação crítica da literatura econômica sobre organizações não-lucrativas. São Paulo, 2003. 172p. Dissertação (Mestrado), Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.

SALOMON, Lester M.; ANHEIER, Helmut K. Defining the nonprofit sector: Acrossnational analysis. (Johns Hopkins nonprofit sector series: 4). Manchester: Manchester University Press, 1997.

VILANOVA, Regina Célia Nascimento. Contribuição à elaboração de um modelo de apuração de resultado aplicado às organizações do terceiro setor: uma abordagem da gestão econômica. São Paulo, 2004. 167p. Dissertação (Mestrado), Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo.